Direitos do Cidadão

Atendimento de Demandas Administrativas ou Judiciais referente à folha de pagamento
Atendimento de demandas administrativas ou judiciais protocoladas (oriundas do servidor ou procurador) referente à folha de pagamento.
Canal Denúncia
Canal destinado ao registro de DENÚNCIAS sobre atos contrários à ética e/ou à Lei ocorridos no Executivo Estadual.
Carteira de Nome Social
A Carteira de Nome Social - CNS é um direito instituído para travestis e transexuais no Estado do Rio Grande do Sul desde 2012.
Consulta Popular RS
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular
Declaração de RG
A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de RG) é um documento que informa o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.
Direitos do Consumidor - Bloqueio de ligações de telemarketing
O serviço de bloqueio de ligações de telemarketing é válido para números de telefones fixo ou móvel do Estado do Rio Grande do Sul, que estiverem no nome do solicitante.
Direitos do Consumidor - Planos de Saúde
Informações sobre o seu conjunto de direitos em um plano de saúde e suas variações de acordo com algumas características do contrato.
Direitos do Consumidor - Registro de reclamação
Registre via internet um problema enfrentado com alguma prestação de serviço.
Fala Porto Alegre - Consulta de protocolo
Acompanhe suas solicitações por meio do 156 POA - Portal do Cidadão.
Fala Porto Alegre - Solicitações
Disque 156 para solicitar serviços da prefeitura de Porto Alegre ou envie um e-mail para 156@smgl.prefpoa.com.br
FGTS
Informações sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Leis - Código Civil Brasileiro
Texto da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil Brasileiro.
Leis - Código de Defesa do Consumidor
Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Leis - Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Leis - Estatuto de Defesa do Torcedor
A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.
Leis - Estatuto do Estrangeiro
Informações da Legislação sobre Estrangeiros no Brasil (lei, decreto, portaria e resoluções normativas).
Leis - Pessoas com Deficiência
Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Manifestações
Canal destinado ao registro de SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES e ELOGIOS referentes aos serviços prestados pelos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Orientar mulheres em situação de violência, no Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado
Realiza assistência sistemática às mulheres, com o apoio de Juizados e Delegacias, e monitoramento de conselhos e de coordenadorias de políticas para as mulheres.
Portal de Serviços para Pessoa Física | Receita Estadual RS
Buscando incrementar a prestação de serviços à sociedade, a Receita Estadual lançou seu novo Portal de Serviços para Pessoa Física. A primeira fase abrange 27 serviços e irá eliminar quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, já que os próprios cidadãos poderão realizar protocolos diretamente no portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
PROCON/RS - Atendimento eletrônico
Neste serviço, cidadão pode entrar em contato direto com o PROCON/RS. Atendimento exclusivo para consumidores residentes em município que não possuem PROCON instalado.
Realizar o atendimento para o PROCON, em Municípios que não possuem unidade instalada
Consulte os locais de atendimento do Procon nos municípios gaúchos.
Receber bolsa-auxílio - Jovens multiplicadores nos Centros da Juventude
Recurso previsto para servir como ajuda de custo a jovens participantes das atividades dos Centros da Juventude
Seguro-Desemprego - Agendamento
Agende o melhor dia e horário para ir em uma agência solicitar o benefício do seguro-desemprego.
Solicitar 2ª via Online da Carteira de Identidade
O serviço permite solicitar a 2a via da identidade pela internet. Está disponível para quem não teve alteração dos dados cadastrais. A foto, a assinatura, a impressão digital e os dados pessoais permanecem iguais. A entrega do documento é presencial.