Serviços e Informações para Justiça

• Abrigos do Rio Grande do Sul
  

  Consulta à relação das principais instituições de acolhimento do Estado do Rio Grande do Sul.

• Acompanhamento Processual do Supremo Tribunal Federal
  Acompanhamento de processos do Supremo Tribunal Federal.
• Acompanhamento Processual do Tribunal de Justiça RS
  

  Acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

• Cartórios do Brasil - Cadastro
  Informações sobre as atribuições e dados específicos de cada Cartório a nível nacional (Estados e Municípios).
• Código Civil Brasileiro
  

  Edição eletrônica do Código Civil Brasileiro.

• Conselho Tutelar de Porto Alegre
  

  Vinculado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Conselho Tutelar fiscaliza o respeito aos direitos da criança e do adolescente. 

• Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul
  

  Consulte aqui endereços e contatos dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul.

• Constituições em geral
  

  Acesse a edição eletrônica de diversas constituições, entre elas a Constituição do Brasil, dos Estados e de outros países.
  

• Diário da Justiça Eletrônico/RS
  Acesso à publicação eletrônica do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Estatuto da Criança e do Adolescente
  

  O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

• Estatuto de Defesa do Torcedor
  Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. 
• Estatuto do Idoso
  

  Direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

• Extradição - Informações
  
  Saiba o que é, quais os trâmites, as documentações, quem pode ser extraditado, com que países temos acordos.
• Juizado da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul
  

  Site do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul, com informações sobre abrigos, adoção, estatística, legislação relacionada, entre outros. 

• Juizados Especiais do Rio Grande do Sul
  

  Saiba mais sobre os Juizados Especiais do Rio Grande do Sul.

• Juizados Regionais da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul
  

  Consulte aqui endereços e telefones dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul.

• Justiça Instantânea
  O Projeto da Justiça Instantânea integra órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assistência Social. É focado no atendimento ao adolescente.
• Legislação - Pessoas Portadoras de Deficiência
  

  Consulte a legislação referente às Pessoas Portadoras de Deficiência, PPDs.

• Legislação de Defesa do Usuário dos Serviços Bancários
  Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.    
• Legislação e Jurisprudência
  

  Obtenha acesso à legislação e jurisprudência oriunda de diferentes secretarias, órgãos e departamentos do Governo Estadual e Federal.

• Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Sistema Legis
  Sistema de busca a normas de hierarquia superior do Estado do Rio Grande do Sul.
• Legislação sobre Estrangeiros no Brasil
  

  Legislação sobre Estrangeiros no Brasil fornecida pelo Ministério da Justiça.

• Leis em geral
  

  Códigos, Regimentos, Resoluções, Estatutos, Leis e Medidas Provisórias disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  

• Pautas de Sessões e Audiências - TJ-RS
  

  Consulta aos Calendários das Sessões de Julgamento do 2º Grau e das Audiências de 1º Grau.

• Pesquisa de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  Pesquisa de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
• Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal de Justiça RS
  Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Pesquisa Simultânea de Jurisprudência
  Pesquisa Simultânea de Jurisprudência oferecida pelo Supremo Tribunal Federal.
• SERASA - Serviços ao Consumidor
  

  Neste serviço, o cidadão obtém informações sobre os serviços disponíveis pelo SERASA Experian no TudoFácil Centro.

• Serviços Residenciais Terapêuticos
  Esse serviço traz informações sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos.
• Violência Sexual
  Aspectos legais, estatísticas, danos e formas de atendimento em relação à violência sexual.