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Publicado em 19/04/2006 Atualizado em 16/08/2011

Atestado de Antecedentes Estadual - Emissão

O que é?

Popularmente conhecido por “Atestado de Bons Antecedentes”, o Atestado de Antecedentes é um documento oficial que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo. 
Fornecido, exclusivamente, pelo Departamento de Identificação, no âmbito estadual, para os maiores de 18 anos, serve aos seguintes fins: visto de permanência por mais de 30 dias em país estrangeiro, designação pelo Ministério Público das Relações Exteriores para assumir cargo de cônsul, ingresso no serviço público, ingresso em escolas de segurança, ingresso em carreira de magistratura, ingresso na carreira do Ministério Público, processos de naturalização, compra ou porte de armas, renovação de Carteira de Identidade de estrangeiro, renovação de permanência no país (para estrangeiros), renovação de passaporte, processos de adoção de crianças, ingresso em empresas privadas.

Que requisitos devo cumprir?

Ser maior de 18 anos. O Atestado de Antecedentes não pode ser fornecido a menores de 18 anos, porque esses são penalmente inimputáveis (CF - art. 228; CPB - art. 27; ECA - art. 104 e 134).

Quais documentos são necessários?

1) Brasileiro, com registro no RS -  apresentar um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade (em boas condições, não pode estar com abertura na plastificação ou replastificada); Carteira de Trabalho (modelo novo); Carteira Nacional de habilitação (modelo novo, válida); Carteira de Identidade emitida por entidade de classe profissional, reconhecida por lei Federal, onde conste o nº do RG do RS, impressão digital, foto e assinatura . 
Emissão imediata.

2) Brasileiro, sem registro no RS -
  Certidão original ou cópia autenticada, conforme o estado civil.
É necessário realizar cadastro. Prazo de entrega definido pelo IGP.

3) Estrangeiro, com registro no RS:
Carteira de Estrangeiro, válida.
Prazo de entrega definido pelo IGP.

4) Estrangeiro, sem registro no RS: Carteira de Estrangeiro, válida ou Extrato do Sistema Nacional de Estrangeiros expedido pela Polícia Federal. Se a Carteira de Estrangeiro ou Extrato estiver com validade vencida,  apresentar, também,  o Protocolo de Requerimento de Prorrogação de Permanência expedido  pela Polícia Federal.
É necessário realizar cadastro. Prazo de entrega definido pelo IGP.



Quanto custa?

Gratuito.

Onde Fazer?

On-line:
Clique em Solicite Aqui, acima,  nesta página.

No interior: 
Para obter o endereço do Posto do Departamento de Identificação mais próximo de sua residência consulte aqui

Porto Alegre

Posto de Identificação Azenha
de 2ª a 6ª-feira das 7h às 18h30min
Av. Azenha, 255 - Azenha
Fone: (51) 3223-6122

TudoFácil Zona Norte
de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min
Av. Domingos Rubbo,, 51 - Cristo Redentor
Fone: (51) 3342-9509

TudoFácil Zona Sul
de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min
Av. Wenceslau Escobar,, 2666 - Tristeza
Fone: (51) 3311-7859

Posto da Restinga (16ª DP)
de 2ª a 6ª-feira das 9h às 14h30min.
Estrada João Antônio da Silveira, 2145 - Restinga
Fone: (51) 3250-1190

TudoFácil Centro
de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min
Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro
Fone: (51) 3228-1270

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ZONA SUL. Rua Wenceslau Escobar, 2666 - Bairro Tristeza, Porto Alegre RS. Tel (51) 3311 7113. De segunda a sexta, das 7h30min às 19h30min

Importante: Comunicamos que, para o encaminhamento de documentação, as solicitações serão aceitas até às 19h. Após esse horário, somente entrega de documentação.

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