Seguro-Desemprego


O que é?

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Pré-Requisitos

Informações importantes:

A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do Seguro-Desemprego e exige a presença do trabalhador na Agência FGTAS/SINE.

Entre estes requisitos está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra; somente não havendo uma vaga compatível com seu perfil o benefício será liberado.

Para o trabalhador que não for reinserido ao mercado de trabalho neste processo, será verificada a possibilidade de cursar o Pronatec enquanto receber o Seguro-Desemprego, sendo esta averiguação obrigatória a partir da segunda habilitação nos últimos dez anos.

A procura por nova vaga de emprego é obrigatória em todos os requerimentos.

Forma de Solicitação

O trabalhador, ao ser dispensado, deverá procurar uma agência da FGTAS/SINE, levando consigo os documentos necessários para requerer o benefício. Confira se a sua cidade conta com agendamento prévio.

Documentos Necessários

1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
4. Termo de Homologação ou Termo de Quitação;
5. Comprovante do FGTS (saque ou extrato);
6. Documento de identificação

Em caso de Sentença Judicial documentos que devem ser apresentados: Termo Judicial e  Carteira de Trabalho e  Previdência Social (CTPS).

Prazo

Prazo do encaminhamento - demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias



Locais de atendimento

Este é um serviço: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.