Fazenda

Cadastramento e solicitação de senha para sistema ITC: Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).
Cancelamento de Isenção de IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.
Certidão - Geral de débitos tributários - Prefeitura de Porto Alegre: Emissão da certidão geral de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas fornecido pela Secretaria da Fazenda do município de Porto Alegre.
Compensa-RS: O Programa Compensa-RS permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE: Consulte as empresas cadastradas no CGC/TE através do CNPJ ou da Inscrição Estadual.
Contencioso - Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF: Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Atendimento à Intimação - 1ª Instância ou TARF".
Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF: Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".
Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia: Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
Desvinculação de exercícios anteriores: IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.
Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo: Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Devolução de Tributos - Demais Petições e Respostas a Intimações: Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. Usuário Pessoa Física ou Jurídica.
Devolução de Tributos - ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Emitir Certidão de Situação Fiscal: Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
Emitir Certidão por Decisão Judicial: Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.
ICMS Recolhido por GA ou GNRE: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Impugnação lançamento tributário: Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
IRGA - Declaração Taxa CDO: Emissão da Guia de Arrecadação.
Isenção - Demais isenções: Isenções de IPVA
Isenção - Máq. agrícolas, barcos de pesca artesanal e afins: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Máq. agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.
Isenção - Recolhimento de ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Nota Avulsa - Emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa: Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes
Pagamento - IPVA Vencido ou Parcelado: Informações atualizadas sobre pagamento de IPVA
Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios: Disponibilização das informações sobre a Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios (Transferência aos Municípios).
Quero Pagar: Formulário disponível na página da Procuradoria-Geral do Estado de preenchimento pelo interessado no pagamento de débitos tributários ou não tributários, inclusive, com a possibilidade de upload de documentos.