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Publicado em 25/11/2009 Atualizado em 24/01/2013

Autorização para viagens de menores - Informações

O que é?

Quem necessita de autorização para viajar?

No Brasil
, os menores de 12 anos, desde que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Poderão, ainda os pais, ou responsável legal, autorizarem expressamente que pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele.


No exterior, quando o menor de dezoito anos não estiver acompanhado por ambos os pais, ou pelo responsável legal. 

Viajando com apenas um dos pais, ou desacompanhado, deverá a criança ou adolescente portar a respectiva autorização judicial, ou documento com firma reconhecida, assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.

A Portaria nº 01/2003 do Juizado da Infância e Juventude regulamenta a expedição de autorização de viagens para crianças e adolesentes.

Quais documentos são necessários?

Possuindo a criança/adolescente pais vivos, a presença de ambos, munidos de documento de identidade.

Sendo um dos pais falecido, a certidão de óbito.
 
Possuindo a criança/adolescente responsável legal, a apresentação do respectivo documento.

Quanto custa?

A solicitação de autorização para viagens não enseja qualquer custo para o solicitante. É integralmente gratuita.

Onde Fazer?

No Foro de cada Comarca, durante o expediente forense. 

- Em Porto Alegre nos locais abaixo:
  - Aeroporto Salgado Filho, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h.
  - Shopping Praia de Belas - Espaço Judiciário - loja 2028 - 2º piso, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30min. - fone: 3231-4659.
  - Plantão do Foro Central, a qualquer horário ou dia, desde que o bilhete da passagem seja para o mesmo dia da solicitação.

Informações obtidas no site do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

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ZONA SUL. Rua Wenceslau Escobar, 2666 - Bairro Tristeza, Porto Alegre RS. Tel (51) 3311 7113. De segunda a sexta, das 7h30min às 19h30min

Importante: Comunicamos que, para o encaminhamento de documentação, as solicitações serão aceitas até às 19h. Após esse horário, somente entrega de documentação.

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