Seguro-Desemprego


O que é?

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Pré-Requisitos

    1º benefício: ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses e trabalhado 12 nos últimos 36 meses;
    2º benefício: ter recebido 9 salários nos últimos 12 meses e trabalhado 9 meses dos últimos 36 meses;
    3º benefício: ter recebido 6 salários consecutivos e trabalhado 6 dos últimos  36 meses.

    Quantidade de parcelas - 1 a 5 parcelas
    mínimo R$ 937
    máximo: 1.643,72


Forma de Solicitação

O trabalhador, ao ser dispensado, deverá procurar uma agência da FGTAS/SINE, levando consigo os documentos necessários para requerer o benefício. Confira se a sua cidade conta com agendamento prévio.

Documentos Necessários

1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
4. Termo de Homologação ou Termo de Quitação;
5. Comprovante do FGTS (saque ou extrato);
6. Documento de identificação

Prazo

Prazo do encaminhamento - demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias

Importante - Se você esta há mais de 60 dias do prazo de encaminhamento procure imediatamente uma Agência FGTAS/Sine


Locais de atendimento

Este é um serviço: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.