Impostos

Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS
Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS
Adesão voluntária à EFD
Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
Adesão/Exclusão ao ROT-ST
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.
Alteração da GIA via Programa da GIA
Guias de informação e apuração do ICMS - GIA – Alteração via Programa (Aplicativo GIA). A retificação da GIA deve ser solicitada via programa até o último dia do 13º mês, após o período de referência.
Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedido de Retificação
Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.
Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)
Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).
Alteração de E-mail e Telefone
Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail e Telefone.
Alteração de Endereço – Contribuintes de outros Estados
Alterar endereço no cadastro da Receita Estadual.
Alteração de Endereço do Sócio
Cadastro de Contribuintes - Alterações - Endereço do Sócio.
Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS
Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS.
Alteração de GIA via Site e-CAC
Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Alteração via Site.
Alteração de inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual
Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.
Alteração de Nome Fantasia
Cadastro de Contribuintes - Alterações - Nome Fantasia.
Alteração de Ramo de Atividade - CNAE
Para alterar o Ramo de Atividade constante no cadastro da Receita Estadual, o contribuinte deverá solicitar a alteração via e-CAC. Somente será possível efetuar a solicitação de alteração para atividades registradas na JUCISRS, conforme dados encaminhados via REDESIM.
Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contabilista para Produtor Rural
Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contabilista para Produtor Rural
Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.
Alteração/Retificação da GIA
Formas de alteração de GIA
Alterações - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)
As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC (clique aqui). Qualquer usuário que possua vínculo com o contribuinte no e-CAC poderá criar o protocolo eletrônico. As alterações solicitadas deverão estar devidamente registradas na JUCISRS.
Alterações - Incorporação
Alterações - Incorporação.
Alterações Cadastrais - Contribuintes de Outras UF (inscritos por ST ou EC 87)
Serviço destinado a Contribuintes de Outras UFs Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.
Alterações de CNPJ Entre Estabelecimentos
É possível a alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE.
Alugueis, Contratos de Concessão ou Permissão de Uso
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.
Apresentação de documentação complementar para transferência de Saldo Credor
Serviço destinado a apresentação de documentação complementar exigida pela Receita Estadual para aferição da idoneidade de saldo credor.
Apuração Assistida
Dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD).
Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Atendimento à Intimação - 1ª Instância ou TARF"