Serviços e Informações para Justiça

• Acompanhamento Processual do Supremo Tribunal Federal
  Acompanhamento de processos do Supremo Tribunal Federal.
• Acompanhamento Processual do Tribunal de Justiça RS
  

  Acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

• Cartórios do Brasil - Cadastro
  Informações sobre as atribuições e dados específicos de cada Cartório a nível nacional (Estados e Municípios).
• Código Civil Brasileiro
  

  Edição eletrônica do Código Civil Brasileiro.

• Código de Defesa do Consumidor
  

  Edição eletrônica do Código de Defesa do Consumidor.

• Diário da Justiça Eletrônico/RS
  Acesso à publicação eletrônica do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Juizados Especiais do Rio Grande do Sul
  

  Saiba mais sobre os Juizados Especiais do Rio Grande do Sul.

• Legislação de Defesa do Usuário dos Serviços Bancários
  Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.    
• Legislação e Jurisprudência
  

  Obtenha acesso à legislação e jurisprudência oriunda de diferentes secretarias, órgãos e departamentos do Governo Estadual e Federal.

• Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Sistema Legis
  Sistema de busca a normas de hierarquia superior do Estado do Rio Grande do Sul.
• Leis em geral
  

  Códigos, Regimentos, Resoluções, Estatutos, Leis e Medidas Provisórias disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  

• Pautas de Sessões e Audiências - TJ-RS
  

  Consulta aos Calendários das Sessões de Julgamento do 2º Grau e das Audiências de 1º Grau.

• Pesquisa de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  Pesquisa de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
• Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal de Justiça RS
  Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Pesquisa Simultânea de Jurisprudência
  Pesquisa Simultânea de Jurisprudência oferecida pelo Supremo Tribunal Federal.