Alteração de E-mail e Telefone

O que é?

Serviço para alteração cadastral de contatos de e-mails e telefone.

Forma de Solicitação

Acessar o Portal e-CAC em "Meus Serviços:

• Menu: "Cadastro de Contribuintes – Alterações
• Serviço: "Alterações e Consulta de E-mails ICS" (clique aqui).

Aqui temos a possibilidade de alteração de e-mails:

• do Contribuinte;
• da Nota fiscal eletrônica;
• de Sócios da empresa.

- Alteração de e-mail e telefone de contato para empresa inscrita no CGC/TE:

Acessar o Portal e-CAC em "Meus Serviços"

• Menu: "Cadastro de Contribuintes – Alterações"
• Serviço: "Alteração de Dados de Contato de Contribuinte" (clique aqui).

Aqui temos a possibilidade de alteração:

• do e-mail do Contribuinte e 
• de seu telefone de contato principal. Pode-se também cadastrar um contato adicional.

É possível acessar o Portal e-CAC com Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou com senha (somente após 1º acesso). O acesso está disponível somente para os CPFs que possuem vínculo com o contribuinte no cadastro da Receita Estadual (Sócio, Administrador, Contabilista).

- Alteração de e-mail e do celular dos contatos dos responsáveis pelas empresas:

Com exceção dos Produtores Rurais, a alteração de e-mail e do número de celular dos contatos dos responsáveis pela empresa é feita pelo novo ambiente do Domicilio Tributário Eletrônico - DTE (clique aqui).

Pessoas Jurídicas (exceto produtores rurais) usuárias: contribuintes inscritos no CGCTE e facultativamente, pessoas jurídicas não inscritas.

Mais informações sobre esse novo sistema, clique aqui.

Observação:

No DTE se faz obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro também até 4 contatos adicionais.

Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá tanto um e-mail automático quando um SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, Avisos ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal é automaticamente obtido por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.

Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.

Prazo

Imediato.