Direitos do Cidadão

Atendimento à Mulher - Centro de Referência
No CRMVAM, as mulheres são orientadas por psicólogas, advogadas e assistentes sociais capazes de promover o atendimento integrado dessas mulheres que se encontram em situação vulnerável de violência.
Canal Denúncia
Todo o cidadão poderá relatar a sua denúncia, após ter feito o seu cadastro no Login Cidadão. Depois do envio da denúncia, será encaminhado um e-mail para confirmação, e se necessário, solicitado a complementação de dados acerca do fato noticiado como irregular.
Carteira de Nome Social
A Carteira de Nome Social - CNS é um direito instituído para travestis e transexuais no Estado do Rio Grande do Sul desde 2012.
Carteira de Trabalho - Agendamento
Agende o melhor dia e horário para ir em uma agência solicitar sua Carteira de Trabalho.
Consulta Popular - Votação
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular
Declaração de RG
A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de RG) é um documento que informa o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.
Direitos do Consumidor - Bloqueio de ligações de telemarketing
O serviço de bloqueio de ligações de telemarketing é válido para números de telefones fixo ou móvel do Estado do Rio Grande do Sul, que estiverem no nome do solicitante.
Direitos do Consumidor - Planos de Saúde
Informações sobre o seu conjunto de direitos em um plano de saúde e suas variações de acordo com algumas características do contrato.
Direitos do Consumidor - Registro de reclamação
Registre via internet um problema enfrentado com alguma prestação de serviço.
Fala Porto Alegre - Consulta de protocolo
Acompanhe suas solicitações por meio do 156 POA - Portal do Cidadão.
Fala Porto Alegre - Solicitações
Disque 156 para solicitar serviços da prefeitura de Porto Alegre ou envie um e-mail para 156@smgl.prefpoa.com.br
FGTS
Informações sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Leis - Código Civil Brasileiro
Texto da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil Brasileiro.
Leis - Código de Defesa do Consumidor
Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Leis - Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Leis - Estatuto de Defesa do Torcedor
A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.
Leis - Estatuto do Estrangeiro
Informações da Legislação sobre Estrangeiros no Brasil (lei, decreto, portaria e resoluções normativas).
Leis - Pessoas com Deficiência
Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Login Cidadão
Crie seu Login Cidadão para poder acessar os canais de comunicação do governo estadual.
Ouvidoria-Geral do Estado
Todo cidadão poderá encaminhar a sua manifestação no formulário disponível abaixo, após ter feito o cadastro no Login Cidadão.
Pilas R$
Aplicativo que permite verificar e fiscalizar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado.
Seguro-Desemprego - Agendamento
Agende o melhor dia e horário para ir em uma agência solicitar o benefício do seguro-desemprego.
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Qualquer interessado poderá solicitar acesso a informações e/ou documentos públicos através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Basta a obtenção prévia do Login Cidadão e a inserção do pedido no formulário do SIC , o qual será encaminhado para resposta do órgão da Administração Pública Direta ou Indireta do Executivo Estadual ao qual se refere.
Transporte - Passe livre intermunicipal
Informações para solicitação do Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes.