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Publicado em 14/10/2005 Atualizado em 13/04/2011

DETRAN - Carteira Nacional de Habilitação - Mudança de categoria

O que é?

A adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação é um processo em que o condutor se habilita a conduzir veículos de categorias diferentes, realizando, no mínimo, 15 horas de aulas práticas. As categorias da CNH são: A - Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; B - Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a capacidade de peso para a categoria; C - Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 Kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria -B-; D - Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares e, todos os veículos abrangidos nas categorias -B- e -C-; E - Combinação de veículos automotores e elétricos, em que a unidade tratora se enquadre nas categorias -B-, -C- ou -D-; cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque, articulada, ou ainda com mais de uma unidade tracionada, tenha seis mil quilogramas ou mais, de peso bruto total, enquadrados na categoria trailer, e, todos os veículos abrangidos pelas categorias -B-, -C- e -D-.

Que requisitos devo cumprir?

Categoria C - estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria "B"; - não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 (doze) meses.

Categoria D - estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria "B" ou no mínimo há um ano na categoria "C”; - ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade; - não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 (doze) meses. 

Categoria E - estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria "C"; - ter no mínimo 21 (vinte e um) anos

de idade; - não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 (doze) meses.

A categoria A poderá ser incluída em qualquer categoria. Caso o condutor seja habilitado somente na categoria A, poderá incluir primeiramente a categoria B e gradualmente as demais categorias.

Quais documentos são necessários?

- Carteira de Identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia), dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência (original e cópia) – pode ser conta de luz, de água, de telefone, ou declaração de endereço sob as penas da lei, que pode ser obtida e preenchida no CFC ou no posto avançado;
- CNH (original e cópia) – esta substitui a Carteira de Identidade, caso contenha fotografia digitalizada;
- Duas fotografias 3x4 coloridas, nítidas, com fundo claro e não danificadas;
- Cópia autenticada de certificado de curso que contemple as disciplinas de direção defensiva (mínimo 10h/a) e primeiros socorros (mínimo 5h/a), para quem o freqüentou, não o tenha registrado em seu prontuário e deseja aproveitamento das disciplinas acima;
- Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha freqüentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas;
- Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, ou servidor público da União, do Estado ou dos municípios, ou praça das Forças Armadas, que exerça a função de motorista, e deseje isenção de taxas. 

Observações:
1) Subsitui a carteira de Identidade;
- Carteira de Órgão de Classe, Conselhos ou Entidades (OAB, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, MEC, etc);
- Passaporte dentro do prazo de validade;
- Carteira de identidade de estrangeiro (RNE ou MRE), com classificação permanente, dentro do prazo de validade.
2) A fotografia da Carteira de Identidade não pode ser infantil e o documento não pode ter sido alterado, adulterado, rasurado, replastificado e nem ter aberturas na plastificação.


Quanto custa?

Acessar o link: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=servico&cat=2&cod=22

Onde pagar?

Banrisul.

Onde Fazer?

No Centro de Formação de Condutores. Para consultar a relação de centros clique aqui.

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