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Publicado em 05/09/2007 Atualizado em 29/04/2008

Certidão de Nascimento - Informações

O que é?

Neste serviço você obtém informações de como proceder para efetuar o Registro Civil de Nascimento. A seguir são respondidas as questões que com frequência causam dúvidas:

1. Quem deve registrar a criança? 
Tanto o pai quanto a mãe poderão registrar seu filho.

2. Qual o prazo para registrar o bebê?
O bebê deverá ser registrado até sessenta (60) dias depois do seu nascimento.

3. Onde eu devo ir para fazer o registro?
Para registrar seu filho, você poderá ir ao cartório do local de nascimento ou ao cartório do município onde você reside. Ou ainda, ao Posto de Atendimento situado no Hospital, se houver.

4. Quais os documentos necessários para fazer o registro?
4.1.
Se o pai e a mãe forem casados há mais de cento e oitenta (180) dias, os documentos necessários para proceder o registro são os seguintes:

- Certidão de Casamento;

- Carteira de Identidade ou outro documento de identidade (com foto) de quem estiver declarando o nascimento (que poderá ser o pai ou a mãe);

- Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital (Guia Amarela).

4.2. Se o pai e a mãe não forem casados ou se forem casados há menos de cento e oitenta (180) dias, poderão comparecer juntos ao cartório ou ao Posto de Atendimento do Hospital, ou poderá comparecer somente o pai para declarar o nascimento, apresentando os seguintes documentos:

- Carteira de Identidade do pai e da mãe (no documento desta, deverá constar o nome completo da mãe e dos avós maternos da criança);

- Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital.

5. E se o pai e a mãe não forem casados e o pai não quiser fazer o registro, o que poderá ser feito?
A mãe poderá fazer o registro sozinha, em seu nome, podendo informar o nome e o endereço do suposto pai. Neste caso, os supostos pai e mãe serão chamados pelo juiz para uma reunião, junto com o Promotor de Justiça, momento em que o pai poderá confirmar ou negar a paternidade.

6. E se o pai negar a paternidade?
Neste caso, o filho, representado pela sua mãe, poderá ajuizar a ação de investigação de paternidade. Pedindo, inclusive, alimentos para seu sustento.

7. E se seu filho nasceu em casa?
O registro deverá ser feito no cartório local de sua residência. Neste caso, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá ser substituída pelo atestado de um médico ou de uma parteira que tiver assistido ao parto, podendo, ainda, ser substituída pelo testemunho de duas (2) pessoas, além dos documentos indicados no item 4.

8. E se o pai ou a mãe for menor de dezesseis (16) anos de idade?
O genitor menor de dezesseis (16) anos deverá comparecer ao cartório acompanhado pelo responsável legal.

9. Quanto custa para fazer o registro?
O registro é gratuito, isto é, você não precisa pagar para registrar seu filho. O REGISTRO É UM DIREITO E É DE GRAÇA.

  

Onde Fazer?

Ao clicar em "Mais Informações", você pode obter informações sobre endereços de cartórios por Estado e seus Municípios.

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