Governo do Estado recebeu 200 solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal 12.527/11 de Acesso à Informação completou, no dia 16 de junho, um mês em vigor. Neste período, o Governo do Estado recebeu 200 solicitações de informação via site ou por meio de atendimento presencial. Destes 200 pedidos, 82 já foram respondidos pelos órgãos e setores públicos competentes, sendo que os demais ainda se encontram dentro do prazo de resposta.

De acordo com a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do Governo do Estado - responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão - os pedidos abrangem diversas áreas mas, neste primeiro mês, as demandas mais encaminhadas referem-se a salários do funcionalismo público, segurança, isenções fiscais e precatórios.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a disponibilizar algumas informações em formato aberto, o que permite que o cidadão possa, livremente, cruzar e compartilhar dados públicos, com livre e própria interpretação das informações.

Para encaminhar solicitação, basta acessar o site www.acessoainformacao.rs.gov.br e preencher o formulário com o questionamento. Também é disponibilizado um guichê no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1.501 - Térreo - Porto Alegre) com atendentes e computadores para o envio dos pedidos de informação. O Estado tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para fornecer a resposta.

Texto: Letícia Vargas