RS Sem Drogas
O fenômeno das drogas, sua classificação, quais são as mais utilizadas e como identificar o uso.
A legislação aqui apresentada é oriunda de diferentes secretarias, órgãos e departamentos do Governo Estadual e Federal. Ao clicar no link, você será transportado automaticamente para os sites dessas entidades.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS
Departamento de Registro Empresarial e Integração - Drei
Legislação Federal
Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.
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O passaporte contém também os vistos de autorização para entrada em outros países." ] }, { "id": "336", "name": "336", "description": "IPE Saúde | Atualizar cadastro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=336", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": "atualização; endereço; cadastro; residencial; IPERGS; consulta;", "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=atualização; endereço; cadastro; residencial; IPERGS; consulta;" }, "popular_names": [ { "name": "336" } ], "keywords": [ "Com este serviço, é possível atualizar o seu cadastro e os de seus dependentes junto ao IPE Saúde." ] }, { "id": "357", "name": "357", "description": "Diário Oficial - Porto Alegre", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=357", "date": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre", "organization": { "name": "104", "id": "diário;oficial;município;jornal;publicações", "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=diário;oficial;município;jornal;publicações" }, "popular_names": [ { "name": "357" } ], "keywords": [ "O Diário Oficial do Município de Porto Alegre é o meio de divulgação oficial do município de Porto Alegre. Nele, você encontra leis, editais, decretos e publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. O Diário Oficial também publica informações sobre projetos desenvolvidos pela prefeitura de Porto Alegre." ] }, { "id": "359", "name": "359", "description": "Alvarás - Consulta ao Cadastro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=359", "date": "Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio", "organization": { "name": "132", "id": "alvará;cadastro;smic;atividade;licença;empresa;comércio;serviço;indústria", "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=alvará;cadastro;smic;atividade;licença;empresa;comércio;serviço;indústria" }, "popular_names": [ { "name": "359" } ], "keywords": [ "Neste serviço você pode obter informações sobre as atividades licenciadas no município de Porto Alegre/RS." ] }, { "id": "361", "name": "361", "description": "Licitações - Central de Licitações do Rio Grande do Sul - CELIC", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=361", "date": "Central de Licitações", "organization": { "name": "135", "id": "CELIC;licitações;licitação;licitar;pregão eletrônico;empresas;empresários;empresarial;pregão presencial;registro de preços;preços;leiloeiros;leilão;leilões;compras eletrônicas;fornecedor;fornecedores;edital;concorrência", "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=CELIC;licitações;licitação;licitar;pregão eletrônico;empresas;empresários;empresarial;pregão presencial;registro de preços;preços;leiloeiros;leilão;leilões;compras eletrônicas;fornecedor;fornecedores;edital;concorrência" }, "popular_names": [ { "name": "361" } ], "keywords": [ "Informações sobre licitações, compras eletrônicas, pregões e instruções para se tornar fornecedor do Estado." ] }, { "id": "371", "name": "371", "description": "Acompanhamento Processual sobre Precatórios e RPVs do TJ RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=371", "date": "Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "96", "id": "processo; justiça; acompanhamento; andamento; tribunal", "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=processo; justiça; acompanhamento; andamento; tribunal" }, "popular_names": [ { "name": "371" } ], "keywords": [ "O\r\n valor da RPV é limitado a 10 ou 40 salários mínimos, conforme o caso. \r\nOs requisitórios que superem esses limites são considerados precatórios.
\r\nAntes\r\n do pagamento, é necessário que o precatório seja inscrito no orçamento \r\ndo exercício seguinte. Já a RPV tem prazo de vencimento de 60 dias, \r\nindependentemente de inscrição prévia no orçamento.
\r\n", "
É um serviço que consiste na disponibilização do valor aproximado da conta de energia elétrica (R$) através da simulação de um consumo (kWh).
Auxilie a CEEE Distribuição, e\r\nos demais consumidores, informando da constatação ou suspeita de alguma\r\nirregularidade no fornecimento como, por exemplo, ligação direta na rede\r\n(gatos), ligação clandestina, medidor adulterado, fase desconectada, ponte no\r\nmedidor, etc.
A CEEE Distribuição ",
"dispõe\r\nde equipes especializadas para identificar e solucionar problemas de galhos na\r\nrede.
\r\n\r\n
O contato das árvores com a\r\nrede de distribuição pode ocasionar curto-circuitos e prejudicar o fornecimento\r\nde energia elétrica. Visto isso, você pode auxiliar informando sobre a\r\nnecessidade de realização de podas preventivas em árvores plantadas nas vias\r\npúblicas e que estejam em contato ou muito próximas da rede elétrica. ", "
" ] }, { "id": "696", "name": "696", "description": "Arranjos Produtivos Locais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=696", "date": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia", "organization": { "name": "147", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "696" } ], "keywords": [ "Arranjos Produtivos Locais (APLs) são o conjunto de empresas, produtores e instituições que, em um mesmo território, mantêm vínculos de cooperação. Com produtos semelhantes, participam da mesma cadeia produtiva, utilizam insumos comuns, necessitam de tecnologias semelhantes e informações sobre os mesmos mercados. Um APL é a prioridade definida por uma região para o seu desenvolvimento econômico.
Autorização Especial de Trânsito (AETs), de acesso a rodovias, de uso de faixa de domínio, Recursos de Infração de Trânsito e transporte coletivo fornecidas pelo DAER.
O Rio Grande do Sul ocupa uma posição estratégica no sistema hidroviário. Mantém uma rede de rios e lagos que saem dos diversos municípios em direção à Lagoa dos Patos que se liga ao Oceano Atlântico no município de Rio Grande. Esses caminhos naturais formam 930 quilômetros de hidrovias do RS, equipadas com um porto marítimo, dois portos fluviais e quatro portos interiores.
" ] }, { "id": "700", "name": "700", "description": "Dados das safras de arroz", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=700", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "700" } ], "keywords": [ "Dados sobre as safras de arroz no Rio Grande do Sul: evolução da colheita, produção por município, evolução da semeadura, entre outros.
Consulte, no mapa da capital do Rio Grande do Sul, as linhas de ônibus e lotação que fazem parte do transporte público. ", "
Consulte por logradouro, bacia ou linha, os horários dos ônibus que circulam em Porto Alegre. Além da tabela horária, veja o itinerário, as viagens em veículos adaptados e o intervalo entre as viagens.
" ] }, { "id": "707", "name": "707", "description": "Cadastrar Vagas de Emprego ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=707", "date": "Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social", "organization": { "name": "116", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "707" } ], "keywords": [ "Você pode cadastrar vagas de emprego gratuitamente nas ", "Agências FGTAS/Sine. ", "
Basta preencher o formulário digital disponível no site da FGTAS. As informações são enviadas para a Agência FGTAS/Sine que você escolher, permitindo que trabalhadores concorram às vagas. \r\n
O sistema compara os requisitos das vagas com os cadastros dos trabalhadores. Quando há compatibilidade, é emitida uma Carta de Encaminhamento. Essa carta orienta o trabalhador para a entrevista e deve ser apresentada à empresa. \r\n
Importante: a FGTAS/Sine não envia currículos.
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "709", "name": "709", "description": "Central de Informação Toxicológica - Plantão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=709", "date": "Centro de Informação Toxicológica", "organization": { "name": "177", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "709" } ], "keywords": [ "Confira as informações importantes:" ] }, { "id": "711", "name": "711", "description": "Mapa da transparência ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=711", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "711" } ], "keywords": [ "Site do governo estadual que mostra a onde é gasto o dinheiro dos gaúchos. ", "O Mapa da Transparência utiliza os dados abertos do governo e gera uma visualização em mapas e gráficos interativos, apontando diretamente os órgãos e as regiões onde os recursos são aplicados.
" ] }, { "id": "713", "name": "713", "description": "Vagas de emprego para Pessoas com Deficiência", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=713", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "713" } ], "keywords": [ "Oportunidades de trabalho divulgadas pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).
A instituição divulga as vagas abertas e os detalhes do salário e dos benefícios.
Além do Disque 100, canal já conhecido para denunciar violação de Direitos Humanos, a SDH tem a ouvidoria on-line ", "Humaniza Redes.
Este é um serviço de atendimento à população. Um canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicações e aplicativos, que apura denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.
Canal de denúncias na Internet
A ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.
Canal de denúncias fora da Internet
O cidadão pode contar o que aconteceu, com que, aonde e como ocorreu, e o Humaniza Redes analisa o conteúdo do ocorrido e indica as supostas violações. A denúncia é encaminhada aos órgãos de proteção e responsabilização. Os órgãos competentes realizam a apuração e representação à denúncia, se houver indícios para a mesma. Denunciar neste canal é como denunciar no Disque 100, só que a denúncia é feita online.
Alguns tipos de violações:
Solicite o atendimento para processos em andamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).
A FEPAM atende emergências com danos ambientais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mantendo para isto o Serviço de Emergência Ambiental. ", "Esta atividade prioritária envolve principalmente vazamentos de produtos químicos, mortandade de peixes, descarte clandestino de resíduos, acidentes rodoviários, ferroviários e hidroviários no transporte de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, radioativos etc.).
Também é de sua competência o licenciamento, fiscalização e manutenção de cadastro atualizado do transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário de produtos perigosos e do comércio varejista de combustíveis (postos de gasolina).
CHAME: (a qualquer hora do dia ou da noite)
Primeiro: 193 (Corpo de Bombeiros)
e imediatamente: (0xx51) 99982.7840 (FEPAM)
QUANDO ACIONAR A FEPAM / CORPO DE BOMBEIROS, INFORME: ",
"
- Nome do informante/empresa", "
- Telefone para contato/endereço", "
- Identificação do produto/ n.º da ONU (nº do produto)", "
- Tipo de veículo acidentado/placa/empresa transportadora/ embalagens", "
- Detalhes do acidente, como hora e local, condições locais (área atingida, cursos d'água próximos, riscos à captação d'água etc.) ou equipes de socorro que já estejam na área", " ", "
- Nome da transportadora/expedidor do produto", "
- Condições de tempo no local", "
- Outros detalhes relativos a cada tipo de episódio.
" ] }, { "id": "722", "name": "722", "description": "MARS - Museu Antropológico do Rio Grande do Sul ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=722", "date": "Secretaria da Cultura", "organization": { "name": "171", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "722" } ], "keywords": [ "O Museu Antropológico do Rio Grande do Sul foi criado em 20 de abril de 1978 a fim de reunir material que auxilie a pesquisa e o estudo sobre as diferenças culturais, assim como divulgar os aspectos tomados como significativos da cultura e da sociedade do Rio Grande do Sul.
Museu Antropológico do Rio Grande do Sul
Rua dos Andradas, 1234 sala 1009 Centro - Porto Alegre/RS
telefone: (51) 3228-7664
mars@sedac.rs.gov.br
O MARSUL, instituição da Secretaria do Estado da Cultura, foi criado pelo Decreto Estadual 18009/66 de 12 de agosto de 1966. Seu idealizador e fundador foi o professor da rede estadual Eurico Theófilo Miller, que realizava pesquisas na área arqueológica. ",
"
O acervo do museu é composto por coleções oriundas de pesquisas em Sitos Pré-Coloniais, contendo materiais de grupos caçadores-coletores",
" pescadores-colotores do litoral",
" e horticulores. E também de Sítios do Período Colonial.
Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul – Marsul
RS 020 Km 58 – Taquara
Telefone: (51) 3542-1553
O Museu da Comunicação Hipólito José da Costa é uma instituição cultural voltada para a conservação, a pesquisa e a divulgação da história da Comunicação Social no RS. Seu acervo, disponível para consulta, abrange diferentes áreas da Comunicação: Imprensa, Televisão e Vídeo, Rádio e Fonografia, Publicidade e Propaganda, Fotografia e Cinema.
Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Rua dos Andradas, 959 – Centro
Telefone: (51) 3224-4252 / 3286-2051
e-mail: museu.hipolito@gmail.com
O Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul- MAC RS - ",
"foi criado por meio do Decreto nº 34.205 de 4 de março de 1992, com o objetivo de pesquisar, preservar e divulgar um acervo de arte contemporânea regional, nacional e internacional. O MAC RS ",
"também tem como atribuição desenvolver propostas educativas que visem a compreensão da arte contemporânea em suas várias modalidades.
Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul – MAC RS
Rua dos Andradas, 736 – 6º andar – Centro
Telefone: (51) 3221-5900
e-mail: mac@sedac.rs.gov.br
O Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli (MARGS) é o principal museu de arte do Estado e um dos mais importantes do país. Seu acervo reúne mais de 5.000 obras de arte, desde a primeira metade do século XIX até os dias atuais, abrangendo diferentes linguagens das artes visuais, como pintura, escultura, gravura, cerâmica, desenho, arte têxtil, fotografia, instalação, performance, arte digital e design, entre outros.\r\n
\r\nEssa coleção de arte do museu é composta por arte brasileira, com ênfase na produção de artistas gaúchos, e também por obras de artistas estrangeiros, da qual conta com nomes significativos da arte mundial. Além disso, o MARGS possuiu um acervo documental com mais de 8 mil publicações bibliográficas e 5 mil pastas contendo documentos sobre a trajetória de artistas e a história de agentes do sistema artístico.
Você também pode acessar o acervo online do MARGS ", "
Museu de Arte do Rio Grande do Sul – MARGS
Praça da Alfândega, s/nº – Centro
Horários de atendimento: De terças a domingos, das 10h às 19h
Telefone: (51) 3227-2311 ",
"
e-mail: ",
"museu@margs.rs.gov.br / ",
" comunicacao@margs.rs.gov.br
Museu Estadual do Carvão
Rua Profª Silvana Narvaez, 61 – Arroio dos Ratos/RS
Telefone: (51) 3656-1211
E-mail: mcarvao@sedac.rs.gov.br
O Museu Histórico Farroupilha foi criado no governo de Ernesto Dornelles, pelo Decreto nº 3.858, de 11 de fevereiro de 1953. A escolha de Piratini para sediar o Museu decorre do fato de o município concentrar o maior conjunto arquitetônico tombado pelo Patrimônio Histórico, em âmbito estadual e nacional.
Em seu acervo encontra-se um conjunto de peças de diferentes épocas, de diversos temas: são objetos pessoais de Bento Gonçalves, telas sobre a Guerra dos Farrapos, mobiliários do século XIX, moedas do período colonial até os nossos dias, objetos do cotidiano, máquinas de costura, xícaras, talheres, palmatórias, fardas, armas, vestuários, imagens sacras, entre outros.
Museu Histórico Farroupilha
Rua Coronel Pedroso, 77 – Piratini
Telefone: (53) 32571481
Informações no site: www.cultura.rs.gov.br ",
"
O Museu Julio de Castilhos (MJC) foi criado pelo decreto-lei no 589, de 30 de janeiro de 1903, pelo Presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros, denominado “Museu do Estado”. Em 1907, passou a chamar-se “Museu Julio de Castilhos”, em homenagem a esse ex-presidente do Rio Grande do Sul, falecido em 1903.
Museu Julio de Castilhos
Duque de Caxias, 1205 – Centro
Telefone: ",
"(51) 3221.5946
e-mail: museu_juliodecastilhos@sedac.rs.gov.br ",
"
Instituição vinculada a Secretaria do Estado da Cultura o Parque Histórico General Bento Gonçalves foi criado através do Decreto Nº 21.624, em 28 de janeiro de 1972. Está localizado na antiga Sesmaria do Cristal, originada por uma doação de terras feita por D. João VI ao alferes Joaquim Gonçalves da Silva, pai do líder farroupilha Bento Gonçalves.
No seu interior foi construída, em 1976, junto às ruínas da casa original (casa em que o líder Farroupilha viveu parte de sua vida) uma réplica daquela que pertenceu ao General Bento Gonçalves. Nela existe um museu que conta com um acervo de objetos relativos à história do Herói Brasileiro Bento Gonçalves, Estância de Cristal e sobre a Revolução Farroupilha. Realizando esporadicamente Exposição de curta duração.
Parque Histórico General Bento Gonçalves
BR 116 – Sul, Km 423 – Cristal
e-mail:parquebento@hotmail.com / parque-bento@sedac.rs.gov.br
A Biblioteca Pública Lucília Minssen, instituição da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, foi criada em 1954, para oferecer um acervo de livros infanto-juvenis e promover atividades culturais voltadas para crianças e jovens. Possui um acervo de 17 mil volumes, acrescidos de folhetos, periódicos, gibis e jogos. ",
"Horário de funcionamento: ",
"Terças a sextas-feiras das ",
"9h às 18h e 30 min",
" sábados, domingos e feriados ",
"das 14h às 18h.
Biblioteca Lucília Minssen
Rua dos Andradas, 736 – 5º andar – Centro
Telefone: (51) 3225-7089
e-mail: bibliotecaluciliaminssen@gmail.com
A Biblioteca Pública do Estado, criada oficialmente em abril de 1871, foi aberta ao público na sua sede definitiva, na Rua Riachuelo 1190, em 1922. Concebido artística e arquitetonicamente por Afonso Hebert e Theofilo Borges de Barros, o prédio da Biblioteca reflete o pensamento então dominante no Estado: o positivismo. Em 1986, o prédio da Biblioteca foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), e, em 2000, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O acervo bibliográfico da BPE é constituído por cerca de 240 mil volumes. A coleção de livros raros da Biblioteca é composta por raridades dos séculos XVI a XIX, como a PHARSALIA, de Lucano, de 1519. Publicações e documentos que registram a história e a literatura rio-grandenses, enciclopédias, dicionários e obras sobre todos os setores do conhecimento humano, além de jornais, revistas e folhetos, completam a coleção da instituição e encontram-se disponíveis para pesquisa.
Biblioteca Pública do Estado
Rua Riachuelo, 1190 – Centro
Telefone: (51) 3224-5045 / 3225-9426
e-mail: bpe.administracao@via-rs.net
Informações sobre consulta de processos, livros e serviços para verificar o andamento da solicitação na Junta Comercial. ", "
Poderá ser verificado o status da solicitação do serviço na JucisRS. ", " ", "
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Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI\r\n
", "Em casos de informações sobre o registro digital, livros, certidões, assinatura avançada, bem como problemas no sistema, dúvidas para preenchimentos de FCN, esclarecimentos de exigências, deverá escolher o canal \"Atendimento\" .\r\n
", "Em casos de elogios, denúncias ou reclamações, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.\r\n
", "Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço. \r\n
\r\n
" ] }, { "id": "740", "name": "740", "description": "Biblioteca Pública Lígia Meurer", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=740", "date": "Secretaria da Cultura", "organization": { "name": "171", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "740" } ], "keywords": [ "A Biblioteca Pública Lígia Meurer tem a sua origem na criação da Biblioteca Pública São João, em 24 de junho de 1959. Antes dedicada exclusivamente ao público infanto-juvenil, a partir de novembro de 1988 passou a atender o público em geral, adotando o nome atual, em homenagem à bibliotecária Lígia Meurer.
Entre os objetivos da instituição, estão proporcionar leitura, lazer e informação à comunidade, além de servir como recurso básico para a educação formal e informal. Atualmente, o acervo da Instituição conta com 24 mil volumes, compostos por obras de referência, de literatura para todas as idades, de livros para ensino fundamental e médio, e de diversas áreas do conhecimento. A Biblioteca também disponibiliza para empréstimo e consulta local, aos seus associados, periódicos, fitas de vídeo e discos infantis.
Biblioteca Pública Lígia Meurer
Rua Câncio Gomes, 786 – Floresta
Telefone: (51) 3222-4219
e-mail: bib_ligiameurer@hotmail.com
A Biblioteca Pública Romano Reif ",
"tem uma sede ",
"especialmente construída para abrigá-la. Possui um acervo geral superior a 12 mil obras de gêneros variados. Além da consulta local e do empréstimo domiciliar, são oferecidas ao público, atividades semanais permanentes, como rodas de leitura, oficinas de música, teatro, dança e artes plásticas. Vinculada à comunidade, a instituição também realiza exposições e apresentações de talentos locais, bem como palestras sobre temas escolhidos pelos moradores e usuários, sendo espaço de convivência. ",
"O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 10h ás 18h.
Biblioteca Pública Romano Reif
Praça Largo da Bandeira, 64 – IAPI
Telefone: (51) 3341-5738
e-mail: bib_romanoreif@yahoo.com.br
O serviço ", " consiste em validar documentos emitidos pela JucisRS. ", "
São exemplos de documentos ", " que permitem a validação: ", "
", " - ", " Certidões (simplificada, inteiro teor e específica)", "
", " - Documentos registrados (contrato social, alterações, extinção, , etc)/
", " - Termo de autenticação de escrituração digital. ", "
O objetivo do serviço é confirmar se o documento apresentado é verdadeiro. ", " ", "
A validação poderá ocorrer por download ou upload do documento. ", " ", "
" ] }, { "id": "749", "name": "749", "description": "JucisRS - Emissão de Guia de Arrecadação ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=749", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "749" } ], "keywords": [ "Gere a Guia de Arrecadação para pagamento das taxas correspondentes aos serviços da Junta Comercial quando esta não for gerada de forma automática pelo sistema, a exemplo da complementação de taxa, livros físicos, requisição de agentes auxiliares do comércio.
________________________
Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI\r\n
", "Em casos de informações sobre o registro digital, livros, certidões, assinatura avançada, bem como problemas no sistema, dúvidas para preenchimentos de FCN, esclarecimentos de exigências, deverá escolher o canal \"Atendimento\" .\r\n
", "Em casos de elogios, denúncias ou reclamações, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.\r\n
", "Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço. \r\n
\r\n
" ] }, { "id": "750", "name": "750", "description": "JucisRS - Formulários e modelos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=750", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "750" } ], "keywords": [ "Acesse para consulta formulários e modelos para elaboração de atos do Registro do Comércio.
A Trensurb mantém, à disposição de seus usuários, um serviço de Achados e Perdidos.
Lá, encontram-se à disposição de seus donos, documentos e objetos encontrados nos trens e estações. Você pode conferir se algum documento com seu nome está na Central de Achados no site da Trensurb (clique em consultar).
IMPORTANTE: ",
"
Para retirar uma licença para demolição de prédios em Porto Alegre é preciso ir ",
"à recepção da Divisão de Edificações da Smov (Avenida Borges de Medeiros, 2.244, ",
"2º andar), das 9h às 11h45 e das 13h30 às 17h, para preencher requerimento padrão com:
Observação
Programa de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. O Adote uma Praça ",
" (Progap) ",
" é um programa simples que permite a qualquer entidade civil assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas verdes públicas do município. ",
"
Ao adotante cabe manter as áreas adotadas limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Permite-se a colocação de placa de divulgação da parceria. Esse tipo de ação além de valorizar a marca da empresa, contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida. As parcerias auxiliam na concretização do senso de responsabilidade ambiental, a partir do compromisso com a manutenção do espaço.
Qualquer empresa (indústria, comércio, prestador de serviços), escola, associação de bairro ou ONG pode adotar uma praça, um parque ou rótulas da cidade.
A Biblioteca Virtual do Rio Grande do Sul disponibiliza ",
"Fontes Eletrônicas de Informação ",
"e ",
"Bases de Dados ",
"utilizadas e recomendadas pelas bibliotecas participantes, bem como a ",
"consulta nas bases bibliográficas das bibliotecas participantes, com o intuito de facilitar a busca de informações confiáveis e com qualidade. ",
"
A lista de passageiros (fretamento turístico) é um recurso desenvolvido pela Superintendência de Tecnologias da Informação (STI) do DAER com o intuito de substituir a lista enviada por e-mail. ", "Através deste recurso é possível emitir sua lista de passageiros de forma padronizada e rápida.
" ] }, { "id": "766", "name": "766", "description": "DAER - Consulta de situação de veículos (fretamento turístico e fretamento contínuo)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=766", "date": "Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem", "organization": { "name": "103", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "766" } ], "keywords": [ "Verificação da situação do veículo.
O serviço de fretamento é o transporte contratado para o deslocamento de um grupo de pessoas, com o mesmo objetivo, por um determinado período. É dividido em duas modalidades:
- Contínuo: empresarial, escolar e para o transporte de funcionários próprios", "
- Eventual: especialmente turismo.
Expedição de ", "certidão (sem validade jurídica) atestando a vontade da doação de órgãos. Imprima-a e mostre a seus familiares e amigos para que eles saibam da sua intenção.
" ] }, { "id": "774", "name": "774", "description": "Ouvidoria do SUS-SES/RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=774", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "774" } ], "keywords": [ "A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (Ouvidoria do SUS-SES/RS) é um órgão vinculado à Ouvidoria Geral do Estado (OGE/RS) e ao Gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Saúde (SES). ", "Integra o Sistema Estadual de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (SEO/RS) e a Rede Nacional de Ouvidorias do SUS. Constitui-se em um espaço de cidadania e um canal de comunicação entre os cidadãos e os gestores do SUS.\r\nAtravés da Ouvidoria do SUS, os cidadãos podem expressar sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias, funcionando como uma importante ferramenta de avaliação da satisfação do usuário. As manifestações e contribuições da população subsidiam as ações dos gestores, permitindo identificar oportunidades de melhoria, fortalecer a qualidade dos serviços, além de assegurar o direito de acesso à informação no âmbito da saúde." ] }, { "id": "775", "name": "775", "description": "Mensageiro da Caridade - Doação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=775", "date": "Mensageiro da Caridade ", "organization": { "name": "189", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "775" } ], "keywords": [ "O Mensageiro da Caridade recebe qualquer tipo de material reaproveitável, como móveis, roupeiros, armários, mesas, camas, sofás, fogões, geladeiras, máquina de levar roupa/louça, máquinas de escrever, calculadoras, máquinas de costura, louças diversas, panelas, televisores, aparelhos de som, discos/disquetes/CDs, relógios, material de construção, material elétrico e eletrônico, computadores e impressoras, material hidráulico, peças sanitárias, grades, portas, janelas, colchões, tapetes, lustres, brinquedos, bicicletas, ferragens diversas, garrafas plásticas e de vidro, papéis, livros, revistas, jornais, eletrodomésticos, madeiras utilizáveis, roupas, calçados e sucatas recicláveis, como ferros, metais, alumínio e vidro. O que sobra em sua casa, é transformado em auxílio para muitas pessoas carentes.
" ] }, { "id": "776", "name": "776", "description": "DMLU - Cartilha de serviços, ações e descarte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=776", "date": "Departamento Municipal de Limpeza Urbana", "organization": { "name": "26", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "776" } ], "keywords": [ "Cartilha do DMLU: projetos, descarte correto, reciclagem, triagem e destino certo.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana realiza, por meio de empresa terceirizada, a capina e a varrição das ruas e avenidas de Porto Alegre durante os 12 meses do ano. Nos meses mais quentes, de outubro a março, quando as condições do tempo fazem a vegetação crescer mais rápido, o serviço é ampliado.
A coleta automatizada de resíduos orgânicos e rejeito é realizada em Porto Alegre desde julho de 2011 por meio de contêineres. São 8 bairros atendidos parcialmente (Floresta, São João, Higienópolis, Petrópolis, Santa Cecília, Santana, Azenha e Menino Deus) e 11 totalmente (Centro Histórico, Independência, Bom Fim, Farroupilha, Cidade Baixa, Moinhos de Vento, Auxiliadora, Mont’Serrat, Bela Vista, Rio Branco e Praia de Belas). ",
"Os contêineres permitem que a população descarte o resíduo orgânico e o rejeito em qualquer dia a qualquer momento (24 horas).
O que pode ser descartado:
Rejeito ", "- ", "Papel higiênico, absorventes, fraldas descartáveis, cotonetes, espuma, etiquetas adesivas, esponjas, lã de aço, tecidos de limpeza, porcelana, rolhas de cortiça. ", "
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) oferece ao usuário do transporte público uma série de consultas que podem ser feitas pela internet. Confira abaixo:
Acesse aos mapas de Porto Alegre sobre transporte público e bairros/logradouros:
Formulário on-line disponibilizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, para registrar reclamações (táxi, escolar, ônibus, lotações e outros).
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana realiza as coletas domiciliar (de resíduos orgânicos e rejeito) e seletiva (de resíduos recicláveis) em todos os bairros de Porto Alegre. Consulte o dia e turno da coleta no logradouro desejado.
A Coleta Seletiva é realizada em 100% das ruas que comportam a entrada de caminhões, sendo três vezes por semana no Centro Histórico e na totalidade dos bairros Independência, Bom Fim, Farroupilha, Cidade Baixa, Auxiliadora, Mont’Serrat, Bela Vista, Moinhos de Vento, Rio Branco e Praia de Belas. Parte dos bairros Floresta, Santa Cecília, Santana, Azenha, São João, Higienópolis, Petrópolis e Menino Deus também tem o serviço três vezes por semana. ", "
No restante da cidade, a coleta ocorre duas vezes por semana. Recolhe resíduos recicláveis e reaproveitáveis como papel seco, papelão, latas de alumínio, isopor, plásticos, metais, vidros e embalagens longa vida. E distribui tudo isso entre as Unidades de Triagem conveniadas com o DMLU, gerando emprego e renda para centenas de pessoas, além de beneficiar o ambiente.
Resíduos recicláveis: ",
"basicamente todos os materiais feitos de plástico, vidro, papel seco e metal são reaproveitados. Entre eles, ",
"embalagens longa vida, arame, baldes, brinquedos, caixas em geral, caixa de pizza, canos e tubos metálicos e em PVC, cobre, copos descartáveis, garrafas pet, latas de alumínio, raio-x, isopor, plástico filme, bisnagas plásticas de alimentos, clipes e borracha. ",
"
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) possui dois tipos de coletas para resíduos que não são recolhidos nas coletas domiciliar e seletiva: a coleta certa e a coleta eventual. Os serviços de coletas pagas não são gratuitos e os tipos de resíduos recolhidos são ",
"madeira, caliça, móveis e eletrodomésticos danificados, entre outros.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em parceria com a empresa Otser e o Sindilojas, realiza aos sábados a coleta itinerante de resíduos eletrônicos. Além disso, existem sete pontos de entrega voluntária espalhados pela cidade.
Quem quiser participar da coleta itinerante de lâmpadas fluorescentes pode levar até cinco por pessoa a um dos locais de coleta nos horários estipulados.
A iniciativa visa estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem até 6% do imposto de renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos da Pessoa Idosa. Contribuintes do Imposto de Renda podem fazer doações sem gastar nada. Essas doações são custeadas pela União como uma forma de incentivar o contribuinte a beneficiar pessoas carentes da sua comunidade. Os valores doados são repassados aos Fundos pela Receita Federal.
" ] }, { "id": "806", "name": "806", "description": "Assembleia Legislativa - Consulta por deputados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=806", "date": "Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "12", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "806" } ], "keywords": [ "Relação dos deputados atuantes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Projetos do legislativo por ordem de dia.
Transcrições e áudios das sessões plenárias, além de projetos que serão apreciados nas próximas sessões.
Pesquisas sobre a legislação estadual.
Pesquisa de proposições legislativas. Abaixo, indique o tipo, numero e ano da proposição.
Acesso ao Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Acompanhe ", "a situação das solicitações e dos tratamentos de medicamentos fornecidos pelo SUS que são de responsabilidade do Estado.
Para ter acesso a suas informações você será redirecionado para a plataforma Farmácia Digital RS.
Neste serviço, também é possível localizar a Farmácia de ",
" Medicamentos Especiais de seu município.
Veja os endereços e telefones dos postos da Polícia Civil pelo RS.
Clique no botão e consulte os locais de atendimento para realização de serviços de veículos que são feitos nos CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores) credenciados pelo Detran no Rio Grande do Sul.
Consulte os locais de atendimento do Procon nos municípios gaúchos.
Consulte se a carteira de identidade já está disponível.
Cancele o agendamento da confecção da Carteira de Identidade.
Consulte a data, horário e local do agendamento para a confecção da carteira de identidade.
Acesse ao Portal do Servidor Público do Estado do RS para consultar os contracheques, o histórico funcional, situação do 13º, das férias e para emitir o comprovante de rendimento.
Consulte o dia, horário e local do o agendamento feito para solicitar o seguro-desemprego.
Cancele o agendamento feito para solicitar o seguro-desemprego.
" ] }, { "id": "836", "name": "836", "description": "Acordo de Precatórios ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=836", "date": "Procuradoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "194", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "836" } ], "keywords": [ "\r\n\r\n
Acordo de Precatórios é o resultado do procedimento de conciliação realizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), órgão da Procuradoria-Geral do Estado, criado pela Lei estadual n° 14.751/2015, para a celebração de acordo direto com os credores para o pagamento de precatórios, com redução de 40% do seu valor atualizado. Como funciona o serviço? Após a publicação de Ato Convocatório, os credores que manifestarem interesse em receber proposta conciliatória têm seus requisitórios analisados pela Câmara de Conciliação de Precatórios, a qual, constatando a regularidade, oferece proposta com deságio. Havendo aceitação, é celebrado o Acordo de Precatórios. Os credores somente podem acessar o serviço durante a vigência do prazo previsto para manifestação de interesse.
\r\n\r\n" ] }, { "id": "838", "name": "838", "description": "Recadastrar Servidor Público Inativo e Pensionista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=838", "date": "Secretaria da Fazenda", "organization": { "name": "126", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "838" } ], "keywords": [ "Servidor Público Inativo e Pensionista, atualize anualmente seus dados cadastrais.
Travessia hidroviária entre as cidades de Porto Alegre e Guaíba, com parada em frente ao Barra Shopping Sul.
Clique aqui para conferir os horários.
" ] }, { "id": "843", "name": "843", "description": "Servidor Estadual - Alteração de Dependentes (Abono Família)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=843", "date": "Secretaria da Fazenda", "organization": { "name": "126", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "843" } ], "keywords": [ "Se você é funcionário público estadual ativo ou Inativo (exceto PGJ e Poder Judiciário), inclua ou exclua dependentes para pagamento do abono família. ", "Se você é servidor público estadual ativo ou inativo (exceto PGJ e Poder Judiciário) inclua ou exclua dependentes para abatimento na Fonte.
Se você é servidor público estadual ativo ou inativo (exceto PGJ e Poder Judiciário) obtenha os percentuais de aumento dos vencimentos para fins de comprovação junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
Solicite a emissão de documentos diversos relativos à vida funcional do servidor: ", "
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "847", "name": "847", "description": "Servidor Estadual - Isenção de Imposto de Renda ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=847", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "847" } ], "keywords": [ "Se você é servidor público ",
"estadual inativo, com doença prevista em lei para isenção (exceto PGJ e Poder Judiciário), adquira a isenção do Imposto de Renda.
O aplicativo de celular Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) permite verificar e fiscalizar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado. Ele reproduz informações já disponíveis no Portal da Transparência RS, de maneira mais simplificada e objetiva. ", "
" ] }, { "id": "852", "name": "852", "description": "DETRAN - Central de Serviços", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=852", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "852" } ], "keywords": [ "Interface de consultas e serviços do DentranRS no portal do Governo do Estado. ", "A ferramenta centraliza em um único local, de forma fácil e prática, consultas às informações sobre a habilitação, infrações e os veículos de propriedade da pessoa cadastrada. É ", "necessário realizar login com os dados do cadastro gov.br.
" ] }, { "id": "853", "name": "853", "description": "RS-Prev - Tire suas dúvidas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=853", "date": "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "organization": { "name": "197", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "853" } ], "keywords": [ "No site da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-PREV), tire suas dúvidas sobre a Previdência Complementar dos servidores efetivos e membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. O ", "novo regime está vigente desde 19 de agosto de 2016.
" ] }, { "id": "854", "name": "854", "description": "RS-Prev - Formulários para adesão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=854", "date": "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "organization": { "name": "197", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "854" } ], "keywords": [ "Baixe os seguintes formulários no site da RS PREV:
Com vigência desde 19 de agosto de 2016, o Plano RS-Futuro é o plano de benefícios do servidor público, estruturado na modalidade de contribuição definida e administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev. ", "
É destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado do Rio Grande do Sul e de suas autarquias e fundações de direito público, inclusive aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
No site da RS PREV, acesse o regulamento do Plano de Benefícios.
" ] }, { "id": "856", "name": "856", "description": "RS-Prev - Legislação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=856", "date": "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "organization": { "name": "197", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "856" } ], "keywords": [ "Veja os documentos que instituem e aprovam a ", "Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev:
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS -, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências.
Decreto Nº 52.856 ",
"https://rsprev.com.br/normativosrsprev
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, aprova o seu estatuto e dá outras providências.
Aprovado pela Portaria n° 119, de 21 de março de 2016, do Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, publicada no Diário Oficial da União n° 55, Seção 1, p. 100, de 22 de março de 2016. Alterado por decisão do Conselho Deliberativo de 12 de março de 2018, aprovado pela Portaria nº 447, de 16 de maio de 2018, do Diretor de Licenciamento Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, publicada no Diário Oficial da União n° 98, Seção 1, p 27, de 23 de maio de 2018. Alterado por decisão do Conselho Deliberativo em sua 65ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/08/2021 e em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada em 28/03/2022, aprovado pela Portaria Previc nº 424, de 10 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2022, Seção 1, pág 107.
" ] }, { "id": "857", "name": "857", "description": "COHAB RS – Regularização de Imóveis", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=857", "date": "Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária", "organization": { "name": "230", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "857" } ], "keywords": [ "Se você possui um imóvel da COHAB RS e\r\ndeseja obter a escritura definitiva em seu nome, poderá solicitar a regularização de seu imóvel junto ao\r\nGoverno do Estado do Rio Grande do Sul.
Saiba mais
Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta COHAB RS, através da Lei Nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis ", "já ", "quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Este esforço visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua cidadania, através da escritura pública definitiva de suas moradias.
" ] }, { "id": "858", "name": "858", "description": "Consultar valores das multas de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=858", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "858" } ], "keywords": [ "As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, conforme o ", "Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997):
I - infração de natureza ", "gravíssima", "
II - infração de natureza ", "grave", "
III - infração de natureza ", "média", "
IV - infração de natureza ", "leve.
Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto conforme os artigos do CTB.
| \r\n INFRAÇÃO | \r\n \r\n PONTOS | \r\n \r\n VALOR DA MULTA A PARTIR DE 1º/11/16* | \r\n
| \r\n Leve | \r\n \r\n 3 | \r\n \r\n R$ 88,38 | \r\n
| \r\n Média | \r\n \r\n 4 | \r\n \r\n R$ 130,16 | \r\n
| \r\n Grave | \r\n \r\n 5 | \r\n \r\n R$ 195,23 | \r\n
| \r\n Gravíssima X2 X5 X10 X20 X60 | \r\n \r\n ",
"7 | \r\n \r\n R$ 293,47 R$ 586,94 R$ 1.467,35 R$ 2.934,70 R$ 5.869,40 R$17.608,20 | \r\n
* ", "Valores definidos pela ", "Lei Federal 13.281/2016.
" ] }, { "id": "859", "name": "859", "description": "Autuações Interestaduais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=859", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "859" } ], "keywords": [ "As infrações\r\nautuadas em Unidades da Federação diferentes da do registro do emplacamento do\r\nveículo são tratadas pelo Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.
Os proprietários\r\nde veículos registrados no Rio Grande do Sul, autuados em outros estados,\r\nreceberão as notificações por infração de trânsito em seu endereço residencial\r\ncadastrado junto ao DetranRS.
A fim de garantir\r\no exercício do direito de defesa, todas as orientações contidas nas\r\nnotificações dos órgãos de trânsito dos outros Estados deverão ser observadas\r\nintegralmente.
" ] }, { "id": "861", "name": "861", "description": "TRE RS - Justificativa Eleitoral", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=861", "date": "Tribunal Regional Eleitoral - RS", "organization": { "name": "111", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "861" } ], "keywords": [ "O Sistema JUSTIFICA permite aos eleitores inscritos ",
"o envio do requerimento de justificativa eleitoral - após as eleições - por intermédio da Internet, no prazo de lei*.
*Prazo para justificativa:
Eleitor no Brasil: até 60 dias após as eleições.
Eleitor no Exterior: até 30 dias após o retorno ao país.
Com o número de protocolo gerado ao encaminhar o ", "requerimento de justificativa, consulte o andamento da solicitação para saber se houve ", "o deferimento ou o indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.
" ] }, { "id": "863", "name": "863", "description": "Certidão de Antecedentes Policiais ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=863", "date": "Polícia Civil", "organization": { "name": "128", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "863" } ], "keywords": [ "Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Policiais são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros.
Observações:
- Essa consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul.
- Nome completo, de acordo com o nome constante no documento de Carteira de Identidade.
Clique em consultar para validar a Certidão de Antecedentes Policiais emitida por Órgão da Secretaria da Segurança Pública, mediante a informação do número da assinatura eletrônica que se encontra no documento.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.\r\n
Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Maiores informações você encontra no Portal Gov.br
\r\n
" ] }, { "id": "868", "name": "868", "description": "Atendimento Centrais de Matrículas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=868", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "868" } ], "keywords": [ "Aqui você encontra as informações necessárias para atendimento nas Centrais de Matrículas do estado do Rio Grande do Sul. ", "Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Policiais são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros.
Observações:
- Essa consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul.
- Nome completo, de acordo com o nome constante no documento de Carteira de Identidade
Possibilita consultar e imprimir segunda via de Notificação do Auto de Infração de Trânsito (NAIT), de Notificação da Imposição da Penalidade (NIP), bem como de ",
"guia de arrecadação (GAD-E) para pagamento de multas relacionadas a infrações de trânsito.
\r\n\r\n\r\n\r\n
A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de\r\nRG) é um documento que tem por finalidade instruir processos, onde é\r\nnecessário o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de\r\nIdentidade.
" ] }, { "id": "882", "name": "882", "description": "EPTC - Perguntas Frequentes", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=882", "date": "Empresa Pública de Transporte e Circulação", "organization": { "name": "56", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "882" } ], "keywords": [ "Resolução 149/03 do Contran
\r\nO procedimento administrativo de notificação por infração ou \r\npenalidade de trânsito passa a ter duas etapas: notificação de autuação \r\nde infração de trânsito e notificação da imposição de penalidade. A \r\nprimeira oportuniza ao cidadão ingressar com defesa antes da \r\ntransformação da autuação em multa de trânsito. O cidadão, ao receber a \r\nnotificação de autuação de infração de trânsito (NAIT), poderá \r\napresentar defesa na ",
"Central de Atendimento ao Cidadão da ",
"EPTC (av. \r\nErico Veríssimo, 100), antes de virar ",
"multa de trânsito. ",
"
\r\n
\r\nO prazo para a interposição da defesa consta expressamente no corpo da \r\nnotificação da autuação, recebida pelo proprietário do veículo no \r\nendereço por ele indicado no cadastro do Detran.\r\n O encaminhamento deverá ser feito por meio de requerimento, mediante \r\nformulário fornecido pela EPTC, na Central de Atendimento ao Cidadão, \r\ncom os seguintes documentos, conforme determina ",
" Resolução 299/08 do Contran ",
"e a Resolução 004/04 ",
"do Cetran RS:\r\n
- Cópia da notificação da autuação",
" ",
"
\r\n- Razões do requerente",
" ",
"
\r\n- Documento de identidade do requerente",
"
\r\n- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
\r\n
\r\nNo caso de defesa interposta por procurador, será necessária anexação do\r\n respectivo mandato, sob pena de haver ilegitimidade de parte. Após o \r\njulgamento da defesa pela EPTC, o resultado será enviado ao cidadão para\r\n o endereço indicado no cadastro do ",
"Detran.
\r\n
\r\nTodas as informações referentes a endereço e apresentação do condutor, \r\ndocumentação do veículo, segunda via da notificação, IPVA, licenciamento\r\n e transferência de veículo devem ser encaminhadas ao ",
"Detran ",
"(rua dos Andradas, 1.234, ",
"6º andar ou ",
"av. Borges de Medeiros, 521, no Tudo Fácil).
\r\n
\r\nInstrução ao Requerente
\r\n(Proprietário do veículo ou condutor legitimamente indicado no Detran)
\r\n
\r\n- Preenchimento do requerimento: para preencher o requerimento, utilize \r\nos dados da autuação contidos no Auto de Infração/Notificação e os \r\nreferentes ao veículo no Certificado de Propriedade do Veículo.
- Documentos obrigatórios que devem ser anexados a este requerimento, conforme Legislação vigente:
\r\nApresentação da defesa
\r\nA defesa deverá ser entregue dentro do prazo indicado \r\nna ",
"Notificação de Autuação de Infração de Trânsto (NAIT) na Central de \r\nAtendimento ao Cidadão da EPTC ",
"(av. Erico Veríssimo, 100, de segunda a \r\nsexta-feira, das 9h às 16h). Na entrega da defesa de infração de \r\ntrânsito, trazer o maior número possível de provas documentais, bem como\r\n a documentação obrigatória.
\r\n
\r\nResultado da defesa
\r\nO resultado do julgamento poderá ser obtido pelo telefone 118, \r\ndiretamente na central do Atendimento ao Cidadão, ou pelo link abaixo:
\r\n
\r\nConsulta Defesa - site do DetranRS
Utilize esse agendamento sempre que necessitar de ATENDIMENTO PRESENCIAL para obter informações sobre dúvidas, preenchimento de viabilidade e Integrador, uso do sistema da JucisRS, esclarecimentos de exigência de protocolos de registro e livros, bem como de outros serviços prestados pela JucisRS. ", "
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira das 10h às 16h mediante agendamento. ", "
Na data agendada, deverá comparecer à sede da JucisRS ", " na ", "Avenida Júlio de Castilhos, 120 - Centro Histórico, ", "Porto Alegre - RS. ", "
Sugere-se chegar antes do horário agendado, pois ", "atrasos serão aceitos de até 5 minutos. ", " ", "
Para o atendimento, deverá o usuário levar todas as informações que possuir, tais como: ", "número de protocolo, nome empresarial, CNPJ, telas de erro do sistema, descrição detalhada do problema, etc.
" ] }, { "id": "891", "name": "891", "description": "JucisRS - Consulta Agendamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=891", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "891" } ], "keywords": [ "Consulte o dia, horário e local do agendamento realizado na JucisRS. ", "
Na tela de link de acesso deverá escolher o tipo de agendamento realizado (protocolo ou atendimento presencial)
______________________________
Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI\r\n
", "Em casos de informações sobre o registro digital, livros, certidões, assinatura avançada, bem como problemas no sistema, dúvidas para preenchimentos de FCN, esclarecimentos de exigências, deverá escolher o canal \"Atendimento\" .\r\n
", "Em casos de elogios, denúncias ou reclamações, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.\r\n
", "Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço. \r\n
\r\n
" ] }, { "id": "892", "name": "892", "description": "Agendar data para protocolo físico de serviços", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=892", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "892" } ], "keywords": [ "Utilize esse agendamento sempre que necessitar protocolar documentos FÍSICOS na JucisRS. ", "
Os serviços da JucisRS são em regra digitais. Protocolo físico é exceção e resume-se a alguns serviços:
a) documentos de agentes auxiliares do comércio",
"
b) situações excepcionais autorizadas pela central de atendimento online. ", "
O protocolo físico é realizado de segunda a sexta-feira das 10h às 16h mediante agendamento.
Na data agendada, deverá comparecer à sede da JucisRS na Avenida Júlio de Castilhos, 120 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS. \r\n
Sugere-se chegar antes do horário agendado, pois atrasos serão aceitos de até 5 minutos. ",
" ",
"
Para o protocolo físico deverá o usuário realizar o pagamento do preço do serviço desejado, apresentar a documentação e preencher os formulários, se necessários. Para mais informações veja a carta de serviço respectiva. ", "
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "893", "name": "893", "description": ".Escola RS - Professor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=893", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "893" } ], "keywords": [ "Suas principais funcionalidades são: \r\n
Registro de conteúdos: Lançamento de notas, frequência, atividades, tarefas e conteúdos lecionados de maneira rápida e prática", " anexação de arquivos, como apostilas, exercícios e materiais complementares.\r\n
Acompanhamento individualizado: Visualização do desempenho de cada aluno em tempo real, com gráficos e relatórios detalhados", " identificação de dificuldades e pontos fortes para personalizar o ensino.\r\n
Comunicação com a equipe escolar: Envio de mensagens e comunicados para alunos, pais e responsáveis, individualmente ou por grupos", " compartilhamento de informações relevantes sobre a vida escolar e o desempenho dos alunos.\r\n
Criação de planos de aula: Ferramentas para organizar conteúdos, atividades e estratégias de ensino", " compartilhamento de planos de aula com outros professores e acesso a planos prontos.\r\n
Calendário escolar: Visualização de eventos, atividades e datas importantes da escola", " criação de lembretes e notificações para se manter organizado.\r\n
Gestão de tarefas: Atribuição de tarefas e atividades aos alunos com prazos e instruções detalhadas", " acompanhamento do progresso dos alunos e entrega das tarefas.\r\n
Ferramentas de ensino: Uso de ferramentas colaborativas para promover o trabalho em equipe entre os alunos.\r\n
Comunicação com pais e responsáveis: Envio de mensagens, comunicados e informações sobre o desempenho dos alunos", " reuniões online com pais e responsáveis para discutir o progresso dos alunos.\r\n
Funcionalidade Online presente na plataforma Produtor Online da Secretaria de Agricultura, que permite o trânsito de equídeos no estado do Rio Grande do Sul mediante validação dos documentos sanitários do animal.
Através desta funcionalidade, o produtor pode submeter os dados da resenha gráfica, exames e vacinas para que a secretaria credencie como animal apto para trânsito, tornando muito mais fácil sua movimentação para eventos e passeios.
" ] }, { "id": "896", "name": "896", "description": "App Corsan", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=896", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "896" } ], "keywords": [ "A Corsan apresenta seu aplicativo móvel, um canal de atendimento para facilitar sua vida.
Possibilita acesso facilitado, eficiente, atual e capaz de atender às necessidades dos clientes ", "conectados via celular, proporcionando mais agilidade na prestação de serviço da companhia. O App ", "Corsan está disponível para os sistemas Android (versão 4.4 ou superior) e iOS (versão 9.0 ou superior), através das respectivas lojas virtuais (Play Store e App Store). Qualquer dúvida ou dificuldade em baixar o aplicativo deve ser buscada diretamente com o fabricante do celular ou com a operadora.
Baixe o App da Corsan e conheça esta praticidade.
" ] }, { "id": "898", "name": "898", "description": "Consultar Balneabilidade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=898", "date": "Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS", "organization": { "name": "42", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "898" } ], "keywords": [ "Verifique a qualidade da água em praias do Rio Grande do Sul. ", " ", "
O RS Sem Drogas é um projeto do ", "Departamento de Políticas Públicas Sobre Drogas do Rio Grande do Sul ", "(Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), que visa levar informações relacionadas ao tema drogas à população.
No ", "RS Sem Drogas ", " ", "você pode encontrar telefones úteis, sites com informações mais detalhadas sobre o assunto e os serviços de saúde disponíveis para a população. Os serviços de saúde estão georreferenciados em mapas e também possuem informações de contato.
Nossos dados estão em constante atualização. Por isso, caso algum serviço não esteja relacionado ou esteja apresentando algum erro, contate-nos.
O fenômeno das drogas, sua classificação, quais são as mais utilizadas e como identificar o uso.
Encontre as informações (endereço e telefone) dos serviços que você precisa.
Seguem os links para o acesso aos guias de encaminhamento: Para os servidores Públicos instrumentalizarem o cidadão: https://goo.gl/CzTL7a Para comunidade a escolar: https://goo.gl/VYa65r
Conheça os telefones que podem ajudar a população em casos de urgências, emergências, denúncias e orientações
Entidades de apoio
Entre em contato conosco e deixe sua opinião sobre o \"RS Sem Drogas\".
Decreto nº 51.446, de 6 de maio de 2014, regulamenta a indenização de que trata o artigo 20, § 2º, da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, com a redação dada pela Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011.
Para solicitar a indenização, o produtor precisa comunicar o sinistro imediatamente. A comunicação precisa ser feita dentro dos três dias úteis seguintes ao da queda do granizo diretamente ao Núcleo de Assistência Técnica e Extensão Rural (NATE) do IRGA mais próximo, ou o produtor pode fazer o comunicado preenchendo o formulário eletrônico.
Após a comunicação, o IRGA entrará em contato para agendar a vistoria, emitindo posteriormente um laudo.\r\n
O próximo passo é protocolar, na sede do IRGA em Porto Alegre, até um data determinada pelo instituito, a entrega dos seguintes documentos: \r\n
- Comunicação do sinistro (formulário físico ou protocolo de envio no formato digital)", "\r\n
- Laudo de vistoria da lavoura sinistrada elaborado por técnico do IRGA", "\r\n
- Mapa da lavoura sinistrada, com as coordenadas geográficas da área da lavoura sinistrada, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)", "\r\n
- Licença de operação da lavoura sinistrada, emitida pela FEPAM ou órgão ambiental competente (nos casos em que a licença ambiental não for deferida dentro dos prazos estabelecidos neste Decreto, pode ser entregue o protocolo emitido pelo órgão ambiental responsável ou documento similar, desde que protocolado em data anterior a da ocorrência do sinistro, válidos para a safra em curso)", " e\r\n
- Cópia de contrato de seguro de seguradoras e/ou agente financeiro para a lavoura, ou declaração de que não possui seguro da lavoura, esta com firma reconhecida em cartório.
" ] }, { "id": "905", "name": "905", "description": "IRGA - Biblioteca", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=905", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "905" } ], "keywords": [ "Ferramenta para pesquisar o acervo da Biblioteca do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA).
" ] }, { "id": "928", "name": "928", "description": "Fazer a baixa definitiva de um veículo como sucata", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=928", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "928" } ], "keywords": [ "A\r\nbaixa do veículo como sucata é definitiva e irreversível e não gera débitos\r\nfuturos para o proprietário. Deve ser comunicada pelo proprietário, pelo\r\ncomprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem ou pela\r\ncompanhia seguradora. ",
"Ela é obrigatória\r\nsempre que o veículo for retirado de circulação por uma das seguintes\r\npossibilidades:
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
Observação:\r\na ",
"seguradora ",
"ou o desmanche assumem a obrigação de ",
"realização da\r\nbaixa de veículo quando ",
"adquirem a propriedade do veículo.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém, por meio do Observatório Estadual da Segurança Pública, o acompanhamento mensal de uma série de indicadores de criminalidade no Estado. Os números servem de base para o planejamento estratégico das força de segurança, em especial as análises realizadas pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) no âmbito do Programa RS Seguro. Esses dados são públicos e estão disponíveis em planilhas para download por qualquer cidadão.Na página \"Indicadores Criminais\", há relatórios com dados mês a mês, desde 2002, sobre quantitativos dos 20 principais tipos criminais, como homicídio, latrocínio, roubo e roubo de veículo, no Estado como um todo e em cada um dos 497 municípios do RS.
Na página \"Indicadores de Eficiência\", há relatórios com dados mês a mês, desde 2007, sobre as principais ações realizadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, como apreensões de armas e drogas, número de prisões e inquéritos instaurados e remetidos ao Poder Judiciário.
Na página \"Indicadores da Violencia Contra a Mulher - Lei Maria da Penha\", há relatórios com dados mês a mês, desde 2012, sobre os quantitativos dos cinco principais crimes contra as mulheres – ameaça, lesão corporal, estrupo, feminicídio tentado e consumado – no Estado como um todo e em cada um dos 497 municípios do RS.
Na página \"Lei 11.343/99 (Lei Postal) e Lei 12.954 (Lei Stela), há relatórios com dados que atendem as exigências de divulgação semestral determinadas por ambas as legislações.
" ] }, { "id": "945", "name": "945", "description": "Encontrar um Despachante de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=945", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "945" } ], "keywords": [ "Consulte a listagem dos despachantes de trânsito cadastrados no Conselho Regional de Despachantes Documentalistas - CRDD, contendo os endereços e telefones do RS.É a\r\ntransferência de prontuário de condutor\r\ncuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de outro estado e necessite\r\nrealizar algum serviço junto ao DetranRS em seu novo município de residência ou\r\ndomicílio no RS.
Para quem ", "tem um serviço ", "de habilitação ", "em aberto, é ", "possível emitir guias de pagamento de taxas, via Central de Serviços do DetranRS.
Parcelamento da CNH
Posso parcelar/financiar a carteira de motorista?\r\n
As taxas de habilitação não podem ser parceladas. Contudo, muitos Centros de Formação de Condutores (CFCs) financiam os pagamentos das aulas dos cursos teóricos e práticos com parcelamentos através de cartões de crédito ou através de financiamento por instituição financeira. \r\n
Para mais informações sobre as formas de pagamento da carteira, entre em contato com o Centro de Formação de Condutores (CFC). ", "
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "955", "name": "955", "description": "Cursos especializados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=955", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "955" } ], "keywords": [ "Quem deseja conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência, de produtos perigosos, de cargas indivisíveis, de motofretista ou mototaxista deve procurar este serviço. A validade dos cursos é de cinco anos.
" ] }, { "id": "958", "name": "958", "description": "Consultar a autenticidade de uma CNH", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=958", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "958" } ], "keywords": [ "Conferência da autenticidade dos campos da CNH emitida pelo DetranRS.
Tabela de abrangência dos documentos de habilitação, conforme Anexo I da Resolução Contran 789-2020:
\r\n
\r\n
| \r\n CATEGORIA \r\n | \r\n \r\n ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "HABILITA PARA CONDUZIR \r\n | \r\n
| \r\n ", " ", "ACC | - Ciclomotores",
"\r\n - Bicicletas dotadas originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquelas que tiverem o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, em que se verifique, ao menos, uma das seguintes situações:\r\n I - com potência nominal superior a 350 W", "\r\n II - velocidade máxima superior a 25 km/h", "\r\n III - funcionamento do motor sem a necessidade de o condutor pedalar", " e\r\n IV - dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação\r\nmanual de potência.\r\n | \r\n
| \r\n ", " ", "A \r\n | \r\n \r\n - Veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro\r\n ",
"lateral ou semirreboque especialmente projetado para uso exclusivo deste ",
"veículo",
" | \r\n
| \r\n ", " ", "B \r\n | \r\n \r\n - Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela categoria A, cujo\r\n ",
"Peso Bruto Total (PBT) não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a ",
"oito lugares, excluído o do motorista",
" ",
" | \r\n
| \r\n ", " ", "C \r\n | \r\n \r\n - Veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo ",
"PBT exceda a 3.500 kg",
" ",
" | \r\n
| \r\n ", " ", "D | - Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros,\r\n cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor",
"\r\n - Veículos destinados ao transporte de escolares independentemente da\r\n ", "lotação", "\r\n - Veículos automotores da espécie motor-casa, cuja lotação exceda a oito\r\n lugares, excluído o do motorista", "\r\n - Ônibus articulado", "\r\n - Todos os veículos abrangidos nas categorias B e C.\r\n | \r\n
| \r\n ", " ", "E \r\n | \r\n - Combinações de veículos automotores e elétricos em que a unidade tratora se enquadre nas\r\n ",
"categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha\r\n ",
"6.000 kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a oito lugares",
"\r\n - Combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada,\r\n independentemente da capacidade máxima de tração ou PBTC", "\r\n - Todos os veículos abrangidos nas categorias B, C e D.\r\n |
O exame toxicológico é exigido nos processos de habilitação,\r\nrenovação ou mudança para as categorias C, D e E. Feito a partir da análise de cabelos ou\r\npelos, visa identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas nos\r\núltimos 90 dias.
\r\n\r\nA emissão da CNH somente ocorrerá se o condutor tiver sido\r\naprovado em exame toxicológico e autorizado a inclusão do resultado do exame no\r\nsistema da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
\r\n\r\nOs laudos dos exames toxicológicos não precisam ser\r\napresentados ao médico perito durante o exame médico no CFC. Não compete ao\r\nperito a análise do ", "resultado do exame toxicológico.
As aulas e exames práticos de direção veicular\r\nde candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida devem ser\r\nrealizados em veículo com as adaptações de acordo com as restrições\r\ndeterminadas pela perícia em Junta Médica Especial.
Tal veículo pode ser de propriedade do\r\ncandidato ou disponibilizado pelo Centro de Formação de Condutores – CFC. O CFC\r\ndeverá disponibilizar o veículo adaptado sempre que necessário.
Abaixo segue relação de veículos adaptados\r\ndisponíveis em alguns CFCs:
CFC Campo Bom - Campo Bom - Fone: (51)\r\n3597-3343
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, automação de embreagem, pomo giratório no volante, direção\r\nhidráulica, acelerador e freio manual, adaptação dos comandos do painel ao\r\nvolante.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I.
CFC Cebal - Bagé - Fone: (53) 3242-7844
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, acelerador e freio\r\nmanual, adaptação dos comandos do painel ao volante, prolongamento dos pedais,\r\nelevação no assoalho e almofada de compensação de altura.
Restrições: C, D, E, F, G, H, I e L.
CFC Celso – Santa Cruz do Sul - Fone: (51)\r\n3711-3597
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, câmbio automático,\r\nacelerador e freio manuais, comandos de painel adaptados.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I.
CFC Dino – Passo Fundo – Fone: (54) 3312-2385
Dois veículos com acelerador à esquerda,\r\ntransmissão automática, pomo giratório no volante, acelerador e freio manual,\r\nadaptação dos comandos do painel ao volante, elevação no banco.
Restrições: C, D, E, G, H, I, L.
CFC Dornelles – Porto Alegre – Fone: (51)\r\n3222-7173
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, acelerador e freio\r\nmanual, adaptação dos comandos do painel ao volante, elevação do assoalho e\r\nalmofada de compensação de altura.
Restrições: C, D, E, F, G, H, I e X.
Veículo manual, com elevação do assoalho e\r\nprolongamento de pedais, almofada de compensação de altura e profundidade.
Restrição: L.
CFC Getepro ",
"– Cruz Alta ",
"– Fone: (55)\r\n3322-8084
Veículo com acelerador à esquerda, com\r\ncomando duplo, ",
"direção hidráulica e ",
"embreagem automatizada.
Restrições: C, ",
"F e G.
Veículo com acelerador à esquerda,\r\ntransmissão automática, direção hidráulica, embreagem automatizada, acelerador\r\ne freio manual, e comandos de painel ao volante.
Restrições: C, ",
"D, ",
"F, G, ",
"H e I.
CFC Habilitar – Rio Grande – ",
"Fone: (53)\r\n3232-4068
O veículo possui acelerador à esquerda,\r\nacelerador e freio manual, direção hidráulica, comandos elétricos com\r\nempunhadura no volante e transmissão automática.
Restrições: C, D, F, E, G, H e I.
CFC Jeremias – Ibirubá – Fone: (54) 3324-1099
Veículo com transmissão automática.
Restrições: D e G.
CFC Juvenil – Caxias do Sul – Fone: (54)\r\n3223-0015
Veículo com ",
" ",
"acelerador à esquerda,\r\ntransmissão automática, empunhadura/manopla/pômo no volante, direção\r\nhidráulica, acelerador e freio manual, comandos de painel ao volante.
Restrições: ",
"C, D, E, F, G, H e I.
Veículo com prolongamento da alavanca de\r\ncâmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade e\r\nprolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de\r\ncompensação de altura.
Restrições: K e L.
CFC Machaddo ",
"– ",
"Santa Cruz do\r\nSul ",
"– ",
"Fone: (51) 3711-3363
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, câmbio automático,\r\nacelerador e freio manuais, comandos de painel adaptados, prolongamento de\r\nalavanca de câmbio, almofada de compensação de altura e prolongadores de\r\npedais.
Restrições: C, D, E, F, G, H, I, K e L.
CFC Norma – Lajeado – Fone: (51) 3714-2058
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, acelerador e freio\r\nmanual.
Restrições: C, D, E, F, G e H.
CFC Preferencial - Canoas - Fone: (51)\r\n3476-1971
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo ao volante, direção hidráulica, transmissão\r\nautomática, ",
"acelerador e freio manual, comandos de painel ao volante.
Restrições: C, D, E, ",
"F, G, H e I.
CFC Restinga – Porto Alegre – Fone: ( 51 )\r\n3250-8126
Veículo com elevação do assoalho e\r\nprolongamento de pedais.
Restrição: L
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, acelerador e freio\r\nmanuais, comandos de painel ao volante.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I.
CFC Rumo Certo – Gravataí – Fone: (51)\r\n3484-3232
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, automação de embreagem, pomo giratório no volante, direção\r\nhidráulica, acelerador e freio manual, adaptação dos comandos do painel ao\r\nvolante.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I. ",
"
CFC São Luiz – Santo Ângelo - Fone:\r\n(55) ",
"3313-4060
Veículo com acelerador à esquerda",
" transmissão\r\nautomática",
" ",
"empunhadura, manopla ou ",
"pomo giratório no volante",
"\r\ndireção hidráulica",
" acelerador e freio manual",
" adaptação de comandos do painel\r\nao volante",
" ",
"e prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas)\r\nde compensação de altura e/ou profundidade.
Restrições: C, D, E, F, G, H, ",
"I e K.
CFC Silva e Quatro Rodas – Soledade – Fone:\r\n(54) 3381-1049
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, empunhadura no volante, direção hidráulica e adaptação dos comandos\r\ndo painel ao volante.
Restrições: C, D, E, F, G e I.
CFC Torres – Torres – Fone: (51) 3626-1968
Veículo com acelerador à esquerda,\r\nempunhadura/manopla/pomo no volante, direção hidráulica, automação de\r\nembreagem, acelerador e freio manual, adaptação dos comandos de painel ao\r\nvolante, prolongamento de alavanca de câmbio, almofada de compensação de\r\naltura/profundidade e prolongamento de pedais.
Restrições: C, D, E, F, G, H, I, K e L.
CFC Viacentro - Santa Maria - Fone:\r\n(55) ",
"3026-8069
Veículo com acelerador à esquerda",
" transmissão\r\nautomática",
" ",
"automação de embreagem",
" pomo giratório no volante",
" direção\r\nhidráulica",
" acelerador e freio manual",
" adaptação dos comandos do painel ao\r\nvolante.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I.
CFC Victoria – Lajeado – Fone: (51) 3710-1178
Veículo com acelerador à esquerda, transmissão\r\nautomática, pomo giratório no volante, direção hidráulica, acelerador e freio\r\nmanual e comandos de painel no volante.
Restrições: C, D, E, F, G, H e I.
Veículo com ",
"direção hidráulica,\r\nprolongamento ",
" da alavanca de câmbio, com prolongadores dos pedais e/ou\r\nalmofadas de compensação de altura ",
"e profundidade.
Restrições: F, K e L.
",
"
Observações:
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
" ] }, { "id": "973", "name": "973", "description": "Consultar resultado de prova teórica e prática", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=973", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "973" } ], "keywords": [ "Candidatos de serviços de habilitação podem consultar os resultados dos exames teórico e/ou prático de direção veicular realizado.
" ] }, { "id": "975", "name": "975", "description": "Emitir certificado de prova teórica e/ou prática do DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=975", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "975" } ], "keywords": [ "Candidatos a serviços de habilitação podem imprimir o certificado de exame teórico e/ou exame prático de direção veicular do DetranRS realizado com sucesso. ",
"
O candidato que\r\ndiscordar do resultado obtido no exame teórico ou no exame prático de direção veicular do DetranRS poderá\r\ninterpor recurso, em até 15 dias contados a partir do conhecimento do\r\nresultado.
" ] }, { "id": "979", "name": "979", "description": "Comprar peças de veículos usadas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=979", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "979" } ], "keywords": [ "O site oficial “Peça Legal” possibilita a consulta de peças usadas disponíveis para compra nos Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados ao DetranRS. A ferramenta de busca reúne o estoque cadastrado e permite pesquisas por tipo de veículo (carros, motos, caminhões, ônibus e outros), pelo nome da peça que o cidadão procura e também pelo modelo de veículo. ", "Relação de cursos de formação/atualização de recursos humanos para atuação nos Centros de Formação de Condutores:
A consulta permite o acesso às informações do Extrato do Auto de Infração de Trânsito (AIT). ", "O extrato detalha os dados da própria autuação, como o local em que ocorreu a infração e órgão de trânsito responsável pela via, dados da infração em si, como legislação que ampara a autuação, número de pontos que ela faz incidir no prontuário e valor da multa, dados do veículo, como placa, marca e chassi. Também disponibiliza dados das notificações (tanto da notificação da autuação quanto da notificação da imposição da penalidade), como data de expedição e número de Sedex, os prazos para apresentação do condutor, defesa e recurso em primeira instância, dados de outros processos e até mesmo o histórico dos andamentos daquela infração. ", "
Por razões de segurança, os dados pessoais do proprietário e do condutor não constam do extrato. As informações completas estão acessíveis somente ao proprietário pela Central de Serviços disponível a quem se cadastrou pelo gov.br.
" ] }, { "id": "987", "name": "987", "description": "Conferir chave eletrônica - Veículos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=987", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "987" } ], "keywords": [ "Para assegurar a autenticidade dos documentos oficiais expedidos pelo DetranRS e seus credenciados nos sistemas informatizados, essa \"chave eletrônica\" é impressa no corpo do documento e permite que os usuários das certidões, autorizações, licenças, etc., possam se certificar que estão recebendo um documento gerado pelo DetranRS ou seu credenciado.Para assegurar a autenticidade dos documentos oficiais expedidos pelo DetranRS e seus credenciados nos sistemas informatizados, essa \"assinatura eletrônica\" é impressa no corpo do documento e permite que certificar que certidões, autorizações, licenças, etc., foram realmente emitidas pelo DetranRS ou seu credenciado.
Relação de cursos de formação/atualização de recursos humanos para atuação nos Centros de Registro de Veículos:
O proprietário do veículo e /ou condutor que discorda do resultado do julgamento de recurso de infração de trânsito analisado pela Jari da autoridade competente, em primeira instância, ", "pode apresentar recurso em segunda instância administrativa.
Tipos de recursos em segunda\r\ninstância:
Ao término do prazo,\r\nnão havendo a interposição de recurso ao Cetran/RS ou ao Colegiado da PRF, será\r\nconfirmada a multa, gerando os efeitos no prontuário do veículo e na\r\nhabilitação do infrator.
\r\n\r\n
Com o julgamento do\r\nrecurso de segunda instância encerram-se as instâncias administrativas para\r\nquestionamento do auto de infração de trânsito, conforme artigo 290 CTB.
Clique no botão e acesse a lista com todos os leiloeiros de veículos credenciados pelo DetranRS em ordem alfabética, com suas informações de contato.
" ] }, { "id": "995", "name": "995", "description": "Edital de notificação de recolhimento de veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=995", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "995" } ], "keywords": [ "Editais de notificação de recolhimento de veículos ",
"que estão em depósitos credenciados do DetranRS no RS.
Clique no botão e consulte os locais de atendimento dos CRDs (Centros de Remoção e Depósito) credenciados pelo Detran no Rio Grande do Sul.
" ] }, { "id": "997", "name": "997", "description": "Consultar situação de GAD-E/TAXAS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=997", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "997" } ], "keywords": [ "Permite verificar se a taxa correspondente a serviços do DetranRS, paga na rede bancária conveniada, já consta como quitada.
Clique no Edital para vê-lo.
\r\n
\r\n
| \r\n Edital | \r\n \r\n Data | \r\n \r\n Horário | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 10/07/2019 | \r\n \r\n 14:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 01/12/2017 | \r\n \r\n 15:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 16/03/2017 | \r\n \r\n 15:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 25/11/2016 | \r\n \r\n 10:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 18/11/2015 | \r\n \r\n 10:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 30/10/2014 | \r\n \r\n 10:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 26/12/2013 | \r\n \r\n 15:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 14/11/2012 | \r\n \r\n 15:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 06/12/2011 | \r\n \r\n 15:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 16/11/2010 | \r\n \r\n 10:00 | \r\n
| \r\n \r\n | \r\n\r\n 30/09/2010 | \r\n \r\n 09:30 | \r\n
Editais de notificação de bens inservíveis para reciclagem de todo o RS
" ] }, { "id": "1001", "name": "1001", "description": "Consultar endereços dos desmanches de veículos por município", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1001", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1001" } ], "keywords": [ "Clique no botão e consulte os locais de atendimento dos CDVs (Centros de Desmanche de Veículos) credenciados pelo Detran no Rio Grande do Sul.
" ] }, { "id": "1003", "name": "1003", "description": "Solicitar restituição de valores de multas de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1003", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1003" } ], "keywords": [ "O DetranRS oferece aos cidadãos o serviço de solicitação de restituição de multas ", "de competência do órgão de forma totalmente virtual. O pedido é feito pela Central de Serviços e a análise ocorre de forma ágil e transparente, sendo possível ", "acompanhar as etapas do processo e receber notificações sobre o processo.
Casos em que os valores pagos referentes a multas de trânsito competência DetranRS podem ser requeridos:
• Pagamento de multa em duplicidade", "
• Multa de trânsito convertida em Advertência", "
• Multa de trânsito baixada em função de deferimento de recurso, defesa, determinação judicial ou administrativa.
A restituição de valores deverá ser requisitada ao órgão responsável pela autuação. Verifique o órgão autuador na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito (NAIT) ou na Notificação de Imposição da Penalidade (NIP). ", "Caso não tenha mais a notificação, consulte na Central de Serviços.
Observação: Quando o órgão autuador não é o DetranRS, clique nos links para verificar como solicitar a restituição:
Consulte o calendário de Leilões Administrativos de veículos, sucatas e resíduos metálicos do DetranRS
Consulte o calendário de entrega de lotes dos leilões Administrativos de veículos e sucatas do DetranRS
Quem pagou ao DetranRS taxas referentes a serviços de veículos, e não as utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes.
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:\r\n
É uma ferramenta lançada pelo IRGA, na safra agrícola 2008/09 com o\r\napoio de entidades arrozeiras. O Selo Ambiental da Lavoura de Arroz do\r\nRS conta com a participação da Secretaria Estadual de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Irrigação, com apoio da Fundação IRGA e\r\nFEDERARROZ. O Selo Ambiental da Lavoura de Arroz Irrigado do Rio\r\nGrande do Sul visa reconhecer os produtores de arroz cujos manejos da\r\nlavoura e da propriedade rural estejam em conformidade com a\r\nlegislação ambiental e que desenvolvam ações para a melhoria da\r\nqualidade de vida dos envolvidos na atividade agrícola e tem ainda os\r\nseguintes objetivos:
- Promover a sustentabilidade ambiental do sistema de produção\r\nde arroz irrigado",
"
- Desencadear o processo de certificação e rastreabilidade",
"
- Garantir aos empreendimentos agrícolas reconhecimento quanto\r\nao uso de práticas ambientais e sociais corretas na lavoura de\r\narroz irrigado",
"
- Melhorar a gestão da propriedade rural, reduzir custos agregados\r\nao processo produtivo e contribuir para agregação de valor ao\r\nproduto",
"
-Incentivar a produção de arroz dentro dos princípios da segurança\r\ndo alimento. ",
"
Condições do tempo sobre o Rio Grande do Sul, Dados do tempo de cada cidade do RS, Temperaturas mínimas e máximas e chuva acumulada, Balanço de energia e Mapas agrícolas e Condição atual e tendência climática e Mapas de anomalia mensal.
Para o ingresso regular nos cursos de Graduação da Uergs, o candidato deve realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, posteriormente, utilizar a nota para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A Universidade reserva 50% das vagas para pessoas economicamente hipossuficientes, negros e índios (respeitando a proporção no Estado de acordo com dados do IBGE), e 10% para pessoas com deficiência.
A Uergs está presente em 24 municípios gaúchos, ministrando cursos de graduação e pós-graduação nas três áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas e Engenharias, Ciências da Vida e Meio Ambiente.
Os locais de atendimento, bem como os contatos das 24 Unidades Universitárias podem ser acessados pelo link do site da Uergs https://www.uergs.edu.br/unidades-universitarias
" ] }, { "id": "1033", "name": "1033", "description": "PROCON/RS - Atendimento eletrônico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1033", "date": "Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", "organization": { "name": "123", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1033" } ], "keywords": [ "Negociação e intermediação de conflitos entre fornecedores e consumidores de forma totalmente online, rápida e segura. ", "Use este serviço para encontrar uma solução online para sua questão relacionada ao Código de Defesa do Consumidor.
ATENÇÃO! ", "Atendimento exclusivo para consumidores residentes em municípios que NÃO possuem PROCON instalado.
" ] }, { "id": "1047", "name": "1047", "description": "Conferir chave eletrônica - Habilitação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1047", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1047" } ], "keywords": [ "Para assegurar a autenticidade dos documentos oficiais expedidos pelo DetranRS e seus credenciados nos sistemas informatizados, essa \"chave eletrônica\" é impressa no corpo do documento e permite que os usuários das certidões, autorizações, licenças, etc., possam se certificar que estão recebendo um documento gerado pelo DetranRS ou seu credenciado.
" ] }, { "id": "1050", "name": "1050", "description": "Consultar endereços de estampadoras de placas de veículos por município", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1050", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1050" } ], "keywords": [ "Clique no botão e consulte os locais de atendimento das EPIVs (Estampadoras de Placas de Identificação Veicular) credenciadas pelo Detran no Rio Grande do Sul.
" ] }, { "id": "1051", "name": "1051", "description": "Consulta da Situação de Perícias em Veículos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1051", "date": "Instituto-Geral de Perícias", "organization": { "name": "120", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1051" } ], "keywords": [ "Este serviço foi desenvolvido para possibilitar ao cidadão pesquisar a situação das perícias em veículos que estão sob a custódia do Estado, como aqueles em depósitos.No .Escola RS – Estudante é possível acompanhar notas e frequência online. Assim como receber comunicados e avisos escolares. É possível também emitir diferentes certificados de conclusão escolar, entre outros documentos. ", "
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1058", "name": "1058", "description": "Programa Nota Fiscal Gaúcha", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1058", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1058" } ], "keywords": [ "O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que tem como objetivo incentivar os cidadãos do Rio Grande do Sul a exigirem a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais. Além disso, conscientiza a população sobre a importância do tributo, com combate à sonegação de impostos.
Por meio do programa, o contribuinte concorre a prêmios.
As entidades sociais por ele indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Ao se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda, o cidadão deve escolher ao menos uma entidade social das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Proteção Animal, da sua região, para receber repasses.
É possível indicar até 5 entidades, sendo uma delas que pertença a um COREDE (Conselho ",
"Regional de Desenvolvimento) diferente.
É possível fazer a alteração das entidades a qualquer momento.
Basicamente, quanto mais comprar com o CPF a pessoa realizar, mais as entidades por ela cadastrada, serão beneficiadas.
Após o final de cada trimestre apura-se a pontuação individual de cada entidade, a qual é ajustada por índices socieconômicos ou populacionais, com a finalidade de distribuir os recursos da forma mais justa possível.
Após o pagamento do repasse, a entidade tem um prazo para utilizar o recurso e, depois de utilizado, um prazo para prestar contas dos valores gastos.
As entidades, em conjunto com a coordenação do Programa, devem procurar divulgar as benfeitorias decorrentes da aplicação dos repasses, demonstrando ás comunidades a correta utilização dos recursos públicos, ressaltando que els são originados a partir da exigência por parte dos cidadãos das notas fiscal emitidas.
Entidades do 3º setor (ONG’s), sem fins lucrativos, podem solicitar a qualificação de OSCIP. A certidão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) possibilita a participação em editais públicos. Essa participação possibilita firmar termos de parceria com o governo do estado do RS. ", "
" ] }, { "id": "1060", "name": "1060", "description": "Certidão de Registro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1060", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1060" } ], "keywords": [ "Entidades Sociais do terceiro setor do RS que necessitarem se habilitar junto ao Governo do Estado do RS, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, deverão solicitar a habilitação, ", "através do botão \"Acessar o serviço\".
A certidão de registro possibilita que essas entidades participem de projetos, editais e programas do governo do estado.
", "
É uma medida que visa a proteção e controle social e beneficiar as entidades que cumprem de fato as funções a que se propõem, permitindo ao estado ter visibilidade sobre a sociedade civil organizada.
Legislação Vinculada: Concessão: Lei Ordinária 6361/71
Atualização: Decreto Estadual 34627/93
" ] }, { "id": "1061", "name": "1061", "description": ".Escola RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1061", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1061" } ], "keywords": [ "O Escola RS é uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul que visa promover a inclusão digital, a qualidade do ensino e a participação da comunidade escolar.\r\nFERRAMENTAS DISPONÍVEIS:
Escola RS, plataforma digital da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, é abrangente e visa aperfeiçoar a experiência educacional em todos os níveis. Para melhor compreensão, dividimos os objetivos em categorias:\r\n
1. Transparência e comunicação:\r\n
Acompanhamento da vida escolar: Frequência, notas, calendário escolar, comunicados e tarefas em tempo real para alunos e responsáveis", " combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar", " visualização de conteúdos pedagógicos complementares, como apostilas e materiais de estudo.\r\n
Acesso a informações: Horários de aula, eventos da escola e outras informações relevantes", " notícias e comunicados da Secretaria de Educação e da comunidade escolar.\r\n
2. Engajamento e participação:\r\n
Canal de comunicação direto: Interação entre pais, alunos, professores e equipe escolar através de mensagens e fóruns", " agendamento de reuniões e eventos diretamente na plataforma.\r\n
Participação na comunidade escolar: Consulta pública de decisões e projetos da escola", " enquetes e pesquisas para avaliar a satisfação da comunidade escolar.\r\n
3. Qualidade da educação:\r\n
Apoio à aprendizagem: Recursos didáticos digitais e ferramentas de estudo personalizadas para cada aluno", " acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos por professores e responsáveis", " compartilhamento de experiências e boas práticas entre os educadores.\r\n
4. Eficiência da gestão escolar:\r\n
Digitalização de processos: Matrículas, transferências, declarações e outros documentos online", " Controle de frequência, notas e outras informações de forma automatizada.\r\n
Gestão de recursos: Acompanhamento da aplicação de recursos financeiros e materiais da escola", " ferramentas para planejamento e tomada de decisões estratégicas.\r\n
5. Inclusão e equidade:\r\n
Acessibilidade para todos: Plataforma disponível em diferentes dispositivos e com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência", " tradução para diferentes idiomas para atender à diversidade cultural da comunidade escolar.
OBJETIVOS:
Combater à evasão escolar.
Acompanhar o índice de\r\naprendizagem em todas as áreas do conhecimento.
Auxiliar a qualificação pedagógica\r\ndos professores.
Promover transparência no âmbito da comunidade escolar,\r\npermitindo que a relação escola/família aconteça de forma proativa, a qualquer\r\nmomento, a partir do acompanhamento efetivo e atualizado do rendimento e\r\naproveitamento escolar do estudante.
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssegurar, a qualquer tempo, a regularidade e a\r\nautenticidade da vida escolar do estudante e do funcionamento da instituição.
Em suma, o Escola RS visa construir um ambiente educacional mais transparente, engajador, eficiente e inclusivo, com foco na qualidade da educação e no sucesso de todos os alunos.
" ] }, { "id": "1066", "name": "1066", "description": "Habilitação de Empresas Financiadoras na Lei da Solidariedade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1066", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1066" } ], "keywords": [ "As empresas contribuintes de ICMS no Estado do RS ",
"interessadas em promover desenvolvimento social do Estado do RS podem se habilitar junto a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (STAS) para financiar projetos sociais aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), por meio da Lei da Solidariedade.
A empresa interessada em se habilitar para financiar projetos sociais deve preencher a manifestação de interesse e o termo de compromisso, através do sistema Pró-Social.
Ao financiar um projeto social através da Lei da Solidariedade, a empresa recebe o “Selo de Compromisso com o Desenvolvimento Social do Estado do RS\", que pode ser aplicado em todos os seus materiais de comunicação.
" ] }, { "id": "1067", "name": "1067", "description": "Prestação de Contas de projetos Sociais Aprovados na Lei da Solidariedade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1067", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1067" } ], "keywords": [ "Projetos aprovados pela Lei da Solidariedade poderão ser fiscalizados a qualquer momento e até o prazo máximo de 90 dias após o término da execução do projeto a entidade social deverá realizar a prestação de contas no sistema Pró Social, conforme legislação vigente.
No caso em que acontece o roubo ou o furto de um veículo, muitos serviços podem ser úteis e necessários ao cidadão e, muitas vezes, eles estão distribuídos em vários órgãos públicos diferentes, por isso no rs.gov.br tentamos agregá-los por necessidade.
O GSS (Gerenciamento dos Sistemas Sociais) é o suporte do Estado do Rio Grande do Sul para a gestão integrada de emissão da certidão de registro de entidades civis do estado e para classificação de entidades do terceiro setor como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).&", "nbsp", "
" ] }, { "id": "1077", "name": "1077", "description": "CPF - Cadastro de Pessoa Física Serviços Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1077", "date": "Receita Federal", "organization": { "name": "110", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1077" } ], "keywords": [ "Serviços do site da Receita Federal para CPF - Cadastro de Pessoa Física
" ] }, { "id": "1080", "name": "1080", "description": "Carteira de Trabalho Digital", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1080", "date": "Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social", "organization": { "name": "116", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1080" } ], "keywords": [ "Você não precisa mais da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física para ser contratado.Proprietários\r\nde veículos que são frequentemente conduzidos por outras pessoas, podem indicar\r\no principal condutor de um veículo específico para assumir automaticamente eventuais infrações comportamentais cometidas, ou seja,\r\ninfrações de responsabilidade do condutor (exemplo: dirigir utilizando-se de\r\ntelefone celular, transitar em velocidade superior à máxima permitida para o\r\nlocal, entre outras).
Esse\r\nserviço é realizado pela internet, no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ", "ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Mesmo\r\ncom a indicação do condutor principal, as notificações das eventuais infrações/multas\r\nseguirão sendo remetidas ao proprietário do veículo, pois ele é o responsável\r\nlegal pelo pagamento dos débitos visando o licenciamento anual do veículo.
Ao\r\nreceber uma notificação de infração não cometida pelo condutor principal, o\r\nproprietário deverá indicar o outro condutor, ou até mesmo a si próprio, se for\r\no caso. Caso não o faça, a infração e a respectiva pontuação serão registradas\r\nno prontuário da habilitação do condutor principal indicado no Portal do\r\nDenatran.
No caso de indicação de\r\ncondutor em que a situação se enquadre nas condutas previstas nos incisos do\r\nart. 162 do CTB, serão lavrados novos Autos de Infração de Trânsito:
I - ao proprietário do\r\nveículo, por infração ao art. 163 do CTB, exceto se o condutor for o\r\nproprietário",
" e
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
II - ao condutor indicado, ou\r\nao proprietário que não indicá-lo no prazo estabelecido, pela infração cometida\r\nde acordo com as condutas previstas nos incisos do art. 162 do CTB.
Confirmação de autenticidade de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) homologada pelo IPE Prev.
O segurado ao retornar ao exercício de suas atividades funcionais ",
"deverá comunicar o fato, por escrito, ao IPE Prev, no prazo de 30 (trinta) dias do ",
"retorno, de acordo com o art. 25 da ",
"Lei Complementar n° 15.142/2018.
No caso de pagamento em duplicidade de contribuição previdenciária de servidor licenciado, o segurado deverá solicitar o ressarcimento /compensação.
Se o segurado ainda estiver em licença, ocorrerá a compensação do valor pago em duplicidade nas próximas parcelas. Se o segurado já houver retornado ao exercício de suas atividades funcionais, e consequentemente, à folha de pagamento, ocorrerá o ressarcimento do valor pago em duplicidade por meio de depósito em conta bancária.
" ] }, { "id": "1089", "name": "1089", "description": "Solicitação de parcelamento de contribuição previdenciária em atraso de servidor licenciado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1089", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1089" } ], "keywords": [ "O segurado em dívida com sua contribuição previdenciária, referente ao período em que esteve em licença (com ", "interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à ", "remuneração), ", "poderá solicitar o parcelamento do valor ao IPE Prev, nas seguintes condições conforme Resolução n° 271/1995:
O segurado que esteve em licença ", "(com ", "interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à ", "remuneração) ", "poderá solicitar uma declaração das contribuições previdenciárias pagas do período em que esteve afastado.
" ] }, { "id": "1091", "name": "1091", "description": "Comunicado de renovação do afastamento do servidor licenciado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1091", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1091" } ], "keywords": [ "O segurado, caso renove sua licença, deverá comunicar o fato ao IPE Prev, anexando novos documentos ao processo administrativo em que informou seu afastamento inicial.
O segurado que, por qualquer motivo previsto em lei, sem perda de sua ", "condição de servidor público, interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à ", "remuneração, deve comunicar o fato, por escrito, ao IPE Prev, no prazo de 30 (trinta) dias do ", "afastamento e do retorno, sob pena de suspensão do exercício de seus direitos previdenciários, de acordo com o art. 25 da ", "Lei Complementar n° 15.142/2018.
Responsável pela contribuição:
O segurado ficará sujeito ao recolhimento da sua contribuição previdenciária ao fundo previdenciário ao qual está vinculado, no percentual estabelecido em lei, visando à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS/RS. Esta contribuição ",
"somente dará direito ao pagamento dos benefícios de risco ocorridos durante o afastamento: aposentadoria por invalidez ou incapacidade, pensão por morte e auxílio reclusão, não caracterizando tempo de contribuição, tempo no cargo ou tempo na carreira para os demais benefícios. ",
"
Caso o segurado opte por efetuar também o recolhimento integral da contribuição relativa ao Poder do Estado, órgão ou entidade autônoma ao qual esteja vinculado, o período de afastamento será considerado também como tempo de contribuição. Essa opção é válida somente para períodos de afastamento a partir de abril/2018 (Lei Complementar nº 15.142/2018).
Base de cálculo e alíquotas:\r\n
Considera-se base de cálculo o disposto no art. 16 da ",
"Lei Complementar n° 15.142/2018. As ",
"alíquotas de contribuição previdenciária mensal, conforme as leis complementares n° 13.757/2011 e 13.758/2011, são as seguintes:
=>", " SERVIDOR CIVIL
Regime financeiro de repartição simples - ingresso até 18/08/2016:
Regime financeiro de capitalização - ingresso a partir de 19/08/2016:
Forma de pagamento:
Após a análise do processo administrativo, e estando a documentação de acordo, será encaminhado mensalmente para o endereço do segurado o boleto para pagamento da contribuição previdenciária, o qual poderá ser acessado também pelo site do IPE Prev.
As contribuições pagas em atraso ficam sujeitas ao disposto no ",
"art. 21 da ",
"Lei Complementar n° 15.142/2018
Consulta ao boleto de contribuição previdenciária de servidor licenciado.
Consulta ao comprovante de contribuição previdenciária para imposto de renda do período em que esteve em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração).
O servidor em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração) deverá manter seus dados cadastrais ", "(endereço, telefones e e-mail) ", "atualizados junto ao IPE Prev para o recebimento de comunicados e boletos.
" ] }, { "id": "1096", "name": "1096", "description": "Solicitações em geral do servidor licenciado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1096", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1096" } ], "keywords": [ "O servidor em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração) que necessitar de outro serviço/informação não compreendido nas opções listadas no site, poderá solicitá-lo por meio de abertura de processo administrativo.
" ] }, { "id": "1097", "name": "1097", "description": "Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1097", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1097" } ], "keywords": [ "A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) tem a finalidade de comprovação de contribuição ao regime previdenciário ao qual o servidor estava vinculado, com o propósito de contagem recíproca de tempo para aposentadoria em outro Regime Previdenciário (União, Estado, Município ou INSS).
A CTC, antes de 1998, era denominada Certidão de Tempo de Serviço (CTS).
O IPE Prev é o gestor único do RPPS/RS, como tal é o responsável pela homologação da CTC, que só tem validade após a assinatura do Diretor-Presidente do Instituto.
OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO DE ORIGEM
Ao receber a solicitação do ex-servidor, o órgão de origem deverá:
OBRIGAÇÕES DO IPE Prev
O IPE Prev recebe do órgão de origem o expediente administrativo para análise, que comporta a integralidade dos dados pessoais e funcionais, compreendendo a análise técnica da legislação pertinente ao ingresso do ex-servidor, contratos, concursos, licenças, faltas (FJ e FNJ), afastamentos, cedências, concomitâncias, acúmulos, etc. A análise contempla, ainda, a legislação específica de cada quadro, considerando as diversas áreas.
LEGISLAÇÃO:
O segurado cedido ou colocado à disposição com ônus para o ",
"cessionário ou ",
"investido em mandato eletivo federal, estadual,\r\ndistrital ou municipal deverá ter suas contribuições previdenciárias retidas e recolhidas durante o período de seu afastamento ",
"com base na remuneração do cargo efetivo de que o\r\nservidor seja titular.
Os cessionários deverão comunicar ao IPE Prev a cedência sem ônus ou mandato eletivo do segurado, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias do afastamento, sob pena de suspensão do exercício de seus direitos previdenciários, de acordo com o art. 25 da Lei Complementar n° 15.142/2018.
Responsável pela contribuição:
Conforme art. 24 da Lei Complementar n° 15.142/2018, a ",
"retenção e o recolhimento da contribuição do segurado e o recolhimento da\r\ncontribuição que cabe aos Poderes do Estado e aos órgãos ou entidades autônomas são de\r\nresponsabilidade:
Base de cálculo e alíquotas:
Considera-se base de cálculo o disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 15.142/2018. As alíquotas de contribuição previdenciária mensal, conforme as leis complementares n° 13.757/2011 e 13.758/2011, são as seguintes:\r\n
\r\n=>", " SERVIDOR CIVIL ", "
\r\nRegime financeiro de repartição simples - ingresso até 18/08/2016:
Regime financeiro de capitalização - ingresso a partir de 19/08/2016:\r\n
=>", " SERVIDOR MILITAR
Regime financeiro de repartição simples - ingresso até 17.07.2011:\r\n
Regime financeiro de capitalização - ingresso a partir de 18.07.2011:\r\n
A pensão por morte é benefício previdenciário previsto na\r\nLei n° 7.672/1982 e será devida ao conjunto de dependentes do segurado falecido\r\n(definidos no artigo 9º da referida Lei) de acordo com as regras\r\nconstitucionais e legais.
São dependentes do segurado:
I - a esposa e a ex-esposa divorciada que perceba pensão\r\nalimentícia",
"
II - os filhos de qualquer condição enquanto solteiros e\r\nmenores de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto\r\nsolteiros e menores de vinte e um anos, ou inválidos, se do sexo feminino",
"
III - ",
" o enteado\r\nequipara-se ao filho",
"
IV - o filho e o enteado, quando solteiros e estudantes de\r\nsegundo grau e universitários, conservam ou recuperam a qualidade de\r\ndependentes, até a idade de vinte e quatro anos, desde que comprovem,\r\nsemestralmente, a condição de estudante e o aproveitamento letivo, sob pena de\r\nperda daquela qualidade",
"
V - o marido inválido e o marido ou o companheiro de\r\nservidora pública e o companheiro ou a companheira de pessoa do mesmo sexo que\r\nseja segurada, uma vez comprada a dependência na forma da Lei",
"
VI - a companheira, mantida como se esposa fosse há mais de\r\ncinco anos, desde que se trate de solteira, viúva, desquitada, separada\r\njudicialmente ou divorciada, e solteiro, viúvo, desquitado, separado\r\njudicialmente ou divorciado seja o segurado, observado o disposto no artigo 11\r\nda Lei 7672/1982",
"
VII - o tutelado e o menor posto sob guarda do segurado por\r\ndeterminação judicial, desde que não possuam bens para o seu sustento e\r\neducação",
"
VIII - a mãe, desde que não tenha meios próprios de\r\nsubsistência e dependa economicamente do segurado.
Os dependentes enumerados nos itens I e II são preferenciais\r\ne a seu favor se presume a dependência econômica, os demais comprová-la-ão na\r\nforma da Lei nº 7.672/1982.
A pensão por morte é benefício previdenciário previsto na Lei Complementar n° 15.142/2018 e será devida ao conjunto de dependentes do segurado falecido (definidos no artigo 11 da referida Lei Complementar) de acordo com as regras constitucionais e legais.
São beneficiários do RPPS/RS, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge",
"
II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato e o ex-companheiro ou a ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicial ou extrajudicialmente, esta mediante apresentação de escritura pública",
"
III - a companheira ou o companheiro, que comprove união estável como entidade familiar, heteroafetiva ou homoafetiva, nos termos do § 4º do artigo 11 da Lei Complementar n° 15.142/2018",
"
IV - o filho não emancipado, de qualquer condição, que atenda a 1 (um) dos seguintes requisitos: (a) menor de 21 (vinte e um) anos",
" (b) menor de 24 (vinte e quatro) anos, quando solteiros e estudantes de segundo grau e universitários, desde que comprovem, semestralmente, a condição de estudante e o aproveitamento letivo",
" (c) inválido",
" (d) com deficiência grave, nos termos do regulamento",
" ou (e) com deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento",
"
V - São equiparados a filho (a) o enteado, mediante declaração do segurado, desde que comprovadamente viva sob sua dependência econômica",
" e (b) o menor que, por determinação judicial, esteja sob a tutela ou guarda do segurado, desde que comprovadamente viva sob sua dependência econômica",
"
VI - inexistindo beneficiário ",
"dos itens ",
"acima, os pais que comprovem dependência econômica do servidor",
" e
VII - inexistindo beneficiário ",
"dos itens ",
"acima, o irmão não emancipado de qualquer condição que comprove dependência econômica e atenda a um dos requisitos previstos no item IV.
A dependência econômica das pessoas indicadas nos ítens I a IV é presumida e a das demais deve ser comprovada. Considera-se dependente econômico, para efeitos da Lei Complementar n° 15.142/2018, a pessoa que perceba, mensalmente, a qualquer título, renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos nacionais.
" ] }, { "id": "1102", "name": "1102", "description": "Comunicado de renovação de afastamento de servidor cedido ou em mandato eletivo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1102", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1102" } ], "keywords": [ "Os cessionários deverão informar ao IPE Prev a renovação da cedência ou mandato eletivo do segurado, até janeiro de cada ano.
Os cessionários devem comunicar o retorno ao exercício das atividades funcionais do servidor cedido ou em mandato eletivo, no prazo de 30 (trinta) dias do retorno, de acordo com o art. 25 da Lei Complementar n° 15.142/2018, a fim de cessar o pagamento das contribuições previdenciárias.
Os ofícios oriundos de processo judiciais, mandados, citação e intimação, e ", " requisições/notificações e ofícios do Ministério Público e Defensoria Pública devem ser protocolados no setor de Assessoria de Jurídica do IPE Prev.
O protocolo jurídico atua da seguinte forma:
Consulta ao andamento de processo administrativo
O segurado pode incluir ou excluir seus beneficiários do pecúlio facultativo a qualquer momento, mediante declaração expressa.
" ] }, { "id": "1111", "name": "1111", "description": "Solicitação de cancelamento de pecúlio", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1111", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1111" } ], "keywords": [ "O segurado pode solicitar o cancelamento do pecúlio facultativo a qualquer momento, mediante declaração expressa, não cabendo nenhum tipo de devolução de valores ou contribuições.
Consulta ao boleto de pecúlio facultativo.
O fornecimento da cópia de processo administrativo do IPE Prev se dará por e-mail ao próprio requerente do processo, ou ao seu representante legal, mediante solicitação.
" ] }, { "id": "1115", "name": "1115", "description": "Solicitação de certidão de habilitação de pensão e/ou de vínculo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1115", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1115" } ], "keywords": [ "O IPE Prev fornece as seguintes certidões:
O óbito de pensionista deverá ser comunicado ao IPE Prev para que seja atualizada a situação do pensionista no sistema e cessado o pagamento. ",
"
O pensionista deve manter seus dados cadastrais (endereço,\r\ntelefones e e-mail) atualizados junto ao IPE Prev por meio do próprio site.
O pensionista poderá solicitar a reprogramação de valores da pensão por morte não recebidos por motivos como ordem de pagamento, problemas na conta bancária, etc.
O pensionista poderá solicitar a revisão de seu benefício pensão por morte.
" ] }, { "id": "1124", "name": "1124", "description": "Solicitação de desistência de cota pensão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1124", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1124" } ], "keywords": [ "Quando o próprio pensionista deseja desistir de sua cota pensão, deverá enviar a solicitação ao IPE Prev, podendo informar ou não o motivo da solicitação e apresentar documentos que justifiquem a solicitação, se houver.\r\n
Após o cancelamento da cota pensão, ocorrerá a reversão da cota para os demais pensionistas do grupo familiar, incluindo para os dependentes com reserva de cota.\r\n
Não é permitida a desistência de cota pensão nos graus de dependência filho menor e filho com invalidez.\r\n
Essa solicitação não se aplica para cancelar cota de pensionista em virtude do óbito, pois o cancelamento se dará automaticamente após o registro do óbito no sistema. Clique aqui e acesse as informações de como proceder para comunicar o óbito de pensionista.
" ] }, { "id": "1127", "name": "1127", "description": "Consulta ao comprovante de rendimentos de pensionista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1127", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1127" } ], "keywords": [ "Consulta ao comprovante de rendimentos\r\npagos e de retenção do imposto de renda na fonte de pensionista utilizado para\r\nfazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A isenção do imposto de renda pode ser concedida aos pensionistas do IPE Prev portadores de uma ou mais doenças enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713/1988.
" ] }, { "id": "1131", "name": "1131", "description": "Comunicado de pagamento em duplicidade de contr. previdenciária servidor cedido/mandato eletivo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1131", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1131" } ], "keywords": [ "No caso de pagamento em duplicidade da contribuição previdenciária, o cessionário deverá solicitar o ressarcimento /compensação.
Se o segurado ainda estiver cedido ou em mandato eletivo, ocorrerá a compensação do valor pago em duplicidade nas próximas parcelas. Se o segurado já houver retornado ao exercício de suas atividades funcionais, e consequentemente, à folha de pagamento, ocorrerá o ressarcimento do valor pago em duplicidade por meio de depósito em conta bancária do cessionário.
" ] }, { "id": "1132", "name": "1132", "description": "Solicitação de declaração de contribuição previdenciária de servidor cedido ou em mandato eletivo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1132", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1132" } ], "keywords": [ "O segurado que esteve cedido sem ônus para a origem ou em mandato eletivo ",
"poderá solicitar uma declaração das contribuições previdenciárias pagas do período em que esteve afastado.
Emissão de boleto de contribuição\r\nprevidenciária de servidor cedido ou em mandato eletivo.
Denúncias relativas ao recebimento indevido de pensão, protocolo de defesas administrativas referentes aos processos de sindicância previdenciária e outros requerimentos referentes à sindicância previdenciária devem ser protocolados no setor de ", "Assessoria Jurídica do IPE Prev.
" ] }, { "id": "1136", "name": "1136", "description": "Solicitação de reconsideração de retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1136", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1136" } ], "keywords": [ "Poderá ser solicitada a retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista quando houver divergências na data do laudo pericial, emitido pelo auditor médico perito do IPE Prev. A isenção pode retroagir desde a data início da doença, no entanto devem ser considerados apenas os últimos 05 (cinco) anos.
" ] }, { "id": "1137", "name": "1137", "description": "Solicitação de restabelecimento de pensão por morte\t", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1137", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1137" } ], "keywords": [ "O pensionista que tiver seu benefício de pensão por morte suspenso poderá solicitar o restabelecimento para regularizar sua situação junto ao IPE Prev.
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "=>", " ATENÇÃO: ", "
A certidão de prontuário é um documento que reúne os dados\r\nde habilitação do condutor registrado no DetranRS. Traz informações como o\r\nhistórico do condutor, categorias nas quais está habilitado, data da primeira\r\nhabilitação, validade da CNH, bloqueios ou impedimentos administrativos. É\r\nutilizada, por exemplo, para fins de requerimento de aposentaria junto ao INSS\r\ne validação da CNH em outros países.
Consulte seu boletim de ocorrência (B.O.) diretamente online, sem precisar se deslocar até um Batalhão da Brigada Militar.
O objetivo é facilitar a obtenção do documento ao cidadão.
Com este serviço você pode consultar e imprimir um boletim de ocorrência.
" ] }, { "id": "1142", "name": "1142", "description": "Autenticar Boletim de Ocorrência", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1142", "date": "Brigada Militar", "organization": { "name": "127", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1142" } ], "keywords": [ "Para autentificar um Boletim de Ocorrência (BO) utilize este serviço.
Digite o número do boletim de ocorrência e valide sua autenticidade.
" ] }, { "id": "1143", "name": "1143", "description": "Solicitar restituição de valores de taxas - Remoção e Depósito - Requerimento digital", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1143", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1143" } ], "keywords": [ "Quem pagou ao DetranRS taxas referentes a serviços de remoção e diárias de depósito, e não as utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes.Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:Com este serviço, você consulta os dados constantes em seu cadastro.
" ] }, { "id": "1146", "name": "1146", "description": "IPE Saúde | Alterar senha do cartão IPE Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1146", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1146" } ], "keywords": [ "Com este serviço, você altera a senha do seu cartão IPE Saúde, bem como a de seus dependentes. ", " ", "
" ] }, { "id": "1153", "name": "1153", "description": "IPE Saúde | Consultar Cobertura ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1153", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1153" } ], "keywords": [ "A pesquisa informa quais exames e procedimentos tem cobertura do IPE Saúde. ", "" ] }, { "id": "1162", "name": "1162", "description": "Autorização para transportador aquaviário da navegação interior do RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1162", "date": "Portos RS", "organization": { "name": "209", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1162" } ], "keywords": [ "Celebrar atos de outorga,\r\ntransferência e extinção de direitos às pessoas físicas ou jurídicas operadoras\r\ndo serviço de transporte de cargas e passageiros na navegação interior, nos\r\npercursos longitudinais e de travessias intermunicipais e em diretrizes de\r\nrodovias estaduais", " ", "autorizar, em caráter\r\nespecial e de emergência, a prestação de serviços de transporte aquaviário sob\r\noutras formas de outorga, nos termos do art. 49 da Lei nº 10.233/2001", " ", "descentralizar o\r\nacompanhamento e a fiscalização da execução dos autos de outorga, mediante convênios\r\nde cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da Administração\r\nPública Municipal", " ", "manter cadastro das empresas\r\nbrasileiras e estrangeiras de navegação, operadoras na navegação interior ou\r\nautorizatárias do transporte de cargas e passageiros, nos percursos\r\nlongitudinais e de travessias intermunicipais e em diretrizes de rodovias\r\nestaduais.
É a declaração que pode ser usada para migrar para outro plano de saúde ou ter mais de um sem a necessidade de cumprir carências. ", "
" ] }, { "id": "1166", "name": "1166", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reingresso ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1166", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1166" } ], "keywords": [ "Solicite o retorno ao plano de saúde do IPE. Você pode retornar na condição de servidor ou pensionista estadual. O reingresso ocorre após ter solicitado desligamento anteriormente. ", "
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1167", "name": "1167", "description": "IPE Saúde | Solicitar 2ª via do cartão IPE Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1167", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1167" } ], "keywords": [ "Em caso de extravio do cartão IPE Saúde, você deve solicitar uma nova via diretamente pelo Portal do Segurado para recebê-lo em seu endereço. A solicitação gera o Certificado Provisório para que você possa realizar consultas e procedimentos em geral até que receba o cartão. ", "
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1168", "name": "1168", "description": "Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1168", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1168" } ], "keywords": [ "A emissão do Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) será efetuada exclusivamente pela internet no\r\nendereço eletrônico www.che.sefaz.rs.gov.br e abrangerá todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar\r\nconvênios no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme a Instrução Normativa CAGE nº 01/2006, bem como comprova o\r\natendimento, pelo Município, do disposto no inciso I do § 1º do art. 51 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere ao\r\nPoder Executivo estadual. ",
"
Serviço ativo de visitas a empresas, órgãos estaduais e municipais com o objetivo de oferecer os serviços da FGTAS e buscar as vagas existentes e disponibilizar o cadastro dos trabalhadores do Sine para preenchê-las com qualidade e gratuitamente. Serviço receptivo por telefone, e-mail ou presencial nas Agências FGTAS/Sine.
" ] }, { "id": "1176", "name": "1176", "description": "Solicitar Assistência Técnica e Extensão Rural e Social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1176", "date": "Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural", "organization": { "name": "89", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1176" } ], "keywords": [ "\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n
A ação da Emater/RS-Ascar, prestada desde 1955, diretamente às famílias e suas organizações produtivas e sociais, é executada visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do estado do Rio Grande do Sul, observando as pactuações com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), com as prefeituras municipais, os movimentos e entidades sociais, e se estrutura mantendo a estratégia histórica de uma ATERS planejada, continuada. Tem por missão “Promover o desenvolvimento rural sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n
O Rio Grande do Sul tem uma média de regime anual de chuvas muito boa, ao redor de 1.600 mm/ano, segundo dados meteorológicos da Fepagro, o que permite a captação direta e o armazenamento de água para uso na agropecuária.
O Estado criou o Programa Estadual de Irrigação que estimula a reservação de água pelos agricultores.
A construção de cisternas, microaçudes, açudes e barragens é um dos meios que permitem reservar água para diferentes usos, tais como dessedentação animal, piscicultura e irrigação. Tais meios permitem captar e reservar água nos meses com precipitação mais elevada e de baixa demanda (meses de inverno) para usá-la nos meses de má distribuição da precipitação e de alta demanda (meses de verão).
A Emater/RS-Ascar elabora projetos técnicos de cisternas, açudes e de piscicultura para reservação de água.
A Emater/RS-Ascar também encaminha a outorga dos açudes e a licença ambiental.
As demandas de elaboração e instalação de projetos de irrigação são atendidas em todas regiões do Estado.
A Emater/RS-Ascar incentiva a irrigação no estado do Rio Grande do Sul, através da elaboração de projetos técnicos de reservação de água e de irrigação e na capacitação de seus técnicos e dos agricultores.
A irrigação atualmente tem o foco na agropecuária como estratégia para aumentar a produção, produtividade e rentabilidade da propriedade agrícola como um todo, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e criando condições para a manutenção do homem no campo, pela geração de empregos permanentes e estáveis.
A irrigação deve ser considerada como parte de um conjunto de técnicas utilizadas para garantir a produção econômica de determinada cultura, com adequado manejo dos recursos naturais.
O Estado do Rio Grande do Sul tem uma média de regime anual de chuvas ao redor de 1.600 mm/ano conforme dados meteorológicos da Fepagro, que permite armazenar e captar água para irrigação e para o uso na agropecuária.
Através da Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, o Estado criou o programa ‘’Mais água, mais renda” que estimula os agricultores a usarem a irrigação como tecnologia de produção.
As demandas de elaboração, instalação e manejo de projetos de irrigação são atendidas pela Emater/RS-Ascar em todas regiões do Estado.
\r\n\r\n
A elaboração de projetos para silos secadores armazenadores é realizada ", "pela Emater/RS-Ascar. Os silos projetados\r\npela Emater/RS-Ascar têm a dupla função de secagem e armazenagem de grãos,\r\nsendo construídos em alvenaria armada com ferros de construção. Os tijolos para\r\nelevação do silo são colados com argamassa polimérica, o que diminui o desperdício\r\nde materiais, além de diminuir o custo da construção. A secagem e a armazenagem\r\nsão realizadas no mesmo silo, com menor movimentação dos grãos, diminuindo, com\r\nisso, a quantidade de fragmentos nos produtos estocados. ", " O custo de secagem e aeração dos grãos é\r\nmenor em virtude da menor capacidade estocada de produto por silo (lotes\r\nmenores). O uso de ar natural preserva as qualidades dos produtos colhidos,\r\nseja para consumo humano ou animal. O gasto com transporte dos grãos fica menor,\r\nporque normalmente o custo do frete é maior durante a época da colheita. O\r\nprodutor que estoca em casa consegue preços médios mais compensadores ao longo\r\ndo ano do que os praticados à época da colheita. Outras vantagens são uma menor\r\nperda por ataque de pragas, principalmente de insetos, e uma menor contaminação\r\npor fungos", " consequentemente, diminui o risco de produção de microtoxinas nos\r\ngrãos que serão utilizados no consumo humano e na fabricação de rações.
\r\n\r\n" ] }, { "id": "1180", "name": "1180", "description": "Emitir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1180", "date": "Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural", "organization": { "name": "89", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1180" } ], "keywords": [ "\r\n\r\n
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)\r\né o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares\r\nde Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas\r\njurídicas (portaria nº 523, de 24 de\r\nagosto de 2018).
\r\n\r\nA Emater/RS-Ascar faz parte da rede credenciada emissora de DAP, operacionalizando\r\no recebimento das informações e o respectivo fornecimento do documento, de acordo\r\ncom a portaria nº\r\n523, de 24 de agosto de 2018 que disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
\r\n\r\n", "
\r\n\r\nDisposições gerais:
\r\n\r\n", "
\r\n\r\nA Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA será\r\nidentificada por uma única DAP principal e categorizadas nos seguintes grupos:
\r\n\r\n", "
\r\n\r\n| \r\n I\r\n - Grupos \"A\" e \"A/C\" - Para identificação e qualificação\r\n de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) dos Assentados pelo\r\n Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou pelo Programa Nacional de\r\n Crédito Fundiário (PNCF) e beneficiários do Programa Cadastro de Terras e\r\n Regularização Fundiária (PCRF). \r\n | \r\n
| \r\n II\r\n - Grupo \"B\" - Para identificação e qualificação de Unidades\r\n Familiares de Produção Agrária (UFPA) que tenham obtido renda até o limite\r\n estabelecido para este grupo, pelo enquadramento do Conselho Monetário\r\n Nacional (CMN), nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a emissão para DAP", " \r\n | \r\n
| \r\n III\r\n - Grupo Variável - \"V\" - Para identificação e qualificação de\r\n Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) que tenham obtido renda até o\r\n limite estabelecido para este grupo, pelo enquadramento do Conselho Monetário\r\n Nacional (CMN), nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a emissão para DAP", " \r\n | \r\n
", "
\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS E EXIGÊNCIAS PARA A\r\nEMISSÃO DE DAP
\r\n\r\nArt. 4º Para fins\r\ndesta portaria, consideram-se beneficiários de DAP a UFPA e o empreendimento\r\nfamiliar rural que pratiquem atividades no meio rural e, simultaneamente,\r\natendam aos seguintes requisitos:
\r\n\r\nI - possuir, a qualquer título, área de até 4 (quatro) módulos fiscais", "
\r\n\r\nII - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no\r\nprocesso produtivo e de geração de renda", "
\r\n\r\nIII - auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades\r\neconômicas do seu estabelecimento ou empreendimento", " e
\r\n\r\nIV - ser a gestão\r\ndo estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.
\r\n\r\nPara identificação e qualificação da UFPA deve\r\nobservar os seguintes critérios:
\r\n\r\nI - área do estabelecimento", "
\r\n\r\nII - quantitativo da força de trabalho familiar e\r\nda contratada", "
\r\n\r\nIII - renda de origem no estabelecimento e fora\r\ndele", " e,
\r\n\r\nIV - local do estabelecimento da UFPA.
\r\n\r\n", "
\r\n\r\nArt. 7º A UFPA será\r\nidentificada e qualificada por uma DAP Principal.
\r\n\r\nParágrafo único. No\r\ncaso de imóvel em condomínio, para cada condômino será emitida uma DAP\r\nprincipal, devendo a fração ideal ser registrada como a área do estabelecimento\r\ndo condômino.
\r\n\r\nConforme a Portaria nº 523 de 10/08/18, art. 8º os (as)\r\njovens e as mulheres agregadas que integrarem a UFPA poderão ser beneficiários\r\nde DAP Acessória, desde que vinculada a
\r\n\r\numa DAP principal ativa.
\r\n\r\n1º- Considera-se como jovem o filho de agricultores\r\nfamiliares ou aqueles que estejam sob sua responsabilidade, com idade entre 15\r\n(quinze) e 29 (vinte e nove) anos.
\r\n\r\n", "2º-\r\nExcepcionalmente, poderá o (a) jovem solicitar a emissão de uma DAP principal\r\nem seu favor, desde que, comprove a exploração e a gestão própria de parte do\r\nestabelecimento agropecuário, respeitando os critérios previstos nesta norma.
\r\n\r\n", "
\r\n\r\nA emissão de DAP para a forma associativa ou\r\nindividual da agricultura familiar, organizada sob a forma de pessoa jurídica,\r\ndeverá observar os seguintes parâmetros de identificação:
\r\n\r\nI - Empresa Familiar Rural - constituído com a\r\nfinalidade de beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos\r\nagropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que\r\nformada exclusivamente por 1 (um) ou mais agricultores familiares beneficiários\r\nde DAP UFPA", "
\r\n\r\nII - Cooperativas singulares da Agricultura\r\nFamiliar - constituídas, no mínimo, por sessenta por cento de seus cooperados\r\nagricultores familiares beneficiário de DAP UFPA", "
\r\n\r\nIII - Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar\r\n- constituídas exclusivamente por cooperativas singulares associadas\r\nbeneficiárias de DAP Pessoa Jurídica", " e
\r\n\r\nIV - Associações da Agricultura Familiar -\r\nconstituídas integralmente por associados beneficiários de DAP Pessoa Jurídica\r\ne que possua no mínimo sessenta por cento das pessoas físicas associadas\r\nbeneficiárias de DAP ou demonstre ambas as situações no caso de composição\r\nmista.
\r\n\r\n", "
\r\n\r\n§ 1° Nos casos dos incisos II, III e IV deste\r\nartigo, ocorrendo variação do número de associados ou cooperados em 10% (dez\r\npor cento), a pessoa jurídica titular da DAP deverá fornecer ao agente emissor,\r\nno prazo de 30 (trinta) dias, a relação das filiações e desfiliações ocorridas,\r\npara a devida atualização sistêmica e de verificação da nova participação no\r\nsistema da SEAD, sob pena de cancelamento da DAP Jurídica.
\r\n\r\n\r\n\r\n" ] }, { "id": "1181", "name": "1181", "description": "Interpretar a Análise de Solo e Recomendar a Adubação e Calagem", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1181", "date": "Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural", "organization": { "name": "89", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1181" } ], "keywords": [ "\r\n\r\n
As recomendações de adubação e\r\ncalagem são realizadas a partir dos resultados das análises de solo que os\r\nagricultores apresentam no Escritório da Emater/RS. Antes dos agricultores\r\nencaminharem as amostras de solo aos laboratórios oficiais, os extensionistas orientam os agricultores sobre as técnicas de amostragens de solo, a\r\nfim de que a amostra seja representativa da área a ser cultivada e de forma que\r\nos resultados das análises sejam consistentes. O agricultor coleta a(s) amostra(s)\r\ne encaminha aos laboratórios oficiais de análise de solo, com as informações de\r\nárea, cultivo anterior e localização.
\r\n\r\nApós, o agricultor encaminha o laudo\r\ndas análises do laboratório ao técnico da Emater/RS-Ascar para realizar as\r\ninterpretações. As interpretações e recomendações são realizadas de acordo com\r\nmanual de calagem e adubação para os estados do Rio Grande do Sul e de Santa\r\nCatarina, elaborado pela Comissão de Química e Fertilidade do Solo da Sociedade\r\nBrasileira de Ciência do Solo, através de um programa em meio digital\r\ndenominado FERTFACIL. Este programa funciona através de um navegador on-line que pode ser acessado por meio\r\nde notebook, tablets ou celular pelo\r\ntécnico cadastrado. Os técnicos da Emater/RS-Ascar lançam os dados das análises\r\nno sistema e realizam as interpretações e as recomendações de calagem e\r\nadubação para as culturas. O agricultor recebe um laudo impresso pelo programa ou\r\num arquivo em meio digital por e-mail\r\nou whatssap para fazer aquisição dos\r\ninsumos necessários no momento da implantação da cultura e obtenção de boa\r\nprodutividade e produção. Os resultados das análises de solo, bem como as\r\nrecomendações para as culturas, ficam armazenadas num banco de dados no\r\nsistema, podendo ser acessados pelos técnicos a qualquer momento. Este sistema permite\r\nobter um banco de dados a nível municipal, regional e estadual da acidez e da\r\nfertilidade geral dos solos ou por cultura. Através deste banco de dados,\r\npoderão ser estabelecidas políticas públicas condizentes à necessidade de\r\ninvestimentos em calagem e adubação no estado do Rio Grande do Sul.
\r\n\r\n" ] }, { "id": "1182", "name": "1182", "description": "Solicitar a Rastreabilidade de Vegetais Frescos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1182", "date": "Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural", "organization": { "name": "89", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1182" } ], "keywords": [ "\r\n\r\n
O sistema\r\nfoi criado com o objetivo de oferecer uma ferramenta aos produtores de frutas e\r\nolerícolas para se adequarem aos procedimentos de rastreabilidade dos produtos\r\nvegetais frescos, atendendo assim às normas previstas na legislação vigente.
\r\n\r\nA\r\nrastreabilidade é uma série de procedimentos que permite identificar a origem e\r\nacompanhar a movimentação de um produto ao longo de toda a cadeia produtiva,\r\ncom informações e documentos registrados. Ou seja, é uma forma de conhecer o\r\ncaminho percorrido pelo produto, desde o plantio até chegar ao consumidor.
\r\n\r\nNa\r\nprática, os produtos vegetais frescos deverão ser identificados com o nome ou\r\nrazão social do produtor, endereço, coordenada geográfica ou certificado de\r\ncadastro de imóvel rural, espécie ou variedade, data da expedição, além da\r\ninformação “não contém glúten”. A exigência vale para todos os entes da cadeia:\r\nprodutor, processador, distribuidor, varejo e/u atacado.
\r\n\r\nProcedimentos:\r\na identificação do produto deve acompanhar todas as etapas da cadeia produtiva\r\nde vegetais frescos, com rótulo ou etiqueta contendo as informações básicas\r\nsobre a procedência do produto. Além disso, os produtores deverão manter o\r\nregistro, em nível de propriedade, dos insumos agrotóxicos usados na produção,\r\nalém de receituário agronômico emitido por profissional competente.
\r\n\r\nA\r\nrastreabilidade de produtos vegetais frescos está regulamentada pela Instrução\r\nNormativa Conjunta nº 2, do MAPA (Ministério da Agricultura) e Anvisa (Agência\r\nNacional de Vigilância Sanitária), de 07 de fevereiro de 2018 (os prazos de\r\nentrada em vigência foram parcialmente alterados pela INC-1, de 15 de abril de\r\n2019).
\r\n\r\nNotícia:( http://www.emater.tche.br/site/multimidia/noticias/detalhe-noticia.php?id=30395#.Xmj1n8fsbs0
\r\n\r\n" ] }, { "id": "1191", "name": "1191", "description": "IRGA - Acompanhamento de Safra", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1191", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1191" } ], "keywords": [ "Informações de como está o andamento da safra, da cultura do arroz, no estado do Rio Grande do Sul. Podem ser consultado dados como, por exemplo, a evolução da semeadura, colheita, produtividade e produção.
" ] }, { "id": "1192", "name": "1192", "description": "IRGA - Semente Certificada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1192", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1192" } ], "keywords": [ "Orientação de como o produtor deve proceder para poder multiplicar e comercializar sementes certificadas das cultivares de arroz protegidas e/ou mantidas pelo IRGA.
" ] }, { "id": "1193", "name": "1193", "description": "IRGA - Informações de Mercado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1193", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1193" } ], "keywords": [ "Informações de mercado do Brasil e do mundo como, por exemplo, a produção, comercialização e preço médio. ", " ", " ", " ", "
" ] }, { "id": "1195", "name": "1195", "description": "Solicitar Alinhamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1195", "date": "Empresa Gaúcha de Rodovias S/A", "organization": { "name": "210", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1195" } ], "keywords": [ "Solicitar o documento ALINHAMENTO, que é exigido pelas Prefeituras para construções ao longo das rodovias e informa o recuo a ser respeitado pela edificação. O ALINHAMENTO pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel, responsável técnico (arquiteto, engenheiro, etc.) ou ainda, por pessoa autorizada pelo proprietário. Será necessário enviar alguns documentos do imóvel, como a matrícula atualizada, além de documentos do requerente, como cópia do RG, entre outros que estão descritos no site da EGR. Também é necessário o pagamento de uma tarifa de análise, conforme valor atualizado na tabela de tarifas da EGR, também disponível no site. O prazo para emissão do documento é de cerca de 07 dias úteis.
" ] }, { "id": "1196", "name": "1196", "description": "Fornecimento de Isenção", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1196", "date": "Empresa Gaúcha de Rodovias S/A", "organization": { "name": "210", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1196" } ], "keywords": [ "Pessoas físicas que se enquadrarem nos requisitos nas resoluções 09/2013, 34/2016 e 36/2016 ou órgãos que tiverem de acordo com a resolução 12/2013.
" ] }, { "id": "1197", "name": "1197", "description": "Serviço de Guincho", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1197", "date": "Empresa Gaúcha de Rodovias S/A", "organization": { "name": "210", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1197" } ], "keywords": [ "Fornecimento de guincho para usuários que tiverem panes ou acidentes em seus veículos, desde que estejam em rodovia da EGR.
" ] }, { "id": "1200", "name": "1200", "description": "Serviço de Resgate", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1200", "date": "Empresa Gaúcha de Rodovias S/A", "organization": { "name": "210", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1200" } ], "keywords": [ "mFornecimento de serviço de emergência, para usuários das rodovias da EGR, que tenham se envolvido em acidente ou outros motivos.
" ] }, { "id": "1204", "name": "1204", "description": "Informações sobre a legislação de Defesa Civil", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1204", "date": "Casa Militar", "organization": { "name": "168", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1204" } ], "keywords": [ "O cidadão e o ente municipal pode encontrar as legislações vigentes e informações relativas as ações de Proteção e Defesa Civil, divididas em: Legislação Geral de Defesa Civil, Decretação, Convênios, Divisão de Assistência às Comunidades Atingidas (DACA), P2R2 e Divisão de Apoio Técnico (DAT)
" ] }, { "id": "1205", "name": "1205", "description": "Informação sobre Alertas de Defesa Civil", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1205", "date": "Casa Militar", "organization": { "name": "168", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1205" } ], "keywords": [ "Informação prestada sobre Alertas de Defesa Civil. Embasada em diversos centros e institutos de meteorologia, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul recebe e emite avisos e alertas em caso de previsão de eventos climatológicos ou desastres naturais.
" ] }, { "id": "1207", "name": "1207", "description": "IRGA - Informações Técnicas para o Produtor Orizícola", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1207", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1207" } ], "keywords": [ "O objetivo desta publicação é apresentar um conjunto de informações e recomendações técnicas relacionadas, no todo ou em parte, com sistemas de cultivo, baseadas em resultados experimentais e, em alguns casos, complementadas por experiências de produtores, desde que devidamente validados, ou por outras fontes, quando se fizer necessário. Tem como público, produtores rurais, pesquisadores, professores, profissionais da área e com alinhamento ao tema, agentes de assistência técnica, professores e estudantes de nível superior.
" ] }, { "id": "1209", "name": "1209", "description": "Boletim Diário Coronavírus RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1209", "date": "Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão", "organization": { "name": "221", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1209" } ], "keywords": [ "Boletim Coronavírus contém dados e projeções a respeito da evolução do vírus no mundo e no Estado, baseado em estudos do Departamento de Economia e Estatística DEE/SEPLAG.
Foram realizados três cenários (Extremo, Agressivo e Moderado) levando em consideração a experiência de diversos países e as informações disponíveis até o momento.
COVID-19
" ] }, { "id": "1210", "name": "1210", "description": "IRGA - Declaração Taxa CDO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1210", "date": "Instituto Rio Grandense do Arroz", "organization": { "name": "144", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1210" } ], "keywords": [ "A Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), devida ao Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA, foi criada pela Lei nº 5.645/68, tendo como fato gerador “a utilização efetiva ou potencial dos serviços específicos e divisíveis que a Autarquia presta ou põe à disposição dos produtores de arroz do Estado” e destina-se a custear a execução de medidas de defesa e estímulo da produção orizícola, sendo estabelecida e reajustada, por saco de 50 quilos de arroz em casca, conforme Lei Estadual nº 5.645/68 e alterações. \r\n
É contribuinte da Taxa CDO o produtor de arroz, atribuindo-se a responsabilidade de cobrança e recolhimento do tributo ao beneficiador, exportador ou importador de arroz em casca.
" ] }, { "id": "1211", "name": "1211", "description": "Corsan - Buraco na via pública", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1211", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1211" } ], "keywords": [ "Solicitar a reposição de pavimentação tendo em vista irregularidades na via pública após obras ou serviços da Corsan.
" ] }, { "id": "1212", "name": "1212", "description": "Corsan - Vazamento na rua", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1212", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1212" } ], "keywords": [ "Relatar a ocorrência de vazamento de água ou esgoto na rua, ou calçada.
" ] }, { "id": "1213", "name": "1213", "description": "Corsan - Alteração de endereço de entrega da fatura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1213", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1213" } ], "keywords": [ "Solicitar que a fatura referente ao seu imóvel seja entregue em endereço diverso de onde é prestado o serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos.
" ] }, { "id": "1215", "name": "1215", "description": "Corsan - Alteração de vencimento da fatura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1215", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1215" } ], "keywords": [ "Alterar a data de vencimento da sua fatura mensal.
" ] }, { "id": "1216", "name": "1216", "description": "Corsan - Falta de água no imóvel", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1216", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1216" } ], "keywords": [ "Usuário está com desabastecimento em seu imóvel e não há informação sobre o problema na seção Situação do Abastecimento.
" ] }, { "id": "1217", "name": "1217", "description": "Corsan - Fatura por e-mail", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1217", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1217" } ], "keywords": [ "Solicitar cadastro do seu e-mail para recebimento da fatura mensal de água ou cancelamento do cadastro solicitado anteriormente." ] }, { "id": "1219", "name": "1219", "description": "Consulta sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1219", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1219" } ], "keywords": [ "Consulta aos imóveis cadastrados no CAR por: ", "Cadastro de imóvel rural no sistema SICAR-RS
O MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - MTR é o documento numerado, gerado e impresso por meio do Sistema MTR Online, para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do gerador dos mesmos.
Link importante:
http://www.fepam.rs.gov.br/mtr/
http://www.fepam.rs.gov.br/mtr/Manual_MTR_FEPAM.pdf
O CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL - CDF é o documento emitido pelo destinador para atestar a efetiva destinação dos resíduos sólidos recebidos. O CDF só será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR Online. ", "
Link importante:\r\n
http://www.fepam.rs.gov.br/mtr/
http://www.fepam.rs.gov.br/mtr/Manual_MTR_FEPAM.pdf
A DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS - DMR é o documento que registra as quantidades de resíduos sólidos geradas, transportadas e destinadas trimestralmente. ", "\r\n
Nesse documento serão declarados os resíduos gerados e armazenados (no caso dos Geradores), os resíduos transportados (no caso dos Transportadores) e os resíduos recebidos e destinados (no caso dos Destinadores). O envio da DMR à FEPAM é obrigatório e deverá ocorrer trimestralmente dentro do mês subsequente ao período a ser resportado, através do Sistema MTR Online.\r\n
A obrigatoriedade de envio à FEPAM das Declarações de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos – DMRSU/G e DMRSU/D se aplicam, respectivamente, às prefeituras municipais e aos destinadores finais que recebem os resíduos sólidos urbanos. ",
"
Link importante:\r\n
\r\nhttp://www.fepam.rs.gov.br/mtr/ ", "
\r\nhttp://www.fepam.rs.gov.br/mtr/Manual_MTR_FEPAM.pdf
" ] }, { "id": "1234", "name": "1234", "description": "Corsan - Verificação de qualidade da água no imóvel", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1234", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1234" } ], "keywords": [ "Registrar reclamação sobre da qualidade da água servida por apresentar características não aceitáveis e solicitar verificação da situação.
" ] }, { "id": "1236", "name": "1236", "description": "Corsan - Confirmação de leitura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1236", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1236" } ], "keywords": [ "Solicitar que se confirme a leitura (medição) registrada pelo seu hidrômetro.
" ] }, { "id": "1237", "name": "1237", "description": "Corsan - Conserto de caixa de esgoto por logradouro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1237", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1237" } ], "keywords": [ "Informar que a caixa coletora de esgotos (caixa de inspeção ou de calçada) está quebrada ou danificada.
" ] }, { "id": "1238", "name": "1238", "description": "Corsan - Conserto de chuveiro público", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1238", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1238" } ], "keywords": [ "Relatar falta de água, vazamento, defeito ou outro problema em chuveiro público da Corsan.
" ] }, { "id": "1239", "name": "1239", "description": "Corsan - Demonstrativo em Braille da fatura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1239", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1239" } ], "keywords": [ "Solicitar a emissão da fatura em Braille, sistema de escrita/leitura utilizado por deficientes visuais.
" ] }, { "id": "1242", "name": "1242", "description": "Corsan - Hidrômetro vazando", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1242", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1242" } ], "keywords": [ "Informar que o seu hidrômetro, ou o de terceiros, apresenta vazamento na ", "carcaça ou na relojoaria.
" ] }, { "id": "1243", "name": "1243", "description": "Corsan - Hidrômetro embaçado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1243", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1243" } ], "keywords": [ "Informar que o hidrômetro apresenta o visor embaçado, dificultando a realização da leitura com intuito de solicitar que a Corsan efetue a troca do aparelho.
" ] }, { "id": "1244", "name": "1244", "description": "Corsan - Hidrômetro furtado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1244", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1244" } ], "keywords": [ "Comunicar que o hidrômetro foi furtado do quadro de água do imóvel. ", "
* Deve ser registrado um Boletim de Ocorrência do furto.
" ] }, { "id": "1245", "name": "1245", "description": "Corsan - Hidrômetro parado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1245", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1245" } ], "keywords": [ "Avisar que o hidrômetro está parado em razão de defeito de funcionamento.
" ] }, { "id": "1246", "name": "1246", "description": "Corsan - Laudo de qualidade da água", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1246", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1246" } ], "keywords": [ "Solicitar laudo de qualidade da água distribuída na localidade.
" ] }, { "id": "1247", "name": "1247", "description": "Corsan - Limpeza de fossa (serviço a pedido do cliente disponível em algumas cidades)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1247", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1247" } ], "keywords": [ "Solicitar o recolhimento do lodo gerado na fossa séptica de seu imóvel.
* Serviço a pedido do cliente disponível em algumas cidades.
" ] }, { "id": "1248", "name": "1248", "description": "Corsan - Limpeza de via pública", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1248", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1248" } ], "keywords": [ "Informar ou reclamar sobre restos de materiais, entulho e/ou sujeira deixados na rua, calçada e/ou pátio após execução de serviço pela Corsan.
" ] }, { "id": "1249", "name": "1249", "description": "Corsan - Água com muita pressão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1249", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1249" } ], "keywords": [ "Informar que a pressão da água servida está muito alta e solicitar informações e/ou vistoria.
" ] }, { "id": "1250", "name": "1250", "description": "Corsan - Água com pouca pressão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1250", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1250" } ], "keywords": [ "Informar que a pressão da água servida está muito baixa e solicitar informações e/ou vistoria.
" ] }, { "id": "1251", "name": "1251", "description": "Corsan - Problemas no registro do quadro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1251", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1251" } ], "keywords": [ "Relatar problemas no funcionamento do registro (válvula) do quadro (tubulação do hidrômetro).
" ] }, { "id": "1253", "name": "1253", "description": "Corsan - Revisão cadastral do imóvel", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1253", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1253" } ], "keywords": [ "Informar alterações do cadastro do seu imóvel (número do imóvel, categoria de uso, quantidade de economias, etc.).
" ] }, { "id": "1254", "name": "1254", "description": "PERGUNTAS FREQUENTES - Corsan", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1254", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1254" } ], "keywords": [ "Aqui o cliente encontra as perguntas mais frequentes endereçadas à Corsan, com uma resposta tecnicamente correta, mas amplamente compreensível.
" ] }, { "id": "1255", "name": "1255", "description": "Corsan - Vazamento no quadro/hidrômetro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1255", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1255" } ], "keywords": [ "Relatar ocorrência de vazamento de água nas instalações do quadro (tubulação exposta que aloja o hidrômetro).
" ] }, { "id": "1256", "name": "1256", "description": "Corsan - Ligação nova de água e esgoto", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1256", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1256" } ], "keywords": [ "Solicitar uma nova ligação de água e/ou esgoto para o seu imóvel.
" ] }, { "id": "1257", "name": "1257", "description": "Quero Pagar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1257", "date": "Procuradoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "194", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1257" } ], "keywords": [ "O serviço \"Quero Pagar\", acessível no site da PGE, em https://www.pge.rs.gov.br/quero-pagar, possibilita que o interessado realize um primeiro contato com a Procuradoria-Geral do Estado, por meio do preenchimento de um formulário disponível na internet. Ainda, o serviço permite fazer upload de documentos. A equipe responsável pela cobrança da dívida, a partir do recebimento dessa comunicação, iniciará a tratativa de acordo por meio de quitação ou parcelamento do débito, conforme a sua natureza. ", "
" ] }, { "id": "1258", "name": "1258", "description": "Compensa-RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1258", "date": "Procuradoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "194", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1258" } ], "keywords": [ "O Programa Compensa-RS, regulamentado pelo Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, permite aos credores de precatórios a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. A compensação realizar-se-á até o limite de 85% do valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório, representado em certidão específica emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado. O restante do valor do débito deverá ser pago da seguinte forma: 10% (dez por cento) juntamente com o pedido de compensação, podendo ser divido em 03 (três) parcelas", " os outros 5% deverão ser quitados ou parcelados após a intimação da finalização do pedido de compensação. Os honorários advocatícios dos processos de execução fiscal relativos aos débitos inscritos em dívida ativa integrantes do Programa são fixados em 2% do valor do débito atualizado, ainda que tenham sido arbitrados em percentual superior, e poderão ser parcelados nas mesmas condições do débito principal, sendo exigíveis após a intimação da conclusão do procedimento de compensação. O procedimento é operacionalizado pela Procuradoria-Geral do Estado, na forma da Resolução PGE nº 133/2018.
" ] }, { "id": "1259", "name": "1259", "description": "Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1259", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1259" } ], "keywords": [ "Consulta Pública:Você pode obter a Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes:
Em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, a Emater/RS-Ascar idealizou e desenvolveu a plataforma da Feira Virtual da Agricultura Familiar – Fevaf, que tem por objetivo aproximar, por meio de atendimento virtual, as agroindústrias e os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, que tenham produção para vender diretamente ao consumidor.
A plataforma coloca em prática uma forma alternativa de escoamento da produção por meio de atendimento virtual, especialmente neste período de quarentena e isolamento por conta da pandemia, evitando o contágio e a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
É uma plataforma que permite conectar consumidores a produtores em cada município do Estado do Rio Grande do Sul. O agricultor familiar atendendo os requisitos, poderá cadastrar-se junto ao Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar. Já o consumidor ao acessar a plataforma Fevaf, encontrará no link ",
" fornecedor os campos para pesquisa. Ao clicar em um dos campos ou selecionar um produtor, abrirá uma tela com os seguintes dados: o nome do responsável, o(s) produto(s) comercializados, os dias de entrega e o contato.
No hotsite da Fevaf também são apresentadas dicas de alimentação e de prevenção e enfrentamento ao Covid-19.
Aqui você pode encaminhar dados e informações sobre fatos criminosos acontecidos ou a acontecer, sobre pessoas envolvidas em delitos, desaparecidas e ou foragidas, ou seja, fatos e pessoas que tenhas conhecimento e possa ajudar as polícias na resolução de crimes e prisão de suspeitos.\r\n
\r\n
Você não precisa se identificar e seus dados de navegação não serão gravados. Mas atenção, caso você queira comunicar um fato de que foi vítima, registre uma ocorrência na Delegacia Online ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima.
" ] }, { "id": "1272", "name": "1272", "description": "Pró-cultura RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1272", "date": "Secretaria da Cultura", "organization": { "name": "171", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1272" } ], "keywords": [ "Lei de Incentivo à Cultura (LIC)
- Consulta de Proponentes com projetos no Sistema Pró-cultura", "
- Orientações gerais de cadastro", "
- Encaminhamento de projetos culturais para execução, mediante incentivo fiscal de empresas patrocinadoras", "
- Consulta online de projetos", "
- Download de marcas do Pró-cultura para divulgação, resoluções, manual e documentos.
Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
- Acesso virtual para proponente, em que o produtor escolhe o edital do FAC", "
- Download do manual para apresentação de projetos", "
- Cadastro para proponentes", "
- Atualização de dados cadastrais.
Todas estas opções podem ser solicitadas nos ícones \"LIC\", \"FAC\" ou Produtores, na interface principal do site ", "
" ] }, { "id": "1273", "name": "1273", "description": "Realizar pagamento do pedágio de forma automática", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1273", "date": "Empresa Gaúcha de Rodovias S/A", "organization": { "name": "210", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1273" } ], "keywords": [ "A EGR não comercializa ou disponibiliza por meios próprios os dispositivos para realização de pagamento automático. Entretanto, possui relações com as principais empresas gestoras deste meio de pagamento, o que possibilita ao usuário da EGR contratar este serviço destas empresas e fazer uso nas praças de pedágio da EGR.
O pagamento automático nada mais é do que a instalação de um dispositivo no para-brisa do veículo que, estando devidamente habilitado junto a estas empresas gestoras, possibilitará a passagem do usuário pela praça de pedágio sem a necessidade de parar e, ainda, de manusear dinheiro.
" ] }, { "id": "1274", "name": "1274", "description": "IPE Saúde | Solicitar Habilitação do Segurado e Primeiro Cartão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1274", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1274" } ], "keywords": [ "Este serviço permite que você faça o cadastro e solicite o primeiro cartão do IPE Saúde. ", "" ] }, { "id": "1282", "name": "1282", "description": "Registrar documentos de empresas digitalmente ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1282", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1282" } ], "keywords": [ "O Registro Digital consiste no procedimento para abrir, alterar dados de contrato ou fechar uma empresa. \r\n
Tudo é feito pela internet, sendo os documentos assinados eletronicamente no site da JucisRS.\r\n
JucisRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul\r\n
O Livro Digital consiste no envio eletrônico da escrituração das empresas (Ex.: Livro diário, livros auxiliares, livros de atas, etc) ou de agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores) ", " para a Junta Comercial, sendo que esta escrituração deverá ser assinada digitalmente em nosso Portal de Serviços. \r\n
Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da Junta Comercial já que o empresário pode enviar seu livro com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. \r\n
O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.\r\n
Antes de iniciar o processo de envio do livro digital, deve ser efetuado o pagamento da Guia de Arrecadação.\r\n
Basta acessar nosso Portal de Serviços e selecionar o serviço “Livro Digital”. \r\n
\r\nMais informações podem ser consultadas no site da JucisRS na internet no link Livro Digital ", ".
\r\n
IMPORTANTE:\r\n
Os livros serão apresentados sempre escriturados e de forma digital. Não serão aceitos livros em branco. ", "
O status da solicitação poderá ser consultado no link Consulta Processo
__________________
Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI
Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço.
" ] }, { "id": "1284", "name": "1284", "description": "JucisRS - Emissão de certidão online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1284", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1284" } ], "keywords": [ "Constitui na emissão de certidões sobre informações de empresas registradas na JucisRS. \r\n
São 3 as certidões disponíveis:
a) certidão simplificada: resumo da situação cadastral atualizada da empresa", "
b) certidão de inteiro teor: cópia do ato registrado na Junta Comercial", " e
c) Certidão específica: informações específicas de uma empresa indicadas pelo requerente e constantes de atos arquivados\r\n.
Deverá ser feito o requerimento pelo usuário e pago o valor correspondente pelo serviço.
PROCEDIMENTO:
Basta acessar nosso Portal de Serviços e selecionar a opção “Serviços WEB” e escolher a certidão desejada. \r\n
Será gerada uma Guia de Arrecadação para pagamento. ", "
Após a compensação bancária o documento ficará disponível para download. ", "
____________________
Para mais informações acesse o link certidões. ",
" ",
"
____________________
O status da solicitação poderá ser consultado no link Consulta Protocolo
____________________
Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI\r\n
", "Em casos de informações sobre o registro digital, livros, certidões,O assinatura avançada, bem como problemas no sistema, dúvidas para preenchimentos de FCN, esclarecimentos de exigências, deverá escolher o canal \"Atendimento\" .\r\n
", "Em casos de elogios, denúncias ou reclamações, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.\r\n
", "Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço.
" ] }, { "id": "1286", "name": "1286", "description": "JucisRS - Matrícula de leiloeiro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1286", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1286" } ], "keywords": [ "Leiloeiro é o profissional que organiza leilões. ", "
A principal atividade desenvolvida pelo leiloeiro é a intermediação na venda de bens. Para tanto, exige a norma da profissão que o leiloeiro confirme a venda para aquele que oferecer melhor proposta financeira, exigindo do profissional a publicação de edital de venda e a responsabilidade, em regra, pela guarda dos bens até sua venda efetivada.\r\n
", "\r\nObservação: o leiloeiro rural não se confunde com o leiloeiro público oficial.
" ] }, { "id": "1287", "name": "1287", "description": "JucisRS - Nomeação de fiel depositário", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1287", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1287" } ], "keywords": [ "Fiel deposiário é o Agente Auxiliar do Comércio responsável pela guarda e conservações das mercadorias depositadas na atividade de armazenagem e/ou depósito de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, próprios ou de terceiros, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sujeito ao disposto na Lei n° 9.973, de 29-05-2000.\r\n
\r\n
PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO – LEI N.º 9.973/2000 C/C ART. 32 DO DECRETO N.º 3855/2001.
" ] }, { "id": "1288", "name": "1288", "description": "JucisRS - Matrícula de tradutor público", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1288", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1288" } ], "keywords": [ "É agente auxiliar do comércio que realiza as atividades de tradução de (lingua estrangeira para o português)e ", " versão (português para lingua estrangeira) de documentos, bem como exerce a função de interprete, cuja habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento competem às Juntas Comerciais. ", "
" ] }, { "id": "1289", "name": "1289", "description": "Apresentar condutor - proprietário Pessoa Jurídica", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1289", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1289" } ], "keywords": [ "Apresente o condutor pela internet para infração de trânsito (Veículo pessoa jurídica – PJ). ", "
" ] }, { "id": "1293", "name": "1293", "description": "Orientar mulheres em situação de violência, no Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1293", "date": "Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", "organization": { "name": "123", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1293" } ], "keywords": [ "O Centro Estadual de Referência da Mulher \"Vânia Araújo Machado\" (CRMVAM) é uma rede estadual de acolhimento às mulheres, vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres. Entre suas funções, realiza assistência sistemática às mulheres, com o apoio de Juizados e Delegacias, e monitoramento de conselhos e de coordenadorias de políticas para as mulheres.\r\n
\r\n
No CRMVAM, as mulheres são orientadas por psicólogas, advogadas e assistentes sociais capazes de promover o atendimento integrado dessas mulheres que se encontram em situação vulnerável de violência.
" ] }, { "id": "1295", "name": "1295", "description": "Autorização para o funcionamento de Curso Técnico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1295", "date": "Superintendência da Educação Profissional do Estado", "organization": { "name": "212", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1295" } ], "keywords": [ "A SUEPRO faz a análise dos processos abertos pelas Mantenedoras ",
"nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de autorizar funcionamento de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera ",
"pública quanto da privada. A autorização é solicitada após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise a SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após ",
"deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para a SUEPRO e ",
"CRE que solicita à ",
"Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo ",
"realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.
A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de efetuar a cessação de funcionamento de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. A cessação é solicitada após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um ",
"expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite a autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para SUEPRO e CRE qua solicita à ",
"Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.
A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de efetuar o credenciamento de estabelecimentos de ensino para oferta de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. O credenciamento é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para a SUEPRO e ",
"CRE que solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.
A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de efetuar a readequação de estabelecimentos de ensino para oferta de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. ",
"A readequação é solicitada após a entrega de documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui em expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para a SUEPRO e CRE que solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.
A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadoria Regionais de Educação com o objetivo de efetuar o recredenciamento de estabelecimentos de ensino para oferta de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. O recredenciamento é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para SUEPRO e CRE que solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento de providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.
Busca efetuar parcerias e convênios para qualificar a Rede Pública de Educação Profissional do Estado do RS, tanto no aspecto de Recursos Humanos quanto ",
"no de questões físicas e estruturais das Escolas e dos Cursos. Além disso, busca recursos externos para a melhoria das escolas.
Realização de Feiras e/ou Mostras científicas de Educação Profissional visando incentivar o desenvolvimento de projetos científicos, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo dos alunos e possibilitando levar os trabalhos e projetos ",
"para conhecimento e avaliação da comunidade local e regional, bem como levando os alunos a ter reconhecimento nacional e internacional sobre os trabalhos desenvolvidos.
Você pode atualizar o endereço residencial do condutor no DetranRS.
" ] }, { "id": "1304", "name": "1304", "description": "Programação de Espetáculos do Teatro São Pedro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1304", "date": "Fundação Teatro São Pedro", "organization": { "name": "213", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1304" } ], "keywords": [ "Programação de espetáculos do Theatro São Pedro, localizado no Centro Histórico, visando encantar, divertir e emocionar as pessoas, através da apresentação de teatro, música, dança e ações culturais de qualidade, contribuindo para a democratização da cultura.
" ] }, { "id": "1305", "name": "1305", "description": "Locação de Espaços para Eventos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1305", "date": "Fundação Teatro São Pedro", "organization": { "name": "213", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1305" } ], "keywords": [ "Solicitação de cidadão (artista, produtor, empresas) para locação de espaços do Theatro São Pedro e Multipalco Eva Sopher para eventos fechados. Em espaços como Palco Principal do Theatro São Pedro, Foyer Nobre, Memorial, Sala da Música do Multipalco, Foyer, Concha Acústica.
" ] }, { "id": "1306", "name": "1306", "description": "Solicitação de Pauta", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1306", "date": "Fundação Teatro São Pedro", "organization": { "name": "213", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1306" } ], "keywords": [ "Solicitação de pauta pelo cidadão (artista, produtor, empresa) para a realização de espetáculos no Theatro São Pedro e no Multipalco Eva Sopher.
" ] }, { "id": "1315", "name": "1315", "description": "Programa Badesul de Apoio à Agricultura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1315", "date": "BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS", "organization": { "name": "139", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1315" } ], "keywords": [ "Crédito para apoiar a realização de investimentos rurais e agroindustriais convergentes com a modernização e expansão das atividades do agronegócio rio-grandense, com ênfase na irrigação, na armazenagem e nas máquinas e implementos agropecuários." ] }, { "id": "1316", "name": "1316", "description": "DesenvolveRS - Programa Badesul de Apoio às Empresas Gaúchas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1316", "date": "BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS", "organization": { "name": "139", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1316" } ], "keywords": [ "Crédito para financiamento de Investimentos para implantação, ampliação, recuperação e modernização de ativos fixos, bem como projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, nos setores de indústria, infraestrutura, comércio, prestação de serviços.
" ] }, { "id": "1317", "name": "1317", "description": "Corsan - Aferição de hidrômetro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1317", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1317" } ], "keywords": [ "Solicitar medição (aferição) da precisão do registro do hidrômetro ou do sistema de ", "medição se está de acordo com os padrões normais.
\r\n
" ] }, { "id": "1318", "name": "1318", "description": "Corsan - Mudança de local do quadro ou ramal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1318", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1318" } ], "keywords": [ "Solicitar a mudança de lugar do quadro de água ou o ramal que abastece seu imóvel.
" ] }, { "id": "1320", "name": "1320", "description": "Corsan - Religação do abastecimento de água", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1320", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1320" } ], "keywords": [ "Solicitar a religação do abastecimento de água.
" ] }, { "id": "1321", "name": "1321", "description": "Corsan - Suspensão a pedido do cliente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1321", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1321" } ], "keywords": [ "Solicitar a suspensão temporária do fornecimento de água do seu imóvel.
*Importante destacar que em caso de venda ou encerramento de contrato de locação, deve ser feito o encerramento do contrato e não a suspensão a pedido.
" ] }, { "id": "1322", "name": "1322", "description": "Corsan - Concessão de Tarifa Social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1322", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1322" } ], "keywords": [ "Desconto tarifário concedido pela Corsan aos imóveis residenciais cujo cliente é:\r\n
•\tBeneficiário de programas sociais", "\r\n
•\tCadastrado no Cadúnico (para municípios regulados pela Agesan ou Agerst – Santa Cruz do Sul)", "\r\n
•\tMorador de condomínio do Minha Casa Minha Vida com somente uma ligação de água - faixa 1", "\r\n
•\tMorador de condomínio do Minha Casa Minha Vida com ligação individual de água - faixa 1", "\r\n
•\tMorador de comunidades quilombolas.\r\n
A concessão da Tarifa Social depende do atendimento aos critérios estabelecidos para cada caso.\r\n
Solicitar a alteração do nome do cliente do imóvel no cadastro da Corsan.
\r\n
" ] }, { "id": "1324", "name": "1324", "description": "Corsan - Encerramento de contrato", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1324", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1324" } ], "keywords": [ "Encerrar a relação contratual com a Corsan.
" ] }, { "id": "1326", "name": "1326", "description": "Auxílio Funeral (SEDUC)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1326", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1326" } ], "keywords": [ "O Auxílio Funeral é benefício deferido à família ou a terceiros, por ocasião do óbito de membro do magistério e de servidor público de escola da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo Regime Jurídico Único, ativos ou inativos.\r\n
Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem no seu assentamento individual. Equipara-se ao cônjuge, a companheira ou companheiro que comprove união estável como entidade familiar.\r\n
O Auxílio Funeral não tem natureza de ressarcimento, sendo pago em parcela única e singular, ou seja, (único beneficiário), cabendo à família eleger um único membro, filho ou cônjuge, para receber o benefício, que corresponde a um mês de remuneração ou provento que o membro do magistério perceberia na data do óbito.\r\n
Para o membro do magistério que não deixa cônjuge e filhos, o benefício será concedido a um terceiro custeador que comprove por meio de documento fiscal (Nota Fiscal), ter arcado com as despesas do funeral do Servidor falecido.\r\n
Para servidor público (a) cível do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo Regime Jurídico Único, a concessão do benefício está subordinada à apresentação dos comprovantes da despesa com o funeral, tanto para a família (cônjuge e filhos), quanto para terceiro custeador. Para a família o valor é equivalente a um mês de remuneração ou provento que o servidor perceberia na data do óbito, considerados eventuais acúmulos legais e para um terceiro custeador, ao montante das despesas realizadas, respeitando o limite da remuneração ou provento que o servidor perceberia na data do óbito.\r\n
Pró-esporte RS\r\n
Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.924/2012, com o objetivo de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos desportivos e paradesportivos, de qualquer modalidade.\r\n
\r\n
O Pró-esporte RS contempla dois mecanismos de Fomento: LIE e FEIE\r\n
1) O Pró-esporte RS LIE - Lei de Incentivo ao Esporte: é um mecanismo de fomento indireto que oferece benefício fiscal para as empresas que patrocinem os projetos aprovados.\r\n
2) O Pró-esporte RS FEIE - Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte: é um mecanismo de fomento direto, os recursos são repassados do Estado para o proponente de projeto selecionado através de Edital.\r\n
\r\n
Quem pode apresentar projeto na LIE?\r\n
Proponentes com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponente - CEP.\r\n
Prefeituras Municipais, \r\n
Pessoa Jurídica sem fins lucrativos com, no mínimo, 01 (um) ano de registro do CNPJ junto à Receita Federal e finalidade esportiva expressa no estatuto ou no ato constitutivo,\r\n
\r\n
\r\n
Como funciona o Pró-esporte RS LIE - Lei de Incentivo ao Esporte?\r\n
Os projetos são apresentados de forma eletrônica na página https://www.proesporte.rs.gov.br/ através do “Acesso do Proponente”. ", "
O período de inscrição de projetos está sempre aberto, em fluxo contínuo. \r\n
Regra geral de 120 dias de antecedência, do início da execução, para inscrição.\r\n
\r\n
A primeira fase da tramitação é a análise técnica (analistas do Pró-esporte RS), sendo o projeto habilitado, será encaminhado para avaliação da Câmara Técnica – CT, para ser pontuado e deliberado. \r\n
Sendo aprovado o proponente deverá buscar empresas interessadas em patrocinar o projeto, as quais devem estar inscritas na categoria geral de contribuintes do ICMS/RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional. O limite para apropriação varia entre 20% e 5% de acordo com o valor de ICMS pago no ano anterior. \r\n
Exemplo:\r\n
1) a empresa patrocina o projeto aprovado (ex: R$ 100mil)\r\n
2) a empresa fica condicionada a repassar + 10% ou 5%deste valor ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (+ R$ 10mil ou + R$ 5mil)\r\n
3) o Estado concede benefício fiscal referente ao valor patrocinado (= R$100mil) e a empresa poderá abater do ICMS a pagar. \r\n
Todos os projetos financiados deverão prestar contas conforme previsto na legislação vigente.\r\n
Pró-esporte RS\r\n
Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.924/2012, com o objetivo de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos desportivos e paradesportivos, de qualquer modalidade.\r\n
\r\n
O Pró-esporte RS contempla dois mecanismos de Fomento: LIE e FEIE\r\n
1) O Pró-esporte RS LIE - Lei de Incentivo ao Esporte: é um mecanismo de fomento indireto que oferece benefício fiscal para as empresas que patrocinem os projetos aprovados.\r\n
2) O Pró-esporte RS FEIE - Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte: é um mecanismo de fomento direto, os recursos são repassados do Estado para o proponente de projeto selecionado através de Edital.\r\n
\r\n
\r\n
Quem pode apresentar projeto?\r\n
Proponentes com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponente - CEP., conforme previsão do Edital lançado.
Prefeituras Municipais, \r\n
Pessoa Jurídica sem fins lucrativos com, no mínimo, 01 (um) ano de registro do CNPJ junto à Receita Federal e finalidade esportiva expressa no estatuto ou no ato constitutivo,\r\n
Pessoas Físicas \r\n
\r\n
", "
Como funciona o Pró-esporte RS FEIE?\r\n
Funciona através de EDITAIS específicos que definem as manifestações e modalidades beneficiadas, valores disponíveis, prazos para inscrição e execução dos projetos e outras informações.\r\n
Os projetos são apresentados de forma eletrônica na página https://www.proesporte.rs.gov.br/ através do “Acesso do Proponente”.
\r\n
Todos os projetos financiados deverão prestar contas conforme previsto na legislação vigente.\r\n
Divulga o calendário esportivo dos eventos promovidos pela Secretaria do Esporte e Lazer
O Calendário encontra-se temporariamente suspenso em razão da epidemia de Covid-19.
Eventos que integram o calendário:
Campeonato Estudantil do Rio Grande do Sul (Cergs)\r\n
Em diversos municípios do RS.\r\n
Organizado pela Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), o Cergs é uma competição estudantil que envolve as escolas particulares do Estado e escolas públicas, nas modalidades não contempladas no Jogos Escolares do RS (Jergs), evento que reúne os colégios públicos gaúchos organizado pela Secretaria de Educação. ",
"
Os vencedores do Cergs poderão disputar as vagas dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), evento nacional, realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro com os vencedores dos Jergs.
\r\n
Campeonato Paradesportivo Estudantil do Rio Grande do Sul (Paracergs)\r\n
Em Porto Alegre.\r\n
Promovido pela SEL, o Paracergs é uma competição que tem como finalidade estimular a participação de estudantes com deficiência física, visual e ou intelectual. Podem participar alunos com idade de 11 a 18 anos – categorias feminino e masculino. Nas modalidades bocha, tênis de mesa, atletismo, goalball, judô, natação, futebol PC, basquete em cadeiras de rodas 3x3, parabadminton, futebol de 5 e vôlei sentado.
A classificação do Paracergs poderá ser também utilizada para a seletiva para as Paralimpíadas Escolares, evento nacional realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
\r\n
Gauchão de Várzea\r\n
Em diversos municípios do RS.\r\n
Realizado pela SEL, o campeonato de futebol de várzea tem o objetivo de promover o intercâmbio e entretenimento entre as diversas regiões do Estado, com equipes de vários municípios nessa modalidade esportiva. Oportunidade para trocar experiências, valores, culturas e intensificar em cada um a emoção por meio do esporte.\r\n
Jogos Intermunicipais Paradesportivos do RS (Parajirgs)\r\n
Realizado pela SEL, os jogos compõem o evento que desenvolve uma política pública de inclusão, viabilizando a participação de atletas com deficiências físicas, visuais e/ou intelectuais, representantes dos diversos municípios do RS, assim como potencializa a representação paradesportiva do Estado em âmbito nacional e internacional. Atletas a partir de 16 anos participam nas modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, esgrima em cadeira de rodas, goalball, judô, natação, futebol PC, basquete em cadeira de rodas 3x3, futebol de cinco, vôlei sentado e tênis de mesa, nas categorias feminino e masculino.\r\n
Jogos de Integração da Pessoa Idosa\r\n
O evento é realizado pela SEL e tem como finalidade promover e difundir a integração entre idosos por meio da prática e vivência de atividades físicas, esportivas, sociais e culturais, contribuindo para a promoção da autonomia e cidadania. Durante os jogos são realizadas as seguintes modalidades: atividades esportivas (câmbio, basquete contra o relógio e handebol por zona) e atividades recreativas, sociais e culturais (atividades aquáticas, jogos de mesa, caminhadas, dança, atividades de expressão corporal e atividades sociais).\r\n
Com o objetivo de valorizar as contribuições realizadas pelo servidores público, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) promove a emissão de um documental legal com certidão de aposentadoria de tempo de contribuição.
" ] }, { "id": "1334", "name": "1334", "description": "Solicitar Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1334", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1334" } ], "keywords": [ "As edificações ou áreas de risco de incêndio deverão atender a todos os seguintes\r\n ", "requisitos: ", "
a) ter área total de até 200 m²", "
b) possuir até 2 (dois) pavimentos", "
c) ser classificada com grau de risco baixo ou médio, conforme as Tabelas constantes\r\n no ", "Decreto Estadual nº 51.803/2014", "
d) não se enquadrar nas divisões F-5, F-6, F-7, F-11, F-12, G-3, G-4, G-5 e G-6, e nos\r\n ", "grupos L e M, conforme a Tabela 1 do Decreto Estadual nº 51.803/2014", " ", "
e) não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis,\r\n ", "explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao\r\n ", "patrimônio, tais como peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, ", "substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas", "
f) não possuir mais de 26 kg de gás liquefeito de petróleo - GLP", "
g) não possuir subsolo com área superior a 50 m².
" ] }, { "id": "1335", "name": "1335", "description": "Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco baixo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1335", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1335" } ], "keywords": [ "As edificações ou áreas de risco de incêndio deverão atender a todos os seguintes requisitos:\r\n
a) área total edificada de até 750 m²", " \r\n
b) até 3 (três) pavimentos.\r\n
\r\n
Não podem ser licenciados através de plano simplificado:\r\n
a) depósitos e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a partir de 521 kg", "\r\n
b) locais com manipulação, armazenamento e comercialização de combustíveis, inflamáveis e explosivos", " \r\n
c) edificações com central de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP", " \r\n
d) edificações do grupo F que são classificadas quanto ao grau de risco de incêndio como risco médio ou alto", " \r\n
e) edificações das divisões G-3, G-5 e G-6 (conforme Tabela 1 do Decreto Estadual nº 51.803/2014)", "\r\n
f) locais de elevado risco de incêndio e sinistro, conforme RTCBMRS.\r\n
As edificações ou áreas de risco de incêndio deverão atender a todos os seguintes requisitos:\r\n
a) área total edificada de até 750 m²", " \r\n
b) até 3 (três) pavimentos.\r\n
Podem ser licenciados por PSPCI as edificações enquadradas nas divisões F-11 e F12, com até 1.500 m² e até 3 pavimentos.\r\n
\r\n
Não podem ser licenciados através de plano simplificado:\r\n
a) depósitos e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a partir de 521 kg", "\r\n
b) locais com manipulação, armazenamento e comercialização de combustíveis, inflamáveis e explosivos", " \r\n
c) edificações com central de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP", " \r\n
d) edificações do grupo F que são classificadas quanto ao grau de risco de incêndio como risco médio ou alto", " \r\n
e) edificações das divisões G-3, G-5 e G-6 (conforme Tabela 1 do Decreto Estadual nº 51.803/2014)", "\r\n
f) locais de elevado risco de incêndio e sinistro, conforme RTCBMRS.\r\n
" ] }, { "id": "1339", "name": "1339", "description": "Cursos de Extensão Fundação Liberato", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1339", "date": "Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha", "organization": { "name": "216", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1339" } ], "keywords": [ "Para realizar a inscrição, nos cursos oferecidos pela Fundação Liberato, é necessário informar os dados pessoais", " encaminhar comprovante de residencia", " ter concluído o ensino fundamental, médio ou superior, conforme a especificação do curso de interesse ", "
" ] }, { "id": "1347", "name": "1347", "description": "Apoio Técnico aos Municípios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1347", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1347" } ], "keywords": [ "O Estado tem por competência e responsabilidade o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para a implantação e gestão do SUAS, da Vigilância socioassistencial, do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (NOB-SUAS Art.15). O atendimento aos municípios ocorre de segunda a sexta feira, através da equipe e coordenação técnica do Departamento de Assistência Social, através dos e-mails, telefone e frente a pandemia, por meio de reuniões virtuais agendadas pelos técnicos e/ou municípios. O atendimento presencial retornará após a retomada das atividades normais, através das agendas quinzenais.
" ] }, { "id": "1348", "name": "1348", "description": "FEAS - Adesão do município ao cofinanciamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1348", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1348" } ], "keywords": [ "Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. O Estado ao aderir ao SUAS, assume responsabilidade pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social. Através do FEAS o Estado recebe recursos da União para a execução da gestão estadual da política de assistência social, como para o repasse aos municípios no bloco da proteção especial (Portaria 113/2015 MDS). Assim como, tem a responsabilidade de destinar recursos financeiros próprios de participação no custeio dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22, da Lei orgânica de Assistência Social (LOAS) e cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local (NOB-SUAS Art. 15). ", " ", "
" ] }, { "id": "1349", "name": "1349", "description": "FEAS - Prestação de Contas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1349", "date": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "organization": { "name": "232", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1349" } ], "keywords": [ "Análise de documentos da prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social repassados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
" ] }, { "id": "1350", "name": "1350", "description": "Solicitar, emitir e validar certificado ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1350", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1350" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar seu certificado de conclusão ou parcial dos exames abaixo. Também pode emitir o certificado. Além disso, também pode validar o certificado. ", "
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1351", "name": "1351", "description": "Registros, estrutura e funcionamento escolares", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1351", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1351" } ], "keywords": [ "", "Para autorização de funcionamento, credenciamento, descredenciamento de cursos e estabelecimentos de ensino o interessado deve dirigir-se a Coordenadoria Regional de Educação pertencente ao Município para fazer a solicitação. A documentação será fornecida por esta Coordenadoria, baseando-se nas principais legislações abaixo: ", "
* Lei Federal Nº 9394/ 1996", "\r\n* Resolução CNE/CEB nº 02/2018 – faixa etária", " ", "
* Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar", "\r\n ", "
* Resolução CEEd nº 310/2010 – Atendimento Educacional Especializado no Regimento Escolar", " ", "
* Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento", " \r\n* Parecer CEEd nº 1400/2002", "
", "* Resolução CEEd nº 345/2018 – Referencial Curricular Gaúcho", "
",
"* Resolução nº 346/2019 – Regime de Colaboração entre a Base Curricular Nacional e o Referencial Curricular Gaúcho",
". ",
"
As ações de extensão são as mais variadas e tem diversos objetivos. Atualmente temos cadastradas cerca de 300 ações de extensão que irão (até o final do ano) beneficiar mais de 300 mil pessoas externas a UERGS. As ações de extensão por si pretendem ampliar o conhecimento da população e fazer com que os membros internos da instituição se beneficiem com o conhecimento popular. São exemplos cursos de formação para professores da Educação Básica, a realização de Feiras da Agricultura familiar, organização de Olimpíadas Nacionais para alunos da Educação Básica, entre outras. ", "
A Uergs está presente em 24 municípios gaúchos, ministrando cursos de graduação e pós-graduação nas três áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas e Engenharias, Ciências da Vida e Meio Ambiente.
Para maiores informações é possível entrar em contato com as Unidades Universitárias pelo link que segue ", "https://www.uergs.edu.br/unidades-universitarias
" ] }, { "id": "1354", "name": "1354", "description": "Financiamento aos Municípios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1354", "date": "BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS", "organization": { "name": "139", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1354" } ], "keywords": [ "Soluções técnicas e financeiras para os municípios gaúchos, para execução de projetos de infraestrutura, saneamento meio ambiente, educação, equipamentos sociais e comunitários e melhoria da gestão das administrações municipais.
" ] }, { "id": "1356", "name": "1356", "description": "Servidor RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1356", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1356" } ], "keywords": [ "O que você encontra no APP:\r\n
• Remuneração/Salário – consulte o pagamento de seus vencimentos e proventos todo mês: Auxílio Refeição, férias, 13º e outros.\r\n
• Consignações – consulte sua margem consignável e gerencie seus descontos. Você ainda obtém informações sobre solicitação de frequências e afastamentos.
• Demonstrativo para Imposto de Renda – comprovante dos valores recebidos no ano para declaração de IR.\r\n
• Prova de vida para pensionistas e aposentados – Faça o Recadastramento sem sair de casa e garanta seus proventos/pensão em dia.\r\n
• Requisição de pequeno valor (RPV) – confira se você tem dinheiro para receber de processos judiciais de pequenos valores.\r\n
•\tHistórico funcional – veja informações sobre sua carreira.\r\n
•\tIndenização de férias e licença prêmio – verifique o encaminhamento do seu processo ao se desligar ou aposentar.\r\n
• Dependente previdenciário - aponte quem teria direito a receber sua pensão em caso de sua falta (sem impacto no contracheque).\r\n
• Saúde e Bem-Estar – inscreva-se em um programa para fazer exercícios físicos (Wellhub).\r\n
• Licença prêmio – consulte períodos pendentes e já utilizados.\r\n
• Férias, Teletrabalho, Afastamentos e Frequências – algumas instituições permitem solicitação e consulta dessas frequências pelo APP.\r\n
• Simulador de Tempo de aposentadoria – veja quanto tempo falta para sua aposentadoria.\r\n
• Educação e capacitações – acesse novos conhecimentos.\r\n
• Fale conosco – tire dúvidas sobre os serviços prestados pelo Tesouro do Estado.\r\n
MOBILIDADE URBANA (PRÓ-TRANSPORTE, REFROTA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBIIDADE URBANA)
SANEAMENTO (SANEAMENTO PARA TODOS, SANEAMENTO, AFD, AVANÇAR CIDADES)
GESTÃO PÚBLICA (PRÓ-SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, PMAT)
CIDADES INTELIGENTES E PROJETOS SUSTENTÁVEIS (PRÓ-CIDADES, AFD, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)
" ] }, { "id": "1363", "name": "1363", "description": "Financiamento para Pessoa Física", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1363", "date": "Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul", "organization": { "name": "5", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1363" } ], "keywords": [ "AVICULTURA, SUINOCULTURA E PECUÁRIA (INOVAGRO, MODERAGRO, PRONAMP)
MÁQUINA AGRÍCOLAS (MODERFROTA)
ARMAZENAGEM E IRRIGAÇÃO (PCA, MODERINFRA)
FLORESTAS E SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO (ABC)
FRUTICULTURA E HORTICULTURA (MODERAGRO, MODERINFRA)
PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF MAIS ALIMENTOS, PRONAF AGROINDÚSTRIA)
" ] }, { "id": "1364", "name": "1364", "description": "Financiamento para Pessoa Jurídica", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1364", "date": "Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul", "organization": { "name": "5", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1364" } ], "keywords": [ "PROJETOS DE INVESTIMENTO (MPME, GRANDE EMPRESA, CAPITAL DE GIRO, DESENVOLVE SUL)
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MODERNIZA, INDÚSTRIA 4.0)
ENERGIA RENOVÁVEL E INFRAESTRUTURA (ENERGIA RENOVÁVEL, RECURSOS EXTERNOS)
AGRONEGÓCIO (PRODECOOP, PCA, PRONAF AGROINDÚSTRIA, FUNCAFÉ)
" ] }, { "id": "1366", "name": "1366", "description": "Solicitar Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1366", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1366" } ], "keywords": [ "As edificações ou áreas de risco de incêndio que apresentarem qualquer das características abaixo:
- área superior a 750m²", "
- 4 pavimentos ou mais", "
- possuir central de GLP", "
- locais com manipulação, armazenamento e comercialização de combustíveis, inflamáveis e ", "explosivos", "
- locais de reunião de público (grupo F) com risco médio ou alto", "
- estar classificado nas divisões G-3, G-5 e G-6", "
- locais de elevado risco de incêndio e sinistro, conforme Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar - RTCBMRS.
" ] }, { "id": "1367", "name": "1367", "description": "Agendar Visitas Guiadas no APERS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1367", "date": "Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão", "organization": { "name": "221", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1367" } ], "keywords": [ "As visitas guiadas têm o propósito de apresentar o Arquivo Público do Estado do RS, sua história e os serviços por ele oferecidos, assim como a estrutura do seu complexo arquitetônico e seus acervos. As visitas acontecem em duas modalidades, presencialmente nas quartas-feiras às 10h e nas sextas-feiras às 14h, mediante agendamento (visitas@planejamento.rs.gov.br) e, virtualmente, sempre nas terças-feiras, às 14h30min, sendo necessária inscrição prévia pelo mesmo e-mail.
" ] }, { "id": "1368", "name": "1368", "description": "Solicitar Oficinas de Educação Patrimonial no APERS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1368", "date": "Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão", "organization": { "name": "221", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1368" } ], "keywords": [ "As oficinas são destinadas aos estudantes que vêm ao Arquivo não apenas para conhecer seus espaços e ter contato com fontes primárias, mas também para participar de um exercício de apropriação e reflexão crítica sobre patrimônio. Atualmente é oferecida a seguinte oficina: \"Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos\".
" ] }, { "id": "1369", "name": "1369", "description": "Solicitar cópias de certidões no APERS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1369", "date": "Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão", "organization": { "name": "221", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1369" } ], "keywords": [ "Inicia com a recepção do cidadão (compreensão da necessidade informacional do usuário), passa pela formalização do pedido no Sistema AAP, pela busca física do documento e encerra quando ocorre, efetivamente, o acesso à informação (incluindo o fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos dos acervos do Registro Civil e Tabelionatos). ", "
Atendimento aos pesquisadores (solicitações de documentos, dúvidas, informações) de forma presencial, por e-mail e telefone", " auxílio a novos pesquisadores que desejam conhecer o acervo e fazer solicitações de documentos.
" ] }, { "id": "1373", "name": "1373", "description": "IPE Saúde | Agendar Atendimento Presencial em Porto Alegre", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1373", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1373" } ], "keywords": [ "Para agendar atendimento presencial na sede do IPE Saúde, você deve marcar o dia e horário previamente. ", " ", "
Horário de Atendimento:
De Segunda à Sexta, das 9h às 13h (A disponibilidade dependerá da agenda do instituto) ", "
IMPORTANTE: ESTE AGENDAMENTO NÃO SERVE PARA PERÍCIAS. Se você quer agendar uma perícia médica clique aqui. ", "
" ] }, { "id": "1374", "name": "1374", "description": "IPE Saúde | Perícia Médica ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1374", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1374" } ], "keywords": [ "Nos casos em que houver indicação, a perícia médica presencial será realizada mediante agendamento. Pelo sistema é possível escolher o dia e horário disponíveis de acordo com a agenda do instituto. \r\n
O Sistema de Agendamento do Estado disponibiliza horário para agendamento diariamente, com antecedência de 11 dias da data disponível para perícia. Caso não haja mais horários disponíveis, é indicado verificar diariamente a disponibilização de novas datas.
Perícia Presencial Obrigatória\r\n
A perícia presencial é exigida nos seguintes casos (organizados como Procedimento / Código):\r\n
Perícia Documental\r\n
Para todos os outros casos, é realizada perícia DOCUMENTAL. Nestas situações, o usuário deve levar a documentação indicada pelo médico diretamente para o hospital E NÃO DEVE AGENDAR PERÍCIA NO IPE SAÚDE.\r\n
Documentação:\r\n
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" ] }, { "id": "1375", "name": "1375", "description": "IPE Saúde | Cancelar Atendimento Presencial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1375", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1375" } ], "keywords": [ "Caso não possa comparecer ao atendimento presencial, você deve cancelar o agendamento que fez junto ao IPE Saúde. ", "
" ] }, { "id": "1376", "name": "1376", "description": "IPE Saúde | Agendar Atendimento Presencial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1376", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1376" } ], "keywords": [ "O atendimento presencial ao segurado na sede do IPE Saúde, em Porto Alegre, acontece somente com agendamento prévio. ",
"
Para agendar, selecione acima dia e horário e depois, preencha as informações com os seus dados pessoais. ", "
Compareça no IPE Saúde no horário agendado, com a documentação adequada conforme a solicitação.
A sede do IPE Saúde fica localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
O acesso ao prédio para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida deve ocorrer pela Rua Dr. Vicente de Paula Dutra (entrada pelo acesso de trás do edifício-sede).
" ] }, { "id": "1377", "name": "1377", "description": "IPE Saúde | Consultar Agendamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1377", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1377" } ], "keywords": [ "Ao informar os dados pessoais, o usuário pode consultar as informações de seu agendamento presencial junto ao IPE Saúde. ", "
" ] }, { "id": "1378", "name": "1378", "description": "IPE Saúde | Agendar Perícia Presencial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1378", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1378" } ], "keywords": [ "Nos casos em que houver indicação, a perícia médica presencial será realizada mediante agendamento. ", "
No sistema de agendamento acima, é possível escolher o dia e horário disponíveis de acordo com a agenda do IPE Saúde.
PERÍCIA PRESENCIAL OBRIGATÓRIA
A perícia presencial é exigida nos seguintes casos ", "
(organizados como ", "Procedimento / Código)
PERÍCIA DOCUMENTAL
Para todos os outros casos, é realizada somente a PERÍCIA ", "DOCUMENTAL, SEM NECESSIDADE DE AGENDAR PERÍCIA NO IPE SAÚDE.
Ou seja, nestas outras situações, o usuário deverá levar a documentação indicada pelo médico diretamente para o hospital.
Documentação para a Perícia Documental:
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" ] }, { "id": "1379", "name": "1379", "description": "IPE Saúde | Consultar Perícia Agendada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1379", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1379" } ], "keywords": [ "Informe seus dados pessoais e consulte as informações sobre seu agendamento de perícia médica presencial junto ao IPE Saúde. ", "" ] }, { "id": "1380", "name": "1380", "description": "IPE Saúde | Cancelar Perícia Presencial Agendada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1380", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1380" } ], "keywords": [ "Se não puder comparecer à perícia médica por qualquer motivo, você deve cancelar o seu agendamento. ", "
" ] }, { "id": "1381", "name": "1381", "description": "Emitir Guia de Trânsito Animal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1381", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1381" } ], "keywords": [ "Você pode emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). É o documento oficial para transporte animal em todo território Nacional. Contém informações de origem e destino dos animais, condições sanitárias, finalidade do transporte entre outras.? ", "
" ] }, { "id": "1383", "name": "1383", "description": "Cadastrar Propriedade Rural, Produtor e Atividades", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1383", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1383" } ], "keywords": [ "Você deve obrigatoriamente cadastrar propriedades rurais, produtores, atividades e produções. O cadastro é feito na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. ", "
" ] }, { "id": "1386", "name": "1386", "description": "Fazer a Declaração Anual de Rebanho ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1386", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1386" } ], "keywords": [ "Faça a declaração obrigatória do rebanho existente na propriedade rural. ", "
" ] }, { "id": "1392", "name": "1392", "description": "Credenciar Casa Agropecuária - Animal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1392", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1392" } ], "keywords": [ "", "Você pode credenciar Casas Agropecuárias para:\r\n
A comprovação de Vacinações, Exames Sanitários e Aplicações de Medicamentos Veterinários obrigatórios pelo produtor dentro dos prazos estabelecidos conforme os programas sanitários vigentes.
" ] }, { "id": "1395", "name": "1395", "description": "Cadastrar Eventos Agropecuários", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1395", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1395" } ], "keywords": [ "Você pode cadastrar eventos agropecuários para obter o Alvará Sanitário.
" ] }, { "id": "1402", "name": "1402", "description": "Registrar Estabelecimentos de produtos de origem animal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1402", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1402" } ], "keywords": [ "Você pode registrar um estabelecimento de produtos de origem animal. ", "Você envia a documentação (Plantas e Memoriais) e acontece a análise. O parecer técnico final pode aprovar ou não o projeto.
\r\n
" ] }, { "id": "1403", "name": "1403", "description": "Registrar Produtos de Estabelecimento de origem animal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1403", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1403" } ], "keywords": [ "Solicitação de Registro de Rótulos de Novos Produtos de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal através do Sistema.
" ] }, { "id": "1404", "name": "1404", "description": "Notificar sobre Saúde Animal ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1404", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1404" } ], "keywords": [ "Notifique problemas sanitários como doenças, mortalidades, sinais atípicos, entre outros. Você deve informar a Secretaria da Agricultura do Estado do RS..
Comunique à Secretaria se constatar:
Agente de Manejo Populacional deve emitir guia para transporte de animais asselvajados abatidos.\r\n
Produtor solicita emissão de uma declaração de conformidade sanitária, o servidor analisa a situação e emite o documento.
" ] }, { "id": "1407", "name": "1407", "description": "Emitir Permissão de Trânsito Vegetal ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1407", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1407" } ], "keywords": [ "Emita a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para transporte interestadual de plantas. A permissão também serve para partes de vegetais ou produtos de origem vegetal. A PTV é o documento que valida ações de prevenção à disseminação de pragas agrícolas
\r\n
" ] }, { "id": "1408", "name": "1408", "description": "Cadastrar Estabelecimentos para Certificação Fitossanitária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1408", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1408" } ], "keywords": [ "Empresas que desejam consolidar produtos vegetais regulamentados para o trânsito interestadual devem solicitar cadastramento. Após o cadastro você deve aguardar a vistoria de habilitação junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI)." ] }, { "id": "1409", "name": "1409", "description": "Cadastrar\\Habilitar Responsáveis Técnicos em Certificação Fitossanitária de Origem", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1409", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1409" } ], "keywords": [ "A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), através da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV), habilita responsáveis técnicos para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).\r\n
\r\n
", "O CFO e o CFOC atestam a condição fitossanitária de um produto vegetal ou de suas partes, com objetivo de evitar a disseminação de pragas no Rio Grande do Sul e demais estados brasileiros. Estes certificados também fundamentam a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento necessário para o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal
" ] }, { "id": "1411", "name": "1411", "description": "Declarar Produção de Culturas Sensíveis", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1411", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1411" } ], "keywords": [ "Cadastre atividade agrícola de cultivos sensíveis em sua propriedade. Declare os locais onde estão estabelecidos os Cultivos Vegetais Sensíveis aos agrotóxicos hormonais. ", "
" ] }, { "id": "1412", "name": "1412", "description": "Cadastrar Aplicadores de Agrotóxicos Hormonais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1412", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1412" } ], "keywords": [ "O Cadastro dos Aplicadores de Produtos Agrotóxicos Hormonais é uma determinação da Instrução Normativa 06/2019, que estabeleceu regras para o cadastro e a necessidade do produtor prestar informações sobre a propriedade e aplicações.
" ] }, { "id": "1420", "name": "1420", "description": "Consultar infrações registradas no RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1420", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1420" } ], "keywords": [ "Tenha acesso às informações de infrações de um veículo, informando a placa e o Renavam.. uma infração de trânsito.
Para uma consulta mais detalhada, recomendamos ao proprietário de veículo registado no RS o acesso à Central de Serviços do DetranRS (link aqui), fazendo login pelo Gov.br. Na Central se tem acesso à impressão de guia de pagamento de multas (GAD-M), segunda via de notificações e Extrato de Auto de Infração de Trânsito. Por razões de segurança, dados pessoais são acessíveis somente ao proprietário e/ou condutor cadastrado e logado na Central de Serviços do DetranRS.
" ] }, { "id": "1424", "name": "1424", "description": "Isenção - Corpo Diplomático - ICMS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1424", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1424" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Solicitação de Isenção de ICMS na aquisição de veículos nacionais por Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, e respectivos funcionários estrangeiros, conforme o art. 9º, XLVIII, “c” do Livro I do RICMS/RS.
IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores/Arrematação de Veículos
Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Este procedimento é necessário para que os IPVAs anteriores à data da arrematação sejam vinculados ao proprietário anterior. Após este procedimento, o DETRAN poderá efetuar o registro do novo proprietário (arrematante). Como consequência, o veículo será transferido sem ônus para o arrematante quanto a eventuais débitos de IPVA existentes antes desta arrematação.
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento\".
Usuário\r\n
Pessoa Física ou Jurídica.
" ] }, { "id": "1441", "name": "1441", "description": "IPE Saúde | Exame Coronavírus: onde fazer", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1441", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1441" } ], "keywords": [ "Ferramenta que aponta os locais, conforme o município, em que o teste de diagnóstico para Coronavírus pode ser realizado com cobertura pelo IPE Saúde. O exame coberto pelo instituto é o RT-PCR, que constata a presença de material genético do vírus na amostra do paciente - ou seja, identifica as pessoas que estão com o vírus ativo. \r\n
" ] }, { "id": "1442", "name": "1442", "description": "Respostas a Intimações sobre ITCD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1442", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1442" } ], "keywords": [ "No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.\r\n
\r\n
Na resposta é necessário identificar expressamente a Intimação Fiscal que está sendo respondida, lembrando que a resposta apenas é válida caso abranja todos os questionamentos apresentados na intimação.
\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
A decisão poderá ser:
- Resposta Recebida: A resposta foi aceita pelo Auditor Fiscal competente.
- Resposta Não Recebida: A resposta foi considerada incompleta pelo Auditor Fiscal competente e será efetuado novo contato.
Serviço destinado a solicitação de isenção de IPVA para casos diferentes de PCD (Pessoa com Deficiência) ou Táxi.\r\n
\r\n
Para informações sobre documentos a serem incluídos, deverá ser efetuada consulta ao serviço específico, no link: https://www.sefaz.rs.gov.br/portal/ ", "
" ] }, { "id": "1445", "name": "1445", "description": "Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1445", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1445" } ], "keywords": [ "Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
\r\n
A decisão poderá ser:
\r\n
- Protocolo Recepcionado (documentos serão juntados ao PROA relacionado)", "\r\n
\r\n
- Protocolo Recusado.\r\n
\r\nAtenção! Somente será avaliada a correspondência do serviço com os documentos juntados, procedimentos específicos de atendimento, sem qualquer julgamento prévio de seu conteúdo. ", "
Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
Também destinado à apresentação dos demais Recursos previstos na lei do procedimento tributário administrativo (Lei 6.537/73) – Pedido de reconsideração, Recurso Extraordinário ou Pedido de Esclarecimento.\r\n
Consulta andamento do processo (clique aqui).\r\n
Atenção: Processos com montante abaixo de 3.850 UPFs-RS são julgados em instância única e, portanto, não são passíveis de recurso ao TARF (LEI Nº 6.537/73, Art. 39-A).
\r\n
\r\n
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" ] }, { "id": "1448", "name": "1448", "description": "Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1448", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1448" } ], "keywords": [ "Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço \"Contencioso - Juntada de Petição - 1ª Instância ou TARF\".Buscando incrementar a prestação de serviços à sociedade, a Receita Estadual lançou seu novo Portal de Serviços para Pessoa Física. A primeira fase abrange 27 serviços e irá eliminar quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, já que os próprios cidadãos poderão realizar protocolos diretamente no portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
A ação está inserida no âmbito da agenda Receita 2030, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e do projeto de transformação digital do governo do Estado rs.gov.br. O acesso à ferramenta já está disponível nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, ao lado do link para o Portal e-CAC (destinado a Pessoas Jurídicas), e no portal integrado de serviços digitais rs.gov.br.
\r\n
O portal é responsivo, se adaptando a qualquer tipo de resolução e acessível também via smartphones. O login deve ser feito com os dados da conta do cidadão no portal gov.br. Os protocolos de serviços para Pessoas Jurídicas, com e sem Inscrição Estadual, permanecem no Portal e-CAC.\r\n
\r\n
Entre os serviços disponíveis para protocolo no lançamento do portal estão itens como solicitação de Isenção de ICMS de Veículos, Isenção de IPVA, Outros Serviços relacionados a Veículos, Impugnações e Recursos Administrativos, Serviços para o ITCD, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, e Devolução de Tributos. Posteriormente, o objetivo é incluir possibilidades como melhorias na emissão de Certidão de Situação Fiscal e relativas ao pagamento e ao parcelamento dos tributos.\r\n
\r\n
Cada cidadão poderá fazer o protocolo e acompanhar os serviços solicitados por meio do menu “Acompanhamento”. Mensagens via SMS e e-mail serão recebidas a cada novo serviço solicitado, tanto na geração do protocolo quanto na conclusão. Será possível protocolar os serviços para o CPF registrado no sistema ou para terceiros, como no caso de despachantes ou representantes. Nesses casos, os terceiros também receberão mensagens via SMS e e-mail, desde que as informações sejam corretamente informadas no pedido.
" ] }, { "id": "1456", "name": "1456", "description": "Acesso Bibliotecas Uergs e Base de Dados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1456", "date": "Universidade Estadual do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "154", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1456" } ], "keywords": [ "A Uergs disponibiliza um sistema de acesso as bibliotecas da UERGS onde você pode localizar o acervo físico disponível nas Unidades Universitárias. Além disso, é possível acessar também outras bases de dados de acesso livre.
O acesso é livre e pode ser feitos pelos links
https://www.uergs.edu.br/bibliotecas
https://www.uergs.edu.br/bases-de-dados-de-acesso-livre
" ] }, { "id": "1457", "name": "1457", "description": "CEEE - Contrato de Adesão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1457", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1457" } ], "keywords": [ "", " Acesse para imprimir o seu contrato de adesão
" ] }, { "id": "1458", "name": "1458", "description": "E-mail/SMS enviados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1458", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1458" } ], "keywords": [ "", " Verifique se a Unidade Consumidora informada não possui registros de E-mail e/ou SMS enviados no período informado.\r\n
\r\n
", " • O período máximo para realizar a pesquisa é de 3(três) meses.
" ] }, { "id": "1459", "name": "1459", "description": "Desligamento da Unidade Consumidora", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1459", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1459" } ], "keywords": [ "Desligamento da unidade consumidora a pedido do cliente
" ] }, { "id": "1460", "name": "1460", "description": "Ingresso de Leitura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1460", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1460" } ], "keywords": [ "Instruções de Preenchimento:\r\n
Medidor analógico: Clique no relógio para posicionar o ponteiro conforme sua medição ou digite\r\n
o valor da sua medição nos campos abaixo dos respectivos medidores.\r\n
Medidor digital ou ciclométrico: Clique no digito para incrementar o valor ou digite\r\n
o valor da sua medição nos campos abaixo dos respectivos medidores.
" ] }, { "id": "1461", "name": "1461", "description": "Falta de Luz", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1461", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1461" } ], "keywords": [ "ATENÇÃO: Verificar se a luz não foi cortada por falta de pagamento ou se a Unidade Consumidora deste endereço está com o Contrato de Fornecimento ativo.
" ] }, { "id": "1462", "name": "1462", "description": " Religação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1462", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1462" } ], "keywords": [ "A Unidade Consumidora pode solicitar Religação Imediata, se estiver na lista de corte.\r\n
IMPORTANTE\r\n
\r\n
1 - O que é RESSARCIMENTO DE DANOS DE BENS ELÉTRICOS?\r\n
\r\n
É a reparação pelo prejuízo causado ao consumidor, em razão da ocorrência de dano elétrico em equipamento(s) instalado(s) na unidade consumidora, causado por perturbações no sistema de fornecimento de energia elétrica. A Resolução Normativa ANEEL 414/2010 prevê o ressarcimento, exclusivamente, aos casos de dano elétrico causado a equipamento instalado na unidade consumidora atendida em tensão igual ou inferior a 2,3 kV. Para ingressar o pedido de ressarcimento de bem elétricos, basta clicar no botão (prosseguir) na Agência Virtual.\r\n
\r\n
2 - RESSARCIMENTO DE DANOS DE BENS NÃO ELÉTRICOS:\r\n
\r\n
A CEEE-D tem viabilizado também a indenização de bens não elétricos (Exemplo: perda de animais, perda de materiais por consequência de acidentes ou defeitos mecânicos na execução de serviços no seu sistema elétrico, etc.). Para realizar a solicitação do ressarcimento de danos de bens não elétricos é necessário entrar em contato Central de Teleatendimento através do nº. 0800 721 2333 ou em uma Agência ou Posto de Atendimento da CEEE-D mais próximo. Este tipo de solicitação não é feito no Portal da CEEE-D (Agência WEB).
" ] }, { "id": "1464", "name": "1464", "description": "Recibo de Quitação de Débitos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1464", "date": "Companhia Estadual de Energia Elétrica", "organization": { "name": "113", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1464" } ], "keywords": [ "Imprimir o recibo de quitação do pagamento das faturas de cada ano.\r\n
Solicitar Lacre da Caixa de Medição\r\n
Verifique os Débitos da Unidade Consumidora\r\n
Histórico de consumo dos últimos 24 meses\r\n
Informação das datas e valores de faturas pagas nos últimos 60 meses, oferecendo a você, cliente, maior controle de pagamento das faturas de energia elétrica. Clique no mês de referência para imprimir a fatura\r\n.
Histórico de pagamento dos últimos 24 meses, incluindo detalhes da fatura\r\n
Digite o número de sua Unidade Consumidora ou o número de sua Solicitação de Serviço.\r\n
Informações sobre Suspensão de fornecimento da sua Unidade Consumidora.\r\n
Você pode emitir a Guia de Livre Trânsito (GLT). É um documento obrigatório para o transporte de vinhos e derivados da uva e do vinho a granel. A GLT deve acompanhar a carga, juntamente com a nota fiscal eletrônica, da origem ao destino do produto. ", "
" ] }, { "id": "1477", "name": "1477", "description": "Declarar produção, estoques e movimentações vinícolas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1477", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1477" } ], "keywords": [ "Declarar produção, estoques e movimentações vinícolas\r\n
Você pode obter certificado de análise de vinhos e derivados da uva. Após o cadastro da amostra de vinho e/ou derivado na recepção do LAREN - Laboratório Estadual de Referência Enológica Evanir da Silva, as análises são realizadas. Após análise, os certificados são encaminhados via e-mail, para os clientes (fiscalização da SEAPI e do MAPA, e prestação de serviços para estabelecimentos vinícolas). ", "
" ] }, { "id": "1479", "name": "1479", "description": "Obter Estirpes de Rizóbios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1479", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1479" } ], "keywords": [ "Venda de estirpes de rizóbios recomendados para a produção de inoculantes no Brasil
Você pode solicitar a realização de análises químicas e físicas de solo e tecido vegetal. Assim como de fertilizantes e orgânicos. ", "
" ] }, { "id": "1481", "name": "1481", "description": "Analisar sementes de culturas vegetais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1481", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1481" } ], "keywords": [ "Análise de sementes de espécies de grandes culturas, forrageiras, oleícolas, ornamentais, florestais, medicinais, condimentares e aromáticas através de Teste de Germinação, ", "Teste de Tetrazólio, ", "Análise de Pureza das Sementes, ", "Determinação de Outras Sementes, ", "Peso de Mil Sementes, ", "Valor Cultural e ", "Determinação de Umidade de Semente.
" ] }, { "id": "1482", "name": "1482", "description": "Analisar substratos e resíduos ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1482", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1482" } ], "keywords": [ "Análises física e físico-química de substratos e resíduos para agricultura, através de Densidade Seca e Úmida, Curva de Disponibilidade de Água, pH e Condutividade Elétrica
Análise de amostras em ensaios laboratoriais e emissão de laudos relativos à sanidade animal
" ] }, { "id": "1484", "name": "1484", "description": "Solicitar Certificação de Propriedade Livre de Brucelose - Exames Laboratoriais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1484", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1484" } ], "keywords": [ "Encaminhamento de amostras de soro bovino para determinação qualitativa de anticorpos para Brucella ssp. pela prova do antígeno acidificado tamponado (AAT). ", "
" ] }, { "id": "1485", "name": "1485", "description": "Solicitar Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos (GRSC) - Exames Laboratoriais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1485", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1485" } ], "keywords": [ "Encaminhamento de amostras de soro suídeo e lâminas de raspado de pele para determinação dos exames de ", "PSC (Peste Suína Clássica), Doença de Aujeszky, Brucelose, Sarna e Leptospirose (quando aplicável).
" ] }, { "id": "1486", "name": "1486", "description": "Solicitar Biocarrapaticidograma: sensibilidade de carrapatos à carrapaticidas - Exames Laboratoriais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1486", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1486" } ], "keywords": [ "Teste de resistência dos carrapatos (Biocarrapaticidograma) aos principais grupos químicos de carrapaticidas disponíveis no Brasil, como organofosforados, piretróides, amitraz, ivermectina, fipronil e associações.Solicitações de entidades que desejam efetuar descontos consignados na folha de pagamento de Servidor Estadual.
" ] }, { "id": "1490", "name": "1490", "description": "Acessar a Declaração de Informe de Rendimentos ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1490", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1490" } ], "keywords": [ "Acesse o Comprovante de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda. ", "
" ] }, { "id": "1491", "name": "1491", "description": "Acessar Contracheques de Servidores Públicos Estaduais ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1491", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1491" } ], "keywords": [ "Você, servidor público do Estado, pode acessar seu contracheque. Este, mostra as vantagens e descontos ocorridos na folha de pagamento. Inclui: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAtendimento de demandas administrativas ou judiciais protocoladas (oriundas do servidor ou procurador) referente à folha de pagamento.
" ] }, { "id": "1493", "name": "1493", "description": "Solicitar atendimento para Servidores ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1493", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1493" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar o esclarecimento de dúvidas sobre: \r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1494", "name": "1494", "description": "Atualizações de informações de Dados Funcionais para Órgãos Federais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1494", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1494" } ], "keywords": [ "Atualização de informações de dados funcionais que o servidor ou ex-servidor necessita para prestar aos órgãos federais (Ministério do Trabalho/INSS/Receita Federal), tais como fechamento de vínculo com o Estado, contribuições previdenciárias ao INSS e informe de rendimento para declaração do imposto de renda.
" ] }, { "id": "1495", "name": "1495", "description": "Bloqueios ou Cancelamento de Consignações", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1495", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1495" } ], "keywords": [ "Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.
" ] }, { "id": "1496", "name": "1496", "description": "Contribuições Previdenciárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1496", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1496" } ], "keywords": [ "Consulta aos valores de contribuição previdenciárias pagas pelo servidor.
" ] }, { "id": "1497", "name": "1497", "description": "Emissão de Declarações, Demonstrativos ou Cópias de Documento Relativos aos Servidores", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1497", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1497" } ], "keywords": [ "Atender solicitações de emissão de documentos diversos relativos a vida funcional do servidor, sendo eles:
• Declaração de Percentual de Aumento\r\n
• Declaração “Se Percebe ou Não Pelos Cofres Públicos”\r\n
• Declaração “Se Vivo Fosse”\r\n
• Cópia de Documentos Microfilmados\r\n
• Declaração de Vencimentos\r\n
• Requerimento de Demonstrativos Financeiros Diversos\r\n
• Relação de Contribuição para fins de aposentadoria.
" ] }, { "id": "1498", "name": "1498", "description": "Consultar Histórico Funcional ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1498", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1498" } ], "keywords": [ "Você que é servidor público estadual, pode acessar o seu Histórico Funcional. Pesquise sobre dados pessoais, dependentes, vínculo, provimento, chefia, atributos e pasta funcional. ", "
" ] }, { "id": "1501", "name": "1501", "description": "Informações sobre Consignação Facultativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1501", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1501" } ], "keywords": [ "Fornecimento de informações sobre consignações facultativas para os servidores públicos estaduais, através de auto consulta.
" ] }, { "id": "1502", "name": "1502", "description": "Informações Sobre Consignações para Consignatárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1502", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1502" } ], "keywords": [ "Esclarecimentos para as consignatárias sobre descontos em folha.
" ] }, { "id": "1503", "name": "1503", "description": "Preços de Referências de Mercado (PRM)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1503", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1503" } ], "keywords": [ "Parâmetros de preços para aquisições públicas de medicamentos.
" ] }, { "id": "1508", "name": "1508", "description": "Fazer Simulação de Aposentadoria - SimprevRS 2.0 ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1508", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1508" } ], "keywords": [ "Você pode acessar online o Simprev 2.0 e simular a sua aposentadoria. A simulação considera a recente reforma previdenciária e a criação do Benefício Especial. ", " ", "Você servidor público estadual pode solicitar o agendamento de férias. ", "
" ] }, { "id": "1511", "name": "1511", "description": "Solicitar Histórico Escolar em Escolas Extintas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1511", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1511" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar seu histórico escolar e ou certificado de conclusão de escolas descontinuadas ou extintas do RS. Contempla escolas de Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio. Também inclui as escolas de Curso Técnico e Curso Normal (Magistério)." ] }, { "id": "1512", "name": "1512", "description": "Solicitar Atestado de Função ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1512", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1512" } ], "keywords": [ "O Atestado de Função busca comprovar o vínculo com o estado para as seguintes situações: viagens", " empréstimos bancários (contratado)", " participação em Concursos Públicos e Pós-Graduação", " retirada/emissão de passaporte. ", "
" ] }, { "id": "1513", "name": "1513", "description": "Solicitar Declaração/Concessão de Tempo de Serviço (somente para aposentados do Estado)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1513", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1513" } ], "keywords": [ "Para aposentados sem averbações: somente atestado de função.
Para aposentados com averbações de outros órgãos: mediante abertura de processo de declaração(PROA).
A Autorização Especial de Circulação – AEC é um documento expedido pela Superintendência de Transporte de Cargas – STC para a circulação de veículos com características técnicas específicas para trânsito exclusivamente na ERS-389 (Estrada do Mar).
A DECISÃO NORMATIVA Nº 105/17 do DAER (https://www.daer-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201710/30102718-dn-105-2017-estrada-do-mar.pdf) regulamenta o trânsito de caminhões e ônibus na ERS-389.
A AEC se aplica a caminhões e ônibus, com Peso Bruto Total – PBT superior a 12 toneladas e inferior ou igual a 23 toneladas. Os veículos com PBT inferior a 12 toneladas não necessitam de AEC. Veículos com PBT superior a 23 toneladas e/ou com mais de 3 eixos e/ou com mais de 16 metros de comprimento SÃO PROIBIDOS de trafegar na ERS-389, assim como veículos transportando produtos perigosos que não estejam dentro das exceções.
" ] }, { "id": "1515", "name": "1515", "description": "Emissão de segunda via de fatura/notas fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1515", "date": "Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "23", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1515" } ], "keywords": [ "O cliente pode acessar o Portal do Cliente e solicitar a emissão da 2º via da fatura.
" ] }, { "id": "1516", "name": "1516", "description": "Solicitar consulta especializada - Prefeitura Porto Alegre", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1516", "date": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre", "organization": { "name": "104", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1516" } ], "keywords": [ "Acessando o site https://prefeitura.poa.br/saudecidadao, o cidadão confirma sua presença na consulta, bem como verifica a situação da sua solicitação, com informações sobre prioridade de atendimento classificada pelo regulador, tempo médio de espera para esta especialidade e a prioridade classificada, bem como o tempo total de espera que o paciente aguarda na fila desde o início da solicitação. Para isso, basta informar o número do seu Cartão SUS e o código de acesso constante no cupom de atendimento/solicitação da consulta. ", "
" ] }, { "id": "1518", "name": "1518", "description": "Realizar atividades culturais e esportivas para jovens no Centro de Juventude", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1518", "date": "Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", "organization": { "name": "123", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1518" } ], "keywords": [ "Os Centros da Juventude do Programa de Oportunidades e Direitos foram implantados em seis territórios e oferecem cursos de formação e qualificação profissional, aprendizagem, reforço escolar, atividades de artes, cultura, lazer e esportes que buscam aprimorar talentos. Os jovens com estrutura, bagagem e preparo para o mundo do trabalho têm mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
O Programa de Oportunidades e Direitos, POD, é uma parceria do governo do RS, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, SJCDH, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, tem como foco a prevenção ao atender jovens de 15 a 24 anos que vivem em áreas de grande vulnerabilidade e altos índices de criminalidade. Além disto, estimula a qualificação de uma polícia comunitária e cidadã, e atua junto à socioeducação, com apoio aos jovens que cumprem medida socioeducativa.
O POD tem como objetivo essencial gerar novas oportunidades e conhecimento para a juventude dos territórios em que atua. Como resultado esperado está a diminuição dos índices de criminalidade e morte entre os jovens.
" ] }, { "id": "1519", "name": "1519", "description": "Realizar atividades profissionalizantes para o mercado de trabalho no Centro de Juventude", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1519", "date": "Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", "organization": { "name": "123", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1519" } ], "keywords": [ "Os Centros da Juventude do Programa de Oportunidades e Direitos foram implantados em seis territórios e oferecem cursos de formação e qualificação profissional, aprendizagem, reforço escolar, atividades de artes, cultura, lazer e esportes que buscam aprimorar talentos. Os jovens com estrutura, bagagem e preparo para o mundo do trabalho têm mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
O Programa de Oportunidades e Direitos, POD, é uma parceria do governo do RS, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, SJCDH, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, tem como foco a prevenção ao atender jovens de 15 a 24 anos que vivem em áreas de grande vulnerabilidade e altos índices de criminalidade. Além disto, estimula a qualificação de uma polícia comunitária e cidadã, e atua junto à socioeducação, com apoio aos jovens que cumprem medida socioeducativa.
O POD tem como objetivo essencial gerar novas oportunidades e conhecimento para a juventude dos territórios em que atua. Como resultado esperado está a diminuição dos índices de criminalidade e morte entre os jovens.
" ] }, { "id": "1521", "name": "1521", "description": "Solicitar a capacitação de servidores públicos estaduais, municipais e agentes sociais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1521", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1521" } ], "keywords": [ "Desenvolver cursos e formação continuada, em modalidade presencial ou a distância nas temáticas relativas aos direitos e especificidades das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades. ",
"
Atendimento ocupacional às pessoas adultas com deficiência intelectual, através de oficinas ocupacionais, proporcionando o desenvolvimento das potencialidades e habilidades de cada um, estimulando a autonomia e elevando a auto-estima
" ] }, { "id": "1523", "name": "1523", "description": "Realizar o atendimento para pessoas em estimulação precoce e clínico-terapêutico no CADEP", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1523", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1523" } ], "keywords": [ "Atendimento para pessoas com deficiência em estimulação precoce e atendimento clínico-terapêutico nas áreas de educação especial, fonoaudiologia, fisioterapia, neurologia, pedagogia, psicologia, terapia ocupacional, no Centro de Atendimento e Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas – CADEP.
" ] }, { "id": "1524", "name": "1524", "description": "Solicitar apoio para acessibilidade à beira-mar, para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1524", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1524" } ], "keywords": [ "Estabelece objetivos, metas e meios para o desenvolvimento ordenado do paradesporto, priorizando o acesso às práticas esportivas para as pessoas com deficiência no Núcleo do Paradesporto
" ] }, { "id": "1525", "name": "1525", "description": "Realizar o atendimento pedagógico no Serviço de Educação, Capacitação e Ajudas Técnicas (SECAT)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1525", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1525" } ], "keywords": [ "Presta atendimento pedagógico especializado para pessoas com deficiência, identificação das altas habilidades/superdotação, orientação às famílias, assessorias às escolas e instituições, assessoria em tecnologias assistivas", " Promove curso em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas modalidades de básico, intermediário e avançado", " Possui Grupo de Apoio aos Familiares de Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação", " Confeccciona material em Braille e materiais pedagógicos de baixa tecnologia.
" ] }, { "id": "1526", "name": "1526", "description": "Realizar atendimento para pessoas com deficiência, altas habilidades e familiares", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1526", "date": "Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS", "organization": { "name": "3", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1526" } ], "keywords": [ "É a primeira via de acesso à FADERS Acessibilidade e Inclusão, onde, através de seleção e avaliação de uma capacitada equipe técnica, são direcionadas as demandas de acesso às Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, com atendimento na Unidade de Acolhimento.
" ] }, { "id": "1527", "name": "1527", "description": "JucisRS - Atendimento ONLINE ao Cliente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1527", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1527" } ], "keywords": [ "", "A Central de Atendimento ao Cliente da JucisRS oportuniza a comunicação do usuário com o setor de Atendimento e de Ouvidoria da JucisRS. ", " ", "
Em casos de dúvidas sobre preenchimentos de FCN, de esclarecimentos de exigências, informações sobre o registro digital e assinatura avançada, bem como de problemas no sistema, deverá escolher o canal \"Atendimento\" .
", "Em casos de elogios, reclamações, urgência de análise, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.\r\n
", "Os pedidos devem conter o maior número de informações (número do protocolo do processo, DBE, Viabilidade, nº de guia, print de erro e, ao final, a dúvida descrita de forma clara) para que possamos atender sua solicitação com maior eficiência.
O atendimento online obsevará a ordem de solicitação gerada no sistema. ", "
" ] }, { "id": "1529", "name": "1529", "description": "Solicitação de restabelecimento de pensão por morte | Pensionistas Filhas Solteiras", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1529", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1529" } ], "keywords": [ "A pensionista filha solteira que teve seu benefício de pensão por morte cancelado por não ter realizado o recadastramento online, conforme previa a Lei Complementar nº 15.142/2018, poderá solicitar o restabelecimento para regularizar sua situação junto ao IPE Prev.
Portanto, para regularizar o benefício, a pensionista deverá:\r\n
1º - Realizar o recadastramento por meio do preenchimento do termo de responsabilidade online. Clique aqui para iniciar o recadastramento.\r\n
2º - Realizar a solicitação de restabelecimento de pensão por morte, enviando, além dos documentos obrigatórios, o comprovante do recadastramento online.
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1531", "name": "1531", "description": "Cadastro de Fornecedores do Estado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1531", "date": "Central de Licitações", "organization": { "name": "135", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1531" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a pessoas jurídicas e físicas que desejem se cadastrar junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC e obter o Certificado de Fornecedor do Estado (CFE). Por meio do Certificado é possível a simplificação do envio de documentos de habilitação em licitações da Administração Direta, das Fundações e das Autarquias do Estado, uma vez que o Certificado substitui o envio, no certame, dos documentos que nele constem, desde que vigentes.
" ] }, { "id": "1532", "name": "1532", "description": "Contratação de Fornecimento de Gás Natural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1532", "date": "Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "23", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1532" } ], "keywords": [ "Solicitação para inicio de processo de contratação de Fornecimento de Gás Natural" ] }, { "id": "1533", "name": "1533", "description": "Solicitação de Religação de Gás Natural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1533", "date": "Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "23", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1533" } ], "keywords": [ "Solicitação de religação do fornecimento de Gás Natural
" ] }, { "id": "1534", "name": "1534", "description": "Receber bolsa-auxílio nos Centros da Juventude", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1534", "date": "Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", "organization": { "name": "123", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1534" } ], "keywords": [ "Recurso para servir como ajuda de custo a jovens participantes das atividades dos Centros da Juventude - CJs. Seleciona jovens a partir da identificação de perfis de liderança. ", "
O propósito é estimular engajamento na organização das atividades e dinâmicas dos CJs, divulgando-as nas redes sociais. Atua assim, como mobilização de outros jovens habitantes das regiões de alta vulnerabilidade. ", "
" ] }, { "id": "1536", "name": "1536", "description": "Solicitar Atendimento Presencial no 1° BBM(Porto Alegre)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1536", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1536" } ], "keywords": [ "A solicitação online para atendimento presencial no protocolo do setor de segurança, prevenção e proteção contra incêndio do 1° Batalhão de Bombeiro Militar do CBMRS, deve ser feito através da conta do usuário na plataforma SISBOM-MSCI.
" ] }, { "id": "1537", "name": "1537", "description": "Solicitar licenciamento para prevenção contra incêndio ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1537", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1537" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar o Licenciamento no Sistema Online de Licenciamento (SOL), do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). Necessário para edificações com Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio completo. O SOL-CBMRS permite o encaminhamento do plano de prevenção de forma totalmente digital. ", "
" ] }, { "id": "1538", "name": "1538", "description": "Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (TPCI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1538", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1538" } ], "keywords": [ "Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (Resolução Técnica n° 014/BM-CCB/2009)\r\n
Este treinamento é exigido às edificações e áreas de risco de incêndio para a composição de uma Brigada de Incêndio como medida de segurança contra incêndios, excetuando-se a Divisão A-1, ", "Habitações Unifamiliares. O curso aborda assuntos como: teoria do fogo, classes de ", " ", "incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, ", "portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, ", "desobstrução de vias aéreas, entre outros. ", "
RISCO BAIXO E MÉDIO\r\n
Carga horária: 05 horas-aula.\r\n
Valor: 5 UPF-RS por aluno = R$ 116,82 /aluno (UPF 2022 = R$ 23,3635).\r\n
RISCO ALTO\r\n
Carga horária: 10 horas-aula.\r\n
Valor: 7,5 UPF-RS por aluno = R$ 175,23 /aluno (UPF 2022 = R$ 23,3635).
\r\n
\r\n
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\r\n
" ] }, { "id": "1539", "name": "1539", "description": "Cursos de Brigada de Incêndio", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1539", "date": "Corpo de Bombeiros Militar do RS", "organization": { "name": "211", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1539" } ], "keywords": [ "Os cursos de Brigada de Incêndio são realizados de acordo com a ABNT NBR 14276 e conforme o nível de ", "treinamento exigido pela edificação. Para participar do treinamento o aluno deve ", "possuir 18 anos completos, ser alfabetizado, dispor de boa saúde física, conhecer as ", "instalações do ambiente de trabalho e não se ausentar do local de trabalho durante ", "o horário de expediente.
" ] }, { "id": "1540", "name": "1540", "description": "Solicitar 2ª via de laudo médico emitido por Junta Médica do DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1540", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1540" } ], "keywords": [ "Pessoas que foram avaliadas por Junta Médica Especial ou Recursal do DetranRS podem solicitar o laudo médico logo após receber o resultado no dia e local onde o exame foi feito. Depois disso, podem solicitar uma 2ª via do laudo, conforme orientações abaixo.
" ] }, { "id": "1542", "name": "1542", "description": "Pagar multas de trânsito vencidas - Dívida Ativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1542", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1542" } ], "keywords": [ "Multas por infrações de trânsito vencidas e não quitadas até o segundo licenciamento do veículo (contado a partir do momento em que a infração passou a ficar exigível) ", " entram em processo de cobrança administrativa.
1. Cobrança administrativa
O processo de cobrança administrativa é composto por débitos não tributários provenientes de multas de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de competência do DetranRS, não pagas e não prescritas, de forma cumulativa/agrupada para um CPF/CNPJ. A Cobrança Administrativa está amparada pelo Decreto Estadual nº 53.728/2017.
2. Dívida Ativa
O não pagamento do débito na primeira fase de Cobrança Administrativa gera automaticamente a inscrição do débito em Dívida Ativa e o registro no Cadastro de Inadimplentes do Estado do RS. Dessa forma, o devedor ficará impedido de contratar/conveniar ou receber valores do Estado do RS, além de poder sofrer restrições de crédito.
3. Cobrança Cartorial
Após o débito ser inscrito em Dívida Ativa, o DetranRS poderá encaminhar o débito para Cobrança Cartorial, onde não havendo o seu pagamento, o devedor terá o débito protestado no Cartório. O proposto cartorial gera restrições de crédito, bem como ter seu CPF/CNPJ inscrito no SPC e/ou Serasa.
4. Cobrança Judicial
Após o débito ser inscrito em Dívida Ativa o DetranRS poderá encaminhar o débito para Cobrança Judicial, onde não havendo acordo entre as partes, o devedor poderá ter seus bens penhorados para o pagamento da dívida.
" ] }, { "id": "1544", "name": "1544", "description": "Consulta aos Pareceres da PGE", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1544", "date": "Procuradoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "194", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1544" } ], "keywords": [ "É possível a realização de pesquisa, com acesso à íntegra dos Pareceres, por meio de várias formas de busca. Pode-se realizar a pesquisa pelo número do Parecer, número do processo, assunto, legislação, ano ou com a combinação de todos ou alguns destes critérios. Pode-se optar, ainda, pela pesquisa no texto livre ou pela indexação (palavras, legislação, procuradoria especializada, autor, etc). A ficha de cada Parecer informa ao usuário, no campo “observação”, se o Parecer foi ratificado, revisado, revogado, aprovado pelo Governador, data da publicação da ementa no Diário Oficial, etc. Pareceres anteriores a 1988 posem ter sua íntegra solicitada através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br.
" ] }, { "id": "1546", "name": "1546", "description": "Solicitação de desassoreamento para prefeituras", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1546", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1546" } ], "keywords": [ "Autorizar prefeituras a realizarem o desassoreamento (remoção/limpeza) de corpos hídricos, com o objetivo de reduzir danos causados por cheias e enchentes, de acordo com o Decreto Estadual n°52.701/2015. ", "
" ] }, { "id": "1547", "name": "1547", "description": "Solicitação de adequação estrutural de barragem ou açude", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1547", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1547" } ], "keywords": [ "Autorização para que empreendimentos realizem adequação de um reservatório artificial de água (barragem ou açude) que não se encontre em condições adequadas de estabilidade, segurança e funcionamento, necessitando de serviços ou obras para torná-lo estável. Esta solicitação é necessária apenas para barragens ou açudes já em operação.\r\n
Agendamento de atendimento presencial ao cidadão, referente aos serviços do DetranRS, para protocolo de documentações e resolução de dúvidas pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial no TudoFácil.
ATENÇÃO:
Lembramos que para APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR, DEFESA e/ou RECURSO JARI de uma AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO de competência do DetranRS, DEFESA em PROCESSO DE SUSPENSÃO do direito de dirigir e/ou CASSAÇÃO do Documento de Habilitação, ou para outro serviço que pode ser realizado pelos canais de atendimento digitais, deve ser priorizado cadastro/atendimento pela internet, via Central de Serviços do DetranRS, acessível pelo botão verde na capa do site www.detran.rs.gov.br.
Agendamento de atendimento presencial a despachantes, advogados de proprietários de veículos e de condutores e órgãos públicos, para entrega de volume lacrado, nas unidades de atendimento presencial do DetranRS no TudoFácil.
ATENÇÃO:
Lembramos que para APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR, DEFESA e/ou RECURSO JARI de uma AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO de competência do DetranRS, DEFESA em PROCESSO DE SUSPENSÃO do direito de dirigir e/ou CASSAÇÃO do Documento de Habilitação, ou para outro serviço que pode ser realizado pelos canais de atendimento digitais, deve ser priorizado cadastro/atendimento pela internet, via Central de Serviços do DetranRS, acessível pelo botão verde na capa do site www.detran.rs.gov.br.
" ] }, { "id": "1550", "name": "1550", "description": "Consultar/cancelar agenda - atendimento presencial DetranRS – DESPACHANTE / ADVOGADO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1550", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1550" } ], "keywords": [ "Serviço para consulta e cancelamento de agendamento exclusivo para advogado, despachante e órgãos públicos, relativo a atendimento presencial do DetranRS, na rede TudoFácil.
" ] }, { "id": "1551", "name": "1551", "description": "Consultar/cancelar agenda - atendimento presencial DetranRS – CIDADÃO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1551", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1551" } ], "keywords": [ "Serviço para consulta e cancelamento de agendamento, relativo a atendimento presencial do DetranRS, nas unidades do TudoFácil.
" ] }, { "id": "1553", "name": "1553", "description": "Efetuar cadastro de usos da água", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1553", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1553" } ], "keywords": [ "O cadastro de uma intervenção* em um corpo hídrico é o primeiro passo para a sua regularização, e se finaliza com a solicitação de outorga de uso da água (ou sua dispensa) ou com a sua adequada desativação (descomissionamento, tamponamento ou desativação). ", "
O procedimento é obrigatório para todos, inclusive para intervenções já outorgadas por meio físico (em papel) conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.350/1994 e o Decreto Estadual nº 37.033/1996 ", " ", "
*Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas.\r\n
A outorga de direito de uso da água é um instrumento através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste instrumento que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários, conforme Lei nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016.\r\n
Representa a autorização concedida pelo Poder Público ao empreendedor para a regularização do projeto (de construção ou de reforma) de um reservatório artificial de água (barragem ou açude) a partir da análise da documentação técnica entregue pelo empreendedor, conforme Lei Estadual nº 2.434/1954 e Decreto Estadual nº 52.931/2016.
" ] }, { "id": "1556", "name": "1556", "description": "Solicitação de Reserva de Disponibilidade Hídrica ( RDH) ou sua dispensa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1556", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1556" } ], "keywords": [ "A RDH representa um instrumento através do qual o Poder Público considera que existe disponibilidade de água para um determinado uso, conforme Lei Estadual nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016.
", "Esta solicitação é necessária apenas para intervenções em águas superficiais em fase de projeto (seja de reforma ou construção). ", "
ATENÇÃO: este instrumento não autoriza o uso da água, que deverá ser solicitado mediante pedido de outorga de uso ou sua dispensa através do serviço \"Solicitação de outorga de água ou sua dispensa\".
Permitir que empresas realizem o trabalho de perfuração de poços, conforme previsto no Decreto Estadual n°42.047/2002.\r\n
Conceder autorização para tamponar adequadamente poços abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.\r\n
Permitir o recebimento do registro de poços tamponados abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água, e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.\r\n
Apoiar e incentivar os usuários de poços que estão irregulares a procederem o pedido de outorga de uso da água junto ao DRHS. ", "
O programa se direciona por duas vias. Uma se dá pelo incentivo técnico e financeiro para alguns usuários (beneficiários). ", "
A outra é pela conscientização dos demais usuários que não possuem os critérios para o benefício, mas que incorrem em infração ambiental caso não regularizem seu poço. ", "
*Os aptos a serem beneficiários do programa são os cidadãos que possuem cadastro no CAD ÚNICO Federal, as comunidades indígenas e quilombolas e as prefeituras com menos de 5.000 habitantes.\r\n
Acesse aqui para maiores informações.
Emitir Recibo de inscrição no CAR em arquivo PDF\r\n
Este serviço permite que qualquer cidadão, de posse de uma GTA, possa averiguar a sua veracidade validando-a através da chave de verificação, série e número da guia ou de seu código de barras.
" ] }, { "id": "1565", "name": "1565", "description": "Solicitação de alteração de e-mail na Central de Comunicação do SiCAR RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1565", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1565" } ], "keywords": [ "Solicitação de alteração cadastral para a Central de Comunicação do SiCAR-RS ", "
" ] }, { "id": "1566", "name": "1566", "description": "Solicitação de cancelamento do CAR", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1566", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1566" } ], "keywords": [ "Cancelar imóveis cadastrados no CAR\r\n
Todo produtor deve deve confirmar o recebimento de animais que venham a entrar em sua propriedade.\r\n
Esta confirmação deve ser feita em até 30 dias após a emissão da GTA - Guia de Transito Animal.
Esta confirmação é realizada tanto presencialmente nos pontos de atendimentos das Inspetorias veterinárias de cada município, bem como de forma online através da plataforma Produtor Online. \r\n
Para ter acesso a plataforma online é necessário solicitar acesso através da Inspetoria Veterinária do seu município.
\r\n
" ] }, { "id": "1569", "name": "1569", "description": "Estornar GTA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1569", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1569" } ], "keywords": [ "O estorno de uma GTA pode ser solicitado sempre que o produtor, por motivos quaisquer, tenha gerado uma GTA para transporte de gado e por ventura este transito não tenha ocorrido.\r\n
São Exemplos de casos para estorno de guias que ainda não trafegaram:
", "- Cancelamento ou desistência do negócio
", "- Falta de transportador no período de validade da Guia.
", "- Entre outros
Para tanto, deve ser preenchido e assinado formulário SEG contendo os motivos do mesmo e também cópia do cancelamento da nota fiscal quando for o caso. Este documento será avaliado pelo serviço oficial para então ser executado.
Esta solicitação é realizada tanto presencialmente nos pontos de atendimentos das Inspetorias veterinárias de cada município, bem como via Email ou WhatsApp (Telefone Fixo) da respectiva Inspetoria Municipal.
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1571", "name": "1571", "description": "Compensação Ambiental por área equivalente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1571", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1571" } ], "keywords": [ "Previsto no Art. 17 da Lei 11.428/2006, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos de área urbana e região metropolitana, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana.Este serviço permite que qualquer cidadão, de posse de uma PTV, possa averiguar a sua veracidade validando-a através da chave de verificação, número da PTV, e/ ou de seu código de barras.
" ] }, { "id": "1574", "name": "1574", "description": "Floresta plantada com espécie nativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1574", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1574" } ], "keywords": [ "O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Essências Nativas-CIFPEN, visa o registro dos referidos plantios no órgão ambiental, a fim de comprovar a origem da madeira nativa em caso de exploração comercial futura, incluindo espécies ameaçadas de extinção.Instrumento que concede a permissão para a perfuração de um poço, conforme Decreto Estadual n°42.047/2002.
" ] }, { "id": "1577", "name": "1577", "description": "Taxa escolar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1577", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1577" } ], "keywords": [ "Redução do valor do ingresso ao Parque ZOO para visitação de escolas\r\n
Isenção do valor do ingresso ao ZOO para escolas públicas ou instituições de atendimento à pessoas em vulnerabilidade social\r\n
Realizar atividades de educação ambiental com escolas ou outras instituições \r\n
O Jardim Botânico de Porto Alegre cultiva e propaga espécies ameaçadas de extinção, bem como espécies indicadas para restauração de ecossistemas e difunde a biodiversidade do RS.\r\n
Oferecer o espaço do Jardim Botânico para a realização de eventos, fotos e vídeos profissionais e utilização de seu auditório.
Como um instrumento a serviço da educação ambiental formal e não formal, contribuindo para a conscientização e sensibilização da sociedade, no que se refere à conservação da biodiversidade da flora nativa e ecossistemas do Rio Grande do Sul\r\n
A iheringia série botânica, editorada pelo jardim botânico de porto alegre, tem a missão de publicar artigos, notas e revisões científicas originais relacionadas às diferentes áreas da botânica.
", "A iheringia série zoologia, editorada pelo museu de ciências naturais tem como objetivo publicar trabalhos completos originais em zoologia, com ênfase em taxonomia e sistemática, morfologia, história e ecologia de comunidades ou populações da fauna neotropical recente\r\n
O acervo da Biblioteca fornece insumos à produção técnico-científica. Constitui-se principalmente de monografias e periódicos científicos nacionais e estrangeiros. É uma coleção robusta e altamente especializada em Ciências Naturais, contemplando a Zoologia, Botânica e Meio Ambiente. \r\n
Esta solicitação se aplica ao pensionista habilitado que deseja solicitar o cancelamento da reserva de cota de um pensionista não habilitado, do mesmo grupo familiar, o qual não poderá requerer o benefício pensão por morte, pela perda da condição de requerente de pensão. Obrigatório informar o motivo e apresentar os documentos que justifiquem a solicitação.\r\n
Essa perda da condição de requerente poderá ser, por exemplo, pelos seguintes motivos:\r\n
Após o cancelamento da cota pensão, ocorrerá a reversão da cota para os demais pensionistas do grupo familiar, incluindo para os pensionistas não habilitados com reserva de cota.\r\n
Essa solicitação não se aplica para solicitar a reversão de cota em virtude do óbito de pensionista, pois ela se dará automaticamente após o registro do óbito no sistema. Clique aqui e acesse as informações de como proceder para comunicar o óbito de pensionista.
" ] }, { "id": "1598", "name": "1598", "description": "Solicitação de RAPI 105", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1598", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1598" } ], "keywords": [ "O fornecimento da RAPI 105 - Demonstrativo de pagamento de pensionista se dará por e-mail ao próprio pensionista, ou ao seu representante legal, mediante solicitação.
" ] }, { "id": "1599", "name": "1599", "description": "Obter o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1599", "date": "Ministério da Saúde", "organization": { "name": "80", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1599" } ], "keywords": [ "O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a COVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado.\r\n
Após a conclusão do ciclo vacinal, o registro da vacinação deverá ser inserido nos sistemas de informação integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações/SI-PNI, Sistema e-SUS Atenção Primária à Saúde ou outros sistemas próprios, definidos pelos estados e municípios. Com esses dados enviados e processados para a RNDS/Ministério da Saúde, os dados são apresentados de forma automática no Conecte SUS. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificado no serviço vacina do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão. \r\n
Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 como comprovante de vacinação.
Quem pode utilizar este serviço?\r\n
Todos os cidadãos que tiveram o ciclo vacinal finalizado contra a COVID-19 e tiveram seu Registro de Imunobiológico Administrado enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde.
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" ] }, { "id": "1603", "name": "1603", "description": "JucisRS - Simulador de grau de risco de atividade econômica", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1603", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1603" } ], "keywords": [ "O simulador de grau de risco é uma ferramenta que permite consultar junto aos órgãos licenciadores cadastrados na REDESIM o grau de risco da atividade econômica que a empresa deseja realizar.
Este serviço permite realizar uma consulta prévia para que o empresário tenha ideia dos requisitos necessário para iniciar ou alterar as atividades de seu empreendimento.\r\n
A consulta pode ser realizada por descrição de atividade econômica ou pelo respectivo código CNAE (mais indicado)
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Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI\r\n
Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço.\r\n
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" ] }, { "id": "1604", "name": "1604", "description": "JucisRS - Consulta processo de licenciamento de empresa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1604", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1604" } ], "keywords": [ "Consiste na ferramenta de consulta e acompanhamento do processo de licenciamento de empresa no Estado do Rio Grande do Sul, bem como da inscrição tributária no portal integrado estadual. ", "
O usuário poderá consultar sua solicitação junto aos órgãos integrados à REDESIM em um portal único, facilitando o seu acompanhamento. ", "
O sistema apresenta um gráfico com informações da empresa e status das etapas de licenciamento e inscrição tributária junto aos órgãos integrados à REDESIM (estaduais e municipais). ", "
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" ] }, { "id": "1609", "name": "1609", "description": "Corsan - Atualização Cadastral", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1609", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1609" } ], "keywords": [ "Solicitar atualização de dados pessoais (e-mail, telefone, etc.)
" ] }, { "id": "1610", "name": "1610", "description": "Corsan - Falta de Água - Situação do Abastecimento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1610", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1610" } ], "keywords": [ "Consultar ocorrências de interrupção do abastecimento de água, programadas ou não.
" ] }, { "id": "1611", "name": "1611", "description": "Corsan - Hidrômetro quebrado ou danificado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1611", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1611" } ], "keywords": [ "Avisar que hidrômetro apresenta sua cúpula quebrada ou violada, o que dificulta ou distorce a realização da leitura e a precisão da medição.
" ] }, { "id": "1612", "name": "1612", "description": "Autorização de Uso de Imagem em Unidades de Conservação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1612", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1612" } ], "keywords": [ "Autorização para a realização de filmagens, gravações e fotografias de caráter científico ou comercial nas Unidades de Conservação estaduais.\r\n
Autorização para pesquisa científica em Unidades de Conservação para pesquisadores vinculados a instituições oficiais.\r\n
O cidadão poderá encontrar todas as informações necessárias para a realização de procedimentos que envolvem as infrações de trânsito autuadas nas rodovias estaduais sob administração do Daer.\r\n
A Assessoria de Julgamento de Infrações de Trânsito (AJI) é responsável pelo recebimento de defesas e recursos contra autuações impostas aos proprietários e/ou condutores de veículos automotores decorrentes de infrações de trânsito detectadas por meio dos radares eletrônicos (fixos, estáticos ou portáteis) e autuações lavradas por agentes do Comando Rodoviário da Brigada Militar na fiscalização das leis de trânsito dentro das rodovias estaduais do Rio Grande do Sul.\r\n
A defesa de autuação e o recurso são encaminhados para as Juntas Administrativas de Defesa de Autuação (JADA) e Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARI).
Abaixo seguem dados de contatos da AJI, bem como informações sobre os serviços oferecidos:
ATENÇÃO! Atendimento ao público alterado devido à pandemia.\r\n
Assessoria de Julgamento de Infrações - AJI\r\n
Av. Borges de Medeiros, 1555 (prédio anexo) - Porto Alegre\r\n
Fone: 3210-5062 | 3210-5184 | 3210-5165\r\n
E-mail: aji@daer.rs.gov.br\r\n
Horário de atendimento: 9h às 12h e 14h às 17h
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" ] }, { "id": "1618", "name": "1618", "description": "Reposição florestal obrigatória", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1618", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1618" } ], "keywords": [ "A reposição florestal obrigatória é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas, conforme exposto nos Arts. 8º e 15º do Capítulo II e no Art. 51º da Lei Estadual nº 9.519/1992 e na Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas ", "seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1619", "name": "1619", "description": "Averbação de área de reserva legal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1619", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1619" } ], "keywords": [ "Nos termos do Art. 12, da Lei Federal 12.651/2012, é obrigação possuir 20% da área da propriedade rural com vegetação nativa conservada, podendo essa extensão ser averbada à margem da Matrícula no Registro de Imóveis para garantir a perpetuidade de manutenção desses espaços com características ecológicas importantes. Este ramo de atividade pode servir tanto para novas averbações quanto para realocações de sua localização no imóvel rural.
O usuario poderá encaminhar solicitação do Termo de averbação de reserva legal.
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" ] }, { "id": "1620", "name": "1620", "description": "Averbação de área de servidão ambiental", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1620", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1620" } ], "keywords": [ "A servidão ambiental é prevista na Lei Federal 12.651/2012 e visa limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
O usuário poderá encaminhar a solicitação de Termo de Averbação de área de servidão ambiental.
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" ] }, { "id": "1621", "name": "1621", "description": "Compensação Ambiental oriunda de obra de utilidade pública", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1621", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1621" } ], "keywords": [ "A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos. A transformação em valor monetário tomará como referência o indexador UPF-RS. Ou seja, cada muda gerada de RFO deverá ser multiplicada por 0,5 UPF – RS, o recurso monetário gerado devera ser aplicado de acordo com o projeto técnico previamente aprovado pelo órgão ambiental.
Os projetos técnicos citados acima poderão ser viabilizados através de diversas ações de preservação e conservação, desvinculadas do plantio de mudas, direcionadas para educação ambiental, restauração de matas ciliares, corredores de biodiversidade, recuperação de remanescentes de diferentes formações fitogeográficas do Estado, bem como através do apoio a projetos de pesquisa e divulgação do uso sustentável e conservação de produtos florestais não madeiráveis, além de projetos que subsidiem ações de manejo nas Unidades de Conservação Estadual, conforme disposto na Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1622", "name": "1622", "description": "Recuperação de áreas degradadas em zona rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1622", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1622" } ], "keywords": [ "Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1623", "name": "1623", "description": " Recuperação de áreas degradadas em zona urbana", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1623", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1623" } ], "keywords": [ "Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:\r\n
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" ] }, { "id": "1624", "name": "1624", "description": "Recuperação de áreas degradadas oriundas de licenciamento ambiental estadual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1624", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1624" } ], "keywords": [ "Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.\r\n
O usuário poderá encaminhar solicitação de Declaração de aprovação de projetos florestais.
O Certificado de Extrativismo Sustentável é destinado àqueles que possuem áreas de florestas nativas primárias e/ou secundárias em seus diversos estágios, e que desejam realizar a extração/coleta de produtos não-madeiráveis da Flora Nativa, como, por exemplo, frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, óleos essenciais e outros, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente e através de práticas sustentáveis ou não predatórias.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1627", "name": "1627", "description": "Viveirista Artesanal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1627", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1627" } ], "keywords": [ "O Parágrafo Único do Art. 1° da INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017, dispensa das exigências desta Instrução aqueles que produzem exclusivamente em sua propriedade ou de que detenha a posse, e que comercializam diretamente ao usuário, até 10.000 mudas por ano de espécies nativas, Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal.
", "Portanto, o Certificado de Viverista Artesanal busca oferecer regularidade ambiental aos produtores de mudas de plantas nativas de pequeno porte, que produzam um número de mudas inferior ao citado acima.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1628", "name": "1628", "description": "Sistema Agroflorestal - propriedades em geral", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1628", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1628" } ], "keywords": [ "O Sistema Agroflorestal (SAF), é uma forma de uso da terra, combinando árvores perenes com plantas agrícolas de ciclo curto e/ou criação de animais, sempre considerando a biodiversidade local, com alta concentração de espécies de plantas para garantir maior acúmulo de biomassa e produtividade, uma vez que a madeira e, por vezes, os seus produtos não madeiráveis, como frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, entre outros, podem ser economicamente explorados.
", "A combinação desses fatores caracterizam as agroflorestas como um modelo de agricultura sustentável. Para obtenção do Certificado de Sistema Agroflorestal em uma determinada propriedade, que não se encaixe nas modalidades \"pequena propriedade rural\" e nem \"sem uso rural\", o requente deve solicitar a tipologia “Propriedades em Geral”, com código de atividade nº10871. É importante salientar que nessa modalidade, é necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional ambiental habilitado.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1629", "name": "1629", "description": "Sistema Agroflorestal- pequenas propriedades rurais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1629", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1629" } ], "keywords": [ "O Sistema Agroflorestal (SAF), é uma forma de uso da terra, combinando árvores perenes com plantas agrícolas de ciclo curto e/ou criação de animais, sempre considerando a biodiversidade local, com alta concentração de espécies de plantas para garantir maior acúmulo de biomassa e produtividade, uma vez que a madeira e, por vezes, os seus produtos não madeiráveis, como frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, entre outros, podem ser economicamente explorados. A combinação desses fatores caracterizam as agroflorestas como um modelo de agricultura sustentável. ", "
Para obtenção do Certificado de Sistema Agroflorestal em uma determinada propriedade familiar de baixa renda, o requente deve solicitar a modalidade “Pequenas Propriedades Rurais”, com código de atividade nº10872.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:\r\n
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", "A combinação desses fatores caracterizam as agroflorestas como um modelo de agricultura sustentável. ", "
Para obtenção do Certificado de Sistema Agroflorestal em uma determinada propriedade que não possua Cadastro Ambiental Rural (CAR), o requente deve solicitar a modalidade “Sem Uso Rural”, com código de atividade nº10873. \r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:\r\n
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" ] }, { "id": "1631", "name": "1631", "description": "Coleta de material botânico associado às florestas ou vegetação nativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1631", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1631" } ], "keywords": [ "Coleta de material botânico é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.\r\n
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:\r\n
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" ] }, { "id": "1632", "name": "1632", "description": "Conservação de Campos nativos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1632", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1632" } ], "keywords": [ "O Campos do Sul tem como objetivo garantir a conservação dos campos nativos dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Baseado na oferta da assistência técnica especializada, o programa visa incentivar proprietários rurais a adotarem boas práticas ambientais e de manejo, garantindo a proteção dos serviços funcionais e ecossistêmicos dos ambientes campestres e da sua diversidade biológica.
A partir da análise do cadastro, o produtor receberá um certificado de adesão e de conformidade emitido pela SEMA. As propriedades poderão se enquadrar nos níveis básico, intermediário ou avançado, dependendo das práticas de manejo e de conservação adotadas.
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
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" ] }, { "id": "1633", "name": "1633", "description": "Consulta de outorgas e cadastros de usos da água", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1633", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1633" } ], "keywords": [ "Consultar processos e documentos referentes à intervenções em recursos hídricos, tanto concedidos por meio físico (em papel) quanto via Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS.\r\n
Consultar empresas cadastradas junto ao CREA e ao DRHS, com consequente permissão para realizarem trabalho de perfuração de poços, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002.\r\n
Consultar informações sobre usos da água na base cartográfica e hidrográfica do Estado do Rio Grande do Sul dentro do Sistema de Informações Geográficas (SIG - SIOUT RS).\r\n
Disponibilizar relatórios de vistorias realizadas em barragens do Estado conforme previsto em um Plano de Trabalho que visa aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).\r\n
Consultar as Resoluções e demais documentos legais publicados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS\r\n
Publicação de Edital de Chamamento/Aviso Público de abertura de Processos Eleitorais de Comitês de Bacias Hidrográficas e recebimento de documentação de entidades e representantes com finalidade de realizar a habilitação destes para participação no pleito eleitoral dos espaços públicos de participação e gestão local dos recursos hídricos.\r\n
Consultar informações sobre a base hidrográfica do estado do RS (nome de rios, acesso aos dados, etc), sobre as 3 Regiões Hidrográficas e as 25 Bacias Hidrográficas, sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (relatórios, base georreferenciada, etc), sobre o Relatório Anual da situação dos Recursos Hídricos no Estado, e demais publicações relacionadas a recursos hídricos.\r\n
Apresentar avaliação técnica relacionada à criação da UC Municipal em relação aos limites e a categoria de manejo mais adequados, além de panorama da qualidade ambiental da área.\r\n
Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.\r\n
Aprovação do Plano de Manejo de acordo com Decreto nº 46.519/2009. \r\n
Cliente realiza agendamento em dia e horário de sua preferência para atendimento na Unidade de Saneamento mais próxima.
Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.\r\n
Autorizar a criação, manejo e conservação de meliponíneos, bem como a implantação de meliponários das abelhas nativas-sem-ferrão\r\n
Cadastro de criação Amadorista ", "de Passeriformes Nativos, que visa a possibilidades de uma pessoa física mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes. ", "
Cadastro de Entidade Associativas de Criadores de Passeriformes - Clube, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes - Federações\r\n
Autorização de Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres\r\n
Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n
Encaminhamento de fauna silvestre para atendimento veterinário de emergência.\r\n
Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente\r\n
Empresas e profissionais que desejam obter credenciamento junto ao DetranRS, podem fazer a solicitação via sistema informatizado e encaminhar a documentação exigida, digitalizada, de forma virtual.
" ] }, { "id": "1674", "name": "1674", "description": "Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1674", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1674" } ], "keywords": [ "Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa.
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" ] }, { "id": "1676", "name": "1676", "description": "Suspensão de Inscrição - Recurso", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1676", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1676" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.
A suspensão da inscrição no CGC/TE será precedida por comunicação eletrônica (salvo que em casos de suspensão imediata), que conterá as orientações necessárias para a regularização da situação que ensejou a suspensão. (Clique aqui – Procedimentos para Regularização de Suspensão).\r\n
A suspensão será efetivada em até 10 (dez) dias a contar da ciência da comunicação, salvo se, nesse prazo, a situação ensejadora da suspensão for saneada e comunicada à Receita Estadual, hipótese em que a inscrição no CGC/TE manter-se-á ativa. \r\n
Suspensa a inscrição, o contribuinte poderá apresentar Recurso ao Delegado da Receita Estadual indicado na comunicação eletrônica, uma única vez, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da comunicação, por meio de protocolo eletrônico.
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" ] }, { "id": "1677", "name": "1677", "description": "DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1677", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1677" } ], "keywords": [ "Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.\r\n
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O \"Documento de Identificação da Receita Estadual - DI/RE\" é destinado a comprovar a inscrição no CGC/TE de contribuinte, exceto o enquadrado na categoria produtor ou microprodutor rural (MPR). (RICMS, Livro II, art. 4º). ", "O DI/RE será fornecido aos contribuintes inscritos no CGC/TE, na categoria geral ou como optantes pelo Simples Nacional, mediante solicitação.
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" ] }, { "id": "1682", "name": "1682", "description": "Alteração de Endereço do Sócio", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1682", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1682" } ], "keywords": [ "Alterar endereço do sócio.
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" ] }, { "id": "1697", "name": "1697", "description": "Verificar Autenticidade de Certidão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1697", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1697" } ], "keywords": [ "Verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.
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" ] }, { "id": "1699", "name": "1699", "description": "Modificar Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1699", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1699" } ], "keywords": [ "Alteração de nome empresarial para fins de emissão de Certidão de Situação Fiscal.
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" ] }, { "id": "1700", "name": "1700", "description": "Prestação de Garantia Administrativa para Emitir Certidão ou para outros efeitos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1700", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1700" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à prestação de garantias a fim de obter certidão com situação \"Positiva com Efeitos de Negativa\" ou para obter outros efeitos previstos no Regulamento do ICMS.
As garantias permitidas neste serviço para este fim são:\r\n
Para mais informações, acesse a página \"Dúvidas Frequentes sobre Certidão de Situação Fiscal\", (clique aqui).
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" ] }, { "id": "1705", "name": "1705", "description": "Consulta de Débitos e Pagamentos Efetuados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1705", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1705" } ], "keywords": [ "Nesta consulta é possível consultar todos os pagamentos de tributos realizados pelo contribuinte e os débitos que ainda se encontram em parcelamento ou em cobrança.\r\n
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Pelo código principal da arrecadação pode-se verificar a que tipo de arrecadação refere-se, basta verificar no Apêndice XVI da Instrução Normativa DRP nº 045/98 (Tabela - Códigos de Receitas - Apêndice XVI).
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" ] }, { "id": "1707", "name": "1707", "description": "Débitos - Conta Corrente Fiscal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1707", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1707" } ], "keywords": [ "Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.
Demonstra, por período de apuração, o saldo relativo a:\r\n
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" ] }, { "id": "1709", "name": "1709", "description": "Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1709", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1709" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
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" ] }, { "id": "1714", "name": "1714", "description": "NF-e / NFC-e - Extrato das NF-e e NFC-e do Contribuinte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1714", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1714" } ], "keywords": [ "NF-e e NFC-e - Outras consultas - Extrato do Contribuinte NF-e e NFC-e.\r\n
O Extrato do contribuinte permite acesso às notas fiscais eletrônicas e Notas Fiscais de consumidor eletrônicas, ambas emitidas pelo próprio contribuinte ou a ele destinadas.
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" ] }, { "id": "1715", "name": "1715", "description": "Emitir Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1715", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1715" } ], "keywords": [ "Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE).
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" ] }, { "id": "1716", "name": "1716", "description": "Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Contribuinte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1716", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1716" } ], "keywords": [ "Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGCTE). Mesmo contribuintes obrigados à NF-e que utilizem sistema emissor podem emitir NF-e Avulsa.\r\n
A emissão pode ser efetuada com:\r\n
Portal da NF-e (clique aqui)\r\n
Manuais NF-e (clique aqui)\r\n
Suporte operacional**: ", "Central NF-e 0800 9782338
* Para emitir a senha é necessário Certificado Digital. Não é possível emitir nota com valor acima de R$ 1.000,00 de ICMS e R$ 10.000,00 de valor total usando a senha de autoatendimento.\r\n
**Dúvidas sobre legislação, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
>", ">", " Cancelamento de NF-e Avulsa:\r\n
Acesse o Portal e-CAC >", " Meus Serviços >", " Nota Fiscal Eletrônica >", " Emissão de NFA-e para Contribuinte >", " Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” >", " Selecione e abra a nota >", " Botão “Cancelar” no alto da tela.\r\n
", ">", ">", " Obter o arquivo XML de NF-e Avulsa:\r\n
Acesse o Portal e-CAC >", " Meus Serviços >", " Nota Fiscal Eletrônica >", " Emissão de NFA-e para Contribuinte >", " Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” >", " Selecione e abra a nota >", " Botão “Extras” na parte superior da tela.
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" ] }, { "id": "1717", "name": "1717", "description": "Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para MEI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1717", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1717" } ], "keywords": [ "Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por Contribuinte MEI (Microempreendedor Individual).\r\n
Orientações para preenchimento de NFA-e MEI (clique aqui)\r\n
Para consulta de NCM (clique aqui)\r\n
Para consulta de CFOP (clique aqui)\r\n
Para acesso ao Portal MEI (clique aqui)\r\n
Importante ressaltar que o MEI optante pelo SIMEI está dispensado da emissão de documento fiscal:\r\n
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" ] }, { "id": "1719", "name": "1719", "description": "NF-e - Manifestação do Destinatário", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1719", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1719" } ], "keywords": [ "Documentos Fiscais Eletrônicos - NF-e - Manifestação do Destinatário.\r\n
A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:\r\n
O destinatário, pessoa jurídica inscrita no CGC/TE, está obrigado ao registro de evento relativo à operação de circulação de mercadoria com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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" ] }, { "id": "1720", "name": "1720", "description": "Registro de Passagem", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1720", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1720" } ], "keywords": [ "Documentos Fiscais Eletrônicos - NF-e - Registro de Passagem\r\n
O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS. Para ver as operações sujeitas ao Registro de Passagem, (Clique aqui).\r\n
Os postos para passagem obrigatória são: \r\n
Desta forma, adquirentes das mercadorias que estão no Trânsito Controlado devem verificar se suas Notas Fiscais de Compras possuem Registro de Passagem em algum dos Postos Fiscais de Fronteira. A inexistência tornará a Nota Inidônea, não sendo passível de apropriação do crédito destacado na respectiva Nota.
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" ] }, { "id": "1721", "name": "1721", "description": "NF-e - Solicitação de Credenciamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1721", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1721" } ], "keywords": [ "Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Solicitação de Credenciamento.
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" ] }, { "id": "1722", "name": "1722", "description": "Regimes Especiais do Artigo 202 (Livro II do RICMS)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1722", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1722" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de autorização de regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais.
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" ] }, { "id": "1723", "name": "1723", "description": "PGDAS Retida - Solicitação de Liberação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1723", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1723" } ], "keywords": [ "Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.\r\n
A retenção se deu em razão de que a(s) declaração(ões) retificadora(s) reduziu(iram) valores de ICMS anteriormente declarados via PGDAS-D. A fim de que seja(m) liberada(s) a(s) declaração(ões) retida(s), é necessário que a empresa justifique os motivos da alteração, apresentando, para cada caso, sua devida comprovação. A(s) justificativa(s) será(ão) analisada(s) pela equipe de fiscalização da Receita Estadual e, se procedente(s), implicará(ão) na liberação da(s) declaração(ões) retida(s).\r\n
Por outro lado, caso sejam verificadas inconsistências, a equipe de fiscalização poderá solicitar informações adicionais ou abrir procedimento de ação fiscal com vistas à apuração do caso concreto.\r\n
A empresa poderá consultar no PGDAS-D, opção Declaração Mensal &", "gt", " Consultar Declarações, a situação de cada tributo/ente da declaração retida.
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" ] }, { "id": "1724", "name": "1724", "description": "Emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1724", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1724" } ], "keywords": [ "É a possibilidade de Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pela internet.
A NFC-e substituiu a nota fiscal de venda a consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Para emitir a NFC-e é necessário que sua empresa adquira ou desenvolva um emissor próprio. ", "
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" ] }, { "id": "1727", "name": "1727", "description": "NF-e - Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1727", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1727" } ], "keywords": [ "Manutenção do Código de Segurança do Contribuinte.\r\n
O CSC - Código de Segurança do Contribuinte - é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.\r\n
Desta forma é possível garantir a autoria do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code, pois somente o Fisco e o contribuinte emissor conhecem o valor válido do CSC/Token para aquela empresa no Estado.\r\n
ATENÇÃO:\r\n
O CSC/Token é requisito de validade do DANFE NFC, portanto deve ser cadastrado no programa emissor do contribuinte antes da primeira nota fiscal emitida.
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" ] }, { "id": "1728", "name": "1728", "description": "Defesa Administrativa/Recurso ao Termo de Indeferimento da Opção", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1728", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1728" } ], "keywords": [ "O contribuinte que tenha tido indeferida a opção ao Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, para apresentar defesa administrativa ao ato.\r\n
Para proceder à defesa deverá encaminhar as informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos\" a decisão em relação aos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Aceita\r\n
- Não aceita
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" ] }, { "id": "1731", "name": "1731", "description": "CT-e - Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1731", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1731" } ], "keywords": [ "O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.\r\n
- Central CT-e 0800 9782338\r\n
- Dúvidas sobre legislação: entre em contato com Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
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" ] }, { "id": "1733", "name": "1733", "description": "Abrir empresa pelo Tudo Fácil Empresas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1733", "date": "Junta Comercial do RGS ", "organization": { "name": "109", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1733" } ], "keywords": [ "Você pode formalizar a abertura de sua empresa pela internet. A abertura inclui a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e alvará. Também disponibiliza o licenciamento ou dispensa de licenciamento, além da Inscrição Estadual e Municipal. \r\n
No fluxo rápido você consegue a formalização plena da sua empresa, em minutos. No fluxo tradicional, as comunicações entre o usuário e os diferentes órgãos ocorrem em apenas um sistema. ", "
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" ] }, { "id": "1736", "name": "1736", "description": "Documentos Impressos - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1736", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1736" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais que, apesar de autorizados pelo fisco, não foram impressos pela gráfica.
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" ] }, { "id": "1737", "name": "1737", "description": "Documentos Impressos - Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1737", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1737" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco. ", "
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" ] }, { "id": "1738", "name": "1738", "description": "Documentos Impressos - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1738", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1738" } ], "keywords": [ "AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante.
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" ] }, { "id": "1739", "name": "1739", "description": "Documentos Impressos - Solicitação de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1739", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1739" } ], "keywords": [ "AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar (FS - DA).\r\n
O uso do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar (FS-DA), para impressão do DANFE, só é obrigatório nos casos de emissão de NF-e em contingência, exceto aqueles em que o contribuinte, em situação de contingência, transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou transmitir a Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e), casos em que o DANFE será emitido em papel comum, exceto papel jornal.
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" ] }, { "id": "1740", "name": "1740", "description": "Documentos Impressos - Consulta Gráficas Credenciadas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1740", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1740" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Consulta de Gráficas Credenciadas para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).\r\n
Serviço destinado também à Consulta de Gráficas Distribuidoras de FS-DA.
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" ] }, { "id": "1741", "name": "1741", "description": "Documentos Impressos - Verificação de autenticidade de AIDF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1741", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1741" } ], "keywords": [ "AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Verificação de autenticidade.
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1745", "name": "1745", "description": "Documentos Impressos - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1745", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1745" } ], "keywords": [ "Serviços destinado à solicitação de registro de extravio de documentos fiscais.\r\n
Quando houver extravio de documentos fiscais, o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
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\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "1747", "name": "1747", "description": "Documentos Impressos - Solicitação para utilização de nota fiscal após alteração cadastral", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1747", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1747" } ], "keywords": [ "Solicitação para utilização de nota fiscal após alteração cadastral.
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" ] }, { "id": "1749", "name": "1749", "description": "Regimes Especiais - Livre Trânsito de Animais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1749", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1749" } ], "keywords": [ "A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de Autorização, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a seis (6) meses, passível de renovação, autorização especial de trânsito de animais que se destinem a banho, a vacinação e a mudança de campo, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
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" ] }, { "id": "1750", "name": "1750", "description": "Geração e Transmissão da GIA - Informações gerais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1750", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1750" } ], "keywords": [ "GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.
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" ] }, { "id": "1755", "name": "1755", "description": "IPE Saúde | Consultar Solicitação de Atendimento (GA) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1755", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1755" } ], "keywords": [ "Consulte a situação de suas Guias de Atendimento (GA), documentos em que constam todos os procedimentos e exames realizados durante o atendimento." ] }, { "id": "1756", "name": "1756", "description": "Consultas GIA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1756", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1756" } ], "keywords": [ "Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consultas GIA.
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" ] }, { "id": "1757", "name": "1757", "description": "GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Consulta Recibo Definitivo da entrega da GIA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1757", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1757" } ], "keywords": [ "GIA - Guias de informação e apuração do ICMS - Consulta Recibo Definitivo.
Usuário
Pessoa Jurídica.
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" ] }, { "id": "1758", "name": "1758", "description": "GIA-ST - Geração Transmissão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1758", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1758" } ], "keywords": [ "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão.\r\n
Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.
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" ] }, { "id": "1776", "name": "1776", "description": "Consultar e verificar autenticidade de DPG", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1776", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1776" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.
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" ] }, { "id": "1787", "name": "1787", "description": "MDF-e - Emissão de MDF-e", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1787", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1787" } ], "keywords": [ "Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. \r\n
PORTAL DO MDF-e (clique aqui)\r\n
Dúvidas sobre legislação: entre em contato com Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
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" ] }, { "id": "1792", "name": "1792", "description": "Programas de Autorregularização de ITCD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1792", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1792" } ], "keywords": [ "A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento à Receita Estadual ou, caso o imposto não seja devido, enviar documentos comprobatórios.
O contribuinte deverá encaminhar o comprovante de pagamento e/ou a documentação comprobatória por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal, no menu “Acompanhamento\". \r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Justificativa Aceita", " \r\n
- Justificativa Não Aceita.
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" ] }, { "id": "1795", "name": "1795", "description": "Certidão de Quitação de ITCD (Advogados, Defensores, Cartórios e Tabelionatos)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1795", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1795" } ], "keywords": [ "Emissão de certidão para fins de quitação.
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" ] }, { "id": "1796", "name": "1796", "description": "Verificação de Autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1796", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1796" } ], "keywords": [ "Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.
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" ] }, { "id": "1797", "name": "1797", "description": "DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1797", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1797" } ], "keywords": [ "A DIT é um formulário eletrônico para prestação de informações para avaliação dos bens e apuração do valor devido a título de ITCD. ", "
Resultado
Ao final do processo o declarante terá acesso à DIT em uma das seguintes fases:
*Concluída: ", "Situação que, em não existindo outras pendências junto à SEFAZ/RS, será possível emitir a “CDIT - Certidão de ITCD” através do botão “Emitir Certidão”, disponível no cabeçalho do formulário da DIT “Concluída”.
*Aguarda pagamento: ", "Nessa situação foi apurado valor de imposto devido ao RS. Será necessário “Gerar guia” e providenciar o pagamento do ITCD calculado, dessa forma a DIT passará para a situação “Concluída”.
*Em Cadastramento (Bens avaliados): Nessa situação a DIT foi enviada à SEFAZ apenas para avaliação dos bens (sem cálculo do imposto). Após a avaliação ela retornará ao declarante nessa condição. Para que a DIT tenha o imposto calculado, será necessário “Enviar para avaliação e cálculo”, com a “Partilha” da DIT totalmente preenchida.
*Devolvida: Quando a DIT retorna ao declarante ou com algum pedido da fiscalização ou a pedido do declarante, para edição. Cada caso deverá conter os motivos no “Histórico” da DIT.
Para mais informações, acesse a página \"Perguntas Frequentes ITCD\", clique aqui.
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" ] }, { "id": "1798", "name": "1798", "description": "Emitir Guia de ITCD sobre Doação em Dinheiro (Moeda Corrente) - Orientações", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1798", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1798" } ], "keywords": [ "Para declarar as doações, por instrumento particular, de moeda nacional e gerar Guia para o pagamento do ITCD, clique aqui.
O acesso a esse link será através do login em GOV.BR. O navegador não pode estar com os pop ups bloqueados, pois o sistema precisa abrir nova janela quando se clica em \"emitir guia\". Nesse link é possível cadastrar novas doações e consultar todas as doações em dinheiro em que o CPF informado no login gov.br tenha participado como doador, donatário ou autor responsável pelo cadastramento de doações entre terceiros. ", "
Esta Guia não poderá ser utilizada nos casos de doação em outras moedas, cédulas raras ou outros que dependam de avaliação e cujo valor de face não corresponda ao valor de mercado. \r\n
As informações prestadas são de responsabilidade do declarante e somente tem valor de Declaração se acompanhadas do correto pagamento. \r\n
A Receita Estadual reserva o direito de, a qualquer momento, proceder verificações e solicitar informações e/ou documentos relativos a essa doação.
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" ] }, { "id": "1799", "name": "1799", "description": "Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1799", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1799" } ], "keywords": [ "A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.
Após o cadastramento, periodicamente será enviado por e-mail um informativo com as últimas alterações da legislação.
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" ] }, { "id": "1800", "name": "1800", "description": "Consulta Decisões do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1800", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1800" } ], "keywords": [ "Nesta consulta estão disponíveis os Acórdãos, Súmulas, entre outros, do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
O TARF é o órgão colegiado que julga, em segunda instância administrativa, recursos interpostos contra as decisões de primeira instância, decorrentes de impugnações a auto de lançamento, contestação à recusa do recebimento de denúncia espontânea de infração e sobre pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos.
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" ] }, { "id": "1802", "name": "1802", "description": "Portal da Legislação Tributária do RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1802", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1802" } ], "keywords": [ "A legislação tributária do Rio Grande do Sul está disponível no site de Secretaria da Fazenda do RS.\r\n
A Receita Estadual disponibiliza toda a legislação atualizada relativa aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas).
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" ] }, { "id": "1804", "name": "1804", "description": "Plantão Fiscal Virtual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1804", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1804" } ], "keywords": [ "A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos.\r\n
As dúvidas devem ser encaminhadas via formulário eletrônico disponível no Portal de Atendimento ", "da Receita Estadual em https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco.
O plantão fiscal é dedicado a esclarecimento de dúvidas pontuais sobre tributos, não se presta a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.\r\n
Caso a dúvida referir-se a operações/prestações de pessoas jurídicas, é obrigatória a identificação da empresa.
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" ] }, { "id": "1806", "name": "1806", "description": "CT-e - Dúvidas Operacionais CT-e", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1806", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1806" } ], "keywords": [ "Processo para saneamento de dúvidas:
Consultar o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (clique aqui)", "\r\n
Consultar os Manuais (clique aqui)", "\r\n
Consultar as Perguntas Frequentes (clique aqui)", " \r\n
Caso a leitura dos Manuais e respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).
Usuário\r\n
Pessoa Jurídica.
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" ] }, { "id": "1807", "name": "1807", "description": "NFC-e - Dúvidas Operacionais sobre NFC-e", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1807", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1807" } ], "keywords": [ "Processo para saneamento de dúvidas:
Consultar o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (clique aqui)", "\r\n
Consultar os Manuais (clique aqui)", " \r\n
Consultar as Dúvidas Frequentes (clique aqui)", "\r\n
Caso a leitura dos Manuais e as respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).
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" ] }, { "id": "1808", "name": "1808", "description": "MDF-e - Dúvidas Operacionais MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1808", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1808" } ], "keywords": [ "Processo para saneamento de dúvidas:
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" ] }, { "id": "1809", "name": "1809", "description": "NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1809", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1809" } ], "keywords": [ "Processo para saneamento de dúvidas:
Consultar o Portal da NF-e (clique aqui)", "\r\n
Consultar nos manuais (clique aqui)", " \r\n
Consultar nas Perguntas Frequentes (Nacional) (clique aqui)", "\r\n
Consultar nas Dúvidas Frequentes (SEFAZ/RS) (clique aqui)", "\r\n
Caso a leitura dos Manuais e respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
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" ] }, { "id": "1814", "name": "1814", "description": "Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1814", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1814" } ], "keywords": [ "Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços.
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" ] }, { "id": "1815", "name": "1815", "description": "Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos em cobrança - Auto de Lançamento e Dívida Ativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1815", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1815" } ], "keywords": [ "Emissão de Guia de Arrecadação (GA) para pagamento de Auto de Lançamento ou Dívida Ativa.
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" ] }, { "id": "1819", "name": "1819", "description": "Consulta empresas obrigadas à EFD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1819", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1819" } ], "keywords": [ "Consulta empresas obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
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" ] }, { "id": "1820", "name": "1820", "description": "Dúvidas Operacionais sobre a EFD (Escrituração Fiscal Digital) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1820", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1820" } ], "keywords": [ "Processo para saneamento de dúvidas:
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" ] }, { "id": "1821", "name": "1821", "description": "Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1821", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1821" } ], "keywords": [ "Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas).
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" ] }, { "id": "1823", "name": "1823", "description": "Livros Fiscais Autenticação - Consulta", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1823", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1823" } ], "keywords": [ "Autenticação - Consulta
Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.\r\n
A consulta ao andamento do processo informa onde se encontra e a situação do processo.\r\n
A consulta ao pagamento informa se já houve o pagamento, a data do pagamento, o valor do pagamento, a conta corrente do depósito ou a ordem de pagamento, etc.
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" ] }, { "id": "1829", "name": "1829", "description": "Consulta Pautas do TARF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1829", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1829" } ], "keywords": [ "Nesta consulta é possível verificar as Pautas do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
O TARF é o órgão colegiado que julga, em segunda instância administrativa, recursos interpostos contra as decisões de primeira instância, decorrentes de impugnações a auto de lançamento, contestação à recusa do recebimento de denúncia espontânea de infração e sobre pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos.
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" ] }, { "id": "1830", "name": "1830", "description": "Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1830", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1830" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente.
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" ] }, { "id": "1834", "name": "1834", "description": "Impugnação de Auto de Lançamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1834", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1834" } ], "keywords": [ "Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.\r\n
O contribuinte possui 30 dias a contar da data da ciência do auto de lançamento para apresentar impugnação.\r\n
Consulta andamento do processo (clique aqui).\r\n
Não há cobrança de taxas ou custas.
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" ] }, { "id": "1839", "name": "1839", "description": "Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1839", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1839" } ], "keywords": [ "Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC ou no Portal Pessoa Física.
Obs. Este assunto somente deverá ser selecionado se o pedido não se enquadrar nos assuntos “Impugnação de Lançamento Tributário”, “Apresentação de Recurso ao TARF” ou “Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea”, disponíveis via Protocolo Eletrônico.\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos e enviados, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
A decisão poderá ser:
- Protocolo Recepcionado (documentos serão juntados ao PROA relacionado)", "\r\n
- Protocolo Recusado.\r\n
Atenção! Somente será avaliada a correspondência do serviço com os documentos juntados, procedimentos específicos de atendimento, sem qualquer julgamento prévio de seu conteúdo.
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" ] }, { "id": "1840", "name": "1840", "description": "Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1840", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1840" } ], "keywords": [ "Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
" ] }, { "id": "1847", "name": "1847", "description": "Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1847", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1847" } ], "keywords": [ "Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
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Observação: a ", "comunicação do extravio de NFP, com a anexação da publicação da ocorrência em jornal de grande circulação em sua região ou do registro de ocorrência na Delegacia de Polícia é considerada denúncia espontânea de infração formal, logo, não cabe a lavratura de Auto de Lançamento. Ou seja, a regularização não está sujeita à multa.\r\n
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" ] }, { "id": "1851", "name": "1851", "description": "Alugueis, Contratos de Concessão ou Permissão de Uso", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1851", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1851" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.\r\n
Os débitos relativos a alugueis (permissões, concessões e autorizações de uso) de bens ou de espaços pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul ou às suas Secretarias de Estado e demais órgãos, caso não pagos pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o Art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos do mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização do Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) , para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição..\r\n
Usuário\r\n
Órgãos ou Secretarias de Estado.
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" ] }, { "id": "1852", "name": "1852", "description": "Devoluções e Restituições - Convênios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1852", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1852" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.\r\n
Os débitos relativos a convênios firmados com o Estado do Rio Grande do Sul, suas Secretarias de Estado ou com os demais órgãos, em virtude de problemas nas prestações de contas, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Órgãos ou Secretarias de Estado.
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" ] }, { "id": "1853", "name": "1853", "description": "Foros e Laudêmios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1853", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1853" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado a título de Foros e Laudêmios.\r\n
Os débitos de Foros e Laudêmios relativos a imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul ou de Secretarias de Estado e demais órgãos, caso não pagos pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Órgãos ou Secretarias do Estado.
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" ] }, { "id": "1854", "name": "1854", "description": "Honorários Outros que não FURPGE", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1854", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1854" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa (DAT) referentes a honorários de órgãos ou Secretarias do Estado.\r\n
Os honorários devidos por pessoas físicas ou jurídicas ao Estado do Rio Grande do Sul, às Secretarias de Estado ou aos demais órgãos, que não se enquadrem nos itens específicos deste manual, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal n. 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. ?2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
Os honorários FURPGE possuem procedimento específico (clique aqui).\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Órgãos e Secretarias de Estado do Rio Grande do Sul
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" ] }, { "id": "1855", "name": "1855", "description": "Multas Diversas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1855", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1855" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a Multas (sem procedimento específico definido) aplicadas por Órgãos ou Secretarias de Estado.\r\n
Os débitos relativos a multas não tributárias aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Secretarias de Estado ou pelos demais órgãos, que não se enquadrem nos itens específicos (ex. multa aplicada pelo Poder Judiciário à advogado por não comparecimento à audiência), caso não recolhidas ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritas como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Órgãos e Secretarias de Estado do Rio Grande do Sul.
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" ] }, { "id": "1857", "name": "1857", "description": "Consulta de DPG por solicitante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1857", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1857" } ], "keywords": [ "O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa de pagamento no fato gerador (DPG), quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
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" ] }, { "id": "1863", "name": "1863", "description": "Multa FEPAM", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1863", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1863" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos em Dívida Ativa - DAT, referentes a multas aplicadas pela FEPAM.\r\n
As multas aplicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM a pessoas físicas ou jurídicas, caso não recolhidas ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritas como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e § 2º do art. 119 da Lei Estadual nº 11.520/00 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Há casos de multas aplicadas com base nos Decretos Federais nº 99.274/90, 3.179/99 e 6.514/08.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os créditos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos têm seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária(clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental ou Secretaria do Meio Ambiente, no que couber.
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" ] }, { "id": "1865", "name": "1865", "description": "Multa FUNDEFLOR SEMA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1865", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1865" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.\r\n
Os débitos relativos a multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente, de acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92, que institui o Código Florestal no Estado do RS e cria o Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR, caso não recolhidos ao erário após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Secretaria do Meio Ambiente - Junta Superior de Julgamento de Recursos.
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" ] }, { "id": "1867", "name": "1867", "description": "Multa PROCON", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1867", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1867" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a multas aplicadas pelo PROCON.\r\n
Os débitos relativos a multas aplicadas pelo PROCON, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, bem como o art. 22 do Decreto Estadual nº 38.864/98, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
PROCON/RS.
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" ] }, { "id": "1868", "name": "1868", "description": "Multa Sec. Agric. Febre Aftosa Lei 11.099-98", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1868", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1868" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.\r\n
Os valores relativos a multas impostas em Autos de Infração, por infringência à Lei Estadual nº 11.099/98, que institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no RS, bem como ao Decreto Estadual nº 38.930/98, que regulamenta a referida lei, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, bem como o §? 3º do artigo 15 da Lei Estadual nº 11.099/98 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - FEASP.
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" ] }, { "id": "1869", "name": "1869", "description": "Multa Sec. Agric. FEASP Lei 13.467-10 Serviço Veterinário Oficial do RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1869", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1869" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.\r\n
Os valores relativos a multas impostas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado, por infringência à Lei Estadual nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no RS, bem como ao Decreto Estadual nº 50.072/2013, que regulamenta a referida lei, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determinam o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e o artigo 74 do Decreto Estadual nº 50.072/2013, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - FEASP.
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" ] }, { "id": "1870", "name": "1870", "description": "Multa Sec. Agric. FEASP Decreto Federal 4.074-02 Agrotóxicos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1870", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1870" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração sobre Agrotóxicos, lavrados pelada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.\r\n
As multas oriundas de Auto de Infração lavrados por infringência ao Decreto Federal nº 4.074/02 (regulamenta a Lei Federal nº 7.802/99), que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de AGROTÓXICOS, caso não recolhidas ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritas como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - FEASP.
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" ] }, { "id": "1871", "name": "1871", "description": "Multa Sec. Agric. CISPOA Decreto 39.688-99", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1871", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1871" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas impostas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA.\r\n
Os valores relativos às multas impostas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, por infringência à Lei Estadual nº 10.691/96, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao Decreto Estadual nº 39.688/99, que regulamenta a referida lei, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, bem como o artigo 176 do Decreto Estadual nº 39.688/99 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - FEASP.
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" ] }, { "id": "1872", "name": "1872", "description": "Multa - Uso de recurso hídrico SEMA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1872", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1872" } ], "keywords": [ "Este serviço é destinado à inscrição de débitos não tributários em Dívida Ativa.
Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva. Este tipo de cobrança objetiva:\r\n
reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor", "\r\n
incentivar a racionalização do uso da água", "\r\n
obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (Art. 2º da Lei 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os créditos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem. \r\n
O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
A fundamentação legal nas diferentes partes do processo (autos de infração, multa, impugnações, recursos, etc.) deve ser equivalente, mantendo a devida integralidade ao longo do tempo.\r\n
Devem ser obedecidos os prazos legais e as formas de notificação (ou intimação) previstas nas legislações específicas de cada órgão:\r\n
Se não houver previsão na legislação específica quanto à forma das notificações ao devedor, deve ser observado o disposto no artigo 21, do Capítulo I, do Título II da Lei Estadual nº 6537/73 (clique aqui).\r\n
A notificação ou intimação podem ser: pessoal, via postal com Aviso de Recebimento ou por edital publicado no DOE/RS (utilizada somente após a tentativa de notificação pessoal ou via postal com AR).\r\n
Se houve ciência via Diário Oficial, o processo deve conter os ARs devolvidos pelos Correios.\r\n
A contagem dos prazos sempre se inicia em dia de trabalho normal na cidade onde se localiza o sujeito passivo. Portanto, se a ciência for (ou o quinto dia, no caso de DOE) em um final de semana, feriado, dia de ponto facultativo ou meio expediente, considera-se o primeiro dia seguinte de funcionamento normal do serviço público estadual. \r\n
Usuário\r\n
SEMA - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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" ] }, { "id": "1875", "name": "1875", "description": "Multa Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1875", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1875" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas pela Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde.\r\n
Os débitos relativos a multas impostas em Autos de Infração Sanitária lavrados pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, por infringência à Lei Federal nº 6.360/76, à Lei Federal nº 6.437/77, ao Decreto Estadual nº 23.430/74 e/ou ao Decreto Federal nº?? 8.077/2013, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, bem como o § 2º do artigo 33 da Lei Federal nº 6.437/77 e estarão sujeitos à inclusão no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário\r\n
Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde.
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" ] }, { "id": "1876", "name": "1876", "description": "Outros Débitos Não Tributários (Sem Categoria Específica)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1876", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1876" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa - DAT, que não sejam multas e não se enquadrem em itens específicos.\r\n
Os débitos de pessoas físicas ou jurídicas com o Estado do Rio Grande do Sul ou com Secretarias de Estado e demais órgãos, que não se enquadrem nos itens específicos, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não-tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Usuário
Órgãos e Secretarias de Estado do Rio Grande do Sul.
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" ] }, { "id": "1877", "name": "1877", "description": "Pagamentos Indevidos pelo Estado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1877", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1877" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa referentes a valores que deixaram de ser restituídos ao Estado, em virtude de pagamento indevido a servidor, por solicitação da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul ou de outros órgãos deste Estado. Os valores pagos indevidamente pelo Estado, caso não restituídos ao erário pelo beneficiário no prazo previsto em lei (60 dias), após intimação do Subsecretário do Tesouro do Estado, serão inscritos como Dívida Ativa Não Tributária, consoante o art. 83 da Lei Estadual nº 10.098/94 e estarão sujeitos ao registro no CADIN, à anotação na SERASA, ao Protesto, bem como à cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para ajuizamento (art. 2º da Lei Estadual nº 12.031/03, atualizado pela Lei Estadual nº 14.381/13). Os débitos do mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem. O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não tributários é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Usuário\r\n
Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
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" ] }, { "id": "1878", "name": "1878", "description": "Receitas do FEAPER Lei 8.511-88", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1878", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1878" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referente s a valores não recolhidos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.\r\n
Os débitos relativos a valores devidos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, criado pela Lei Estadual nº 8.511/ 88, caso não recolhidos ao erário, ", "após regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80, e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, na Lista da Dívida Ativa, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não- tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13). Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem.\r\n
O valor mínimo para inscrição como Dívida Ativa de débitos não- tributários ", "é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui).\r\n
Considerando que os débitos a serem inscritos tem seu valor corrigido mensalmente por uma taxa superior ao VMA, e que cada órgão de origem tem a competência de monitorar seus débitos, sugere-se a utilização do Simulador de Valor Mínimo para Inscrição de Débito como Dívida Não Tributária (clique aqui) para acompanhamento do valor destes até a data da prescrição.\r\n
Usuário
Órgãos e Secretarias de Estado do Rio Grande do Sul.
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" ] }, { "id": "1879", "name": "1879", "description": "Taxa CDO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1879", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1879" } ], "keywords": [ "Inscrição, nos sistemas da cobrança, de valores que deixaram de ser recolhidos, referentes a Auto de Lançamento da Taxa CDO - IRGA.\r\n
A Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), devida ao Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA, foi criada pela Lei nº 5.645/68, tendo como fato gerador “a utilização efetiva ou potencial dos serviços específicos e divisíveis que a Autarquia presta ou põe à disposição dos produtores de arroz do Estado” e destina-se a custear a execução de medidas de defesa e estímulo da produção orizícola, sendo estabelecida e reajustada, por saco de 50 quilos de arroz em casca, conforme Lei Estadual nº 5.645/68 e alterações. \r\n
É contribuinte da Taxa CDO o produtor de arroz, atribuindo-se a responsabilidade de cobrança e recolhimento do tributo ao beneficiador, exportador ou importador de arroz em casca.\r\n
Os créditos tributários oriundos de Autos de Lançamento, lavrados por fiscal do IRGA, decorrem do não pagamento tempestivo da TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA – CDO e são enviados por ofício pela Coordenadoria da Taxa CDO à Receita Estadual, que os insere nos seus sistemas de cobrança e controle.\r\n
Usuário\r\n
Fiscais do IRGA.
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" ] }, { "id": "1880", "name": "1880", "description": "Carta de Serviços da AGERGS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1880", "date": "Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "52", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1880" } ], "keywords": [ "A Carta de Serviços da AGERGS é um documento que tem por objetivo informar os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela AGERGS , especificando padrões, tais como: formas de acessar e obter serviços, quais serviços estão disponíveis, quais os critérios para atendimento, dentre outros.\r\n
A Carta de Serviços ao Usuário, de modo geral, é um documento que tem por objetivo informar os cidadãos sobre quais os serviços prestados por determinada instituição pública, especificando padrões, tais como: formas de acessar e obter serviços, quais serviços ", "estão disponíveis, quais os critérios para atendimento, dentre outros.
É uma ferramenta que visa a ampliar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, garantindo maior visibilidade e transparência às ações da Instituição, de modo a propiciar o seu contínuo aperfeiçoamento, além de ser um instrumento de controle social que facilita a participação do cidadão nas ações e programas regulatórios. No caso específico da AGERGS, uma de suas características peculiares que se reveste é que ao regular os serviços públicos delegados a empresas prestadoras, públicas ou privadas, a Carta de Serviços busca informar aos usuários dos serviços da AGERGS e também aos consumidores dos serviços prestados por ", "essas empresas.
As informações vão facilitar o acesso aos serviços da AGERGS e colaborar para o aprimoramento da Instituição. Além de ser um poderoso instrumento de cidadania, pois, quanto mais informações estiverem disponíveis, mais facilmente o cidadão conseguirá reivindicar seus direitos, a Carta de Serviços ao Usuário/Consumidor desencadeia inevitáveis mudanças dentro das organizações públicas, as quais passam a trabalhar sob a perspectiva de melhoria contínua. Esperamos que, após a leitura, o usuário tenha as informações necessárias para acessar os serviços da AGERGS e que possa, inclusive, contribuir para o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços prestados.\r\n
De acordo com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao suário/Consumidor tem por objetivo informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade pública, sobre as formas de acesso a esses serviços e sobre os respectivos ompromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, devendo trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.\r\n
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no seu Artigo 7º, informa que os órgãos e entidades abrangidos pela Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. \r\n
De igual forma, o Decreto Estadual 55.439, de 12/08/2020, que dispõe sobre a política de relacionamento do Estado com o Usuário de serviços públicos, assim estabelece:\r\n
Art. 15 Os órgãos e as entidades da administração pública estadual que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência. \r\n
§ 1º A Carta de Serviços ao suário tem por objetivo informar os serviços públicos prestados pelo órgão ou pela entidade da administração pública estadual, as formas de acesso a esses serviços públicos, os compromissos e os padrões de qualidade do atendimento ao público. \r\n
§ 2º Na Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações com linguagem simples sobre cada um dos serviços públicos prestados, especialmente as relativas: \r\n
I - ao serviço público oferecido", " \r\n
II - aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço público", " \r\n
III - às etapas para o processamento do serviço público", " \r\n
IV - ao prazo para a prestação do serviço público", " \r\n
V - à forma de prestação do serviço público", " \r\n
VI - à forma de comunicação com o solicitante do serviço público", " \r\n
VII - aos locais e às formas de acessar o serviço público.\r\n
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" ] }, { "id": "1901", "name": "1901", "description": "Isenção - Máq. agrícolas, barcos pesca artesanal, ciclomotores e veíc. força motriz elétrica - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1901", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1901" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
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" ] }, { "id": "1910", "name": "1910", "description": "Agendamento para Atendimento Presencial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1910", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1910" } ], "keywords": [ "Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual.
Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão. Esses serviços são realizados em duas etapas. Em um primeiro momento, há a necessidade de envio da documentação via Protocolo Eletrônico solicitando o serviço. A Receita Estadual fará a análise da solicitação em questão, e informará se o solicitante está apto para o agendamento do serviço. Após autorização constante na conclusão do Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento através do Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários. Os links para agendamento, bem como as instruções para utilização do Protocolo de solicitação estão disponíveis nas páginas de cada serviço, conforme abaixo. Os serviços que atualmente estão disponíveis para esta sistemática são:
Solicitação de Inutilização de Documentos Fiscais (clique aqui)", "\r\n
Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui
Solicitação de Dispensa de Documento Fiscal na Remessa para Beneficiamento por Pessoas Físicas (clique aqui)", " ", "
Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui
Parcelamento com Entrega de Garantia (clique aqui).
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" ] }, { "id": "1915", "name": "1915", "description": "Consultas sobre Talões de Produtor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1915", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1915" } ], "keywords": [ "Consultas destinadas às prefeituras sobre os talões de produtor. ", "
Acesse o serviço através dos links na forma de prestação descrita em 'Etapas para realização do serviço'.
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" ] }, { "id": "1916", "name": "1916", "description": "Isenção - Veículo Oficial - União, Estados, DF e Municípios (Geração Automática) - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1916", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1916" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção de IPVA - União, Estados, DF e Municípios.
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" ] }, { "id": "1924", "name": "1924", "description": "Defesa Administrativa de Débitos de IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1924", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1924" } ], "keywords": [ "Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja contestar a cobrança de valores de IPVA sobre determinado veículo.\r\n
Para IPVAs relativos ao ano 2015 e anteriores, clique aqui.
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" ] }, { "id": "1925", "name": "1925", "description": "Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1925", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1925" } ], "keywords": [ "Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido, e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.
O serviço de envio de e-mail pela Receita Estadual foi desabilitado em 2019 e a partir de 2020 informações sobre pendências no licenciamento dos veículos serão enviadas pelo DETRAN-RS.\r\n
Alertamos que a Receita Estadual não envia nenhuma informação relativa a valores de IPVA por carta ou mensagem de e-mail.\r\n
Para consultas sobre IPVA utilize o Aplicativo para Android e para iOS.\r\n
Para receber mensagens do Detran-RS sobre eventuais pendências quanto ao licenciamento do veículo, ou sobre a emissão do documento , o contribuinte pode se cadastrar na Central de Serviços do órgão, a partir do site www.detran.rs.gov.br, ou diretamente no link https://servicos.detran.rs.gov.br/dtwcs/. Após o login ou cadastro, clicar na opção “autorizar o envio de mensagens por e-mail”.\r\n
Informações sobre o os valores estão disponíveis na Central de Serviços do Detran-RS e também no link Consulta IPVA: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva
Em caso de dúvidas, o contribuinte entrará em contato com uma das três entidades envolvidas no licenciamento pelos seus respectivos canais de comunicação:\r\n
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" ] }, { "id": "1928", "name": "1928", "description": "Consulta Andamento de Processos Administrativos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1928", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1928" } ], "keywords": [ "Consulte o andamento de processo administrativo (PROA). ", "
Caso necessite visualizar o processo utilize o serviço ", "de “Vista ou Cópia” (clicando aqui).
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" ] }, { "id": "1929", "name": "1929", "description": "Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1929", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1929" } ], "keywords": [ "Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal.\r\n
Incluir um arquivo para cada Nota Fiscal, incluindo quantos arquivos forem necessários
Atenção: O serviço abrange somente autenticação de nota fiscal de comunicação eletrônica", " não abrange nota emitida em papel (formulário).
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" ] }, { "id": "1933", "name": "1933", "description": "Solicitação de Autorização para Emissão de Nota de Ressarcimento de Crédito de Biodiesel - B100", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1933", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1933" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de autorização para emissão de nota de ressarcimento de crédito de biodiesel - B100 para contribuintes com termo de acordo previamente celebrado e publicado em ATO COTEPE/ICMS.
Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas.\r\n
O CNPJ presente na Autorização deverá ser o mesmo vinculado à inscrição pré-operacional liberada.\r\n
Em caso de sucessões a apresentação da Autorização da ANP acarretará o encerramento do estabelecimento sucedido.
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" ] }, { "id": "1937", "name": "1937", "description": "Resposta à Notificação Prévia", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1937", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1937" } ], "keywords": [ "No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no Portal ", "e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico -Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à resposta à notificação encaminhada.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Atendido - Resposta Recebida \r\n
Obs.: Será considerado como “Atendido”, o envio de resposta nos termos solicitados na Notificação Prévia. Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito da verificação fiscal em andamento e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada.\r\n
- Não atendido\r\n
Obs.: Será considerado como “Não Atendido”, o protocolo encaminhado com justificativa insubsistente, falta de dados, abertura com assunto incorreto, entre outros.
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" ] }, { "id": "1938", "name": "1938", "description": "Resposta à Solicitação de Esclarecimento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1938", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1938" } ], "keywords": [ "No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à resposta à solicitação encaminhada.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Atendido - Resposta Recebida \r\n
Obs.: Será considerado como “Atendido”, o envio de resposta nos termos requeridos na Solicitação de Esclarecimento. Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito da verificação fiscal em andamento e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada.\r\n
- Não atendido\r\n
Obs.: Será considerado como “Não Atendido”, o protocolo encaminhado com justificativa insubsistente, falta de dados, abertura com assunto incorreto, entre outros.
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" ] }, { "id": "1939", "name": "1939", "description": "Cumprimento de Intimação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1939", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1939" } ], "keywords": [ "No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
A decisão poderá ser:
- Cumprida a Intimação", "\r\n
- Cumprida Parcialmente", "\r\n
- Não cumprida a Intimação", "
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" ] }, { "id": "1940", "name": "1940", "description": "Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1940", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1940" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.\r\n
A notificação do cancelamento de inscrição poderá ser pessoal ou pelo DTE. Em todos os casos a defesa deverá ser por obrigatoriamente por protocolo eletrônico.
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" ] }, { "id": "1941", "name": "1941", "description": "Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1941", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1941" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada. Este serviço é disponibilizado apenas para o contribuinte de fato que possua decisão favorável à restituição em processo judicial com trânsito em julgado e quando o Poder Judiciário autorize a restituição administrativa.\r\n
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" ] }, { "id": "1943", "name": "1943", "description": "Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1943", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1943" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
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" ] }, { "id": "1956", "name": "1956", "description": "Certidão de Não Contribuinte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1956", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1956" } ], "keywords": [ "Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS. \r\n
Esta Certidão refere-se unicamente ao CNPJ consultado e à data da consulta.
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" ] }, { "id": "1957", "name": "1957", "description": "Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1957", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1957" } ], "keywords": [ "Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira\r\n
Serviço destinado à identificação da Guia de Recolhimento
" ] }, { "id": "1959", "name": "1959", "description": "Verificação de Importação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1959", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1959" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à verificação da importação.
" ] }, { "id": "1961", "name": "1961", "description": "ECF - Serviços ECF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1961", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1961" } ], "keywords": [ "Serviços destinados à consulta de equipamentos e de credenciados ECF.
" ] }, { "id": "1962", "name": "1962", "description": "Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1962", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1962" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Consultas Relacionadas à Guia informativa anual modelos A e B.
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento \"McDia Feliz\"
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" ] }, { "id": "1965", "name": "1965", "description": "Multa Processual Penal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1965", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1965" } ], "keywords": [ "Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Criminais. Podem ser originadas:\r\n
Transação de condenação penal (clique aqui) de regime fechado em crimes de baixo poder ofensivo para multa pecuniária", "\r\n
Multa aplicada por descumprimento processual, inclusive da transação de condenação. \r\n
Os débitos referentes a multas penais aplicadas em decisões judiciais transitadas em julgado, caso não recolhidos ao erário pelos devedores, após sua regular notificação, serão inscritos como Dívida Ativa, consoante determina o art. 2º da Lei Federal nº 6.830/80 e estarão sujeitos à inscrição no CADIN, no cadastro da SERASA, bem como à cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).\r\n
Importante: Não serão inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual os débitos de natureza não-tributária de valor igual ou inferior ao valor mínimo para o ajuizamento (art. 2º da Lei nº 12.031/03, atualizado pela Lei nº 14.381/13).\r\n
Os débitos de mesmo devedor, que somados não superarem o valor mínimo, deverão permanecer em cobrança no órgão de origem. O valor mínimo para inscrição de débitos não-tributários como Dívida Ativa é corrigido mensalmente pela taxa SELIC. O valor atualizado está disponível no site da SEFAZ/RS (clique aqui). \r\n
A fundamentação legal nas diferentes partes do processo (autos de infração, multa, impugnações, recursos, etc.) deve ser equivalente, mantendo a devida integralidade ao longo do tempo. Devem ser obedecidos os prazos legais e as formas de notificação (ou intimação) previstas nas legislações específicas de cada órgão:\r\n
Se não houver previsão na legislação específica quanto à forma das notificações ao devedor, deve ser observado o disposto no artigo 21, do Capítulo I, do Título II da Lei Estadual nº 6537/73 (clique aqui).\r\n
A notificação ou intimação podem ser: pessoal, via postal com Aviso de Recebimento ou por edital publicado no DOE/RS (utilizada somente após a tentativa de notificação pessoal ou via postal com AR).\r\n
Se houve ciência via Diário Oficial, o processo deve conter os ARs devolvidos pelos Correios.\r\n
A contagem dos prazos sempre se inicia em dia de trabalho normal na cidade onde se localiza o sujeito passivo. Portanto, se a ciência for (ou o quinto dia, no caso de DOE) em um final de semana, feriado, dia de ponto facultativo ou meio expediente, considera-se o primeiro dia seguinte de funcionamento normal do serviço público estadual. \r\n
Usuário\r\n
Cartórios das Varas de Execuções Criminais do Poder Judiciário do RS.
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" ] }, { "id": "1967", "name": "1967", "description": "Cadastramento de Operadores das Prefeituras", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1967", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1967" } ], "keywords": [ "Serviço de cadastramento dos operadores das prefeituras – funcionários municipais que acessam os sistemas da Receita Estadual.\r\n
Este serviço abrange a solicitação de cadastramento de funcionários municipais que devem acessar algum sistema da Receita Estadual, alterações e manutenção de senhas.
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" ] }, { "id": "1968", "name": "1968", "description": "Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1968", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1968" } ], "keywords": [ "Serviços destinados à consulta GMA e de Cadastros Gerais.
Serviço destinado à consulta de lista de inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município.
" ] }, { "id": "1970", "name": "1970", "description": "Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores - Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1970", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1970" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à consulta do Recibo e de Arquivos relacionados à Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores - TEF.
Serviço destinado à solicitação de Procuração para Despachante Aduaneiro.
Serviço destinado à consulta da situação de IPVA - Inadimplentes e Pagantes.
Serviço destinado à consulta ou solicitação de download dos extratos de Documentos Fiscais de PPR.
Serviço destinado à informações sobre Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial. ", "
É considerada de pequeno valor a requisição de até 10 salários mínimos conforme Lei Estadual n. 14.757, para os processos que transitarem em julgado a partir da sua publicação em 17/11/2015. Para as RPVs cujos processos transitaram em julgado antes da vigência dessa lei, o limite é de 40 salários mínimos. \r\n
Da mesma forma que os precatórios, a grande maioria das RPVs decorre de ações propostas por servidores públicos, visando o pagamento de diferenças de vencimentos ou proventos, pensões, correção de vale refeição, entre outros. ", "
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" ] }, { "id": "1983", "name": "1983", "description": "Portais de Serviço - Login", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1983", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1983" } ], "keywords": [ "Os serviços da Receita Estadual estão em Portais que possuem formas diferentes de acesso.\r\n
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" ] }, { "id": "1984", "name": "1984", "description": "UPF - RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1984", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1984" } ], "keywords": [ "Para acessar os valores da Unidade clique aqui.
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" ] }, { "id": "1985", "name": "1985", "description": "Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1985", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1985" } ], "keywords": [ "O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. O projeto é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA, que é uma unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal.\r\n
A SEFAZ RS é um dos órgãos públicos conveniados aptos a receber dados de afastamento de sigilo bancário de forma segura via internet.
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" ] }, { "id": "1988", "name": "1988", "description": "UIF - RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1988", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1988" } ], "keywords": [ "Para acessar os valores da Unidade clique aqui.
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" ] }, { "id": "1989", "name": "1989", "description": "Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1989", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1989" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui
" ] }, { "id": "1990", "name": "1990", "description": "Envio de Arquivos de impressão conjunta (Ato Cotepe 09/2010)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1990", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1990" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao envio das informações referentes aos documentos impressos conjuntamente.\r\n
A empresa responsável pela impressão do documento fiscal deverá apresentar, relativamente aos documentos por ela impressos, arquivo texto, conforme leiaute e manual de orientação descrito no Ato COTEPE/ICMS 09/10, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n
a) da empresa impressora dos documentos fiscais: a razão social, a inscrição estadual e o CNPJ", "\r\n
b) da empresa emitente dos documentos fiscais: a razão social, a inscrição estadual e o CNPJ", "\r\n
c) dos documentos fiscais impressos: período de referência, modelo, série ou subsérie, os números inicial e final, o valor total dos serviços, da base de cálculo, do ICMS, das Isentas, das Outras e de outros valores que não compõem a base de cálculo", "\r\n
d) do responsável pela apresentação das informações: nome, cargo, telefone e e-mail.
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" ] }, { "id": "1991", "name": "1991", "description": "Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1991", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1991" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "1992", "name": "1992", "description": "Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1992", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1992" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "1993", "name": "1993", "description": "Lista de Empresas em REF (Regime Especial de Fiscalização)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1993", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1993" } ], "keywords": [ "Na Lista de Empresas em REF é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "1996", "name": "1996", "description": "Download Cadastro Contribuintes.", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1996", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1996" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "1998", "name": "1998", "description": "Relação de Lojas Francas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1998", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1998" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "2000", "name": "2000", "description": "Painel de Arrecadação do RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2000", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2000" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "2001", "name": "2001", "description": "Desonerações Fiscais no RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2001", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2001" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "2004", "name": "2004", "description": "Consultas Formais Frequentes", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2004", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2004" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "2008", "name": "2008", "description": "IPM - Índice de Participação dos Município", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2008", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2008" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui.
" ] }, { "id": "2012", "name": "2012", "description": "Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2012", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2012" } ], "keywords": [ "Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.
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" ] }, { "id": "2013", "name": "2013", "description": "PIT - Programa de Integração Tributária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2013", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2013" } ], "keywords": [ "Para acessar a Página, Clique aqui
" ] }, { "id": "2015", "name": "2015", "description": "Protesto - Regularizar Protesto por Cartório", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2015", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2015" } ], "keywords": [ "Acesse aqui o site \"Regularizar Protesto\"
" ] }, { "id": "2018", "name": "2018", "description": "NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2018", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2018" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.
Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, as pessoas inscritas no CGC/TE que, a partir de 1º de setembro de 2021, não estejam obrigadas à inscrição devem providenciar a sua exclusão no CGC/TE. Se a exclusão referida neste item não ocorrer até 31 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022 os estabelecimentos serão baixados de oficio. Dessa forma, nos termos do art. 7º, inciso V, Livro II do RICMS (Decreto 37.699/97), a empresa fica INTIMADA a regularizar a(s) situação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente intimação, sob pena de ser baixada de ofício. Diante disso pode o contribuinte então regularizar a situação através das seguintes formas: \r\n
- Caso de estabelecimento que não atue no campo de incidência do ICMS: realizar a baixa da inscrição no CGC/TE, conforme previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual (Pessoa Jurídica >", " Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição)", "\r\n
- Caso de estabelecimento que efetivamente atue no campo de incidência do ICMS, mas está com cadastro de atividade econômica desatualizado: realizar a alteração cadastral (atividade econômica) da inscrição no CGC/TE, conforme previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual (Pessoa Jurídica >", " Alteração de Ramo de Atividade - CNAE). Neste caso, através do Portal e-CAC ", "em “Meus Serviços\"", " Menu: \"Processos Adm - Cumprimento de Intimações\"", " Serviço: \"Cumprimento de intimação”, deverá ser informado que houve a alteração cadastral. ", "
O contribuinte pode também realizar a impugnação da intimação, conforme orientações abaixo.
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" ] }, { "id": "2030", "name": "2030", "description": "Alteração/Retificação da GIA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2030", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2030" } ], "keywords": [ "Serviço de Modificação de GIA
Atenção: caso a EFD não reflita as operações realizadas, deverá ser substituída antes da alteração na GIA.
", " ", " ", " ", "As GIAs deverão ser alteradas a qualquer tempo.
",
" ",
" ",
" ",
"Solicitar: ",
"Alteração via Site (e-Cac).
Solicitar: ", "Alteração via Programa.
Exemplo: GIA referente a FEV/2024 – poderá ser retificada até 31 de março de 2025 sem necessidade de abertura de protocolo eletrônico.
2- Após o último dia do 13º mês seguinte ao período de referência:
Solicitar: ", "Pedido de Retificação da GIA via protocolo eletrônico.
Exemplo: GIA referente a FEV/2024 – após 31 de março de 2025 só poderá ser retificada através de \"Pedido de Retificação da GIA\" via Protocolo Eletrônico.
3- Não ", "serão alteradas as GIA(s) que tenham gerado Auto de Lançamento, inscrito ou não em dívida ativa, que esteja pago, parcelado, protestado, suspenso ou ajuizado. ", "
Em regra, não há possibilidade de alteração de GIA. ", "O contribuinte poderá requerer a alteração via protocolo eletrônico para casos excepcionais e, em caso de indeferimento, deverá seguir as orientações que serão fornecidas.
Atenção: alteração de GIA com débito já enviado ao cartório para protesto não isenta o pagamento das custas cartorárias.
Solicitar: ", "Pedido de Retificação da GIA via protocolo eletrônico.
Serviço destinado à Ouvidoria da Receita Estadual.
" ] }, { "id": "2034", "name": "2034", "description": "Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) de Energia Elétrica", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2034", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2034" } ], "keywords": [ "Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica de Energia Elétrica nas operações no Ambiente de Contratação Livre realizadas por Consumidor Livre de Energia que não possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul.
Suporte operacional:\r\n
Central NF-e 0800 9782338\r\n
Dúvidas sobre legislação, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2035", "name": "2035", "description": "Nota Fiscal Eletrônica do Artesão (â)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2035", "date": "Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social", "organization": { "name": "116", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2035" } ], "keywords": [ "O serviço está disponível somente para profissionais cadastrados no PGA, que possuem Carteira de Artesão dentro do prazo de validade. O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é fornecido em até três dias úteis. Em caso de urgência, o artesão deve comparecer à Agência FGTAS/Sine para solicitar o encaminhamento da nota fiscal física.
" ] }, { "id": "2036", "name": "2036", "description": "Novo Domicílio Tributário Eletrônico ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2036", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2036" } ], "keywords": [ "Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.\r\n
Todos os contribuintes inscritos no CGCTE do Rio Grande do Sul estão automaticamente credenciados no DTE, porém após o dia 25/07/2022 haverá o bloqueio do painel do estabelecimento das empresas sem cadastro de contato principal.
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" ] }, { "id": "2041", "name": "2041", "description": "Solicitar restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento físico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2041", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2041" } ], "keywords": [ "Quem pagou taxas do DetranRS referentes a exames, provas e/ou expedição da CNH e não utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes. Para restituição de pagamento com erro, ou caso o cidadão não possa realizar o requerimento de forma virtual, a solicitação pode ser realizada por requerimento físico (em papel). Lembrando que os requerimentos virtuais são analisados de forma muito mais rápida, portanto, verifique suas possibilidades de pedidos via Central de Serviços.
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:
Quem pagou ao DetranRS taxas referentes a serviços de veículos e não as utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes. Para restituição de pagamento com erro, ou caso o cidadão não possa realizar o requerimento de forma virtual, a solicitação pode ser realizada por requerimento físico (em papel). Lembrando que os requerimentos virtuais são analisados de forma muito mais rápida, portanto, verifique suas possibilidades de pedidos via Central de Serviços.
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:
Credenciado ao DetranRS, seja empresa ou profissional atuante nos centros, que tenha pago taxa anual de alvará de credenciamento e não tenha utilizado o serviço, tem direito à restituição dos valores correspondentes.
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:
Quem pagou ao DetranRS taxas referentes a serviços de remoção e diárias de depósito, e não as utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes. Para restituição de pagamento com erro, ou caso o cidadão não possa realizar o requerimento de forma virtual, a solicitação pode ser realizada por requerimento físico (em papel). Lembrando que os requerimentos virtuais são analisados de forma muito mais rápida, portanto, verifique suas possibilidades de pedidos via Central de Serviços.
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos:
O DetranRS oferece aos cidadãos o serviço de pedido de restituição de valores de forma totalmente virtual, para situações de pagamento em duplicidade, cancelamento ou desistência do serviço, pagamento indevido em razão de isenção legal, multas de trânsito de competência DetranRS baixadas (recurso, defesa, determinação judicial ou administrativa) ou convertida para advertência após o pagamento, além de casos de pagamento rejeitado por erro. A devolução via pedido digital pela Central de Serviços ocorre de forma muito mais rápida do que se o pedido fosse realizado por requerimento em papel. Se o pedido for deferido e estiver tudo certo com os dados informados pelo cidadão, o valor é devolvido em alguns dias.
Clique no botão correspondente à sua necessidade.
" ] }, { "id": "2049", "name": "2049", "description": "Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2049", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2049" } ], "keywords": [ "Dentro da Central de Conteúdo do Portal de Atendimento disponibilizamos ", "Consultas, Publicações, ", "Download de Arquivos, Programas, Aplicativos e muito mais, relacionados aos serviços prestados pela Receita Estadual do RS.Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação, FCI.\r\n
As especificações técnicas para o preenchimento e transmissão da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI estão disciplinadas pelo Ato COTEPE /ICMS N° 61, publicado em 24/12/2012. O sistema validador/transmissor da FCI, o Manual do usuário e as principais dúvidas sobre o preenchimento da FCI estão disponíveis no link abaixo:\r\n
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/
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" ] }, { "id": "2053", "name": "2053", "description": "Regimes Especiais - Emissão de Documento Simplificado de Embarque de Passageiros", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2053", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2053" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a obter autorização para substituir emissão de Bilhete de Passagem Ferroviário por documento simplificado de embarque.\r\n
Em substituição ao Bilhete de Passagem Ferroviário, os transportadores poderão emitir documento simplificado de embarque de passageiro, desde que, ao final do período de apuração, emitam Nota Fiscal de Serviço de Transporte prevista no Regulamento do ICMS, Livro II, art. 125, IV, para englobar os documentos de embarque, segundo o CFOP (Apêndice VI), com base em controle diário de receita auferida, por estação.
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" ] }, { "id": "2054", "name": "2054", "description": "Regime Especial – Requisitos Para Fruição REPETRO-SPED", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2054", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2054" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao envio de informação relativa ao número de empregos gerados na empresa, no ano anterior, em decorrência da fruição dos benefícios fiscais referidos no item 1.1 da IN 45/98 TÍT. I, CAP. LXXVI. Operações com bens ou mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob amparo do REPETRO-SPED.
Solicite a renovação do seu dependente estudante para garantir a manutenção do plano. ", "
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" ] }, { "id": "2058", "name": "2058", "description": "IPE Saúde | Consultar Solicitação por Formulário ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2058", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2058" } ], "keywords": [ "Os serviços que foram solicitados via formulários com autenticação do GovBr devem ser acompanhados através do Painel do Cidadão. ", "
" ] }, { "id": "2062", "name": "2062", "description": "Isenção de ICMS de Energia Elétrica – Consulados ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2062", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2062" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção de ICMS de Energia Elétrica destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
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" ] }, { "id": "2069", "name": "2069", "description": "Solicitar Atendimento do Programa Todo Jovem na Escola", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2069", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2069" } ], "keywords": [ "Programa Todo Jovem na Escola
Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como de ", "prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar que os alunos concluam o ", "Ensino Médio, a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/RS) inaugurou o programa Todo Jovem na Escola. ", "
O Programa Todo Jovem na Escola garante auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual com o objetivo de incentivar a permanência em sala de aula e a conclusão da trajetória escolar.\r\n
Em 2024 ocorreram algumas alterações e passou a funcionar a partir de uma bolsa de R$ 150 distribuída em quatro componentes:\r\n
Mas atenção: para fazer parte, o estudante precisa estar registrado no Cadastro Único de Benefícios Sociais com renda familiar per capita de até R$ 660 e estar cursando o ensino médio da rede estadual.
Agora o estudante tem o seu próprio Cartão Cidadão! Os auxílios do Programa serão repassados diretamente ao estudante que deve retirar um novo Cartão. Eles estarão disponíveis para retirada a partir de 12/03 nas agências indicadas na página Consulte a Situação do Cartão. O responsável deve acompanhar o estudante menor de idade portando um documento de identificação com foto. Não encontrou o seu CPF na busca? Não se preocupe! Ao longo do mês de março novos Cartões serão emitidos, consulte novamente nas próximas semanas.\r\n
Ao longo do ensino médio, o estudante poderá acumular até R$ 8.250! Confira mais detalhes do Programa abaixo.
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" ] }, { "id": "2071", "name": "2071", "description": "RS-Prev - Migração", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2071", "date": "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "organization": { "name": "197", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2071" } ], "keywords": [ "Saiba mais aqui: MIGRAÇÃO
" ] }, { "id": "2072", "name": "2072", "description": "Previdência Complementar: Sem Dúvida!", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2072", "date": "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "organization": { "name": "197", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2072" } ], "keywords": [ "O que é Previdência Complementar e como ela pode te ajudar a construir um futuro mais sólido, seguro e tranquilo?Serviço destinado ao recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização).
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" ] }, { "id": "2075", "name": "2075", "description": "Telefone de Atendimento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2075", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2075" } ], "keywords": [ "A central do atendimento da Receita Estadual do RS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23. ", "
Horário: das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h nos sábados.
Este telefone é destinado principalmente ao atendimento de Dúvidas de Pessoas Físicas sobre:
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" ] }, { "id": "2076", "name": "2076", "description": "IPE Saúde | Preencher Formulário de Solicitações diversas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2076", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2076" } ], "keywords": [ "Nos casos em que o usuário não consegue solucionar suas demandas pelos canais existentes, é possível preencher um formulário e receber retorno da equipe de atendimento do IPE Saúde. ", "
Antes de enviar sua solicitação, verifique se o serviço ou dado que você necessita está disponível em outra área do site, como no Menu \"Segurados\", no Portal do Segurado, ou na listagem de Carta de serviços do IPE Saúde.
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" ] }, { "id": "2081", "name": "2081", "description": "Encontrar um intérprete de LIBRAS homologado pelo DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2081", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2081" } ], "keywords": [ "Consulte a listagem de intérpretes de LIBRAS para acompanhamento de candidatos surdos em processo de obtenção da permissão para dirigir / CNH.
" ] }, { "id": "2090", "name": "2090", "description": "Corsan - Agendamento do atendimento por videochamada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2090", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2090" } ], "keywords": [ "Agendamento do atendimento por videochamada em tempo real, com câmera e microfone.
Usuário realiza agendamento para um dia e horário de sua preferência, para atendimento através de videochamada, em tempo real, com câmera e microfone. Para ser atendido, basta o usuário possuir um computador, celular ou tablet com acesso à internet.
" ] }, { "id": "2093", "name": "2093", "description": "Apuração Assistida", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2093", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2093" } ], "keywords": [ "Dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). ", "
Solicite a permanência no plano na condição de licenciado ou cedido sem ônus. ", " ", "
" ] }, { "id": "2096", "name": "2096", "description": "Perguntas Frequentes - FAQ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2096", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2096" } ], "keywords": [ " ",
" ",
" FAQ - Geral
", " ", " FAQ - Prefeitura
", " ", " FAQ - Produtor Rural
" ] }, { "id": "2097", "name": "2097", "description": "IPE Saúde | Aderir como Optante ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2097", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2097" } ], "keywords": [ "Solicite a permanência no plano caso tenha perdido a condição de titular.
" ] }, { "id": "2098", "name": "2098", "description": "IPE Saúde | Aderir como Dependente Optante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2098", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2098" } ], "keywords": [ "Solicite a permanência no plano caso tenha perdido a condição de dependente ou pensionista. \r\n
", "
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" ] }, { "id": "2101", "name": "2101", "description": "IPE Saúde | Cancelar Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2101", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2101" } ], "keywords": [ "Solicite o cancelamento do plano do seu dependente PAC.\r\n
Solicite adesão ao PAMES, modalidade que oferece internação hospitalar em classe privativa, isto é, acomodação individual com banheiro privativo e direito a acompanhante. Ainda, com o PAMES o acompanhante tem cobertura das despesas com diárias e refeições completasSolicite o cancelamento do PAMES para si e para seus dependentes.
" ] }, { "id": "2105", "name": "2105", "description": "IPE Saúde | Interromper ou Cancelar IPE Saúde de Licenciado/Cedido sem ônus", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2105", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2105" } ], "keywords": [ "Solicite a interrupção ou o cancelamento do plano, caso sua licença ou cedência tenha sido interrompida antes do prazo.
" ] }, { "id": "2106", "name": "2106", "description": "IPE Saúde | Solicitar Ressarcimento de Mensalidades", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2106", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2106" } ], "keywords": [ "Solicite o ressarcimento de mensalidades pagas em duplicidade.
Casos possíveis de restituição:
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" ] }, { "id": "2107", "name": "2107", "description": "Cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2107", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2107" } ], "keywords": [ "Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. \r\n
Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.\r\n
Você concorre a prêmios mensais de até R$ 50 mil e a prêmios em dinheiro. Você acumula pontos solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal em suas compras nos estabelecimentos credenciados e, a cada 100 pontos, você ganha um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.\r\n
Conheça o Programa em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx?m=1\r\n
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha para o cidadão e à cidadã gaúcha?\r\n
•\tParticipação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)\r\n
•\tMaior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.\r\n
•\tFacilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.\r\n
•\tMaior compreensão da função social do tributo.\r\n
•\tEscolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.\r\n
•\tParticipação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.\r\n
•\tDesconto do Bom Cidadão (IPVA).\r\n
Participando da Nota Fiscal Gaúcha, você também estará auxiliando entidades sociais habilitadas no Programa, das áreas da educação, saúde, trabalho e desenvolvimento social, a receber repasses de recursos do Estado. Para isso, você deve efetuar seu cadastramento no Programa, indicando até quatro entidades sociais para pontuarem junto com você. Clique no botão abaixo para se cadastrar.
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" ] }, { "id": "2108", "name": "2108", "description": "Pesquisar Menor Preço de Produtos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2108", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2108" } ], "keywords": [ "Pesquise o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos. Os estabelecimentos devem fazer parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Consulte atualizações de preço em tempo real nas: \r\n
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Informações adicionais sobre o aplicativo podem ser obtidas na página de Dúvidas Frequentes em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/duvidas.aspx?a=a_cidadao.
Solicitação de Isenção de ICMS de Telecomunicações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
Consultar a lista de Serviços da Receita Estadual disponíveis no Portal e-CAC clicando aqui. \r\n
O acesso aos serviços também poderá ser realizado através da listagem que consta na página.
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" ] }, { "id": "2113", "name": "2113", "description": "Corsan - Conserto de caixa de esgoto por imóvel", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2113", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2113" } ], "keywords": [ "Informar que a caixa coletora de esgotos (caixa de inspeção ou de calçada) ", "está quebrada ou danificada.
" ] }, { "id": "2114", "name": "2114", "description": "Corsan - Parcelamento de dívida nas faturas mensais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2114", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2114" } ], "keywords": [ "Solicitar a divisão de um valor, em parcelas, referente a um serviço ou uma dívida, para pagamento em prazos determinados.
" ] }, { "id": "2121", "name": "2121", "description": "Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2121", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2121" } ], "keywords": [ "Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS.
" ] }, { "id": "2122", "name": "2122", "description": "Corsan - Redução de valores por consumo excessivo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2122", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2122" } ], "keywords": [ "Solicitar concessão de redução de valores, provenientes de vazamentos, desde que comprovadamente consertados, e/ou consumos provenientes de situações excepcionais." ] }, { "id": "2123", "name": "2123", "description": "Corsan - Informar pagamento da fatura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2123", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2123" } ], "keywords": [ "Informar e/ou comprovar pagamento de fatura atrasada ou paga em duplicidade.
" ] }, { "id": "2124", "name": "2124", "description": "Corsan - Contrato de Adesão aos serviços de água e/ou esgoto", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2124", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2124" } ], "keywords": [ "Emissão do contrato de adesão para os clientes que não possuem o contrato digitalizado no cadastro do imóvel. Este documento é obrigatório para solicitação de serviços.
" ] }, { "id": "2125", "name": "2125", "description": "Corsan - Vazamento de Hidrante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2125", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2125" } ], "keywords": [ "Relatar ocorrência de vazamento de água nas instalações do hidrante.
" ] }, { "id": "2126", "name": "2126", "description": "Corsan - Hidrômetro virado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2126", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2126" } ], "keywords": [ "Relatar que o hidrômetro instalado no quadro de água encontra-se com seu mecanismo de medição no sentido oposto ao fluxo normal da água.
" ] }, { "id": "2127", "name": "2127", "description": "Corsan - Ligação nova de esgoto", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2127", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2127" } ], "keywords": [ "Imóvel já possui ligação de água anterior à implantação de rede de esgoto da Corsan em sua rua e solicita adesão à coleta de esgoto após comunicado de disponibilidade.
" ] }, { "id": "2128", "name": "2128", "description": "Corsan - Agendamento de serviços", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2128", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2128" } ], "keywords": [ "O agendamento de execução de serviços está disponível para solicitações já registradas e protocoladas.
Após a abertura da solicitação, com o protocolo em mãos, os seguintes serviços devem ser agendados:
- Aferição de hidrômetro", "
- Concessão de tarifa social", "
- Limpeza de fossa séptica", "
- Redução de valores por consumo excessivo", "
- Substituição de hidrômetro (em algumas localidades).
" ] }, { "id": "2129", "name": "2129", "description": "Corsan - Consulta de solicitação/protocolo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2129", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2129" } ], "keywords": [ "Acompanhamento de solicitações.
" ] }, { "id": "2130", "name": "2130", "description": "Corsan - Análise, aprovação e fiscalização de projetos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2130", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2130" } ], "keywords": [ "Cliente solicita análise, aprovação e fiscalização de projetos de infraestrutura de parcelamento de solo (loteamentos).
" ] }, { "id": "2132", "name": "2132", "description": "Canais de Relacionamento com o Cliente - Atendimento 24 horas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2132", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2132" } ], "keywords": [ "CANAIS DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE - ATENDIMENTO 24 HORAS \r\n
App Corsan \r\n
- O aplicativo Corsan é gratuito e pode ser baixado na loja virtual do seu celular. Está disponível para Android (versão 4.4 ou superior) e iOS (versão 9.0 ou superior)", "\r\n
- Os clientes podem solicitar nossos serviços de qualquer lugar, via celular, com mais agilidade", " \r\n
- Atendimento 24 horas", "\r\n
- Serviços como 2ª via, consulta à situação do abastecimento, parcelamento, cadastro de fatura por e-mail, entre outros, estão disponíveis no App Corsan", "\r\n
- Alguns serviços são exclusivos para pessoa física e o titular do imóvel deve acessá-los após o login na conta gov.br. A conta gov.br é um meio de acesso digital do cliente aos serviços públicos digitais, garantindo a segurança das informações. O cadastro é integrado com os Governo estadual e federal, para facilitar a identificação e autenticação do cidadão e o controle de acesso unificado. Quando o cliente realiza o cadastro na conta gov.br, o App Corsan identifica automaticamente se aquele cliente possui imóvel vinculado ao seu CPF. Por isso, o cadastro no gov.br deve ser realizado no CPF do titular do imóvel, ou seja, no titular que está cadastrado no SCI.\r\n
Call Center – 0800 646 6444\r\n
- Atendimento gratuito, 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo número 0800 646 6444, acessível para telefones fixos ou móveis, de qualquer localidade", "
- O atendimento do Call Center segue regramentos previstos na Lei do SAC e demais legislações atinentes ao serviço", "\r\n
- Entre os padrões que visam a atender com eficiência, qualidade e respeito ao cliente que são práticas inerentes ao serviço prestado pelo Call Center da Corsan, mencionamos os seguintes: \r\n
- No início do atendimento, é fornecido ao cliente um número de protocolo que proporciona segurança e possibilita o acompanhamento da demanda nos diversos canais de relacionamento", " \r\n
- Todas as ligações para o Call Center são gravadas e estão disponíveis aos clientes que, porventura, solicitarem o envio da mesma, sendo mantido sigilo das informações prestadas", " \r\n
- Os atendentes do Call Center utilizam o mesmo sistema comercial utilizado no atendimento presencial nas lojas e as solicitações são registradas imediatamente, da mesma forma que no balcão.\r\n
Unidade de Atendimento Virtual no site www.corsan.com.br/cliente
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- A Unidade de Atendimento Virtual no site oferece ao cliente serviços digitais", " ", "
- Atendimento 24 horas", "\r\n
- Agrega facilidade no acesso aos serviços da Corsan, oferecendo uma melhor experiência ao cliente, com ambiente moderno e atrativo", "\r\n
- Os serviços estão distribuídos em categorias e há um campo de busca na página inicial, diminuindo a quantidade de cliques quando o cliente procura um serviço", "\r\n
- Informações como os locais de instalação dos totens de autoatendimento e uma seção “Entenda seu hidrômetro” também estão disponíveis na Unidade de Atendimento Virtual.\r\n
Atendimento Online (Chat) no site www.corsan.com.br
- O Atendimento Online (Chat) está disponível no site www.corsan.com.br, em janela específica localizada no canto inferior direito da tela inicial", "\r\n
- É um canal que possibilita acesso rápido aos principais serviços como consulta à situação do abastecimento e 2ª via", "\r\n
- Possibilita, também, pleno atendimento aos deficientes auditivos, pois todo o atendimento é realizado utilizando a escrita", "
- O Atendimento Online (Chat) é gratuito e está disponível 24 horas por dia e sete dias por semana", "\r\n
- O atendimento inicial é feito por um atendente virtual. Para as demandas de maior complexidade, o atendimento é transferido para a equipe especializada.\r\n
WhatsApp Corsan - 51997046644\r\n
- Através do WhatsApp Corsan é possível acessar diversos serviços de forma simples e rápida. Basta salvar o número 51997046644 nos contatos do celular e enviar uma mensagem para dar início ao atendimento e solicitar serviços", "\r\n
- Atendimento 24 horas", "\r\n
- O atendimento pelo WhatsApp é exclusivamente pelo número 51 99704 6644. Este número é certificado e possui o selo de verificação, o que garante credibilidade e segurança ao canal", "
- O atendimento neste canal é realizado por um atendente virtual. O cliente envia uma mensagem e solicita uma das opções disponíveis no menu como fatura simplificada e consulta à situação do abastecimento da cidade. Nesse canal, também é possível informar falta de água no imóvel e vazamento no quadro, gerando automaticamente o serviço para execução das equipes locais", "
Importante destacar que também existe o serviço de WhatsApp ativo, para envio de mensagens informativas aos clientes ou de cobrança. ", "
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" ] }, { "id": "2133", "name": "2133", "description": "Canais de Relacionamento com o Cliente - Atendimento em horário comercial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2133", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2133" } ], "keywords": [ "Canais de Relacionamento com o Cliente - Atendimento em Horário Comercial
Videochamada \r\n
- Canal pioneiro e inovador, oferece ao cliente a possibilidade de ser atendido de modo virtual, de qualquer lugar do mundo via celular, tablet ou computador com acesso à internet", "
- O agendamento da Videochamada pode ser realizado pelo site, App, Call Center, WhatsApp ou Totens de autoatendimento", " ", "
- Atendimento em horário comercial. No agendamento, o cliente escolhe o dia, o horário e o serviço que será tratado no atendimento", "
- Após o agendamento, o cliente recebe um e-mail com as informações sobre o serviço solicitado, com o dia, horário e o link de acesso para o atendimento", "
- Além do agendamento, o atendimento por videochamada é realizado por fila de espera. Para ingressar na videochamada, o cliente pode acessar o site www.corsan.com.br/cliente e selecionar a opção “Fila de espera”", "
- O atendimento por Videochamada é realizado em tempo real, com câmera e microfone, e possibilita o envio de documentos digitalizados via chat", "\r\n
- Possibilita, também, o atendimento a deficientes auditivos, uma vez que pode ser utilizado o recurso do chat escrito durante o atendimento", "\r\n
- Todos os serviços disponibilizados nas lojas estão disponíveis neste canal, que possibilita o atendimento a clientes de dentro e fora do Estado do Rio Grande do Sul, tanto para pessoa física quanto jurídica. \r\n
Lojas físicas
- O cliente pode ser atendido presencialmente em qualquer loja da Corsan e não apenas na cidade onde está localizado o imóvel", "\r\n
- O endereço das lojas pode ser encontrado na Unidade de Atendimento Virtual no site", " \r\n
- Atendimento em horário comercial", " \r\n
- Na maioria das cidades, o atendimento presencial é realizado mediante agendamento. No site, o cliente pode verificar a necessidade de agendamento para a cidade onde quer ser atendido", "\r\n
- O agendamento do atendimento presencial visa oferecer maior comodidade aos clientes e otimizar o atendimento na loja, sendo possível atender de forma planejada e evitando fila de espera dos clientes", "\r\n
- O cliente pode agendar o atendimento através do site, do App Corsan, WhatsApp ou dos Totens de autoatendimento, escolhendo o serviço desejado e uma data e horário disponível", " ", "
- Todo atendimento realizado fica registrado no sistema comercial e gera um número de protocolo, proporcionando segurança e possibilidade de acompanhamento da demanda por parte do cliente em outros canais de relacionamento", "\r\n
- O atendimento preferencial é realizado nas lojas onde não é necessário o agendamento e nas demais lojas para a solicitação de segunda via (serviço para o qual não é necessário agendamento), conforme indicação nos cartazes fixados nos ambientes de atendimento.
Totens de autoatendimento\r\n
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- Canal digital de relacionamento com o cliente, sem necessidade de agendamento e possibilidade de acesso rápido a vários serviços",
"
- Estão disponíveis nas lojas e em locais estratégicos do Rio Grande do Sul, como Prefeituras, shoppings, estabelecimentos comerciais, entre outros", "\r\n
- Nas lojas da Corsan, os serviços podem ser solicitados nos totens em horário comercial. Nos demais locais, o horário de funcionamento varia de acordo com cada estabelecimento", "\r\n
- Os endereços dos locais onde estão instalados os totens podem ser acessados no nosso site", "\r\n
- Proporcionam mais facilidade aos clientes com atendimento através de uma interface intuitiva, com uma tela ampla e sensível ao toque (touchscreen).\r\n
Fale Conosco\r\n
- Canal informativo sobre todos os serviços, o Fale Conosco está disponível no site e no App Corsan", "\r\n
- Atendimento em horário comercial", "\r\n
- O cliente preenche um formulário específico com dúvidas, questionamentos, sugestões, reclamações ou solicitação de serviços", " \r\n
- O formulário é enviado automaticamente para a área de relacionamento com o cliente, que dá andamento à solicitação", "\r\n
- Cada contato é registrado no sistema de acompanhamento de demandas com um número de protocolo. \r\n
Tudo Fácil \r\n
- A Corsan está presente nas sete unidades do Tudo Fácil mantidas pelo Governo do Estado em Passo Fundo, Rio Grande, Lajeado, Caxias do Sul e Porto Alegre", " \r\n
- Em todas as unidades, está disponível o totem de autoatendimento. Em Rio Grande, Passo Fundo, Lajeado e Porto Alegre, também há disponibilidade de atendimento presencial mediante agendamento pelo App, na Unidade de Atendimento Virtual ou no totem de autoatendimento", "
- Atendimento em horário comercial", "\r\n
- Os endereços das unidades do Tudo Fácil e tipos de atendimento em cada uma podem ser consultados no nosso site. \r\n
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" ] }, { "id": "2134", "name": "2134", "description": "Site Corsan - www.corsan.com.br", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2134", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2134" } ], "keywords": [ "Site Corsan - www.corsan.com.br
- Disponibiliza, além de notícias e informações institucionais, conteúdos voltados aos clientes, como modelo de conta, sistema tarifário, informações sobre os serviços de água e esgoto, educação ambiental, uso racional da água, informações sobre as agências reguladoras, Regulamento dos Serviços de Água e Esgotos, entre outras informações", "
" ] }, { "id": "2135", "name": "2135", "description": "Torpedo SMS – avisos e informações da Corsan", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2135", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2135" } ], "keywords": [ "Torpedo SMS – avisos e informações da Corsan
- A Corsan possui o serviço de envio de mensagens de texto para celulares cadastrados com informações relativas a ocorrências de interrupção de abastecimento de água, bem como para comunicados específicos relativos aos serviços prestados, dicas, avisos de débitos e status das solicitações realizadas.
" ] }, { "id": "2136", "name": "2136", "description": "Corsan - Retorno ao cliente por e-mail/SMS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2136", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2136" } ], "keywords": [ "Corsan - Retorno ao cliente por e-mail/SMS
", "A Corsan disponibiliza aos clientes dos canais de relacionamento a ferramenta de retorno ao cliente, que consiste no envio de mensagem para o celular ou para o e-mail do cliente, após o registro da demanda. A mensagem informa o número de protocolo, o nome da solicitação, bem como o andamento da demanda.
" ] }, { "id": "2137", "name": "2137", "description": "Canal de Denúncias Corsan (Canal de Ética)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2137", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2137" } ], "keywords": [ "- O Grupo Aegea disponibiliza um Canal de Ética para todos os colaboradores, parceiros de negócios, clientes e outras partes interessadas.
" ] }, { "id": "2138", "name": "2138", "description": "Ouvidoria Corsan", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2138", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2138" } ], "keywords": [ "Ouvidoria Corsan
- Este canal recebe manifestações relacionadas aos serviços da Corsan quando o cliente já entrou em contato através dos canais de relacionamento oficiais e sua demanda não foi atendida de forma satisfatória ou para registro de reclamações, sugestões ou elogios. Para registrar a demanda na Ouvidoria, é necessário informar o protocolo da solicitação inicial.\r\n
- Site https://www.corsan.com.br/ouvidoria
Denúncias de irregularidade em imóvel - Corsan
- Denúncias de irregularidades em imóveis, como ligações clandestinas, podem ser registradas através dos seguintes canais de relacionamento: Call Center, Lojas, Videochamada, Tudo Fácil, Atendimento Online (chat) e Fale Conosco.
É necessário informar o endereço completo do imóvel. A denúncia será encaminhada à equipe local para realização de vistoria. O nome do denunciante permanecerá anônimo.
" ] }, { "id": "2141", "name": "2141", "description": "IPE Saúde | Simular Contribuição - Plano Principal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2141", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2141" } ], "keywords": [ "O Simulador de Contribuição Plano Principal foi construído para que os servidores e pensionistas estaduais possam simular o valor da nova contribuição. ", " ", "
" ] }, { "id": "2142", "name": "2142", "description": "IPE Saúde | Analisar Portabilidade de Plano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2142", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2142" } ], "keywords": [ "A Portabilidade de Planos é o aproveitamento dos prazos de carência cumpridos em outros planos de saúde, tanto os de mercado quanto os de autogestão, públicos ou privados.\r\n
A portabilidade de planos não se aplica aos planos complementares (PAC) e suplementares (PAMES). ", "
\r\n
" ] }, { "id": "2143", "name": "2143", "description": "Corsan -Limpeza de fossa séptica programada (serviço disponível em algumas cidades)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2143", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2143" } ], "keywords": [ "Solicitar a limpeza da solução individual de esgoto do imóvel após receber a notificação da disponibilidade do serviço. O serviço de limpeza de fossa séptica programada é uma solução de tratamento de esgoto sanitário por meio da prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais (fossas sépticas) e destinação adequada dos efluentes. ", "
" ] }, { "id": "2144", "name": "2144", "description": "Corsan - Venda de Água", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2144", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2144" } ], "keywords": [ "Solicitar a compra de água em grande volume (a partir de 20 m³).
" ] }, { "id": "2145", "name": "2145", "description": "Corsan - Desobstrução de esgoto", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2145", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2145" } ], "keywords": [ "Cliente informa obstrução do esgoto no imóvel na área de responsabilidade da Corsan.
" ] }, { "id": "2146", "name": "2146", "description": "Corsan - Lacramento de fonte alternativa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2146", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2146" } ], "keywords": [ "A Corsan executa somente o lacramento de fonte alternativa. O tamponamento é executado por empresas terceiras, devidamente habilitadas e credenciadas junto aos órgãos ambientais e CREA.
" ] }, { "id": "2148", "name": "2148", "description": "Corsan - Infração – contraditório (defesa contra auto de constatação de irregularidade)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2148", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2148" } ], "keywords": [ "Cliente discorda de cobrança de penalidade (multa) por procedimento irregular constatado pela Corsan e não atribuível à Companhia.
" ] }, { "id": "2149", "name": "2149", "description": "Corsan - Limpeza de fossa séptica programada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2149", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2149" } ], "keywords": [ "Solicitar a limpeza da solução individual de esgoto do imóvel após receber a notificação da disponibilidade do serviço. O serviço de limpeza de fossa séptica programada é uma solução de tratamento de esgoto sanitário por meio da prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais (fossas sépticas) e destinação adequada dos efluentes. ", "
" ] }, { "id": "2150", "name": "2150", "description": "Defesa ao Termo de Exclusão/Desenquadramento SIMEI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2150", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2150" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à apresentação, por Microempreendedor Individual (MEI), de defesa administrativa ao ato de exclusão do Simples Nacional ou de Desenquadramento do SIMEI praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”. O prazo para apresentação é de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão ou de 15 dias a contar da ciência do Termo de Desenquadramento SIMEI.\r\n
Para proceder à defesa deverão ser encaminhados documentos e informações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Obs.: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem utilizar o serviço “Defesa Administrativa/Recurso ao Termo de Exclusão” (clique aqui).
A partir deste serviço é possível consultar a Categoria e a Coparticipação do titular e de todo o grupo familiar. ", "
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" ] }, { "id": "2152", "name": "2152", "description": "Resposta à Comunicação para Autorregularização", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2152", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2152" } ], "keywords": [ "No caso de recebimento de Comunicação para Autorregularização via Caixa Postal Eletrônica, o contribuinte deverá encaminhar sua justificativa, informações e documentos solicitados por meio de formulário eletrônico. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual encaminhará a resposta para o e-mail informado pelo contribuinte.
" ] }, { "id": "2153", "name": "2153", "description": "Solicitar guia para pagamento de Autorregularização", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2153", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2153" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos.\r\n
OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea.
" ] }, { "id": "2154", "name": "2154", "description": "Manifestação em Alerta de Divergências", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2154", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2154" } ], "keywords": [ "ATENÇÃO: as orientações de utilização deste serviço não se aplicam em casos de 'Alertas de Divergências' com identificação da origem \"CSC - Obrigações Acessórias\". Em tais ocorrências, para manifestação e resposta, seguir as orientações indicadas no próprio alerta.
Para os casos de recebimento de Alerta de Divergências (via Caixa Postal Eletrônica) o contribuinte poderá encaminhar informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à resposta à solicitação encaminhada.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Manifestação Recebida\r\n
Obs.: Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito de verificação fiscal e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada.\r\n
- Não Recebido\r\n
Obs.: Será considerado como “Não Recebido”, o protocolo encaminhado com documentos corrompidos ou ilegíveis, abertura com assunto incorreto, com identificação da origem do alerta \"CSC - Obrigações Acessórias\", entre outros.
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" ] }, { "id": "2157", "name": "2157", "description": "Canal Denúncia", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2157", "date": "Secretaria da Casa Civil", "organization": { "name": "204", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2157" } ], "keywords": [ "O Canal Denúncia é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 54.155/2018. Trata-se de instância de controle público e de participação social em que são recebidos relatos de atos ou condutas contrários à ética e/ou à Lei praticados no âmbito do Poder Executivo Estadual. ", "
" ] }, { "id": "2158", "name": "2158", "description": "Solicitar Informação Pública (Lei de Acesso à Informação - LAI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2158", "date": "Secretaria da Casa Civil", "organization": { "name": "204", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2158" } ], "keywords": [ "O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/LAI é o canal responsável pelo recebimento de pedidos de acesso a informações e/ou documentos públicos, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que é regulamentada, no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Decreto Estadual nº 49.111/2012 e alterações posteriores. \r\n
Além disso, o SIC/LAI também recebe pedidos de abertura de dados públicos e pedidos de desclassificação ou reavaliação de informações, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 53.523/2017 (art. 9º) e 53.164/2016 (art. 12), respectivamente.\r\n
No caso de indeferimento de acesso ou inconformidade quanto às razões da negativa de acesso, os encaminhamentos de reexame e recurso também serão processados pelo SIC/LAI, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 49.111/2012 (arts. 18 a 21), 53.523/2017 (arts. 10 e 11), e 53.164/2016 (arts. 13 e 14).\r\n
Quanto ao recurso, especificamente, informa-se a aplicação do Decreto Estadual nº 51.111/2014 e alterações posteriores, que regulamenta as atividades da órgão julgador (Comissão Mista de Avaliação de Informações - CMRI/RS). \r\n
O encaminhamento de pedido de acesso para o SIC/LAI ocorrerá, exclusivamente, através do preenchimento do formulário eletrônico (art. 7º), disponível no site da Ouvidoria-Geral do Estado (https://ouvidoriageral.rs.gov.br/informacoes). No primeiro acesso será necessária a obtenção prévia do Login GOV.BR, caso o solicitante ainda não o possua.\r\n
Na hipótese de o solicitante necessitar de auxílio para o encaminhamento do pedido de acesso, o mesmo poderá obtê-lo entrando em contato com a Ouvidoria-Geral do Estado.\r\n
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" ] }, { "id": "2159", "name": "2159", "description": "Manifestações ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2159", "date": "Secretaria da Casa Civil", "organization": { "name": "204", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2159" } ], "keywords": [ "O Canal de Manifestações recebe solicitações, reclamações, sugestões e elogios endereçados a órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual.SOLICITAÇÃO: pode indicar insatisfação, reclamação, dúvida, notícia de problemas, sendo que deve ser formalizado através do site, e-mail ou de forma presencial", "RECLAMAÇÃO: é o desagrado ou protesto quanto ao serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor público", "SUGESTÃO: apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública", "ELOGIO: demonstra reconhecimento, apreço ou satisfação com o atendimento ou com a prestação de um serviço público.Principais etapas do processamento do serviço:RECEBIMENTO – É gerado um número de protocolo e enviada a demanda para o Canal de Manifestações", " \r\nANÁLISE – O Gestor Central analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, bem como se foi solicitado o sigilo da identidade", " \r\nCOMPLEMENTO - Se não for possível a validação, será solicitado ao usuário a complementação das informações inicialmente prestadas", " \r\nENCAMINHAMENTO – Após análise e verificação de competência para o atendimento da manifestação, a mesma será encaminhada para resposta do órgão/entidade para o qual se refere ou, ainda, para a Ouvidoria Setorial competente para a tramitação", " \r\nMONITORAMENTO – O Canal de Manifestações recebe, avalia, sugere e, caso necessário, questiona as respostas enviadas pelo Gestor Local", " \r\nRESPOSTA AO USUÁRIO – Após validar a resposta enviada pelo Gestor local, a Gestão Central do Canal de Manifestações ou o agente público responsável pelo atendimento de Ouvidoria Setorial encaminha a mesma para o usuário, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda", " \r\nCONCLUSÃO – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao usuário.\r\nServiço destinado à adesão à dispensa da exigência do imposto, não pago, correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, relativamente às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, diesel S10 e óleo diesel, realizadas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para todos os seus estabelecimentos, conforme termo de adesão.
O serviço é prestado de maneira online/digital para recebimento dos documentos e retorno com as informações sobre o andamento interno da solicitação: por exemplo, com a informação do PROA a que foi juntado o documento ou a resposta à solicitação feita. ", "
" ] }, { "id": "2168", "name": "2168", "description": "Acesso aos ambientes do sistema RHE", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2168", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2168" } ], "keywords": [ "Habilitação de novos administradores de usuários dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, e criação ou atualização de permissões de acesso aos sistemas RHE Produção, Histórico e Serviços.
" ] }, { "id": "2169", "name": "2169", "description": "Créditos Adicionais Implantados no Orçamento do Estado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2169", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2169" } ], "keywords": [ "Solicitação de créditos adicionais e seu acompanhamento.
" ] }, { "id": "2171", "name": "2171", "description": "Implantação de Cotas Orçamentárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2171", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2171" } ], "keywords": [ "Solicitação da implantação da cota orçamentária do seu órgão.
" ] }, { "id": "2172", "name": "2172", "description": "Informações relativas sobre Contrato de Serviços de Terceiros (CST)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2172", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2172" } ], "keywords": [ "Serviço oferecido ao Administrador Público Estadual para subsidiá-lo com parâmetros seguros e confiáveis na elaboração e análise de contratos de serviços terceirizados, objetivando a redução do gasto público com a manutenção da qualidade do serviço.
" ] }, { "id": "2173", "name": "2173", "description": "Informações sobre Despesa de Pessoal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2173", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2173" } ], "keywords": [ "Informações sobre despesa de pessoal do Estado do RS, bem como sobre o número de vínculos por secretaria, órgãos e poderes.
" ] }, { "id": "2174", "name": "2174", "description": "Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2174", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2174" } ], "keywords": [ "Orientações aos Setores de Recursos Humanos quanto a dúvidas de folha de pagamento. ", "
" ] }, { "id": "2175", "name": "2175", "description": "Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2175", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2175" } ], "keywords": [ "Solicitação de declarações de contrapartidas para quem tem convênio com o Estado do RS. Declaração exigida pelo órgão conveniente ao qual o conveniado informa que o valor da contrapartida acordada está previsto no orçamento do exercício no qual será executado.
" ] }, { "id": "2176", "name": "2176", "description": "Solicitações de Recursos Financeiros - SRF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2176", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2176" } ], "keywords": [ "Atendimento de despesas de órgãos e secretarias do Poder Executivo em situação especial de pagamento não previstas na rotina de pagamentos, bem como as solicitações de transferências de recursos aos demais Poderes do Estado.
" ] }, { "id": "2177", "name": "2177", "description": "Suporte aos Órgãos em Execução Financeira", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2177", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2177" } ], "keywords": [ "Assistência relacionada aos procedimentos necessários à efetivação de movimentações financeiras, transferências de numerário e pagamentos em situações nas quais servidores de outros órgãos necessitem de auxílio técnico ou de mais informações relativas à execução financeira.
" ] }, { "id": "2178", "name": "2178", "description": "Suporte aos Órgãos em Execução Orçamentária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2178", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2178" } ], "keywords": [ "Solicitação de suporte em casos de dúvidas com execução orçamentária do seu órgão.
" ] }, { "id": "2181", "name": "2181", "description": "CAUC - Certidões Federais e Regularidade/FPE", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2181", "date": "Secretaria da Fazenda", "organization": { "name": "126", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2181" } ], "keywords": [ "As informações são disponibilizadas no site Regularidade RS, menu serviços, opção Emissão de Certidões.
Orientação para Serviços via Protocolo Eletrônico disponíveis para Produtor vinculado ao município de Canoas-RS
Após a análise e aprovação da sua solicitação de certidão, utilize a chave fornecida no momento do pedido e o seu CPF para preencher os campos necessários e retirar seu documento.
" ] }, { "id": "2186", "name": "2186", "description": "Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual – CADIN/RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2186", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2186" } ], "keywords": [ "O serviço é prestado online no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/
Acessando o Portal da Transparência do Governo Federal, opção Convênios, menu Consultas, em cuja página haverá opção de pesquisa conforme filtros selecionados.
O site Regularidade.RS, banner Contratações, opção \"Regramento Contratações\" disponibiliza as informações relativas ao normativo que regulamenta os requisitos exigidos pela União.
No site Regularidade.RS é disponibilizada as orientações para os procedimentos necessários à regularização, bem como o download dos manuais.
Ao acessar o site, opção \"Orientações\" há direcionamento à pagina na qual constarão links de acesso às orientações (conceitos e manuais) sobre procuração eletrônica da RFB, a qual permite que o responsável pelo CNPJ cadastrado na RFB conceda acesso a pessoa física acesso aos dados da pessoa jurídica",
" e ao manual (passo a passo) de como protocolar documentos no portal e-CAC via processo digital.
Ao acessar o site, opção \"Orientações\" há direcionamento à pagina na qual constarão links de acesso às orientações (conceitos e manuais) sobre Cadastro Módulo Regularidade.
Quem deseja consultar sua situação no sistema CFIL/RS pode realizar juntamente com o CADIN/RS no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/
Informações acerca dos dados disponibilizados no portal, como acessá-los ou requerer outros mais específicas.
O acesso é feito por meio do sítio: http://www.transparencia.rs.gov.br.
Com este serviço você pode acessar o sistema FPE (Finanças Públicas do Estado)
" ] }, { "id": "2198", "name": "2198", "description": "Certificado de Programa de Integridade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2198", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2198" } ], "keywords": [ "Acessado através do seguinte link: https://portalcage.sefaz.rs.gov.br/
O dependente terá o plano cancelado quando o titular do plano falece. Neste caso, ele poderá solicitar a manutenção do plano pela Inscrição Provisória, desde que tenha solicitado a pensão previdenciária junto ao IPE Previdência.
A Inscrição Provisória é o plano temporário proposto aos dependentes que estão aguardando decisão do pedido de pensão por morte. Assim, este plano se encerra quando a pensão for deferida ou indeferida.
Caso a pensão seja indeferida, o dependente pode solicitar a permanência no plano na condição de Dependente Optante.
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" ] }, { "id": "2202", "name": "2202", "description": "Serviço de Informações da CAGE - Sincage", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2202", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2202" } ], "keywords": [ "Acesso por meio da página do Portal de Legislação da CAGE (Sincage), no seguinte endereço:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2",
"
Quais as funcionalidades e benefícios o Escola RS proporciona ao Gestor ?\r\n
Acompanhamento da escola: Acesse informações sobre frequência, notas, turmas, calendário escolar e muito mais.\r\n
Gestão de turmas: Visualize a lista de alunos, acompanhe o desempenho individual e envie comunicados.\r\n
Comunicação com a comunidade: Envie mensagens para pais, alunos e professores, e receba comunicados da Secretaria de Educação.\r\n
Registro de ocorrências: Documente ocorrências disciplinares e acompanhe o histórico de cada aluno.\r\n
Liberação de documentos: Autorize a emissão de documentos escolares, como boletins e históricos (funcionalidade em desenvolvimento, disponível em breve).\r\n
Acesso ao ISE: Acesse o Sistema de Gestão da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, para realizar diversas tarefas administrativas.\r\n
Aprovação de atividades: Libere atividades e trabalhos enviados pelos alunos.\r\n
Gestão de frequência: Acompanhe a frequência dos alunos e lance faltas e atrasos.\r\n
Tomada de decisões estratégicas\r\n
O módulo está em constante atualização e novos recursos são adicionados periodicamente.
A solução está disponível na versão Web. ", "
" ] }, { "id": "2204", "name": "2204", "description": "Painel de Conformidade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2204", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2204" } ], "keywords": [ "Painel gerencial que visa auxiliar os contabilistas na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro na Receita Estadual. ", "Nele é possível consultar gráficos e tabelas com informações sobre os contribuintes ", " e suas obrigações.
No site ou no aplicativo do Programa Nota Fiscal Gaúcha é possível ao consumidor consultar os últimos 5 anos das suas notas fiscais com CPF informado.\r\n
É necessário cadastro para acessar, bem como para concorrer aos prêmios do Programa e fazer jus ao Receita Certa.
Já no Portal de Pessoa Física da Receita Estadual é possível consultar suas notas ficais dos últimos 60 dias, desde que informado o CPF na hora da compra. O acesso é feito com login gov.br e não é necessário fazer nenhum tipo de cadastramento.
" ] }, { "id": "2209", "name": "2209", "description": "Solicitação de abertura de conta salário para pensionista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2209", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2209" } ], "keywords": [ "O pagamento do benefício pensão por morte, conforme o art. 60 da Instrução Normativa IPE Prev 10 de 2021 e o art. 1º da Instrução Normativa 19/2023, é obrigatoriamente creditado em conta do Banrisul (banco credenciado ao IPE Prev ). \r\n
Por isso, o pensionista que deseja receber seu benefício em outro banco, precisa estar recebendo seu benefício pensão por conta salário, para poder pedir a portabilidade.\r\n
Se o pensionista é residente no RS ou em município com agência do Banrisul, deverá se dirigir a uma agência do banco para solicitar a abertura da conta salário. \r\n
Caso o pensionista resida fora do RS e em município sem agência do Banrisul, a solicitação de abertura de conta salário deverá ser realizada diretamente ao IPE Prev, conforme as instruções a seguir.\r\n
Após a abertura da conta salário, é o próprio pensionista que, então, solicitará a portabilidade ao Banrisul ou ao banco que deseja que receber.
" ] }, { "id": "2210", "name": "2210", "description": "IPE Saúde | Consultar Extratos de Utilização ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2210", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2210" } ], "keywords": [ "Consulte o seu histórico de atendimentos realizados em determinado período.
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" ] }, { "id": "2211", "name": "2211", "description": "IPE Saúde | Consultar Extrato de Despesas Médicas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2211", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2211" } ], "keywords": [ "Consulte o seu histórico de despesas de atendimentos realizados em determinado período.
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" ] }, { "id": "2212", "name": "2212", "description": "IPE Saúde | Consultar Extratos de Contribuições", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2212", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2212" } ], "keywords": [ "Consultar o histórico das contribuições ao IPE Saúde ", "
" ] }, { "id": "2214", "name": "2214", "description": "Registrar ocorrência online- crimes rurais ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2214", "date": "Polícia Civil", "organization": { "name": "128", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2214" } ], "keywords": [ "Você pode agora registrar fatos relacionados a crimes rurais. Para tanto, acesse a Delegacia de Polícia Online do Agro – AGRODOL.\r\n
Os fatos possíveis de registro são:
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" ] }, { "id": "2216", "name": "2216", "description": "Solicitar Auxílio Funeral ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2216", "date": "Secretaria da Fazenda", "organization": { "name": "126", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2216" } ], "keywords": [ "Solicite auxílio funeral de servidor falecido. ", " ", "
" ] }, { "id": "2217", "name": "2217", "description": "Solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2217", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2217" } ], "keywords": [ "A solicitação deve ser encaminhada à setorial de RH do órgão de origem do ex-servidor ou requerente. Portanto, para ex-servidores da Secretaria da Fazenda, os requerentes devem encaminhar à DRH/DEPAD os documentos comprobatórios necessários para iniciar a solicitação da CTC. A equipe da DRH irá analisar os documentos e encaminhar o processo de solicitação aos demais setores responsáveis pela emissão da referida Certidão.
" ] }, { "id": "2218", "name": "2218", "description": "Isenção de IRPF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2218", "date": "Secretaria da Fazenda", "organization": { "name": "126", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2218" } ], "keywords": [ "O requerimento de isenção de Imposto de Renda deve ser encaminhado ao DRH de origem ", "
do servidor aposentado, que, por sua vez, abrirá um expediente administrativo e encaminhará a documentação ao Departamento de Medicina e Saúde do Trabalhador – DMEST, vinculado à SPGG. ", "
A análise da solicitação é feita pela DMEST/SPGG.
" ] }, { "id": "2219", "name": "2219", "description": "IPE SAÚDE | Emitir Certificado Provisório", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2219", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2219" } ], "keywords": [ "Certificado Provisório é o documento que é emitido quando você solicita uma via de cartão. Enquanto o cartão não chega até seu endereço, você deve apresentá-lo para ter atendimento
O documento possui prazo de 90 dias contados da última solicitação de cartão. Se o cartão não chegar dentro desse período, você deve solicitar uma nova via de cartão, pois esta irá gerar um novo certificado provisório com novo prazo
" ] }, { "id": "2224", "name": "2224", "description": "IPE Saúde | Solicitar a 1ª Habilitação de Estudante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2224", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2224" } ], "keywords": [ "A 1ª Habilitação de Estudante deve ser solicitada apenas pelo segurado titular. ", "
" ] }, { "id": "2226", "name": "2226", "description": "Parcelamento – Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2226", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2226" } ], "keywords": [ "Parcelamento facilitado de débitos de natureza tributária provenientes do ICMS em até 60 (sessenta) meses, incluída a prestação inicial, sem a exigência de garantias.\r\n
São passíveis de enquadramento no programa, os débitos de natureza tributária provenientes do ICMS, vencidos até 30 de junho de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.\r\n
O período de adesão, pedido de parcelamento e o pagamento da parcela inicial, é entre os dias 8 de julho a 13 de dezembro de 2024.\r\n
É condição de perda do parcelamento, a inadimplência por 3 (três) meses do pagamento integral das parcelas.
Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias.\r\n
As garantias prestadas para obtenção de certos parcelamentos (clique aqui)", " para obtenção de certidão com situação \"Positiva com Efeitos de Negativa\" (clique aqui) e para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador (clique aqui) poderão ser liberadas ou alteradas conforme esta Carta de Serviços.\r\n
O requerimento deverá ser apresentado por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC, ou por meio do Portal Pessoa Física. \r\n
Ao solicitar a restituição de tributo indevidamente pago, o requerente deverá prestar as informações necessárias para a perfeita caracterização do ocorrido.
Quando o cidadão ou funcionário do banco/correspondente bancário digita erroneamente a sequência numérica do código de barras da guia de arrecadação no momento do pagamento, ou comete qualquer outro erro (como agendar pagamento para uma data posterior ao vencimento da guia), acontece a rejeição do pagamento. Um único erro em qualquer posição da barra é suficiente para o sistema não reconhecer o registro de quitação. Por esse motivo, o cidadão deve, em primeiro lugar, entrar em contato com o banco arrecadador para tentar corrigir o registro. Caso não seja possível por motivos justificados pelo banco ou situação em particular, o cidadão deve solicitar a restituição do valor junto ao DetranRS.
O DetranRS oferece aos cidadãos o serviço de pedido de restituição de valores de forma totalmente virtual. A devolução via pedido digital pela Central de Serviços ocorre de forma muito mais rápida do que se o pedido fosse realizado por requerimento em papel. Se o pedido for deferido e estiver tudo certo com os dados informados pelo cidadão, o valor é devolvido em alguns dias.
" ] }, { "id": "2231", "name": "2231", "description": "IPE Saúde | Consultar Reembolsos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2231", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2231" } ], "keywords": [ "Consulte aqui a situação de todas as suas solicitações de reembolso
" ] }, { "id": "2232", "name": "2232", "description": "Consultar Frequência Escolar ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2232", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2232" } ], "keywords": [ "Através do aplicativo Escola RS – Estudante é possível acompanhar a frequência do aluno de forma online e imediata.\r\n
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" ] }, { "id": "2233", "name": "2233", "description": "Declaração de Regime Jurídico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2233", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2233" } ], "keywords": [ "Declaração de Regime Jurídico auxilia na retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS, para fins de registro junto ao Estado.
" ] }, { "id": "2234", "name": "2234", "description": "Manutenção do IPERS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2234", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2234" } ], "keywords": [ "A manutenção do IPERS visa a solicitação para as seguintes situações:
Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE de MEI, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.\r\n
A suspensão da inscrição no CGC/TE será precedida por comunicação eletrônica (salvo que em casos de suspensão imediata), que conterá as orientações necessárias para a regularização da situação que ensejou a suspensão. (Clique aqui – Procedimentos para Regularização de Suspensão).\r\n
A suspensão será efetivada em até 10 (dez) dias a contar da ciência da comunicação, salvo se, nesse prazo, a situação ensejadora da suspensão for saneada e comunicada à Receita Estadual, hipótese em que a inscrição no CGC/TE manter-se-á ativa.\r\n
Suspensa a inscrição, o contribuinte poderá apresentar Recurso ao Delegado da Receita Estadual indicado na comunicação eletrônica, uma única vez, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da comunicação, por meio de protocolo eletrônico.
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" ] }, { "id": "2241", "name": "2241", "description": "Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2241", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2241" } ], "keywords": [ "Desde que o ITCD calculado na DIT ainda não esteja lançado, ou seja, não seja objeto de Auto de Lançamento, o declarante poderá emitir, dentro da DIT, guias de arrecadação para o pagamento do ITCD de forma fracionada, observando as regras indicadas em \"Etapas para realização do serviço\".
Serviço destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais demandados diretamente pelo Poder Judiciário.
" ] }, { "id": "2245", "name": "2245", "description": "IPE Saúde | Gerar Cartão Digital", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2245", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2245" } ], "keywords": [ "Você pode gerar um cartão digital do IPE SAÚDE. Você acessa todos os benefícios do seu plano com praticidade e segurança. Realize atendimentos médicos e hospitalares sem a necessidade do seu cartão físico. ", "
" ] }, { "id": "2249", "name": "2249", "description": "Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2249", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2249" } ], "keywords": [ "Condutores que não querem mais estar habilitados para conduzir veículos automotores podem solicitar o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O procedimento de cancelamento do registro da CNH é irreversível ", "e, após efetuado, o cidadão passará a não possuir habilitação. Caso queira voltar a dirigir, será necessário se candidatar novamente a um novo processo de primeira habilitação.
Outra possibilidade: rebaixamento da categoria
Caso você seja habilitado nas categorias C, D e E e tenha interesse em cancelar o registro de CNH para que não lhe seja exigida a realização do exame toxicológico previsto no §2º do art. 148-A do CTB, ressaltamos que existe a possibilidade de solicitar o rebaixamento de categoria de sua CNH, sem a necessidade de cancelamento do registro. Para isso você deverá fazer a renovação de exames e concluir as etapas, com emissão de CNH categoria B.
" ] }, { "id": "2257", "name": "2257", "description": "Solicitação de continuidade de pensão como filho estudante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2257", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2257" } ], "keywords": [ "O pensionista habilitado como filho menor ou equiparado (enteado, menor sob guarda ou tutelado), ao completar a idade limite, poderá solicitar a continuidade do benefício pensão por morte na condição de filho estudante ou equiparado até completar 24 anos, desde que preencha os requisitos necessários conforme a Instrução Normativa IPE Prev nº 10/2021.\r\n
Atenção!
Após a solicitação de continuidade da pensão na condição de filho estudante ou equiparado ser deferida, o pensionista deverá renovar seu benefício pensão semestralmente, comprovando matrícula no novo período e o aproveitamento letivo no curso matriculado no período anterior.
Você pode se inscrever na Educação de Jovens e Adultos – EJA. Está disponível para Ensino Médio e Ensino Fundamental, desde que cumpra os pré-requisitos. ", " ", "
" ] }, { "id": "2267", "name": "2267", "description": "Clima e Monitoramento Meteorológico no Rio Grande do Sul ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2267", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2267" } ], "keywords": [ "O clima e monitoramento Meteorológico no Rio Grande do Sul é realizado por meio da Sala de Situação, que é um órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). Seu objetivo é fornecer informações atualizadas e precisas sobre as condições climáticas, ajudando na prevenção de desastres naturais e no planejamento de ações de resposta.O RS SEGURO é um programa transversal e estruturante de segurança pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, lançado em 28 de fevereiro de 2019. O objetivo central é reduzir a criminalidade e promover a segurança da população por meio de ações integradas entre União, Estado, Municípios e a sociedade civil. ", "
Princípios do Programa
O programa se baseia no tripé: ", "
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" ] }, { "id": "2276", "name": "2276", "description": "Operação Verão Total - Governo do Rio Grande do Sul", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2276", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2276" } ], "keywords": [ "A Operação Verão Total é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pelo Gabinete do Vice-Governador, que visa garantir segurança, mobilidade, bem-estar e turismo durante a temporada de verão no litoral e regiões turísticas do estado. A ação envolve diversos órgãos estaduais para oferecer suporte aos moradores e turistas. ", "O Tudo Fácil Empresas é um portal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, criado para facilitar e agilizar a abertura de empresas, bem como fornecer suporte contínuo aos empreendedores. O canal reúne informações e serviços essenciais para formalizar negócios, obter licenciamento e acessar benefícios estaduais. ", "
Objetivo do Programa ", "
O Tudo Fácil Empresas busca: ", "
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" ] }, { "id": "2280", "name": "2280", "description": "Consultar ou Verificar Autenticidade de Guia de Pagamento – GA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2280", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2280" } ], "keywords": [ "Consultar ou verificar a autenticidade de Guia de Arrecadação através do número da guia.
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" ] }, { "id": "2282", "name": "2282", "description": "Termo de Acordo – Demais Casos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2282", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2282" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à formalização de Termo de Acordo entre contribuintes e a Receita Estadual, nos casos previstos na legislação a fim de obter benefícios fiscais, prazos diferenciados de pagamento, obrigações acessórias específicas, entre outros.
Atenção! Alguns Termos de Acordo possuem serviços específicos:
Você pode enviar sugestões para melhorar os serviços públicos. ", "Os cidadãos são fundamentais no processo de desburocratização. ", "
Na Plataforma Descomplica RS, sugestões e opiniões dos usuários de serviços públicos serão encaminhadas diretamente para o corpo técnico do Governo. ", "
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" ] }, { "id": "2285", "name": "2285", "description": "Programa Mãe Gaúcha", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2285", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2285" } ], "keywords": [ "O Programa Mãe Gaúcha tem como objetivo amparar gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza, a partir da 28ª semana de gestação.
A iniciativa busca fortalecer os laços entre mãe e bebê através da entrega de itens essenciais para os primeiros dias de vida, promovendo acolhimento, bem-estar, conforto para os recém-nascidos e tranquilidade para as mães. \r\n
", "O programa está em conformidade com a Lei nº 12.257/2016. ", "
Pontos Relevantes:
Público-Alvo: Gestantes a partir da 28ª semana de gravidez que residam em municípios que aderiram ao edital do programa. ", "
Contatos e Mais Informações: ", "
E-mail para informações e comunicação de substituições: maegaucha@social.rs.gov.br ", " ", " ", " ", " ", " ", "
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" ] }, { "id": "2288", "name": "2288", "description": "Caminho do Meio ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2288", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2288" } ], "keywords": [ "O projeto Caminho do Meio visa duplicar 23,2 km de estradas estruturais. O objetivo é melhorar o trânsito diário entre Alvorada, Viamão e Porto Alegre, que sofrem com alto fluxo em horários de pico. O projeto servirá como rota alternativa à RS 040, para acesso ao centro de Porto Alegre e ao Aeroporto Internacional Salgado Filho. ", "
Pontos Relevantes: ", "
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" ] }, { "id": "2289", "name": "2289", "description": "Devolve-ICMS ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2289", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2289" } ], "keywords": [ "O Devolve-ICMS é um programa que visa restituir parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. O programa busca promover justiça tributária, devolvendo recursos para quem mais precisa. ", "
Pontos Relevantes: ", "
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" ] }, { "id": "2290", "name": "2290", "description": "Porta de Entrada ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2290", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2290" } ], "keywords": [ "O programa estadual Porta de Entrada auxilia famílias com renda de até cinco salários mínimos a realizarem o sonho da casa própria. \r\n
", "Ele oferece um subsídio que pode ser usado como parte do valor de entrada na compra de imóveis novos ou em construção, visando reduzir o déficit habitacional e facilitar o acesso a moradias dignas e seguras para diferentes públicos. Para participar, é necessário atender a alguns requisitos e o programa conta com empreendimentos credenciados. ", " ", "
Pontos Relevantes: ", "
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" ] }, { "id": "2294", "name": "2294", "description": "Avançar Mais no Esporte ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2294", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2294" } ], "keywords": [ "O Avançar Mais no Esporte é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), com o objetivo de financiar obras de construção e revitalização de espaços esportivos em municípios gaúchos. ", "O ProClima2050 é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa estruturar políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O programa alinha-se a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e busca promover o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população gaúcha.
Objetivos Principais: ", "
Arquivos e publicações com informações produzidas pela Receita Estadual do RS, em especial da arrecadação do estado.
Este serviço permite ao beneficiário solicitar, por meio de processo administrativo, a autorização para realização de terapias que não são oferecidas diretamente pelo IPE Saúde de forma administrativa. Para tanto, é necessária autorização prévia, mediante análise dos documentos enviados.
" ] }, { "id": "2302", "name": "2302", "description": "IPE Saúde | Solicitar Concentrador de Oxigênio", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2302", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2302" } ], "keywords": [ "Este serviço permite ao beneficiário solicitar, mediante análise técnica, o fornecimento de concentrador de oxigênio para uso domiciliar, conforme critérios clínicos estabelecidos. A solicitação está sujeita à avaliação documental.
" ] }, { "id": "2304", "name": "2304", "description": "Programa Artista na Escola ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2304", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2304" } ], "keywords": [ "O Programa Artista na Escola é uma iniciativa que investe recursos para selecionar projetos de atividades artísticas e pedagógicas a serem desenvolvidas em escolas públicas. O programa busca promover a interação entre artistas e estudantes, oferecendo ações culturais em áreas de vulnerabilidade. ", "
Pontos Relevantes: ", "
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" ] }, { "id": "2305", "name": "2305", "description": "Solicitação de bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidades ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2305", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2305" } ], "keywords": [ "Trata-se do bloqueio/debloqueio de mensalidade facultativa consignada (como de associações de classe, sindicatos, federações de sindicatos, fundações privadas sem fins lucrativos).\r\n
Importante: os descontos de empréstimos consignados não podem ser bloqueados por esse serviço, devendo eventuais questionamentos quanto à sua legalidade ou origem serem diretamente discutidos entre o pensionista e a instituição financeira, ou, se for o caso, judicializados por meio de ação própria.
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" ] }, { "id": "2308", "name": "2308", "description": "Lidera RS ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2308", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2308" } ], "keywords": [ "O programa Lidera RS tem como objetivo desenvolver potenciais líderes para a Administração Pública Direta do Rio Grande do Sul, conectando e desenvolvendo servidores com perfil de liderança por meio de uma trilha de formação inovadora focada no aprendizado de competências gerenciais. ", "
Pontos Relevantes
Objetivo: Desenvolver potenciais líderes na Administração Pública Direta do RS.
Metodologia:
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" ] }, { "id": "2312", "name": "2312", "description": "EmFrente, Mulher", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2312", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2312" } ], "keywords": [ "O Selo EmFrente, Mulher é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que reconhece empresas socialmente responsáveis que desenvolvem ações contínuas em prol da valorização das mulheres e do enfrentamento à violência de gênero. O selo visa incentivar boas práticas no ambiente de trabalho e promover uma cultura de igualdade e respeito. ", "O Estado do Rio Grande do Sul (RS) tem extensão territorial de 281.730,2 km², ocupando mais de 3% do território brasileiro, sendo o nono maior Estado brasileiro. \r\n
Onde fica o Rio Grande do Sul?\r\n
O Rio Grande do Sul está situado na região Sul e tem por limites o estados de Santa Catarina, Argentina e Uruguai além do Oceano Atlântico. Possui 497 municípios e sua área total é de 281.737,888 km
", "Para mais informações sobre a geografia do RS, consulte: https://www.estado.rs.gov.br/geografia
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" ] }, { "id": "2322", "name": "2322", "description": "Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2322", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2322" } ], "keywords": [ "O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática é um órgão consultivo criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Orienta tecnicamente as ações públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas. Ele integra o Plano Rio Grande, que reúne iniciativas de reconstrução e resiliência após eventos climáticos extremos. ", "Organizações da Sociedade Civil ligadas a Assistência Social que atendam as leis Estaduais Nº 11.853, de 29 de novembro de 2002 e suas alterações, também conhecidas como Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social), podem habilitar projetos junto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que tenham como finalidade promover o desenvolvimento social e que contribuam para elevar o padrão de qualidade de vida das populações em situação de risco social, tanto pela defesa de direitos fundamentais como pela prestação de serviços, assistência, promoção e inclusão social.\r\n
Os projetos sociais serão submetidos a análise prévia da Divisão de Coordenação do Pró-Social – DCPS e posterior envio para a Câmara Técnica, responsável, pela habilitação do projeto social. Projetos habilitados, serão encaminhados à aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Somente após a aprovação do CEAS, a Entidade Social estará apta a captar recursos junto às empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para possam se utilizar dos incentivos fiscais, conforme legislação.\r\n
Legislação vinculada:\r\n
Leis do Estado do RS: Lei Nº 11.853, de 29/11/2002 e suas alterações, Lei Nº 15372 DE 08/11/2019, Lei Nº 15786 de 23/12/2021, Lei nº 14.040/2012 atualizada até a Lei n.º 16.051/23.\r\n
O QUE É PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL (PRÓ-SOCIAL)
O Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social, Lei Estadual nº 11.853/2002, foi instituído no Rio Grande do Sul de forma pioneira e concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais por parte de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).\r\n
O programa estimula e promove a parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e administração pública estadual para o desenvolvimento de projetos sociais, mediante a utilização desse incentivo fiscal.\r\n
Por meio do Pró-Social, as empresas contribuintes do ICMS, que financiam projetos na área social aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), podem compensar, por meio de crédito fiscal presumido, 100 % do valor comprovadamente aplicado no projeto com ICMS a recolher, tendo como contrapartida o depósito de 10% aos fundos. Sendo 2% (dois por cento) aos fundos permanentes de sustentabilidade das organizações e 8% (oito por cento) ao Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva – FEAISP.\r\n
O benefício fiscal nos temos da Lei do Pró-Social, permite ao Governo do Estado do RS garantir a aplicação dos recursos privados na assistência social, pois o repasse do recurso financeiro, por parte da empresa, é feito diretamente à organização executora do projeto social e aos fundos, conforme legislação.\r\n
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" ] }, { "id": "2329", "name": "1269", "description": " Consultar Guia 372", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2329", "date": "Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS", "organization": { "name": "42", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1269" } ], "keywords": [ "Resposta:\r\n
\r\nO Guia 372 é principal canal de comunicação entre Fepam e municípios licenciadores. Esse é um serviço inovador, estruturado para tirar dúvidas e facilitar o trabalho realizado pelas prefeituras que atuam no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados de impacto local. ", " ", "
\r\nO Guia 372 é uma ferramenta online que poderá ser acessada pelos técnicos dos municípios. A nova plataforma reúne perguntas catalogadas e respostas da equipe técnica, com o objetivo de esclarecer dúvidas que possam surgir durante a tomada de decisão, facilitando e fortalecendo a autonomia da administração municipal. ", " ", "
\r\nLinks importantes: ", "
FEPAM:
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Orientanções para o cadastramento: ", "
http://www.fepam.rs.gov.br/sistemas/faq372/default.aspx
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\r\nSolicitação de Acesso:
http://www.fepam.rs.gov.br/sistemas/faq372/SolicitarAcesso.aspx
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Login: ", "
http://www.fepam.rs.gov.br/sistemas/faq372/Login.aspx ", "
" ] }, { "id": "2331", "name": "738", "description": "Biblioteca Pública Leopoldo Boeck", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2331", "date": "Secretaria da Cultura", "organization": { "name": "171", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "738" } ], "keywords": [ "A Biblioteca Pública Leopoldo Boeck, criada em 12 de fevereiro de 1976, surgiu do desejo da comunidade de ter um espaço cultural para suas atividades. Assim, em forma de mutirão, o prédio foi edificado pelos próprios moradores do Conjunto Residencial Coinma, numa área de propriedade do Centro Comunitário. Posteriormente o Estado, através da Secretaria da Cultura, assume as obrigações referentes à sua manutenção e a ampliação.
A instituição possui um acervo variado de 16.000 obras, composto por livros (inclusive didáticos), dicionários, revistas, etc. Além da consulta local e do empréstimo domiciliar, a biblioteca desenvolve atividades permanentes, como a hora do conto, jogos de mesa, desenho e pintura para crianças, apresentações de vídeos e ciclos de palestras com temática sugerida pelos usuários. ", "O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.
Biblioteca Pública Leopoldo Boeck
Rua República do Peru, 398 – Jardim Sabará
Telefone: (51) 3334-4120
O Universitário do Amanhã, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, tem o objetivo de ampliar o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ao ensino superior, o programa disponibiliza vagas em cursos preparatórios à distância para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa teve como parceiro o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma associação civil, de direito privado e sem fins lucrativos, que atua auxiliando jovens e estudantes a ingressarem no mundo do trabalho, gerando oportunidades de desenvolvimento profissional e ", "iniciativas de inclusão social. Para a edição de 2025, é possível se inscrever até o dia 20/6/25 pelo site universitariodoamanha.org.br
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" ] }, { "id": "2338", "name": "2338", "description": "Partiu Futuro - Estágio em Escola", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2338", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2338" } ], "keywords": [ "A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação ofereceu 324 vagas de estágio supervisionado para alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, distribuídas em escolas públicas gaúchas localizadas no território RS Seguro (áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica). As atividades são exercidas no contraturno do horário de aula do aluno e englobam operações administrativas, realização de pesquisas, atendimento ao público, elaboração de gráficos, fichas, roteiros e arquivos, entre outras. Mais informações: https://social.rs.gov.br/partiu-futuro-66b3d8838fddb" ] }, { "id": "2339", "name": "2316", "description": "Vacinação\t ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2339", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2316" } ], "keywords": [ "A vacinação é uma das estratégias mais eficazes de saúde pública para prevenir doenças infecciosas. No Rio Grande do Sul, as ações de vacinação são coordenadas pelo Núcleo de Imunizações da Vigilância Epidemiológica e seguem as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. ", "
", "Objetivos \r\n
O principal objetivo é erradicar, eliminar e controlar doenças imunopreveníveis, como: ", "
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" ] }, { "id": "2340", "name": "2340", "description": "Construção e reforma de equipamentos de assistência social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2340", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2340" } ], "keywords": [ "Em 26 de novembro de 2024, o governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social divulgou a primeira lista dos municípios selecionados entre os que manifestaram interesse em participar do programa RS Social - Construção e reforma de equipamentos de Assistência Social (antigo Avançar SUAS Reconstrução). Posteriormente, em 6 de dezembro, foi publicada uma lista suplementar de municípios para integrar o programa. Com a nova relação, essa edição do programa beneficiará 77 cidades em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes e que manifestaram interesse em integrar a iniciativa. Por meio de cofinanciamento especial do Piso Gaúcho, o RS Social prevê um investimento global de *R$ 26,5 milhões* em obras de reforma, ampliação e construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Unidades Públicas de Acolhimento Institucional, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência referenciados ao CRAS. Um novo edital foi lançado para manifestação de interesse dos municípios, o prazo encerra no dia 6/6/25 e os novos contemplados deverão ser conhecidos nos próximos em lista que será divulgada no site: https://social.rs.gov.br/feas
" ] }, { "id": "2341", "name": "2341", "description": "Fundo Estadual da Pessoa Idosa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2341", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2341" } ], "keywords": [ "O Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. É competência do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cei) fixar critérios para utilização, bem como fiscalizar o emprego dos recursos do Funepi. Saiba mais: https://social.rs.gov.br/funepi
" ] }, { "id": "2342", "name": "2342", "description": "Emancipa família gaúcha", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2342", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2342" } ], "keywords": [ "Serão repassados à Cufa o valor de *R$ 6,57 milhões*, via Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Socioprodutiva (Feaisp – Desenvolvimento Social), destinado para capacitação profissional de 2.200 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação da Secretaria de Desenvolvimento Social abrange residentes em 31 municípios das regiões Metropolitana, Central, Sul, Serra e Vale do Taquari e que tenham sido afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024. Os selecionados receberão, durante o curso, alimentação, uniforme e cartões digitais ou vales de R$ 200, que poderão ser utilizados para transporte, alimentação e outras necessidades pessoais. Ao término da capacitação, os participantes receberão kits de ferramentas ou materiais, no valor de R$ 1.500, ", "adequados para o exercício das atividades relacionadas ao curso concluído. Saiba mais: https://social.rs.gov.br/emancipa-familia-gaucha
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" ] }, { "id": "2343", "name": "2343", "description": "Empreender social RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2343", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2343" } ], "keywords": [ "Programa realizado através de uma cooperação técnica firmada entre o governo do Estado e a ONG Aliança Empreendedora e tem como objetivo a inclusão do público da Política de Assistência Social no mercado de trabalho destinadas as prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Saiba mais: https://social.rs.gov.br/empreender-social-rs
" ] }, { "id": "2344", "name": "2344", "description": "Diagnóstico de Inclusão Socioprodutiva", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2344", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2344" } ], "keywords": [ "A ação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) busca mapear, por meio da aplicação de um questionário, as condições financeiras e os dados econômicos e profissionais das famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único. Serão aplicados 10.358 questionários, em 133 municípios, selecionados a partir de um processo de amostragem que contou com apoio técnico do Departamento de Economia e Estatística, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG). https://social.rs.gov.br/leite-anuncia-projetos-emancipa-familia-gaucha-e-diagnostico-de-inclusao-socioprodutiva
" ] }, { "id": "2345", "name": "2345", "description": "Pontos Populares", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2345", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2345" } ], "keywords": [ "A Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Estratégia PPSSAN) reconhece iniciativas da sociedade civil voltadas ao preparo, à distribuição e à produção de alimentos, bem como à educação alimentar e nutricional, para que elas sejam fomentadas pelo Governo do Estado. A Estratégia inclui cozinhas solidárias, hortas e pomares urbanos e periurbanos, bancos de alimentos, espaços de educação alimentar e nutricional, entre outros. https://social.rs.gov.br/estrategia-dos-ppssan" ] }, { "id": "2346", "name": "2346", "description": "Avançar SUAS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2346", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2346" } ], "keywords": [ "O programa Avançar Suas RS, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), teve como objetivo de promover melhorias nos equipamentos da assistência social no Estado. Foram publicados dois editais. O primeiro deles para obras de qualificação dos espaços físicos de acolhimento, que disponibilizou R$ 12,07 milhões para 55 municípios. Já o segundo edital foi direcionado para a aquisição de materiais e equipamentos e destinou R$ 2,3 milhões para 54 municípios. Os editais também possibilitaram aos municípios o oferecimento de contrapartida, seguindo critérios específicos em cada caso. https://social.rs.gov.br/governo-anuncia-municipios-beneficiados-pelo-programa-avancar-suas-rs
" ] }, { "id": "2347", "name": "2347", "description": "Plano estadual de segurança alimentar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2347", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2347" } ], "keywords": [ "O 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), com vigência até 2027, é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área. https://social.rs.gov.br/governo-lanca-3-plano-estadual-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-decreto-que-reconhece-iniciativas-de-combate-a-fome" ] }, { "id": "2348", "name": "2348", "description": "Cuidar Tchê 60+", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2348", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2348" } ], "keywords": [ "O projeto Cuidar Tchê 60+ beneficiará 1,9 mil idosos em vulnerabilidade e que foram afetados pelas enchentes de abril e maio no Rio Grande do Sul. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social fornecerá kits de itens essenciais no valor de R$ 3 mil. Os kits são personalizáveis, ou seja, os idosos poderão escolher artigos que somem até R$ 3 mil em quatro categorias: cozinha, dormitório, mobilidade e eletroeletrônicos. Na categoria cozinha, podem ser adquiridos fogão, refrigerador, mesa, cadeiras, filtro de água, jogos de panela, pratos, copos e talheres. A categoria dormitório inclui jogos de lençol, toalhas, cobertores, travesseiros, colchões e camas. Já a categoria mobilidade abrange cadeira de rodas, muleta e andador, ao passo que máquina de lavar e televisão fazem parte dos eletroeletrônicos. A Central Única das Favelas (Cufa) será a responsável pela operacionalização do projeto. Saiba mais: https://social.rs.gov.br/cuidar-tche-60" ] }, { "id": "2349", "name": "2349", "description": "Monitoramento de abrigos provisórios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2349", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2349" } ], "keywords": [ "O monitoramento de abrigos temporários abertos em função das enchentes é realizado por equipe intersetorial e os dados são publicados pela Assessoria de Gestão da Informação da SEDES. As informações são fornecidas pelas secretarias municipais de Assistência Social, no caso dos abrigos temporários, e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), das Nações Unidas, no caso dos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs), que são responsáveis pelo gerenciamento dos espaços, são públicos na plataforma sosenchentes.rs.gov.br e no site https://social.rs.gov.br/monitoramento" ] }, { "id": "2350", "name": "2350", "description": "Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Social e produtiva – Desenvolvimento Social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2350", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2350" } ], "keywords": [ "Instituído pela Lei nº 14.040/2012 atualizada até a Lei n.º 16.051/23 o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva: FEAISP – Desenvolvimento Social, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES e previsto na Lei nº13.924/2012 que dá outras providências, cujos recursos deverão ser destinados à consecução dos objetivos da Política da Assistência Social e da Política de Apoio à Inclusão Produtiva. Uma das principais fontes de recursos do fundo Feaisp – Desenvolvimento Social se dá através da captação direta de empresas contribuintes do ICMS, que\r\n\r\npossuem 100% de incentivo em relação ao imposto. Também é possível auxiliar as políticas públicas de inclusão socioprodutiva pela doação direta ao fundo pela conta:Destinado à estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos provisórios que operaram de forma emergencial devido às enchentes. Criado em maio de 2024 pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Auxílio Abrigamento destinou, aos municípios que aderiram, R$ 150,00 por pessoa desabrigada e acolhida. No total, foram repassados R$ 6.684.900,00 para 75 municípios. Saiba mais: https://social.rs.gov.br/feas
" ] }, { "id": "2356", "name": "2356", "description": "A Casa é Sua – Calamidade | Moradias Temporárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2356", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2356" } ], "keywords": [ "O programa A Casa é Sua – Calamidade | Moradias Temporárias é uma ação emergencial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB). Oferece moradias provisórias dignas para famílias que perderam suas casas em decorrência de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. ", "O Programa Estadual de Policiamento Comunitário é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Visa reduzir os índices de violência e criminalidade por meio da integração entre forças de segurança e comunidades locais. ", " ", "
O programa é baseado em uma abordagem preventiva, participativa e territorializada da segurança pública. ", "
Objetivo: \r\n
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" ] }, { "id": "2361", "name": "2361", "description": "Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG RS) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2361", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2361" } ], "keywords": [ "O PISEG RS é um programa pioneiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul . Permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos de aparelhamento das forças de segurança pública e ações de prevenção à violência. ", "
Objetivo:
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" ] }, { "id": "2362", "name": "2362", "description": "FEAS - Adesão do município ao cofinanciamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2362", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2362" } ], "keywords": [ "O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) repassa recursos para os fundos municipais para financiamento dos serviços de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), benefícios eventuais, programas e projetos. A Secretaria de Desenvolvimento Social também cofinancia, por meio do Piso Gaúcho Especial, a construção e reforma de unidades de serviços socioassistenciais.A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) é o Órgão Gestor da Política de Assistência Social, responsável pelo cofinanciamento, monitoramento e avaliação da politica . A pasta também oferece apoio técnico sobre o Sistema Único da Assistência Social (Suas) para os municípios em áreas como proteção social (básica e de média ou alta complexidades), Cadastro Único, vigilância socioassistencial e benefícios como Bolsa Família, entre outros.\r\n
Nas situações emergenciais, compete ao Estado atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais.\r\n
Saiba mais em https://social.rs.gov.br/assistencia-social e https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1347
" ] }, { "id": "2365", "name": "1663", "description": "Protocolo da Casa Civil e do Gabinete do Governador", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2365", "date": "Secretaria da Casa Civil", "organization": { "name": "204", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1663" } ], "keywords": [ "A Divisão de Protocolo e Gerenciamento de Arquivo pertence ao Departamento de Gestão Documental e de Bens Materiais e Patrimoniais da Casa Civil, sendo responsável por receber documentos destinados a Secretaria da Casa Civil, bem como os destinados ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, demais órgãos da governadoria e secretarias.
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" ] }, { "id": "2369", "name": "2369", "description": "Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2369", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2369" } ], "keywords": [ "O Programa TEAcolhe tem o objetivo de promover o atendimento às necessidades\r\nespecíficas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à\r\ninclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias.\r\nO Programa de Incentivo à Qualificação das Ações de ", "Vigilância em Saúde tem o objetivo de induzir a qualificação ", "e o fortalecimento das ações de promoção e proteção da ", "saúde e prevenção de doenças e agravos, por meio de ", "repasse de recursos financeiros aos municípios, de acordo ", "com o desempenho obtido e avaliado em relação à realização ", "de ações e atingimento de metas estabelecidas.
TEMÁTICAS:
As Secretarias da Saúde e da Educação do estado realizam, anualmente, uma campanha pelo uso racional de medicamentos em escolas públicas, desenvolvendo atividades educativas de temáticas específicas com professores e estudantes, e apoio de profissionais da saúde, culminando em concurso artístico.
O objetivo da campanha é sensibilizar para o uso racional de medicamentos, ", "disseminando o conhecimento adquirido em toda comunidade.
A última edição contou com a adesão de 656 escolas de todo o estado, com ", "alunos de todos os níveis escolares, sendo recebidos 792 trabalhos artísticos e ", "premiados 44 alunos, 36 professores e 22 profissionais da saúde.
" ] }, { "id": "2380", "name": "2380", "description": "Central Estadual de Autorizações de Procedimentos e Internações", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2380", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2380" } ], "keywords": [ "A Central Estadual de Autorizações de Procedimentos e Internações (CEA) foi criada em 2024 para aprimorar ", "o processo de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) no estado ", "do Rio Grande do Sul através do Sistema para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (GERPAC). ", "Programa de Incentivos Hospitalares lançado em 02 de agosto de 2021, com a publicação dos Decretos n° 56.015/2021 e 56.016/2021.
Em resumo, o Assistir:\r\n
Especializada na área do Direito, a Biblioteca Laura Corrêa Oliveira dispõe de um acervo físico e digital diversificado — composto por livros, periódicos, folhetos, enciclopédias, coletâneas de legislação, bases de dados, entre outros materiais — que atende ao público interno da Procuradoria-Geral do Estado, às demais secretarias estaduais e ao público externo em geral.\r\n
As solicitações de pesquisas doutrinárias, empréstimos e consultas podem ser realizadas presencialmente ou por e-mail: biblioteca@pge.rs.gov.br.\r\n
O acervo da Biblioteca está disponível para consulta na base de dados Pergamum, acessível pelo link:\r\n
https://pgers.pergamum.com.br/\r\n
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1555 – 16º andar – Praia de Belas\r\n
Telefone: (51) 3288-1656\r\n
E-mail: biblioteca@pge.rs.gov.br\r\n
Site: https://ead.pge.rs.gov.br/course/view.php?id=620
" ] }, { "id": "2389", "name": "2389", "description": "Programa Mais Acesso a Especialistas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2389", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2389" } ], "keywords": [ "Programa criado pelo Governo Federal contemplando as especialidades: Oncologia ", "(gastrologia, urologia, ginecologia e proctologia), Ortopedia, Otorrinologia, Cardiologia ", "e Oftalmologia.A Defesa Civil do RS disponibiliza um sistema de monitoramento meteorológico em tempo real por meio de radar instalado em Porto Alegre, com cobertura de até 150 km de raio. O serviço permite acompanhar a intensidade e a movimentação das chuvas na Região Metropolitana e arredores. \r\n
Objetivo: \r\n
Monitorar as condições atmosféricas em tempo real", " \r\n
Apoiar a gestão de riscos e desastres naturais", " \r\n
Emitir alertas preventivos à população e aos órgãos públicos. \r\n
Como funciona: \r\n
As imagens do radar são atualizadas a cada 5 minutos", " \r\n
A intensidade da chuva é representada por cores, conforme medida em decibéis de refletividade (dBZ), e indica a intensidade de precipitação. \r\n
Azul e verde: chuva fraca \r\n
Amarelo e laranja: chuva moderada \r\n
Vermelho e rosa: chuva intensa \r\n
Roxo a preto: chuva muito intensa ", "
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" ] }, { "id": "2394", "name": "2394", "description": "Programa Nacional de Redução de Filas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2394", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2394" } ], "keywords": [ "O Programa Nacional de Redução de Filas objetiva ", " organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas\r\nna Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda\r\nreprimida.Em 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul celebra os 150 anos da imigração italiana. Homenageia a chegada dos primeiros imigrantes a Nova Milano (atual Farroupilha), em 20 de maio de 1875.\r\n
", "A comemoração reconhece a importância histórica, cultural e econômica da comunidade italiana na formação do estado.\r\n
Objetivo:\r\n
•\tValorizar a contribuição dos imigrantes italianos para o desenvolvimento do RS", "\r\n
•\tPromover eventos culturais, educativos e institucionais ao longo de 2025", "\r\n
•\tEstimular a reflexão sobre a história e os futuros possíveis a partir desse legado.\r\n
Atividades previstas:\r\n
•\tExposições, seminários, apresentações culturais e festividades em diversas cidades", "\r\n
•\tParticipação de prefeituras, entidades culturais e educacionais", "\r\n
•\tLançamento de materiais comemorativos e educativos.\r\n
Organização:\r\n
•\tComissão Oficial criada pelo Decreto Estadual nº 57.558/2024", "\r\n
•\tCoordenação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)", "\r\n
•\tSubcomissões temáticas para organizar ações em todo o estado.\r\n
Informações adicionais: \r\n
Marca: “150 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul: Nossa história é feita de futuros.”\r\n
Entre 1875 e 1914, cerca de 84 mil italianos vieram morar no Rio Grande do Sul. Eles deixaram regiões como Lombardia, Vêneto e Tirol em busca de uma vida melhor e para fugir de conflitos que levariam à Primeira Guerra Mundial.\r\n
O período com mais chegadas foi entre 1884 e 1894, quando 60 mil imigrantes chegaram ao estado e ajudaram a construir a história e o desenvolvimento do RS.\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2401", "name": "2401", "description": "Programa RS Criativo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2401", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2401" } ], "keywords": [ "O RS Criativo é um programa estratégico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). |O objetivo é fortalecer a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural no estado.\r\n
Objetivo:\r\n
•\tFomentar e apoiar empreendedores criativos", "\r\n
•\tEstimular a geração de renda, inovação e inclusão social por meio da cultura e da criatividade", "\r\n
•\tPromover a circulação de produtos e serviços criativos no mercado local e nacional", "\r\n
•\tPromover o desenvolvimento socioeconômico, por meio do fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos relacionados à economia criativa", "\r\n
•\tFortalecer o desenvolvimento regional.\r\n
Eixos de atuação:\r\n
1.\tCapacitação e Residência – capacitação permanente de novos empreendedores da economia criativa com a oferta de cursos, consultorias, residências e encontros setoriais. \r\n
2.\tPromoção e Investimento –Identificação de distintas fontes de financiamento. Além de formulação de políticas de captação de recursos junto ao setor privado e instituições. \r\n
3.\tMercado e Circulação – Ações de promoção e inserção do RS nos circuitos internacionais\r\n
4.\tTerritórios Criativos – Desenvolvimento das cadeias produtivas de economia criativa", "\r\n
5.\tObservatório da Economia Criativa – Produção de dados e indicadores sobre o setor.\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2402", "name": "2402", "description": "Ambulatório Especializado no Acompanhamento Clínico da Obesidade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2402", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2402" } ], "keywords": [ "O Ambulatório Especializado no Acompanhamento Clínico da Obesidade trata-se de uma proposta de habilitação de 18 Ambulatórios para atender a demanda reprimida no SUS. O serviço ", "oferecerá atenção integral, contínua, multiprofissional e interdisciplinar a pessoas com ", "obesidade, quando esgotadas as opções na Atenção Primária.
Os ambulatórios integrarão a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, além de diagnosticar ", "e encaminhar pacientes com indicação de cirurgia bariátrica.
Perfil dos usuários:
O Avançar na Saúde é um plano de investimentos que até 2024 já destinou R$ 952,1 milhões para obras e aquisição de equipamentos visando à qualificação da rede ", "hospitalar, da assistência farmacêutica e das unidades básicas de saúde do Rio ", "Grande do Sul.
Trata-se do maior investimento já realizado em saúde no Estado nos últimos 20 anos.
\r\n
" ] }, { "id": "2404", "name": "2404", "description": "Programa Avançar Rede Hospitalar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2404", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2404" } ], "keywords": [ "Na Rede Hospitalar, o programa visa à ampliação e qualificação do acesso\r\naos serviços de saúde em áreas prioritárias, expansão da rede de diagnóstico,\r\nfacilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, evitando ", "deslocamento desnecessário de pacientes para exames, assistência e ", "tratamento, com um atendimento mais eficiente e acessível.O Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) é um dos principais prédios públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre. Ele abriga diversas secretarias e órgãos estaduais, funcionando como um centro de serviços e administração pública. \r\n
", "Localização \r\n
•\tEndereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS \r\n
•\tCEP: 90119-900 \r\n
•\tTelefone: (51) 3288-1379 \r\n
", "Estrutura e Serviços \r\n
O CAFF possui uma estrutura de aproximadamente?90 mil m², com circulação diária de milhares de pessoas, entre servidores e cidadãos. O portal oficial do CAFF centraliza informações e serviços como: \r\n
•\tMapa do prédio com localização das secretarias e órgãos estaduais \r\n
•\tServiços internos: \r\n
•\tManutenção predial \r\n
•\tEstacionamento \r\n
•\tReserva de espaços \r\n
•\tAlimentação \r\n
•\tEscola do CAFF \r\n
•\tAcademia \r\n
•\tComunicação institucional e avisos \r\n
•\tMaterial gráfico e banco de imagens para uso interno \r\n
O cadastro de empreendimentos consumidores de produtos e subprodutos florestais, madeireiros e não madeireiros, oriundos de florestas plantadas/ cultivadas é obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas para atividades industriais, construção civil, consumo para fins energéticos, embaladores de carvão vegetal, serraria móvel, picador de madeira para cavacos móvel e exportação de madeira em toras e toretes.
" ] }, { "id": "2409", "name": "2409", "description": "TODOS NO JOGO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2409", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2409" } ], "keywords": [ "O Todos no Jogo é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria do Esporte e Lazer (SEL). Tem como foco a inclusão de pessoas com deficiência intelectual por meio do esporte. A iniciativa apoia projetos esportivos gratuitos, promovendo cidadania, saúde e qualidade de vida.\r\n
Objetivo:\r\n
•\tIncentivar a prática esportiva inclusiva", "\r\n
•\tApoiar entidades que já atuam com pessoas com deficiência intelectual", "\r\n
•\tPromover a capacitação de profissionais e a melhoria da estrutura esportiva.\r\n
Como funciona:\r\n
•\tO programa seleciona projetos apresentados por entidades privadas sem fins lucrativos", "\r\n
•\tOs projetos podem:\r\n
•\tCriar novas vagas em programas existentes", "\r\n
•\tLançar novos projetos esportivos", "\r\n
•\tMelhorar estruturas e adquirir equipamentos", "\r\n
•\tCapacitar profissionais (até 20% dos recursos podem ser usados para isso)", "\r\n
•\tOs recursos são oriundos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FEIE)", "\r\n
•\tRegras mais específicas podem ser definidas a cada edital publicado. \r\n
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul possui um canal oficial no WhatsApp para facilitar a comunicação com a população em tempo real. Especialmente durante situações de risco, como enchentes, deslizamentos e temporais severos.\r\n
Objetivo\r\n
Ampliar o acesso da população a informações confiáveis e imediatas. Centralizar os alertas e comunicados em um canal direto e acessível.\r\n
Principais Funcionalidades\r\n
•\tAlertas meteorológicos\r\n
•\tAvisos de evacuação\r\n
•\tOrientações de segurança\r\n
•\tInformações sobre desastres naturais\r\n
•\tAtualizações em tempo real, com os mesmos conteúdos das redes sociais da Defesa Civil\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2417", "name": "2417", "description": "Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais- IEDE/RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2417", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2417" } ], "keywords": [ "A IEDE/RS é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que organiza, integra e disponibiliza dados geoespaciais de forma aberta e acessível. Seu objetivo é apoiar o planejamento, a gestão pública e a transparência, promovendo o uso eficiente de informações espaciais por órgãos públicos, pesquisadores e cidadãos.\r\n
Principais Funcionalidades\r\n
•\tGeoportal RS: Plataforma interativa para visualização de mapas, painéis e dados georreferenciados.\r\n
•\tCatálogo de Metadados: Informações técnicas detalhadas sobre os dados disponíveis.\r\n
•\tDownloads: Acesso a arquivos em diversos formatos (CSV, GeoJSON, KML, etc.).\r\n
•\tAplicações em Destaque: Painéis como o Plano Rio Grande, Mapa Único, Monitor da Estiagem, entre outros.\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2419", "name": "2419", "description": "Painel SRAG/RS (Síndrome Respiratória Aguda Grave)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2419", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2419" } ], "keywords": [ "O Painel SRAG/RS é uma ferramenta digital desenvolvida pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para monitorar, em tempo real, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A SRAG é uma condição clínica caracterizada por sintomas respiratórios intensos, como febre, tosse e dificuldade para respirar, que geralmente requerem hospitalização.\r\n
Objetivo\r\n
Acompanhar a evolução das internações por SRAG no estado, permitindo uma resposta rápida e eficaz do sistema de saúde, especialmente em períodos de maior circulação de vírus respiratórios, como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).\r\n
Principais Funcionalidades\r\n
•\tVisualização de casos internados por SRAG por município e região\r\n
•\tDados por faixa etária, sexo e evolução clínica\r\n
•\tGráficos de tendência temporal e sazonalidade\r\n
•\tAcompanhamento de óbitos e altas hospitalares\r\n
•\tExportação de dados em formatos como CSV, PDF e Excel\r\n
\r\n
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" ] }, { "id": "2421", "name": "2421", "description": "Cartilha da LDO ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2421", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2421" } ], "keywords": [ "A cartilha da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO foi criada para facilitar o entendimento da população sobre o processo orçamentário estadual. Com linguagem simples e acessível, ela explica como o orçamento é planejado, quais são as metas fiscais e como os recursos públicos são distribuídos.
A ", " LDO é uma norma legal que orienta a elaboração do orçamento anual do Estado. Ela define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, estabelecendo regras para a alocação dos recursos públicos.
\r\n
" ] }, { "id": "2423", "name": "2423", "description": "Programa Doutor Empreendedor (PDEmp) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2423", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2423" } ], "keywords": [ "O Programa Doutor Empreendedor (PDEmp) é uma iniciativa da FAPERGS, em parceria com o SEBRAE/RS, que visa apoiar doutores na transformação de ideias inovadoras em negócios sustentáveis. O programa oferece apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, com potencial de gerar impacto econômico e social no Rio Grande do Sul.\r\n
Objetivo\r\n
Fomentar o empreendedorismo de base tecnológica por meio da atuação de doutores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas, sem fins lucrativos, sediadas no RS.\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2424", "name": "2424", "description": "Programa Desassorear RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2424", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2424" } ], "keywords": [ "O Desassorear RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que integra o Plano Rio Grande, com o objetivo de promover o desassoreamento e a limpeza de arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais em municípios afetados por enchentes e que declararam situação de emergência ou estado de calamidade.\r\n
O programa surgiu como resposta aos eventos climáticos extremos ocorridos em maio de 2024 e em setembro e novembro de 2023, que causaram o acúmulo de sedimentos e resíduos em rios e canais, agravando alagamentos e enchentes mesmo em chuvas de menor intensidade.\r\n
O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.\r\n
Como Funciona:
A cada trimestre, a Receita Estadual verifica se houve aumento real na arrecadação de ICMS.\r\n
Se houver crescimento, um percentual do valor arrecadado é devolvido aos consumidores cadastrados no NFG.\r\n
O valor é calculado com base na pontuação acumulada por cada cidadão (R$ 1 em compras = 1 ponto).\r\n
O valor do ponto é definido pela divisão do total a ser distribuído pelo número total de pontos gerados no período.\r\n
Solicite isenção de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicações. Isenção destinada a templos de qualquer culto religioso. ", "Se aplica somente para o imóvel ou a parte dele destinado exclusivamente a práticas religiosas. ", "
Obs.: As prestações de serviços de telecomunicação ao abrigo desta isenção são limitadas as de uma linha de telefone, podendo ser fixa ou móvel. Qualquer alteração na titularidade da linha de telefone beneficiada com a isenção deverá ser comunicada à Receita Estadual, no prazo de 30 dias, e ensejará nova análise das condicionantes.
\r\n
O Relatório Anual da Dívida Pública do RS é uma publicação elaborada pelo Tesouro do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar transparência à gestão da dívida pública estadual. O documento apresenta a evolução, o perfil e os resultados da dívida ao longo do ano anterior, além de destacar ações institucionais e projeções futuras.\r\n
Objetivos\r\n
•\tInformar a sociedade sobre a situação fiscal e financeira da dívida pública", "\r\n
•\tApresentar os resultados da gestão da dívida", "\r\n
•\tContribuir para o controle social e a transparência pública", "\r\n
•\tSubsidiar o debate sobre a reestruturação do endividamento estadual.\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2434", "name": "2434", "description": "400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis (1626–2026)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2434", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2434" } ], "keywords": [ "Em 2026, o Rio Grande do Sul celebrará os 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, marco histórico que homenageia o início, em 1626, de um processo cultural único na América do Sul. As Missões foram o resultado do encontro entre os jesuítas europeus e os povos indígenas guaranis, formando uma das experiências mais significativas de intercâmbio cultural, religioso e social do continente.
Objetivo da Celebração\r\n
•\tValorizar o patrimônio histórico e cultural da região missioneira", "\r\n
•\tPromover o turismo, a arte, a religiosidade e a identidade gaúcha", "\r\n
•\tEstimular o desenvolvimento regional sustentável por meio de investimentos públicos e privados.\r\n
A página de bloqueios viários do CRBM/RS informa, em tempo real, as interdições totais ou parciais nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul. A ferramenta é mantida pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar e tem como objetivo garantir a segurança viária e orientar motoristas sobre rotas alternativas.\r\n
Objetivo\r\n
•\tInformar a população sobre condições adversas nas estradas, como:\r\n
•\tEnchentes e alagamentos", "\r\n
•\tDeslizamentos de terra", "\r\n
•\tDanos estruturais em pontes e pistas", "\r\n
•\tObras emergenciais", "\r\n
•\tApoiar a Defesa Civil e os órgãos de trânsito na gestão de crises.\r\n
Principais Funcionalidades\r\n
•\tLista atualizada de bloqueios totais e parciais por rodovia e município", "\r\n
•\tInformações sobre motivo da interdição e previsão de liberação (quando disponível)", "\r\n
•\tIndicação de rotas alternativas", "\r\n
•\tAtualizações frequentes com base em vistorias e relatórios das equipes do CRBM.\r\n
O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.\r\n
Como Funciona\r\n
•\tA cada trimestre, a Receita Estadual verifica se houve aumento real na arrecadação de ICMS.\r\n
•\tSe houver crescimento, um percentual do valor arrecadado é devolvido aos consumidores cadastrados no NFG.\r\n
•\tO valor é calculado com base na pontuação acumulada por cada cidadão (R$ 1 em compras = 1 ponto).\r\n
•\tO valor do ponto é definido pela divisão do total a ser distribuído pelo número total de pontos gerados no período.\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2438", "name": "2438", "description": "Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2438", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2438" } ], "keywords": [ "O Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa estimular a pavimentação de acessos a municípios e distritos por meio de parcerias com o setor privado.\r\n
Objetivo do Programa\r\n
Promover a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual por meio de parcerias com empresas e cooperativas, que executam obras de pavimentação e, em contrapartida, recebem créditos de ICMS equivalentes ao valor investido.\r\n
Como Funciona\r\n
•\tEmpresas interessadas apresentam projetos de pavimentação com estudos técnicos e ambientais.\r\n
•\tApós aprovação, podem executar as obras com recursos próprios.\r\n
•\tO valor investido é abatido do ICMS devido ao Estado.\r\n
•\tO processo é gerenciado pelo sistema SIGPIAA, que centraliza a documentação, análise e acompanhamento das propostas.\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2439", "name": "2439", "description": "Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais- FEAPER", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2439", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2439" } ], "keywords": [ "O FEAPER é um instrumento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a agricultores familiares, por meio de financiamentos subsidiados para projetos de investimento e custeio no meio rural.
Projetos e Atividades Financiáveis:
O FEAPER apoia projetos em diversas áreas, como:\r\n
1.\tConsulta Popular\r\n
2.\tPecuária e leite\r\n
3.\tAgroindústria familiar\r\n
4.\tAgricultura de base ecológica\r\n
5.\tInfraestrutura rural\r\n
6.\tJovem no campo\r\n
7.\tTroca-troca de sementes\r\n
8.\tSistemas de abastecimento\r\n
9.\tFundo de aval para cooperativas\r\n
10.\tAgricultura familiar e camponesa\r\n
Benefícios\r\n
•\tFinanciamento com bônus de adimplência de até 80% sobre o valor financiado", "\r\n
•\tApoio técnico da EMATER/RS e operacionalização via BADESUL", "\r\n
•\tIncentivo à permanência no campo e à produção sustentável.\r\n
O SIG@ é um sistema digital desenvolvido pela Secretaria da Agricultura do RS para gerenciar o uso, comércio e aplicação de agrotóxicos no estado. Ele permite o controle e a rastreabilidade das receitas agronômicas, estoques e movimentações de produtos, promovendo maior segurança sanitária, ambiental e jurídica.\r\n
Objetivos\r\n
•\tGarantir o uso responsável de agrotóxicos", "\r\n
•\tFacilitar a fiscalização e o controle por parte do Estado", "\r\n
•\tPromover a transparência e a rastreabilidade no setor agropecuário", "\r\n
•\tApoiar profissionais e empresas no cumprimento da legislação vigente.\r\n
Principais Funcionalidades\r\n
•\tEmissão e consulta de receitas agronômicas", "\r\n
•\tCadastro e controle de estoques de agrotóxicos", "\r\n
•\tConsulta pública de produtos autorizados no RS", "\r\n
•\tAcesso por profissionais habilitados (engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas)", "\r\n
•\tIntegração com sistemas de empresas e cooperativas via web services.\r\n
\r\n
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\r\n
" ] }, { "id": "2442", "name": "2078", "description": "Excluir Dependentes do IPE Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2442", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2078" } ], "keywords": [ "Solicite a exclusão dos dependentes que estão ativos em seu grupo familiar, inclusive dependentes PAC.
PAC (Plano de Assistência Médica Complementar)
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" ] }, { "id": "2443", "name": "314", "description": "Incluir Dependentes no IPE Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2443", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "314" } ], "keywords": [ "A inclusão de dependentes legais é realizada pelo segurado titular, podendo ser inscritos: ", "Consulta de créditos de pessoas físicas ou jurídicas, informando a data do efetivo pagamento ou a previsão, bem como valores. ", "
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" ] }, { "id": "2460", "name": "2064", "description": "Alterar inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2460", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2064" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.
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" ] }, { "id": "2464", "name": "1656", "description": "Alterar CNPJ Entre Estabelecimentos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2464", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1656" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE.
Atenção: ", "
Não pode ser feita a alteração de CNPJ entre estabelecimentos no caso de Contribuintes de Outras UF.
Nesse caso, o contribuinte deve solicitar a baixa da inscrição antiga via Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição, e logo ", "depois solicitar uma nova inscrição, de acordo com as atividades da empresa com destinatários no RS, podendo ser de Substituição Tributária Interestadual ou da EC 87/2015.
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" ] }, { "id": "2467", "name": "1954", "description": "Autorização Eletrônica - Outorga ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2467", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1954" } ], "keywords": [ "A autorização Eletrônica permite que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados no Portal e-CAC para as Empresas/Estabelecimentos que lhes concederam a autorização. Por sua vez, as Empresas Contábeis poderão repassar para seus colaboradores as autorizações eletrônicas recebidas.\r\n
Para mais informações, veja o Manual e-CAC Autorização Eletrônica (clique aqui).\r\n
Para acessar o passo a passo de autorização eletrônica, clique aqui.
Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo, entretanto tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo antes do período de um ano após a baixa, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui) e para contador (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2468", "name": "1673", "description": "Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2468", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1673" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
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ATENÇÃO: ", "
Nesse caso, os estabelecimentos que possuam atividades econômicas no campo de incidência do ICMS deverão solicitar nova inscrição estadual (clicando aqui). ", "
Para mais esclarecimentos sobre esse assunto, consulte nosso FAQ - dúvidas frequentes (clicando aqui).
A comunicação de regularização da situação ensejadora da notificação será realizada por protocolo eletrônico específico (clique aqui). ", "
Poderá ser apresentado recurso caso não concorde com os motivos da suspensão (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2470", "name": "1931", "description": "Baixa - Regularizar Baixa de Ofício", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2470", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1931" } ], "keywords": [ "Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.\r\n
Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo.
Tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo mantido automaticamente a qualquer tempo, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui) e para contador (clique aqui).
Obs:. Motivo de baixa REGULARIZACAO DE BO POR DECADENCIA não requer regularização.\r\n
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" ] }, { "id": "2473", "name": "1785", "description": "Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2473", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1785" } ], "keywords": [ "Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual, ",
" para serviços relacionados ao perfil de acesso Contador e Empresa Contábil, conforme listados em https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx.
Considera-se, também, cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade, a inclusão do número do registro profissional, no caso daqueles(as) já responsáveis pela escrita fiscal de estabelecimentos inscritos que estejam com cadastro incompleto (mensagem recebida no portal e-CAC: \"Pessoa sem Registro Profissional - CRC\" ).
Necessário para a futura vinculação do profissional ou empresa como responsável pela escrita contábil do contribuinte, possibilitando a realização de serviços e procedimentos previstos na Carta de Serviços da Receita Estadual. ", "
Somente com o referido cadastro na Receita Estadual ativo é possível solicitar novas inscrições diretamente pelo e-CAC.
Após o cadastro do contabilista na Receita Estadual, seguem as opções para alteração/inclusão/exclusão do contabilista nos seguintes tipos de estabelecimentos:
- Para inclusão/exclusão de contabilista em empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço), clique aqui", "\r\n
- Para inclusão/exclusão de contabilista de Produtor Rural, clique aqui.
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Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.
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" ] }, { "id": "2475", "name": "1668", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2475", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1668" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual.
Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.
A referida inscrição autoriza que o pagamento do ICMS - Substituição Tributária devido ao RS seja pago nos prazos previstos no DECRETO Nº 37.699/97, APÊNDICE III, Seção II. Ressalte-se que o contribuinte que possuir tal inscrição deve entregar mensalmente a GIA-ST e o arquivo com registro fiscal das operações destinadas a este Estado (DECRETO Nº 37.699/97, Livro III, Art.53).
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" ] }, { "id": "2476", "name": "1667", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2476", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1667" } ], "keywords": [ "O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual.\r\n
A inscrição supramencionada autoriza o contribuinte a efetuar o pagamento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual devido ao RS no prazo previsto na legislação, bem como implica no preenchimento e obrigatoriedade de entrega do \"QUADRO EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015\" da GIA-ST no caso de contribuinte da categoria geral.
Contribuinte Substituto Tributário Interestadual já inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do RS e Enquadrado no Regime Geral.
O contribuinte que já possuir inscrição como substituto tributário interestadual no Cadastro Geral de Contribuintes do RS e que realizar operações com mercadorias ou prestar serviços alcançados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, deverá utilizar a mesma inscrição já existente neste Estado, devendo preencher adicionalmente na GIA-ST o \"QUADRO EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015\".
Contribuinte não inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do RS.\r\n
Caso o contribuinte não seja inscrito neste Estado ou esteja com a solicitação de inscrição em análise pela Receita Estadual do RS e que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado deverá recolher o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual devido a este Estado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE observada a legislação tributária do Rio Grande do Sul, por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação.
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" ] }, { "id": "2478", "name": "2070", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2478", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2070" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples, natureza jurídica que permite a comercialização em caráter experimental até o limite fixado para MEI: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). \r\n
Destaca-se que a solicitação de inscrição somente deve ser realizada se a empresa realizar atividades no campo de incidência do ICMS, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.\r\n
Para mais informações, acesse: Perguntas Frequentes — Português (Brasil) (www.gov.br)
Serviço destinado exclusivamente à solicitação de inscrição única para contribuintes que mantenham mais de um estabelecimento no Estado desde que relacionados na IN DRP 045/98, Título I, Capítulo X, 4.1.
Atenção: serviço geral de solicitação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) deve ser solicitado conforme previsto na Carta de Serviços de Inscrição - Solicitação de inscrição no CGC/TE.
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" ] }, { "id": "2486", "name": "1423", "description": "Solicitar Isenção - Táxi - ICMS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2486", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1423" } ], "keywords": [ "O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal Pessoa Física.
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do seu veículo.
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento\".
Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior, por pessoa física ou jurídica, através de GA ou GNRE. ", "
Atenção:\r\n
Simples Nacional: O contribuinte optante pelo Simples Nacional que deseja ter ressarcido o valor de ICMS recolhido indevidamente via Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS deverá observar o procedimento previsto na página “Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS” (clique aqui).\r\n
Pessoas Jurídicas: A análise dos pedidos de restituição ocorrerá exclusivamente nos casos em que não seja possível efetuar a compensação de pagamentos feitos de forma indevida, por meio da Conta Corrente Fiscal. Não há validação prévia da referida compensação pelo fisco, estando o contribuinte sujeito à posterior verificação fiscal.\r\n
Quanto à escrituração dessas compensações, deve-se atentar às diretrizes estabelecidas na IN DRP Nº 45/98, especificamente em seu Título I, Capítulos XIII e LI, Seção 4.0, e Título IV, Capítulo IV, Seção 2.0. Informações adicionais podem ser encontradas no Manual da GIA, disponível no site da Secretaria da Fazenda, e no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, acessíveis através do endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br.
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" ] }, { "id": "2492", "name": "1437", "description": "Solicitar devolução de ITCD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2492", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1437" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior. ", "
Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.\r\n
São passíveis de devolução os valores recolhidos através do Código de Arrecadação 422.\r\n
A devolução em dinheiro será feita mediante crédito em conta bancária do titular, determinada pelo juiz para conta do credor (afiançado ou fiador).\r\n
Observação: Nos casos de devolução de fiança determinada pelo juiz não é necessário alvará.\r\n
Consulta andamento do processo, clique aqui.
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" ] }, { "id": "2495", "name": "2061", "description": "Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2495", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2061" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de repetição de indébitos de receitas não tributárias.
Quando a GIA for Rejeitada por erro no Anexo IV, seja prazo ou débito na referência a ser compensada, deverá ser solicitada validação fiscal através desse Protocolo Eletrônico.
Serviço destinado ao importador que não possui inscrição estadual. Este serviço consiste em autorizar e vincular (ou desvincular) ao CNPJ do importador a pessoa física responsável pela declaração do ICMS importação, procedimento que será realizado via acesso às DUIMP´s do importador no Sistema COMEX-RS, objetivando a liberação da mercadoria importada.
Serviço destinado a adesão ao Projeto Piloto do Trânsito Livre.
Atenção: Serviço disponível apenas às empresas indicadas pelas Entidades Representativas do Setor de Transportes para participar do Projeto Piloto.Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de março de 2025, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.\r\n
A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS para a liberação da mercadoria ou bem importado do exterior.\r\n
Conforme o item 4.4 da supramencionada norma, a inexigibilidade do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação da mercadoria ou bem importado do exterior, em decorrência de isenção, não incidência, diferimento, compensação com saldo credor, concessão de sistema especial de pagamento, decisão judicial ou por qualquer outro motivo, será comprovada mediante apresentação da \"Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME\" (Anexo A-22).\r\n
Nesse sentido, de acordo com o subitem 4.4.1, é condição indispensável para a liberação da mercadoria ou bem importado, a aposição, pelo Fisco da unidade da Federação do importador, de visto no campo próprio da GLME.
Você pode solicitar a inscrição Estadual para Produtor Rural. A solicitação é feita no prazo de até trinta dias antes do início das atividades.
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" ] }, { "id": "2519", "name": "1696", "description": "Emitir Certidão por Decisão Judicial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2519", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1696" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial. \r\n
A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova: da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de IPVA vencidos e não lançados", " de que o contribuinte está ou não: baixado de ofício, com a inscrição cancelada no CGC/TE, ou omisso quanto à entrega de GIA ou arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.\r\n
Atenção Contribuinte Inscrito na Receita Estadual do RS:
A Certidão de Situação Fiscal será disponibilizada no Portal de Serviços da Receita Estadual – e-CAC após recebimento na Receita Estadual da decisão judicial encaminhada pelo Poder Judiciário.\r\n
O contribuinte deve verificar no Portal e-CAC se a Certidão já está disponível, caso contrário poderá protocolar a decisão judicial através do Protocolo Eletrônico.\r\n
Certidão vencida:
Após o vencimento da certidão expedida, na qual ainda tenha decisão judicial em vigor, o contribuinte deverá protocolar NOVO pedido de certidão (renovação), encaminhando novamente o Anexo M-3 e a ordem judicial.
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" ] }, { "id": "2522", "name": "1706", "description": "Parcelamento - Compensação de Dívida Ativa com Precatórios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2522", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1706" } ], "keywords": [ "Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.\r\n
São passíveis de enquadramento no Programa Compensa/RS os créditos tributários e não tributários, ajuizados ou não, inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015.\r\n
A compensação realizar-se-á entre o valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório.
Condições estabelecidas
1. Em relação ao Precatório:
a) seja devido pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações", "\r\n
b) esteja vencido na data do oferecimento à compensação", "\r\n
c) não sirva de garantia de débito diverso ao indicado para compensação", "\r\n
d) tenha certidão atualizada emitida para adesão a este programa.\r\n
2. Em relação ao Débito:
a) tenha sido inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015", "\r\n
b) não seja objeto, na esfera administrativa ou judicial, de qualquer impugnação ou recurso, ou, em sendo, que haja a expressa renúncia", "\r\n
c) não esteja com a exigibilidade suspensa, exceto na hipótese de parcelamento, observado o disposto nos parágrafos do art. 2º Decreto nº 53.974/2018", "\r\n
d) tenha o valor correspondente a 10% (dez por cento) do respectivo montante, devidamente atualizado, pago em até 6 (seis) parcelas, devendo a primeira ser adimplida juntamente com o pedido de compensação e as seguintes até o último dia útil dos meses subsequentes.\r\n
3. Em relação ao devedor do débito inscrito em dívida ativa:
O Devedor mantenha os pagamentos de ICMS e de parcelamentos em dia, não podendo ter:\r\n
a) débito inscrito em Dívida Ativa exigível com origem em declaração na Guia Informativa Mensal de ICMS, para vencimentos de fatos geradores posteriores ao pedido de compensação", "\r\n
b) parcelamentos vigentes, anteriormente pactuados, cancelados por inadimplência.
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" ] }, { "id": "2523", "name": "1708", "description": "Exonerações/Isenções - Informação de regime aduaneiro especial de loja franca", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2523", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1708" } ], "keywords": [ "Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas (\"free shops\") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
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" ] }, { "id": "2525", "name": "1711", "description": "Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2525", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1711" } ], "keywords": [ "A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.\r\n
Consulta andamento de processos abertos até 16/03/2023 (clique aqui).\r\n
COMUNICADO IMPORTANTE:
A Receita Estadual disponibiliza diversas consultas formais respondidas, consulte se seu questionamento já foi respondido em uma delas (Os pareceres relativos a Consultas Formais Frequentes disponibilizados foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores) (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2528", "name": "2199", "description": "CAGE Gerencial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2528", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2199" } ], "keywords": [ "Está disponível para gestores públicos, grupos setoriais de custos e órgãos de controle, competindo à CAGE prestar suporte aos usuários cadastrados no referido Sistema, além de desenvolver ou adaptar o painel gerencial e analítico para o fornecimento de informações de âmbito contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.
Comunique ao IPE Saúde o óbito de qualquer segurado: \r\n
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" ] }, { "id": "2541", "name": "1385", "description": "Cadastrar Acesso ao Produtor Online ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2541", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1385" } ], "keywords": [ "Você pode realizar cadastro para acessar a plataforma Produtor Online. ", "
" ] }, { "id": "2543", "name": "1725", "description": "Solicitar Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2543", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1725" } ], "keywords": [ "O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.\r\n
Importante: O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, poderá compensar o valor de ICMS recolhido indevidamente ou em montante superior ao devido via Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. A compensação será realizada diretamente no Portal do Simples Nacional, observado o disposto nos artigos 128 e 131 da Resolução do CGSN nº 140.\r\n
No Portal do SN, o aplicativo de compensação permite ao contribuinte realizar a compensação de pagamentos feitos indevidamente ou em montante superior ao devido (créditos apurados no Simples Nacional) com débitos vencidos também apurados no Simples Nacional e relativos ao mesmo ente federado e tributo (tributo de mesma espécie e natureza). Em caso de dúvidas, consultar no portal do Simples Nacional o Manual da Compensação.
Alertamos que o pedido de devolução de ICMS por contribuintes inscritos no CGC/TE optantes pelo Simples Nacional deverá ser feito mediante processo administrativo somente quando não for possível a compensação do pagamento efetuado indevidamente.
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" ] }, { "id": "2544", "name": "1730", "description": "CT-e - Solicitar Dispensa da Emissão de CT-e, CTRC, ou NFST", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2544", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1730" } ], "keywords": [ "Poderá ser dispensada para cada prestação de serviço, quando estiverem vinculados a contrato firmado entre duas empresas prevendo repetidas prestações do serviço, a emissão de:\r\n
I. Conhecimento de Transporte Rodoviário, Aquaviário, Ferroviário, Aéreo, Eletrônico ou Não Eletrônico.\r\n
II. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, na prestação de serviço especial de transporte coletivo intermunicipal de pessoas, exceto passageiros.
A dispensa deve ser solicitada no 1° Protocolo abaixo.
Em caso de rescisão do contrato de prestação de serviço de transporte de cargas, a dispensa será cancelada. A rescisão deverá ser, então, comunicada à Receita Estadual pelas empresas (contratante e contratada) através do 2° Protocolo eletrônico também destacado abaixo.
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" ] }, { "id": "2545", "name": "1734", "description": "Documentos Impressos - Solicitar AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2545", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1734" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). O serviço é prestado, em regra, via site (autoatendimento). As hipóteses que requerem solicitação via Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC estão listadas em “Etapas para realização do serviço”.
Para informações sobre AIDF, acesse a página \"Dúvidas Frequentes\", clique aqui.
Importante: Não serão autorizadas AIDF de Nota Fiscal de Produtor para produtores obrigados a emitir NF-e.
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" ] }, { "id": "2546", "name": "1742", "description": "Cupom Fiscal - Solicitar Autorização para Relacre de ECF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2546", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1742" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de autorização para relacração por lacre de ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) rompido.\r\n
A remoção do lacre somente pode ser feita nas seguintes hipóteses:\r\n
Nas demais situações deve haver comunicação à Fiscalização de Tributos Estaduais para que possa ser efetuada a relacração.
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" ] }, { "id": "2547", "name": "1743", "description": "Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2547", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1743" } ], "keywords": [ "A emissão de nota fiscal avulsa em papel é permitida apenas nos casos de:\r\n
IMPORTANTE: com exceção das operações acima citadas, não deve ser emitida nota fiscal por não contribuinte de ICMS.
Obs.: A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) é autorizada até 13 de dezembro de 2023 a visar Notas Fiscais Avulsas de artesanato produzido por artesões cadastrados na FGTAS, conforme Ato Declaratório nº 2022/038 da DCT/RE, em operações realizadas dentro do território do Estado do Rio Grande do Sul.
Maiores informações de caráter geral a respeito de Transporte de Bens por não Contribuinte (clique aqui).\r\n
Para imprimir modelo de Declaração de Transporte de Bens por não Contribuinte (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2548", "name": "1744", "description": "Regimes Especiais - Solicitar Autorização de Carregamento Suplementar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2548", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1744" } ], "keywords": [ "O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.
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" ] }, { "id": "2549", "name": "1746", "description": "Documentos Impressos - Solicitar inutilização de documentos fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2549", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1746" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização.\r\n
Para contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade seja superior a 250 documentos, é possível inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumprido os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.\r\n
Atenção: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2 sempre devem ser entregues na Receita Estadual, mesmo em quantidade superior a 250, conforme instruções abaixo. \r\n
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" ] }, { "id": "2550", "name": "1748", "description": "Regimes Especiais - Solicitar Dispensa de Documento fiscal na Remessa para Beneficiamento por PF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2550", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1748" } ], "keywords": [ "Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.
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" ] }, { "id": "2555", "name": "2534", "description": "Apartar da GIA o saldo credor decorrente de exportações", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2555", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2534" } ], "keywords": [ "Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata a Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo V, Item 25.3.
Contribuintes que possuam direito a prazo para recolhimento previsto no APÊNDICE III do REGULAMENTO DO ICMS, e que não tenham o referido vencimento disponível na GIA, podem solicitar abertura deste vencimento através de solicitação via Protocolo Eletrônico. ",
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" ] }, { "id": "2562", "name": "1781", "description": "Cadastro - Solicitar Alterações Cadastrais de Produtor Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2562", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1781" } ], "keywords": [ "Solicitar alterações cadastrais de Produtor Rural.\r\n
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As alterações cadastrais devem ser solicitadas no prazo de até trinta dias do evento.
Atenção:
Após o deferimento da alteração cadastral o produtor rural deverá conferir os dados cadastrais no site da SEFAZ/RS (clique aqui) e, se houver divergência, providenciar a atualização cadastral no seu local de atendimento.\r\n
A não atualização cadastral poderá implicar nas medidas administrativas cabíveis, tais como imposição de multa prevista na Lei nº 6.537/73 e baixa de ofício da inscrição estadual.
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" ] }, { "id": "2563", "name": "1786", "description": "Despachante Aduaneiro – Cadastro", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2563", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1786" } ], "keywords": [ "Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS. Após o cadastramento, obterá a senha que possibilitará acesso ao site para o preenchimento da Guia de Liberação Mercadoria Estrangeira (GLME).
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" ] }, { "id": "2564", "name": "1790", "description": "Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2564", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1790" } ], "keywords": [ "Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.\r\n
Observação: A declaração de atendimento de condições para recebimento de energia elétrica com alíquota de 12%, fornecida pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual, deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos com atualização da documentação apresentada.
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" ] }, { "id": "2565", "name": "1783", "description": "Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2565", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1783" } ], "keywords": [ "Regularização de Baixa de Ofício de contribuinte Produtor Rural.\r\n
Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
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" ] }, { "id": "2566", "name": "1784", "description": "Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa para Produtor Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2566", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1784" } ], "keywords": [ "Solicitação de baixa da inscrição de produtor rural.\r\n
A baixa da inscrição deve ser solicitada no prazo de até trinta dias do encerramento das atividades do estabelecimento.
Atenção:
- A solicitação de baixa da inscrição do produtor somente poderá ser apresentada após o encerramento das atividades do estabelecimento e após a emissão dos documentos previstos na legislação, tais como: contranotas, mercadorias em depósito em poder de terceiros etc.\r\n
- Após o deferimento da baixa da inscrição o produtor rural deverá conferir os dados cadastrais no site da SEFAZ/RS e, se houver divergência, providenciar a atualização cadastral no seu local de atendimento.\r\n
- A não comunicação do encerramento das atividades do estabelecimento poderá implicar nas medidas administrativas cabíveis, tais como: imposição de multa prevista na Lei nº 6.537/73, suspensão e baixa de ofício da inscrição estadual.
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" ] }, { "id": "2567", "name": "1791", "description": "GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2567", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1791" } ], "keywords": [ "Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Inclusão, substituição, retificação e consulta para produtor rural.
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" ] }, { "id": "2569", "name": "1822", "description": "Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2569", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1822" } ], "keywords": [ "Quando verifica-se que houve erro no preenchimento da Guia de Arrecadação ou GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - e o pagamento já foi efetuado, o contribuinte deve solicitar a correção/alteração dos referidos documentos.
As principais inconsistências nas Guias de Arrecadação são:\r\n
a) Número de inscrição no CGC/TE inválido", "\r\n
b) Erro de preenchimento no campo \"REFERÊNCIA\"", "\r\n
c) Código de arrecadação errado", "\r\n
d) Data do vencimento errada", "\r\n
e) Parcela do parcelamento errada", "\r\n
f) Pagamento em duplicidade.\r\n
O contribuinte inscrito no CGC/TE deverá encaminhar o formulário e os documentos relacionados abaixo por meio de abertura de Protocolo Eletrônico, podendo incluir mais de uma Guia em um mesmo pedido (no máximo 10). Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Meus Serviços / Protocolo Eletrônico / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação ao pedido encaminhado, se atendido ou não atendido.
Atenção: alterações de Guia de Arrecadação que quitarem débito já enviado anteriormente ao cartório para protesto não isentam o pagamento das custas cartorárias.
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" ] }, { "id": "2571", "name": "1838", "description": "Solicitar Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2571", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1838" } ], "keywords": [ "Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.
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" ] }, { "id": "2572", "name": "1841", "description": "Denúncia Espontânea de Infração pelo Contribuinte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2572", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1841" } ], "keywords": [ "Em caso de constatação de erros e incorreções ocorridas que resultem em infração formal ou material, por falta de apuração e recolhimento de tributo devido, o contribuinte poderá apresentar denúncia espontânea de infração. Esta deverá ser acompanhada de pagamento de guia de recolhimento do tributo. Caso o débito denunciado não tenha sido pago ou pago apenas parcialmente, a autoridade fiscal constituirá crédito tributário por meio de Lançamento, no valor do débito ainda não satisfeito, classificando a infração como privilegiada.\r\n
Os contribuintes deverão encaminhar as informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.
A decisão poderá ser:\r\n
- Erro de Protocolo \r\n
- Denúncia recebida. Decisão enviada para CP-e.\r\n
- Denúncia recusada. Decisão enviada para CP-e.
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" ] }, { "id": "2575", "name": "1850", "description": "Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – Produtos farmacêuticos - Recurso ao Resultado da Pesquisa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2575", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1850" } ], "keywords": [ "As entidades representativas do setor de produtos farmacêuticos poderão recorrer da lista de PMPF com o resultado da pesquisa através de uma Manifestação, nos termos do subitem 25.5.1, do Capítulo IX, Título I, da IN 45/98.\r\n
Após a apuração dos preços médios dos produtos, a Receita Estadual divulgará a Lista de PMPF com o resultado da pesquisa no site (clique aqui) e publicará ato no Diário Oficial do Estado. Após essa divulgação, as entidades elencadas terão o prazo de 15 dias para apresentar manifestação apontando as divergências.\r\n
A Receita Estadual analisará as informações apresentadas e dará conhecimento às entidades sobre a decisão, com a devida fundamentação.\r\n
Não havendo manifestação ou, havendo, não sendo aceitas as informações apresentadas pelas entidades, decorrido o prazo de 15 dias, a Receita Estadual fixará e divulgará o PMPF. \r\n
Acesse aqui as Listas de Preços PMPF - Produtos Farmacêuticos.
Para maiores informações, acesse o FAQ sobre PMPF - Produtos Farmacêuticos.
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" ] }, { "id": "2583", "name": "2156", "description": "Exonerações/Isenções - Entrega de laudo de danos pelas enchentes de 2023", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2583", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2156" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a entrega de laudo pericial constatando danos causados pelas enchentes de 2023, para fins de:\r\n
Consulte aqui as empresas que possuem laudos verificados pela Receita Estadual.
Obs.: Para o benefício do não-estorno de créditos relativos à baixa de estoque destruído, não é necessário entregar o laudo à Receita Estadual, bastando a sua guarda para posterior verificação.
Utilize a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE para:
1 - operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada (UF) diversa da UF do domicílio do contribuinte (no caso de contribuinte não inscrito no RS, é também recomendada a utilização do Portal da DIFAL)", "\r\n
2 - para arrecadar, exceto os débitos em cobrança, em bancos não conveniados ao pagamento da GA da Receita Estadual do RS", "
3 - pagamento do imposto devido na arrematação em leilão de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas (GNRE simples - uma para cada lote - com o código da receita 100056 - ICMS importação).
Obs.: A partir do mês de junho de 2024, a Guia de Arrecadação – GA da SEFAZ RS, relativa aos débitos em cobrança administrativa e judicial, não poderá mais ser paga por GNRE pois passa a apresentar o QRcode PIX para quitação em qualquer instituição financeira no Brasil, além do código de barras cuja aceitação permanece restrita ao BANRISUL, SICREDI e Banco do Brasil. ", "Acesse aqui.
O Termo de Regularização de Dívidas é um instrumento voltado para regularização de débitos tributários e não tributários, em cobrança administrativa, cuja regularização se mostre inviável com a utilização dos programas de parcelamentos vigentes.\r\n
Com a celebração do Termo a Receita Estadual poderá conceder, com base na análise da situação patrimonial e da capacidade econômico-financeira do devedor, flexibilizações envolvendo garantias e entrada mínima em parcelamentos, inclusão de CDA em bancos de dados de entidades de proteção ao crédito e centrais de risco de crédito, protesto extrajudicial, prazo de encaminhamento da CDA para ajuizamento ou alteração do regime especial de fiscalização.\r\n
A celebração do Termo será formalizada em processo administrativo próprio e ", "NÃO IMPLICA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE dos débitos em nome do devedor, que estejam ou não abrangidos pelo Termo.
A suspensão da exigibilidade dos débitos do devedor somente ocorrerá nos casos previstos no artigo 151 do Código Tributário Nacional - CTN.
O cancelamento da restrição para transferência do veículo, em virtude do ICMS exonerado na aquisição, deve ser solicitado sempre que o contribuinte que usufruiu da isenção do ICMS na compra do veículo, recolheu o tributo exonerado para alienar o mesmo, ou se enquadrar nas regras que dispensam esse recolhimento (NOTA 10, do inciso XL, e NOTA 07 do inciso LXXIX, art. 9º do RICMS, Decreto nº 37.699/97).
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Nos casos em que houve transmissão da propriedade do veículo para a seguradora, roubo, furto, perda total do veículo ou alienação fiduciária em garantia não é necessário anexar documentação que comprovem esses fatos, pois essas informações serão verificadas pela Receita Estadual na base de dados do DETRAN-RS. Dessa forma é fundamental que o contribuinte, antes de solicitar esse serviço, tome as devidas providências junto ao DETRAN-RS, Polícia Civil, Receita Federal do Brasil (se houver benefício de IPI) e cartório (óbito).
O cancelamento de restrição, quando relativa a tributo federal (IPI e/ou IOF) deve ser solicitada exclusivamente junto à Receita Federal do Brasil - RFB. Obtida a liberação da RFB, quando o veículo tiver sido adquirido sem a isenção do ICMS, o contribuinte deve apresentar o pedido de cancelamento diretamente ao DETRAN/RS (CRVA)
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
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" ] }, { "id": "2599", "name": "2185", "description": "Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2599", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2185" } ], "keywords": [ "
Prestado de forma inteiramente virtual através do sítio https://sisacf.sefaz.rs.gov.br/#/em que o usuário preenche o cadastramento e envia os documentos solicitados",
"
Outros questionamentos podem ser encaminhados ao portal e-CAGE de atendimento virtual (https://atendimentocage.sefaz.rs.gov.br/).
Demais informações procedimentais podem ser encontradas no seguinte endereço:
https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6354/sisacf---certificado-de- capacidade-financeira-e-anexo-iii.
Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. ", "
A restituição de multas de trânsito e taxas do DETRAN/RS (de veículos, habilitação e licenciamento) devem seguir os procedimentos próprios do site da referida instituição (https://www.detran.rs.gov.br/).
Atenção: Veículos perdidos nas enchentes\r\n
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" ] }, { "id": "2603", "name": "2603", "description": "Solicitar informações e pesquisa em Legislação Estadual ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603", "date": "Secretaria da Casa Civil", "organization": { "name": "204", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2603" } ], "keywords": [ "O Departamento de Informações Oficiais da Subchefia Jurídica da Secretaria da Casa Civil é um serviço de informação e documentação que gerencia e mantém o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado, de acordo com as competências estabelecidas no § 3º do art. 10 do Anexo Único do Decreto nº 56.121, de 1o de outubro de 2021. ", "
" ] }, { "id": "2607", "name": "1655", "description": "Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2607", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1655" } ], "keywords": [ "Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui).
Observações:
- A desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas.
- É de responsabilidade do contribuinte revisar dados de contato (principal e adicionais) informados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), evitando utilização de endereço eletrônico e telefone de pessoas desvinculadas à empresa. (Para orientações sobre DTE, clique aqui)
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" ] }, { "id": "2608", "name": "1654", "description": "Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2608", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1654" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).
O contabilista poderá se excluir da responsabilidade pela escrita fiscal de determinado CGCTE.
Observações:
- A desassociação de contabilista não acarretará a automática renúncia a autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As renúncias deverão ser realizadas no Painel do Usuário (CPF/CNPJ), abas Minhas Autorizações Eletrônicas e Minhas Procurações Eletrônicas.
- Caso utilizados dados de contato de contabilista no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), caberá ao contribuinte realizar as alterações. (Para orientações sobre DTE, clique aqui)
- Para alteração de contabilista de Produtor Rural, clique aqui.
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" ] }, { "id": "2619", "name": "1921", "description": "Redução de Alíquota - Solicitar cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2619", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1921" } ], "keywords": [ "Para usufruir do benefício da redução de alíquota a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente (INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.0.). Somente após o cadastro ou recadastramento anual, deve solicitar a redução de alíquota para seus veículos.\r\n
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "2622", "name": "1923", "description": "Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2622", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1923" } ], "keywords": [ "Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Este procedimento é necessário para que os IPVAs anteriores à data da arrematação sejam vinculados ao proprietário anterior. Após este procedimento, o DETRAN poderá efetuar o registro do novo proprietário (arrematante). Como consequência, o veículo será transferido sem ônus para o arrematante quanto a eventuais débitos de IPVA existentes antes desta arrematação.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais.
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" ] }, { "id": "2627", "name": "1935", "description": "NF-e de Comunicação - Arquivo Auxiliar Convênio 201/17", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2627", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1935" } ], "keywords": [ "O Convênio 201/17 tem o objetivo de complementar as informações da nota fiscal eletrônica de comunicação (Convênio 115/03). ", "
Os arquivos mencionados no convênio deverão ser gerados mensalmente e encaminhados trimestralmente, junto com os demais documentos, através de Protocolo Eletrônico do e-CAC. Deve ser criado um único protocolo por trimestre, com um formulário preenchido e assinado digitalmente e com todos os arquivos individuais, por período de apuração.
O Convênio 201/17 dispõe sobre dois tipos de arquivos auxiliares: o primeiro é o Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Pré-pagos e o segundo tipo de arquivo é o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações.\r\n
Quando o valor de todas as faturas comerciais forem exatamente iguais aos valores dos respectivos documentos fiscais emitidos, dentro do mesmo período de apuração, deverá ser preenchido o campo específico do formulário de recibo com a indicação do(s) período(s) de apuração no trimestre em que tal fato ocorreu.
Os campos e demais configurações do arquivo estão disponíveis no Anexo Único do Convênio 201/17.\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento\" / \"Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\".
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" ] }, { "id": "2628", "name": "2170", "description": "Decretos de Cotas Orçamentárias", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2628", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2170" } ], "keywords": [ "Decreto de Cotas Orçamentária é um decreto anual que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública estadual direta e das autarquias e fundações para o exercício. Define as regras da execução e apresenta os valores anuais a serem programados pelos órgãos públicos.
" ] }, { "id": "2629", "name": "1499", "description": "Implantação de Pensão Especial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2629", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1499" } ], "keywords": [ "Implantação em folha de pagamento de pensões especiais decorrentes da responsabilidade civil do Estado ou de lei ordinária específica.
" ] }, { "id": "2630", "name": "1500", "description": "Implantação e Revisão de Pensão Estatutária", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2630", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1500" } ], "keywords": [ "Implantação ou revisão em folha de pagamento de pensões estatutárias em decorrência da morte do servidor em objeto de serviço, em benefício aos seus dependentes.
" ] }, { "id": "2631", "name": "1281", "description": "Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2631", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1281" } ], "keywords": [ "O usuário pesquisa sobre o recebimento de uma requisição de pequeno valor. Valor total, descontos e data de pagamento.\r\n
Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial. \r\n
É considerada de pequeno valor a requisição de até 10 salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 14.757, para os processos que transitarem em julgado a partir da sua publicação em 17/11/2015. Para as RPVs cujos processos transitaram em julgado antes da vigência dessa lei, o limite é de 40 salários mínimos.\r\n
Serviço para solicitação de adesão ou exclusão ao regime diferenciado de apuração - Bares e Restaurantes.\r\n
Os bares, restaurantes e estabelecimentos similares, enquadrados na categoria geral, cuja atividade preponderante, considerando-se o ano calendário anterior, seja o fornecimento de alimentação, e que estejam cadastrados no CGC/TE com atividade econômica classificada no grupo 56.1 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em substituição ao regime normal de apuração previsto no art. 37 e observado o período de apuração fixado no art. 38, poderão apurar o montante do imposto devido aplicando, sobre a receita bruta auferida no período de apuração, os seguintes percentuais:\r\n
", " ", " ", " ", "I - 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020", "\r\n
", " ", " ", " ", "II - 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2028.\r\n
A opção pelo regime diferenciado de apuração abrange todos os estabelecimentos do contribuinte e produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da formalização da opção.\r\n
Obs.: Os contribuintes enquadrados neste regime diferenciado de apuração serão automaticamente excluídos do ROT-ST previsto no art. 25-E do Livro III, caso sejam optantes.
A solicitação deverá ser efetuada por meio de encaminhamento do formulário e demais documentos através de serviço específico no Protocolo Eletrônico no portal e-CAC. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação aos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Solicitação Atendida", "\r\n
- Solicitação Parcialmente Atendida", "\r\n
- Solicitação Não Atendida.
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" ] }, { "id": "2639", "name": "1953", "description": "Cancelamento de Débitos por Benefícios de Outra UF", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2639", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1953" } ], "keywords": [ "O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea \"g\" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, prevista no art. 2º da Lei nº 15.424, de 22/12/19, tem fundamento no art. 5º da Lei Complementar Federal, nº 160/17, de 07/08/17 e na cláusula décima quinta do Convênio ICMS 190/17, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.\r\n
O cancelamento do débito tributário em decorrência da inexigibilidade citada, fica condicionado à remissão e anistia dos benefícios fiscais, pela UF de origem do benefício objeto do Auto de Lançamento e à observância dos termos e condições previstas no Convênio ICMS 190/2017 e na Instrução Normativa 45/98 da Receita Estadual.\r\n
Para proceder à solicitação, as informações e os documentos serão encaminhados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após a inclusão dos documentos exigidos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando a análise for concluída, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Meus Serviços\" / \"Protocolo Eletrônico\" / \"Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\", a decisão em relação a solicitação encaminhada.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
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" ] }, { "id": "2640", "name": "1966", "description": "Catálogo Venda Porta à Porta - Autorização para Transmissão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2640", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1966" } ], "keywords": [ "Atenção\r\n
Desde 01/08/2021 é obrigatória a utilização da versão 3.0 do aplicativo \"Empacotador Venda Porta-a-Porta\". Os arquivos XML com os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços a partir desta data devem ser enviados através da nova versão conforme layout e arquivos disponíveis na seção “Downloads”. Arquivos XML enviados através da versão anterior ou layout anterior não serão mais recepcionados.
\"Empacotador Venda Porta-a-Porta\" é o aplicativo que valida e permite a transmissão via TED dos arquivos XML com os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços, prevista no RICMS, Livro III, art. 62, § 3º, e o(s) PDF do(s) catálogo(s) correspondente(s). Permite importar e enviar o “XML “montado e o PDF do catalogo se validados sem erros. O arquivo XSD utilizado pelo Empacotador é instalado juntamente com o próprio programa empacotador e se chama CatalogoVendaPorta-a-Porta.xsd.\r\n
O contribuinte deverá enviar os arquivos PDF e XML a cada troca de catálogo/revista/lista de preços. Havendo mais de uma data de vigência do preço sugerido para um mesmo ciclo/campanha, o contribuinte deverá informar no grupo XML P12 os dados pertinentes para cada validade distinta. ", "
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" ] }, { "id": "2641", "name": "1971", "description": "Compliance Tributário", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2641", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1971" } ], "keywords": [ "O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.
Documentos:
Manual de Orientação ao Contribuinte v1.00b
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" ] }, { "id": "2643", "name": "1979", "description": "SITAGRO", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2643", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1979" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à informações, instalações e atualizações do SITAGRO.
" ] }, { "id": "2644", "name": "2016", "description": "Autorização Para Retificação de DeSTDA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2644", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2016" } ], "keywords": [ "A DeSTDA do Simples Nacional deve ser alterada via site através do Programa SEDIF/DeSTDA. Para obter informações sobre a SEDIF e a sua Transmissão via TED, clique aqui.\r\n
Porém nos casos em que o contribuinte está sob ação fiscal, com a inscrição baixada ou com dívida ativa no período de apuração da guia a retificação será rejeitada pelo programa.\r\n
Nesses casos, o contribuinte deverá encaminhar Pedido de Autorização para realizar a retificação e, após, realizar novamente a transmissão via Programa SEDIF/DeSTDA.
Atenção: alteração da DeSTDA com débito já enviado ao cartório para protesto não isenta o pagamento das custas cartorárias.
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" ] }, { "id": "2645", "name": "1974", "description": "Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2645", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1974" } ], "keywords": [ "Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
A decisão poderá ser:
a) Benefício cancelado\r\n
b) Benefício mantido.
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" ] }, { "id": "2650", "name": "2021", "description": "Regimes Especiais - Impressão Conjunta de Docs Fiscais para Telecomunicações (Ato Cotepe 09/2010)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2650", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2021" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de adoção da sistemática de impressão conjunta de contribuintes.\r\n
As empresas deverão:\r\n
1 - requerer, conjunta e previamente, a adoção da sistemática de impressão conjunta", "\r\n
2 - adotar subsérie distinta para os documentos fiscais emitidos e impressos", "\r\n
3 - informar, conjunta e previamente, as séries e as subséries dos documentos fiscais adotados para este tipo de prestação, indicando para cada série e subsérie, a empresa emitente e a empresa impressora do documento, assim como qualquer tipo de alteração, inclusão ou exclusão de série ou de subsérie adotada.\r\n
4 - Observando que:\r\n
a) a emissão dos correspondentes documentos fiscais deve ser feita individualmente pelas empresas prestadoras do serviço de telecomunicação envolvidas na impressão conjunta, por sistema eletrônico de processamento de dados", "\r\n
b) pelo menos uma das empresas envolvidas deve ser prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou serviço Móvel Pessoal - SMP, podendo a outra ser empresa prestadora de Serviço Móvel Especializado - SME ou Serviço de Comunicação Multimídia - SCM", "\r\n
c) as Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação ou Notas Fiscais de Serviços de Comunicação devem referir-se ao mesmo usuário e ao mesmo período de apuração.
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" ] }, { "id": "2651", "name": "2022", "description": "Regimes Especiais - Livre Remessa de Cereais para estabelecimento próprio", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2651", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2022" } ], "keywords": [ "A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de produtor, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a 6 (seis) meses, passível de renovação, autorização para a remessa de cereais da lavoura para fins de armazenamento em estabelecimento do mesmo titular, dispensando a emissão de NFP, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
A Receita Estadual elaborou Cartilha de Inscrição em Dívida Ativa para consulta das secretarias e órgãos estaduais.
Inscrição de Débitos Não Tributários em Dívida Ativa (DAT):
Alugueis, Contratos de Concessão ou Permissão de Uso\r\n
Devoluções e Restituições - Convênios\r\n
Honorários Outros que não FURPGE\r\n
Multa - Uso de recurso hídrico SEMA\r\n
Multa FEPAM ", "
Multa PROCON ", "
Multa Sec. Agric. CISPOA Decreto 39.688-99\r\n
Multa Sec. Agric. FEASP Decreto Federal 4.074-02 Agrotóxicos\r\n
Multa Sec. Agric. FEASP Lei 13.467-10 Serviço Veterinário Oficial do RS\r\n
Multa Sec. Agric. Febre Aftosa Lei 11.099-98\r\n
Multa Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde\r\n
Outros Débitos Não Tributários (Sem Categoria Específica)\r\n
Pagamentos Indevidos pelo Estado\r\n
Receitas do FEAPER Lei 8.511-88\r\n
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" ] }, { "id": "2653", "name": "2038", "description": "Regimes Especiais - Dispensa do controle de créditos do Ativo Permanente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2653", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2038" } ], "keywords": [ "Conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 31, § 4º, nota 03, \"b\", a obrigatoriedade de controle, no estabelecimento destinatário, dos créditos relativos a bens do ativo permanente transferidos a outro estabelecimento da mesma empresa poderá ser dispensada, ficando este controle a cargo do estabelecimento adquirente, desde que: \r\n
a) todos os estabelecimentos da empresa estejam localizados no Estado", " \r\n
b) o contribuinte efetue centralizadamente (em um único estabelecimento) todas as compras e vendas da empresa", " \r\n
c) o contribuinte demonstre que a atividade econômica da empresa exige a transferência constante das máquinas e equipamentos entre seus diversos estabelecimentos", " \r\n
d) não cause nenhum prejuízo ao erário estadual. ", "
O contribuinte interessado na dispensa de que trata esta Seção deverá apresentar requerimento por meio de Protocolo Eletrônico.
Serviço utilizado para a solicitação de fruição de base de cálculo reduzida na aquisição de querosene destinado ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul. A utilização desta redução de base de cálculo fica condicionada a que o adquirente firme termo de acordo com o Estado do Rio Grande do Sul que contemple a adesão ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e outros compromissos que deva assumir, incluindo as rotas que serão atendidas. O prazo de fruição abrange período semestral, sendo necessária nova solicitação para a renovação do benefício.
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" ] }, { "id": "2655", "name": "2047", "description": "Nota Avulsa - Consulta de Extrato de Notas Fiscais Avulsas Emitidas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2655", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2047" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas emitidas.
Atenção MEI: o extrato somente ficará disponível enquanto enquadrado como MEI. Após o desenquadramento, somente será possível consultar o extrato abrindo um protocolo eletrônico.
Este cadastro destina-se aos Recintos Alfandegados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. O objetivo é que, após o cadastro, os Recintos tenham acesso facilitado às operações relacionadas ao comércio exterior no site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, tais como consulta à importação (DI/DSI), utilizando-se o número do documento de importação.
" ] }, { "id": "2657", "name": "2068", "description": "Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2657", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2068" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque:\r\n
1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária", " ou\r\n
2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.
Serviço destinado à solicitação de concessão de regime especial não previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual - RS.
Observação:
Serviço destinado a apresentação de documentação complementar exigida pela Receita Estadual para aferição da idoneidade de saldo credor.\r\n
O contribuinte que tenha acumulado saldo credor, em razão da realização de operações destinadas à exportação, também deverá obrigatoriamente encaminhar documentação complementar por meio deste Protocolo Eletrônico.\r\n
Após a inclusão dos documentos exigidos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando a análise for concluída, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Meus Serviços\" / \"Protocolo Eletrônico\" / \"Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\", a decisão em relação a solicitação encaminhada.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Protocolo recebido\r\n
- Não aceito.
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" ] }, { "id": "2662", "name": "2083", "description": "Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2662", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2083" } ], "keywords": [ "O Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - Programa de Fomento SCM se destina a promover o crescimento das empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional para o regime normal de tributação.\r\n
O benefício previsto neste inciso será concedido mediante celebração de Termo de Adesão ", "e será recalculado a cada 12 (doze) meses, para fins de reenquadramento nas faixas de percentual de carga tributária, permanecendo vigente por, no mínimo, mais 12 (doze) meses.
O prestador poderá desistir do benefício com a apresentação do Termo de Exclusão por meio deste protocolo, com efeitos a partir do período de apuração seguinte.
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" ] }, { "id": "2663", "name": "2086", "description": "Bebida Fria - Manifestação Referente à Lista Preliminar de PFC", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2663", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2086" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à manifestação em relação a lista preliminar de Preços Finais a Consumidor (PFC) de bebidas frias divulgada no site da Receita Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n
Nos termos do item 20.1.3, do Capítulo IX, do Título I, da Instrução Normativa DRP nº 45/98, as entidades representativas do setor e os substitutos tributários, em relação às mercadorias a ele atribuídas, terão prazo de 1 (um) dia para manifestação após a ciência da publicação da lista preliminar no Diário Oficial do Estado.\r\n
A manifestação deverá conter, obrigatoriamente, a fundamentação da divergência e a indicação da mercadoria, por GTIN e código SEFAZ, e:\r\n
a) no caso de entidade representativa do setor, deve ser encaminhada para o e-mail ges.beb@sefaz.rs.gov.br.\r\n
b) no caso de substituto tributário, deve ser encaminhada por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC, no Portal de Atendimento ", "da Receita Estadual", "\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos e enviados, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise dos documentos protocolados forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos\" a decisão em relação à análise dos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Protocolo Provido", "\r\n
- Protocolo Parcialmente Provido", "\r\n
- Protocolo Incompleto/Inconsistente", "\r\n
- Protocolo Desprovido. \r\n
Não havendo manifestação ou, havendo, não sendo aceitas as informações apresentadas, encerrados os prazos e procedimentos previstos no item 20.1.3 do Capítulo IX, do Título I, da Instrução Normativa DRP nº 45/98, a Receita Estadual fixará a lista de preços finais ao consumidor e sua respectiva vigência no Apêndice XXXVI, Seção I.
A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida. Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com as diversas equipes de fiscalização, o Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas, como os programas de autorregularização, e no combate à sonegação e às fraudes fiscais.\r\n
“Pela quarta vez, estamos publicando nosso plano anual ainda no ano anterior a sua execução, o que reforça a importância do planejamento para a fiscalização. Além disso, o processo de construção contou com a participação de todas as áreas envolvidas nas atividades, o que proporciona mais efetividade e aplicabilidade ao plano, além de mais alinhamento à estratégia da Receita Estadual”, destaca Ricardo Brambilla, chefe da DF. \r\n
Nesse sentido, o grande objetivo é ampliar a conformidade tributária, indo ao encontro da missão institucional da Receita Estadual. Como resultado, o Plano leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos e temas específicos setoriais, abrangendo a programação específica de diversas equipes de fiscalização, como por exemplo os Grupos Especializados Setoriais (GES) e as Centrais de Serviços Compartilhados (CSC) relacionadas à área. \r\n
As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual abrangem diferentes perspectivas, desde o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária até decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades ou temas de auditoria que devem ser examinados prioritariamente. Ao todo, são mais de 190 tipos de atividades de fiscalização planejadas para 2025, das quais cerca de 70% são voltadas à regularização ou prospecção e 30% à repressão. Conforme a estimativa, as medidas deverão envolver mais de 300 servidores da área de fiscalização ao longo do ano. \r\n
“Foi consolidado em 2024 o novo sistema de planejamento da fiscalização, com uma série de parâmetros para o cadastro e o acompanhamento das atividades, de maneira integrada aos sistemas usados na rotina de trabalho. Diversas melhorias vêm sendo implementadas, possibilitando o cruzamento de inúmeras informações por meio do cubo do planejamento e facilitando a gestão e o acompanhamento das ações. Em outras palavras, o Plano é um instrumento de gestão e de análise de resultados, realmente aplicável no dia a dia, de forma prática e efetiva”, salienta Felipe Denegri Nunes, chefe adjunto da DF. \r\n
Gestão de Riscos de Conformidade
Com base nas melhores práticas internacionais, a elaboração do plano considerou aspectos de Gestão de Risco de Conformidade (GRC), projeto que está em desenvolvimento na Receita Estadual. Na prática, a GRC visa direcionar os recursos existentes no combate às desconformidades tributárias conforme critérios objetivos e com base em dados e fatos, de forma que as equipes de fiscalização foram sensibilizadas a planejarem de acordo com os riscos identificados como mais relevantes. \r\n
A Receita Estadual está utilizando como parâmetro para o projeto a estrutura desenvolvida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto à GRC. Nessa estrutura, o processo se inicia com uma análise interna e externa do ambiente em que a administração tributária opera, passando pela identificação dos riscos, avaliação dos seus impactos e probabilidades de ocorrência, desenho de tratamentos de acordo com os entendimentos das causas dos riscos, culminando na medição sistemática dos resultados obtidos com as ações executadas. \r\n
Modelo de fiscalização setorial
A atuação da fiscalização na Receita Estadual é pautada pelo foco setorial, de forma especializada e integrada conforme os 17 Grupos Especializados Setoriais (GES) existentes na estrutura. Em 2024, os GES abarcaram 97,5% dos estabelecimentos, responsáveis por 99,3% da arrecadação de ICMS dos contribuintes internos inscritos no cadastro geral de contribuintes do Estado. \r\n
Além dos GES, há diversas outras equipes especializadas em diferentes assuntos transversais como fraudes estruturadas, grupos econômicos irregulares do Simples Nacional, monitoramento contínuo de operações, obrigações acessórias, programas de autorregularização, entre outros. \r\n
Diretrizes da Fiscalização em 2025
Abordagens a serem implementadas
Clique aqui e veja o Plano Anual de Fiscalização 2025.
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" ] }, { "id": "2667", "name": "1606", "description": "Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2667", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1606" } ], "keywords": [ "Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
Prazo: O contribuinte possui 20 dias corridos a contar da data da ciência do parecer de avaliação contraditória para requerer a revisão, em grau de recurso.\r\n
Observação: Esta avaliação contraditória somente poderá ser solicitada caso tenha sido enviada a revisão da avaliação dos bens ao Auditor-Fiscal avaliador e este tenha majorado a base de cálculo.
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" ] }, { "id": "2668", "name": "1793", "description": "Revisão da Avaliação - Impugnação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2668", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1793" } ], "keywords": [ "Revisão da avaliação dos bens que compõem a base de cálculo do ITCD ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE) responsável pela avaliação.
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" ] }, { "id": "2671", "name": "2221", "description": "Revisão da Avaliação – Imóvel afetado pela enchente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2671", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2221" } ], "keywords": [ "Revisão da avaliação exclusivamente de bens imóveis afetados pela enchente de maio de 2024 e que compõem a base de cálculo do ITCD.\r\n
Observação: Esse procedimento não se aplica caso tenha ocorrido qualquer pagamento de ITCD na DIT.
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" ] }, { "id": "2675", "name": "2020", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição: motivo Ordem Judicial", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2675", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2020" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de inscrição por motivo de Ordem Judicial.\r\n
Obs.: Em caso de inscrição para produtor rural - clique aqui.\r\n
", "Para mais informações, acesse:\r\n
", "- Dúvidas Frequentes sobre Cadastro de Contribuintes, clique aqui", " \r\n
", "- Consultas Formais Frequentes sobre Inscrições Estaduais, clique aqui.
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" ] }, { "id": "2677", "name": "1662", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2677", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1662" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Solicitação de Inscrição para Associações não registradas na Junta Comercial (associações registradas no registro Civil).
Obs.: Em caso de inscrição para produtor rural - clique aqui.
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" ] }, { "id": "2679", "name": "1726", "description": "Defesa Administrativa/Recurso ao Termo de Exclusão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2679", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1726" } ], "keywords": [ "O contribuinte que tiver recebido o Termo de Exclusão do Simples Nacional, decorrente de ato administrativo praticado pelo Estado do Rio Grande do Sul, dispõe dos seguintes prazos, contados a partir da data da ciência do Termo:\r\n
No caso de exclusão por débitos, para consultar a lista de débitos pendentes, atualizada, acesse o Portal e-CAC da Receita Estadual, clique na aba “Meus Vínculos”, selecione a inscrição estadual do estabelecimento que deseja visualizar e consulte a aba “restrições”, em seguida o item \"débitos”. Ao regularizar os débitos dentro do prazo estipulado no Termo de Exclusão, o contribuinte não será excluído do regime, não sendo necessária a apresentação de defesa administrativa. Basta consultar o Portal do Simples Nacional na primeira semana de janeiro, para confirmar a permanência no regime.
Para proceder à defesa administrativa, o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento\" / \"Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos\", a decisão em relação aos documentos encaminhados.
A decisão poderá ser:\r\n
- Aceita\r\n
- Não aceita
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" ] }, { "id": "2680", "name": "1057", "description": "Solicitar Samu 192 APP", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2680", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1057" } ], "keywords": [ "Quando você instalar o aplicativo e cadastrar seus dados básicos, o acionamento ao serviço de urgência e emergência ", "SAMU 192 ", " ", "se torna muito mais rápido!
O aplicativo utiliza ", "as informações cadastradas e os dados de GPS para indicar ao SAMU a localização do solicitante. Podendo inclusive, ser acionado por um familiar para um outro endereço. ", " ", "
Seus dados cadastrados e a sua ligação entram no mesmo instante que o atendente recebe seu chamado. Com isso, seu atendimento fica muito mais ágil!
O serviço é gratuito, acessado pelo número 192, funciona 24 horas por dia e 07 dias por semana, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acionados por uma Central de Regulação das Urgências.
" ] }, { "id": "2683", "name": "2606", "description": "Regular Transplantes", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2683", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2606" } ], "keywords": [ "", "A Central Estadual de Transplantes organiza o funcionamento de estruturas especializadas para a procura e a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplante que, juntamente com as equipes assistenciais dos hospitais, constituirão a rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, responsável por assegurar a notificação de morte, a avaliação e o acompanhamento da pessoa doadora e de suas famílias, de acordo com as características de sua rede assistencial e em conformidade com as normas complementares expedidas pelo órgão central do SNT. No Rio Grande do Sul a Central Estadual de Transplantes está estruturada dentro do Organograma da Secretaria Estadual da Saúde como Divisão de Transplantes do Departamento de Regulação Estadual, a CET interrelaciona-se com o Sistema Nacional de Transplantes e com a Central Nacional de Transplantes.
" ] }, { "id": "2684", "name": "2250", "description": "Em Recuperação II - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial e Cooperativas em Liquidação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2684", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2250" } ], "keywords": [ "Modalidade de parcelamento exclusiva para parcelamento de débitos de empresário ou de sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, ou sociedade cooperativa em liquidação, no limite máximo de 180 (cento oitenta) meses, nas seguintes modalidades:\r\n
a) Modalidade 1: com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas e dos juros, para pagamento em até 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas", "\r\n
b) Modalidade 2: com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros, para pagamento de 13 (treze) a 120 (cento e vinte) prestações mensais, iguais e sucessivas", " e\r\n
c) Modalidade 3: com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros, para pagamento de 121 (cento e vinte e uma) a 180 (cento e oitenta) prestações mensais, iguais e sucessivas.\r\n
Principais regras:\r\n
• A adesão é condicionada a confissão de dívida e renuncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial e desistência dos já interpostos na forma do art. 3º do Decreto 57.844/24.\r\n
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• Devem ser parcelados todos os débitos em cobrança administrativa e judicial conforme art. 4º e §§ 1º a 3º do Decreto 57/844/24.•
• É possível utilizar precatórios e saldo credor de ICMS, porém na sua apropriação não incidirão os descontos das respectivas modalidades.
•\tOs descontos previstos no programa incidem apenas sobre débitos de ICMS.
Disponibilização das informações sobre a Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios (Transferência aos Municípios)", "
Disponibilização de dados trimestrais sobre projeção de ingressos de\r\n ", "tributos estaduais e repasse federais para os municípios.
" ] }, { "id": "2688", "name": "1517", "description": "Emitir alvará sanitário", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2688", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1517" } ], "keywords": [ "É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
" ] }, { "id": "2689", "name": "1545", "description": "Cadastro de Doadores de Medula Óssea", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2689", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1545" } ], "keywords": [ "Os hemocentros oferecem o serviço de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). ", "
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" ] }, { "id": "2691", "name": "601", "description": "Doação de Sangue - Hemocentros", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2691", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "601" } ], "keywords": [ "O Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul - HEMORGS é um serviço hemoterápico de natureza pública, da administração direta, vinculado ao Departamento Estadual de Sangue e Hemoderivados da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS). ", "O Depatamento Estadual de Sangue e Hemoderivados (DESH) oferta assistência na Clínica de Hematologia, que funciona junto ao HEMORGS. Ela conta com salas de atendimento de hematologia, fisioterapia, enfermagem, odontologia, psicologia/serviço social, farmácia e infusão independentes, sendo referência no atendimento multidisciplinar ambulatorial a pessoas portadoras de coagulopatias hereditárias no Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo assim a Política Estadual do Sangue e Hemoderivados e as normativas preconizadas pelo Programa de Atenção aos Portadores de Coagulopatias Hereditárias da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados/ Ministério da Saúde. \r\n
As coagulopatias hereditárias mais comuns assistidas pelo programa do Ministério da Saúde são: hemofilia A (deficiência de fator VIII), hemofilia B (deficiência de fator IX), doença de Von Willebrand, bem como as demais deficiências raras. Essas doenças são causadas pela deficiência de uma proteína plasmática denominada de fator da coagulação. \r\n
A Clínica coordena no estado o cadastro de pacientes portadores de coagulopatias hereditárias e a distribuição de fatores de coagulação sanguíneos liofilizados fornecidos pelo Ministério da Saúde tanto para pacientes quanto para os hemocentros regionais. Os pacientes dispõem de uma equipe formada por médicos hematologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, cirurgião-dentista, farmacêutica, assistente social e psicóloga. No Rio Grande do Sul temos outros 4 hemocentros regionais que estão incluídos no programa de atenção aos portadores de coagulopatias: Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Caxias do Sul. Em 2025 são cerca de 2900 pacientes cadastrados distribuídos em todo o Estado. \r\n
", "A Clínica de Hematologia também é responsável pela Política Estadual da Doença Falciforme e demais hemoglobinopatias, e atualmente está realizando mapeamento e identificação de locais de atendimento, assim como comunicação com os setores e locais de dispensação de medicação para poder melhor atender esta população. Os centros de referência para atendimento destes usuários são o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC), sendo a triagem neonatal deste realizada pelo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). \r\n
O que são coagulopatias hereditárias? \r\n
As coagulopatias hereditárias são distúrbios genéticos que afetam a coagulação sanguínea. As principais condições atendidas são: \r\n
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" ] }, { "id": "2693", "name": "2693", "description": "CAPACITAÇÕES EM HEMOTERAPIA ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2693", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2693" } ], "keywords": [ "O DESH/HEMORGS oferece capacitações e cursos voltados a profissionais das redes de apoio à doação de sangue, agências transfusionais e unidades de coleta e transfusão conveniadas. As ações de capacitação têm como objetivo qualificar e atualizar as equipes que atuam em parceria com os serviços produtores de hemoterapia do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de promover a segurança transfusional, a qualidade na assistência e fortalecer a rede de apoio à doação de sangue. ", "
Conteúdos abordados: ", "Os temas variam conforme o público-alvo e a necessidade identificada, abrangendo: ciclo do sangue e hemoterapia, transporte de hemocomponentes, biossegurança, PBM, atendimento ao doador de sangue, entre outros.
Periodicidade e forma de oferta: As capacitações são ofertadas periodicamente, sendo principalmente no formato EaD ou híbrido. Os cursos presenciais são realizados conforme programação definida pelo serviço. Os cursos também podem ser realizados de forma direcionada, a partir de demandas específicas das unidades parceiras. ", "
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O DESH/HEMORGS oferece capacitações e cursos voltados a profissionais das redes de apoio à doação de sangue, agências transfusionais e unidades de coleta e transfusão conveniadas. As ações de capacitação têm como objetivo qualificar e atualizar as equipes que atuam em parceria com os serviços produtores de hemoterapia do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de promover a segurança transfusional, a qualidade na assistência e fortalecer a rede de apoio à doação de sangue. ", "Conteúdos abordados: ", "Os temas variam conforme o público-alvo e a necessidade identificada, abrangendo: ciclo do sangue e hemoterapia, transporte de hemocomponentes, biossegurança, PBM, atendimento ao doador de sangue, entre outros.Periodicidade e forma de oferta: As capacitações são ofertadas periodicamente, sendo principalmente no formato EaD ou híbrido. Os cursos presenciais são realizados conforme programação definida pelo serviço. Os cursos também podem ser realizados de forma direcionada, a partir de demandas específicas das unidades parceiras. ", "\r\n" ] }, { "id": "2694", "name": "1573", "description": "Agendar Doação de Sangue", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2694", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1573" } ], "keywords": [ "Com este serviço você pode agendar uma doação de sangue nos locais disponíveis. Selecione o município, data e horário para realizar a sua doação.A anestesia quando utilizada para execução de exame de colonoscopia, endoscopia ou broncoscopia quando requisitado por um médico credenciado ao plano, é passível de reembolso. ", "
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" ] }, { "id": "2701", "name": "1278", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Anestesia para outros exames", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2701", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1278" } ], "keywords": [ "A anestesia quando utilizada para execução de exame que conste na Tabela de Cobertura e requisitado por um médico credenciado ao plano, é passível de reembolso. ", "
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" ] }, { "id": "2702", "name": "2120", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Anestesia para procedimentos cirúrgicos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2702", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2120" } ], "keywords": [ "A anestesia quando realizada em procedimento coberto pelo IPE Saúde é passível de reembolso. Este, no entanto, não é calculado com base em um percentual do que foi pago, e sim de acordo com o porte anestésico de cada procedimento. ", "
" ] }, { "id": "2703", "name": "2115", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Atendimento Médico-Hospitalar fora do Estado ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2703", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2115" } ], "keywords": [ "As despesas médicas ocorridas fora do Estado, nos casos de comprovada emergência médica, poderão ser reembolsadas após auditoria do IPE Saúde.
O reembolso respeitará sempre os valores estipulados em tabela e se dará somente nos casos de comprovada emergência médica, após auditoria do IPE Saúde. ", "
" ] }, { "id": "2705", "name": "2117", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Exame", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2705", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2117" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar reembolso do valor de exame, desde que este seja requisitado por médico credenciado ao IPE, que o exame possua cobertura e que inexista médico credenciado no município que o realize. ", "
" ] }, { "id": "2706", "name": "2119", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Fisioterapia Motora e Respiratória em Internação Hospitalar ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2706", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2119" } ], "keywords": [ "Quando comprovada a necessidade de fisioterapia em regime de internação, você poderá solicitar o reembolso, desde que o hospital não possua fisioterapeuta credenciado. Dessa forma, o reembolso somente será concedido se constatada a efetiva internação, com o CID que justifique a necessidade de fisioterapia.
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" ] }, { "id": "2707", "name": "2118", "description": "IPE Saúde | Solicitar Reembolso de Uso Domiciliar de Concentrador de Oxigênio (Oxigenoterapia) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2707", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2118" } ], "keywords": [ "No âmbito do IPE Saúde, você pode solicitar o reembolso de Locação de Aparelho concentrador de Oxigênio domiciliar, cargas de oxigênio e respectiva carga de gás. ", "
" ] }, { "id": "2709", "name": "1752", "description": "Alterar GIA via Programa da GIA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2709", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1752" } ], "keywords": [ "A retificação da GIA deve ser solicitada via programa até o último dia do 13º mês, após o período de referência. Após esta data, a retificação da GIA deve ser feita, via programa, com prévia autorização da Receita Estadual através do Pedido de Retificação de Gia.
Exemplo: A GIA referência JAN/2017, entregue em 12/02/2017, pode ser retificada via programa até 28/02/2018.\r\n
Importante: A retificação será rejeitada se o contribuinte estiver sob ação fiscal ou com dívida ativa no período de apuração da guia. Neste caso o contribuinte deverá fazer o “Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.\r\n
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" ] }, { "id": "2710", "name": "1753", "description": "Alterar GIA via Site e-CAC", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2710", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1753" } ], "keywords": [ "Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Alteração via Site.\r\n
A alteração via site permite as seguintes alterações a qualquer tempo:\r\n
Observação: Para retificação da GIA via programa, até o último dia do 13º mês após o período de referência, (clique aqui).\r\n
Após esta data, a retificação da GIA deve ser feita, via programa, com prévia autorização da Receita Estadual através do Pedido de Retificação de Gia via protocolo eletrônico, (clique aqui).
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" ] }, { "id": "2714", "name": "1429", "description": "Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2714", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1429" } ], "keywords": [ "Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Após o devido recolhimento do ICMS exonerado, o contribuinte deve solicitar o cancelamento da restrição, clique aqui. \r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "2715", "name": "1920", "description": "Solicitar redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2715", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1920" } ], "keywords": [ "Para usufruir do benefício da redução de alíquota a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente (clique aqui) (INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.0.). Após o cadastro, deve solicitar a redução de alíquota para seus veículos.
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal.
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" ] }, { "id": "2717", "name": "2717", "description": "Consulta sobre a Retenção ISSQN", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2717", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2717" } ], "keywords": [ "A CAGE disponibiliza endereço online onde os Municípios gaúchos podem acessar informação sobre sua retenção ISSQN. O serviço pode ser acessado mediante senha emitida pela CAGE no endereço https://cage.fazenda.rs.gov.br/orientacoes-sobre-retencao-de-issqn
A emissão de senha ou sua renovação deve ser requisitada por meio de ofício assinado pelo Prefeito à CAGE através do portal e-CAGE, disponibilizado no endereço: https://atendimentocage.sefaz.rs.gov.br/
A consulta aos documentos que fazem parte dos processos de suspensão do direito de dirigir e/ou cassação da habilitação, com o detalhamento das informações ",
"é feita através da ",
"Central de Serviços do DetranRS.
Para garantir que somente o próprio condutor possa acessar suas informações, é preciso fazer login com os dados do cadastro no portal gov.br.
" ] }, { "id": "2720", "name": "408", "description": "Consultar histórico do processo de suspensão/cassação do direito de dirigir", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2720", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "408" } ], "keywords": [ "Essa consulta permite verificar informações sobre o histórico do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação da habilitação, desde a sua instauração pelo DetranRS." ] }, { "id": "2722", "name": "2722", "description": "Primeira Infância Melhor (PIM)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2722", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2722" } ], "keywords": [ "O Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
A atuação do PIM se dá por meio de visitas domiciliares e atividades grupais periódicas de viés lúdico, que são realizadas a partir de planos singulares de atendimento, e da articulação de ações em rede.
O PIM também promove ações de comunicação e advocacy pela primeira infância.
Mais informações no site: pim.saude.rs.gov.br
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" ] }, { "id": "2723", "name": "2723", "description": "Programa Estadual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEAcolhe RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2723", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2723" } ], "keywords": [ "O Programa TEAcolhe tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul. Esta lei tem como objetivo garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. ", "
Para execução do programa há três modalidades de serviços:
Centros Macrorregionais de Referência em Autismo (CMR)
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Os CMR oferecem suporte técnico-pedagógico e qualificação ao cuidado prestado pelas equipes dos municípios da macrorregião de saúde, no que se refere ao TEA, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A metodologia de trabalho deste serviço é o matriciamento com os profissionais das redes locais que tem como objetivo a construção compartilhada do caso.
Centros Regionais de Referência (CRR)
Os CRR atuam em conjunto com os dispositivos municipais de acompanhamento às pessoas com autismo na sua região de saúde de referência, a partir do matriciamento. Além disso, de forma articulada com as redes locais do município, presta atendimento para casos graves, auxiliando na qualificação do cuidado prestado pelas equipes do território.
Centros de Atendimento em Saúde (CAS) ", "
", "Os CAS são serviços especializados de avaliação e atendimento em saúde à pessoa com TEA e às famílias, com equipe multiprofissional com formação em Autismo. O acesso a este serviço regionalizado se dá pelo Sistema de regulação de consultas especializadas do SUS (GERCON) a partir da avaliação e encaminhamento da equipe da Unidade Básica de Saúde de referência para o usuário.
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" ] }, { "id": "2724", "name": "2724", "description": "SERMulher RS - Serviço Especializado de Referência à Saúde da Mulher", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2724", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2724" } ], "keywords": [ "O SERMulher RS oferece atendimento especializado e qualificado para a saúde da mulher. Tem como objetivo o atendimento qualificado e especializado para pessoas com alterações nos exames de rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, com suspeita de endometriose/adenomiose/miomatose, para investigação de infertilidade e para climatério. Além disso, é um centro formador para inserção de dispositivos, como exemplo, o dispositivo intrauterino (DIU), para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). \r\n
Com isso, espera-se reduzir a mortalidade por câncer de colo uterino e mama na população feminina, otimizando o tempo entre a diagnóstico da doença e o início do tratamento", " oportunizar atendimento qualificado na área de ginecologia nos eixos de atendimento previstos", " qualificar os encaminhamentos para demais pontos da rede de atenção à saúde (RAS)", " monitorar o seguimento do cuidado das pessoas nos diferentes pontos da RAS", " realizar matriciamento e contrarreferência responsável. \r\n
Apresenta equipe multiprofissional composta por médicos ginecologistas, mastologista, radiologista e diagnóstico por imagem, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionista, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e profissional navegador, em um espaço com acessibilidade, ambiência e estrutura física apta à assistência qualificada. ", " ", "
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" ] }, { "id": "2725", "name": "2725", "description": "Saúde 60+ - Serviço Especializado de Saúde da Pessoa Idosa", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2725", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2725" } ], "keywords": [ "O Saúde 60+ RS tem como objetivo ofertar atendimento ambulatorial especializado e regionalizado, para pessoas com 60 anos ou mais, classificadas como \"frágeis\" na Atenção Primária à Saúde (APS) e/ou com diagnóstico de demência. Para isso, é utilizada a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa. \r\n
O propósito é promover a melhora da funcionalidade, da qualidade de vida e do suporte familiar da pessoa idosa, além de contribuir para o manejo de situações complexas. Também se busca fortalecer a construção de um cuidado compartilhado com a APS, garantindo uma abordagem integrada e eficiente. \r\n
Trata-se de um dos Projetos Estratégicos do Governo do Estado, implementado pela Secretaria da Saúde com o objetivo de qualificar o cuidado integral à pessoa idosa no Rio Grande do Sul. Está alinhado às metas estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027 e no Plano Estadual de Saúde 2024-2027. ", "
Ao ingressar no Saúde 60+ RS, a pessoa idosa realizará uma nova Avaliação Multidimensional (AMD), que servirá como base para o planejamento dos atendimentos. Esse planejamento abrange consultas com diversos profissionais, incluindo médico(a) da família e comunidade, generalista ou geriatra, enfermeiro(a), assistente social, fisioterapeuta e psicólogo(a). Além disso, outros especialistas poderão ser solicitados conforme as necessidades específicas do usuário e a disponibilidade do serviço. \r\n\r\n
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\r\nO encaminhamento para médico neurologista será realizado quando necessário, com base na avaliação prévia dos profissionais de nível superior do Saúde 60+ RS. Além disso, será disponibilizado um conjunto de exames destinados ao apoio diagnóstico, garantindo um cuidado mais preciso e completo. ", "" ] }, { "id": "2727", "name": "2727", "description": "Atenção Primária do Rio Grande do Sul", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2727", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2727" } ], "keywords": [ "A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro contato que você tem com o sistema de saúde, geralmente na sua Unidade Básica de Saúde ou posto de saúde. É como se fosse a porta de entrada para todos os cuidados de saúde que você pode precisar, desde consultas, vacinas, curativos, exames de rotina até ações de prevenção e promoção da saúde. Esses serviços estão disponíveis nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, sempre próximos da comunidade. As equipes de APS oferecem um cuidado individualizado, familiar e contínuo, buscando melhorar sua qualidade de vida com atenção integral e acolhedora. Para saber mais, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. ", "
" ] }, { "id": "2728", "name": "961", "description": "Se informar sobre a cassação da CNH", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2728", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "961" } ], "keywords": [ "A ", "cassação da Carteira Nacional de Habilitação ", "é uma penalidade prevista no art. 263 do ", "Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação ", " ", "do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando cassar a CNH pelo período de dois anos.
O PCDD é instaurado em três situações:
Após a emissão do Termo de Instauração, o DetranRS notifica o condutor pelo correio, pessoalmente ou por edital público, informando-lhe o prazo para se defender, caso tenha interesse.
Observação: o documento de habilitação somente poderá ser entregue para cumprimento da penalidade após ter sido julgado o processo e imposta a penalidade.
" ] }, { "id": "2730", "name": "1683", "description": "Alterar Cadastro - Incorporação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2730", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1683" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a alterações cadastrais em caso de Incorporação.
Este serviço será utilizado nos casos em que a sucessora (incorporadora) já estiver inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).\r\n
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Caso a sucessora não esteja inscrita, utilize o serviço para Solicitação de Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência (clique aqui).\r\n
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" ] }, { "id": "2731", "name": "2165", "description": "CSC - Solicitar Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2731", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2165" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente (operação não realizada ou erro de digitação).
O contribuinte do ICMS pode solicitar compensação:
Período para efetuar a solicitação: ", "
Finalidade da solicitação:
Destina-se a compensar o ICMS relativo a operações em que o ICMS deva ser pago concomitantemente à ocorrência do fato gerador (ver RICMS, Livro I, Arts. 46 a 48). Exemplos: transporte interestadual de cargas, importação de mercadorias. Restrições ver INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo VI, Seção 8.0, 8.1.2.\r\n
Destina-se a compensar, as dívidas de ICMS em nome do contribuinte representadas por Autos de Lançamento constituídos e/ou o imposto declarado em GIA. Exemplos: Multas formais, Autuações no Trânsito de Mercadorias. Restrições ver RICMS, Livro I, Art. 60, II, Notas.\r\n
Para casos de Compensação de Débitos em Cobrança é necessário que você efetue a sua identificação.
Outros Serviços Relacionados à Compensação estão dispostos abaixo:
Para Inclusão do Pedido, Clique aqui. ",
"
Para Verificação de Autenticidade, Clique aqui.
Para Compensação de Pagamentos no Fato Gerador, Clique aqui. ", "
Para Consultas - Doc por Destino, Clique aqui. *
Para Consultas - Doc por Origem, Clique aqui. *
Para Consultas - Pedido por Origem, Clique aqui ", "*
Para casos de Impressão Autor por Destino, Clique aqui. ", "*
Para casos de Impressão Autor por Origem, Clique aqui. *
* Serviços em que o Contador da empresa (além do Sócio e Representante Legal) possui perfil de acesso sem necessidade de autorização eletrônica.
Você deve selecionar o perfil com o qual deseja se identificar para continuar.
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" ] }, { "id": "2734", "name": "1712", "description": "TSC - Solicitar Transferência de Saldo Credor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2734", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1712" } ], "keywords": [ "Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado (TSC), nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação. ", "
A solicitação deve ser feita por contribuinte devidamente habilitado até o dia 25 do mês corrente.
Para consulta e verificação da autenticidade da transferência do saldo credor, clique aqui.
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" ] }, { "id": "2737", "name": "2726", "description": " Serviços de Atenção Integral as pessoas em situação de violência sexual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2737", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2726" } ], "keywords": [ "O Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do SUS integra as redes intersetoriais de enfrentamento da violência contra mulheres, homens, crianças, adolescentes e pessoas idosas e tem como funções preservar a vida, ofertar atenção integral em saúde e fomentar o cuidado em rede. \r\n
No Rio Grande do Sul, há 26 serviços habilitados como referência para atendimento em saúde a pessoas em situação de violência sexual, são eles: \r\n
SANTANA DO LIVRAMENTO: ", "SANTA CASA DE MISERICORDIA
PASSO FUNDO: ", "HOSPITAL DE CLINICAS
CANOAS: ", "HOSPITAL UNIVERSITARIO DE CANOAS
PORTO ALEGRE: ", "HOSPITAL DE CLINICAS
PORTO ALEGRE: ", "HOSPITAL FEMINA
TENENTE PORTELA: ", "HOSPITAL SANTO ANTONIO TENENTE PORTELA
SANTA MARIA: ", "HOSPITAL UNIVERSITARIO SANTA MARIA
ALEGRETE: ", "SANTA CASA DE ALEGRETE
SANTA VITORIA DO PALMAR: ", "IRMANDADE S CASA DE MISERICORDIA DE S V PALMAR
SAO LEOPOLDO: ", "HOSPITAL CENTENARIO
VENANCIO AIRES: ", "HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR
PASSO FUNDO: ", "HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
SAO LOURENCO DO SUL: ", "SANTA CASA DE MISERIC S LOURENCO DO SUL
CAXIAS DO SUL: ", "HOSPITAL GERAL
SAPUCAIA DO SUL: ", "FUNDACAO HOSPITALAR GETULIO VARGAS
LAJEADO: ", "HOSPITAL BRUNO BORN
NONOAI: ", "HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI
CACHOEIRA DO SUL: ", "HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA
URUGUAIANA: ", "SANTA CASA DE URUGUAIANA
PORTO ALEGRE: ", "HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA
ERECHIM: ", "FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM
GARIBALDI: ", "HOSPITAL SAO PEDRO
PORTO ALEGRE: ", "HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
PELOTAS: ", "UPA 24H AREAL
GRAVATAI: ", "UPA ABILIO ALVES DOS SANTOS
RIO GRANDE: ", "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR
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" ] }, { "id": "2739", "name": "2223", "description": "TSC - Solicitar Cancelamento de NFe Indeferida ou Não Realizada", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2739", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2223" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).\r\n
O contribuinte terá até 10 dias para realizar o cancelamento da(s) NF-e, contados a partir da inclusão da permissão de cancelamento no Banco de Dados da NF-e.\r\n
Atenção: No caso de TSC indeferida há abertura automática de prazo de 10 dias, porém caso esse prazo seja perdido, poderá ser feita solicitação de reabertura de prazo.
Trata-se de um Centro Integrado que compõe o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e atende crianças e adolescentes com até 18 anos de idade vítimas ou testemunhas de violência. O dispositivo é formado por uma equipe multidisciplinar e reúne ações da saúde e da segurança pública, fornecendo acompanhamento integral, desde o acolhimento da vítima, avaliação clínica, registro da ocorrência policial, preparação para perícia médica e notificação ao conselho tutelar até o encaminhamento da criança ou do adolescente para acompanhamento na rede de proteção do seu município de origem.\r\n
Atualmente, o Estado do Rio Grande do Sul conta com a atuação de sete CRAIs em seu território, são eles: \r\n
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CRAI Porto Alegre: localizado junto ao Hospital Presidente Vargas, o serviço é pioneiro no Estado e serve de modelo a outros municípios, com atuação desde 2003.
CRAI Caxias do Sul: localizado junto ao Hospital Geral - Fundação Universidade de Caxias do Sul, com atuação desde 05 de maio de 2022.\r\n
CRAI Canoas: localizado no Ambulatório de Especialidades, junto ao Hospital Universitário de Canoas (HU), com atuação desde maio de 2018.\r\n
CRAI Pelotas: localizado junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal, com atuação desde 26 de setembro de 2022.\r\n
CRAI Rio Grande: localizado junto ao Hospital Universidade Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior, com atuação desde 15 de março de 2023.\r\n
CRAI Bento Gonçalves: localizado junto ao Complexo de Saúde onde está a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Botafogo, com atuação desde 28 de junho de 2024.\r\n
CRAI Santa Maria: localizado junto ao Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, com atuação desde 23 de setembro de 2024.
\r\n
" ] }, { "id": "2744", "name": "2744", "description": "Ambulatório de Saúde Indígena (ASI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2744", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2744" } ], "keywords": [ "São ambulatórios especializados que oferecem atenção integral e respeitosa às especificidades culturais dos povos originários. Os serviços incluem consultas médicas e multiprofissionais, acompanhamento de gestantes e crianças, atenção à saúde mental, prevenção de doenças e atendimento a situações de violência. As equipes atuam de forma articulada com a Atenção Primária e com respeito às práticas tradicionais de cuidado, promovendo um atendimento humanizado, intercultural e territorializado. O Ambulatório de Saúde Indígena (ASI) tem foco no acolhimento intercultural dentro da unidade hospitalar, bem como prestar a atenção à saúde diferenciada, conforme previsão legal da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, no âmbito da atenção especializada. ", "
\r\n
Os ASI coordenam o cuidado dos indígenas que se encontram em trânsito nos serviços de saúde especializados. Realizando a articulação com as equipes de saúde da atenção básica e aos cuidadores indígenas, estabelecendo o acolhimento culturalmente adequado aos usuários indígenas e seu grupo. Também organizam a demanda reprimida para especialidades dentro da rede de atenção à saúde (RAS), de modo que os indígenas tenham acesso equânime às consultas e/ou procedimentos cirúrgicos. ", "
\r\n
" ] }, { "id": "2748", "name": "2100", "description": "IPE Saúde | Aderir ou Reingressar no Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2748", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2100" } ], "keywords": [ "Solicite a inclusão ou permanência dos seguintes dependentes: \r\n
No caso de plano PAC cancelado por inadimplência, é necessário quitar o débito pendente antes de solicitar o reingresso. Para solicitar o boleto, ", "envie um e-mail para: ", "atendimento@ipesaude.rs.gov.br ", "ou ligue para o telefone (51)3288 1550.
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" ] }, { "id": "2749", "name": "2749", "description": "Prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2749", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2749" } ], "keywords": [ "A prevenção é sempre a melhor estratégia:
Uso de preservativo (camisinha)
\r\n
Método eficaz e acessível para evitar o HIV/Aids, outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), sífilis, as hepatites B e C, além de evitar a gravidez.
\r\n
Disponível gratuitamente em todos os postos de saúde.
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)
Tomada diária de comprimidos para prevenir o HIV antes da relação sexual.
Usuários fazem acompanhamento regular e recebem testagens para HIV e outras IST.
Profilaxia Pós-Exposição (PEP)
Uso de medicamentos antirretrovirais (ARV) após risco de exposição ao vírus HIV (relação sexual sem o uso de preservativo, acidente com material perfurocortante, situação de violência sexual, entre outros).
Deve começar entre 2 horas até 72 horas após a situação de exposição. O tratamento completo dura 28 dias.
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" ] }, { "id": "2750", "name": "2750", "description": "Rede Bem Cuidar (RBC RS)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2750", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2750" } ], "keywords": [ "A Rede Bem Cuidar RS é um projeto estratégico da Secretaria Estadual da Saúde. Os municípios solicitam habilitação a pelo menos uma equipes de Saúde da Família na Rede Bem Cuidar, onde o objetivo é ofertar à população serviços de Atenção Primária à Saúde mais sensíveis às características específicas de cada território, com perspectiva de serem mais acolhedores e resolutivos. A cada ano são trabalhados eixos prioritários para o cuidado a determinado ciclo de vida. Entre os anos de 2022 a 2023 a temática fomentada para qualificar o cuidado foi a saúde da pessoa idosa. A partir de 2024 o eixo é o cuidado materno, paterno, infantil. São estabelecidas ações com determinadas metas, sendo que se a equipe as alcança ela recebe uma certificação referente ao ciclo temático.
Além da ênfase que a RBC confere a determinadas temáticas, todas as ações das equipes de APS são mantidas no município.
Faz parte do projeto da Rede Bem Cuidar RS a oferta de recurso para qualificar a estrutura da Unidade Básica de Saúde, proporcionando ambientes mais confortáveis para usuários e trabalhadores, melhorando as condições de trabalho e de atendimento. ", "
" ] }, { "id": "2751", "name": "1343", "description": "Apresentar defesa pela internet - processo de suspensão e cassação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2751", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1343" } ], "keywords": [ "Apresente pela internet defesa ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação. Realizando esse serviço, você tem a oportunidade de explicar seus argumentos antes que uma penalidade seja aplicada.Apresente pela internet recurso ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação. O recurso é o instrumento que permite a você contestar a penalidade aplicada pelo órgão de trânsito, apresentando seus argumentos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
É muito importante que você leia a notificação recebida para identificar corretamente qual tipo de processo foi aberto, pois cada um segue regras próprias.
Existem três tipos principais de processos de penalidades relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
1. Suspensão por excesso de pontos (PSDDP)
Sempre de competência exclusiva do DetranRS.
2. Suspensão por infração específica (PSDDI)
Infrações até 11/04/2021 ? julgadas pelo DetranRS.
Infrações do DNIT, DAER e municípios (12/04/2021 a 31/12/2023) ? julgadas pelo DetranRS.
Infrações do DetranRS (julgadas pelo órgão) a partir de 12/04/2021 podem gerar:
Processo único: quando o proprietário e condutor são a mesma pessoa. A defesa deve ser feita diretamente no processo da multa (Auto de Infração) - clique aqui.
Processo concomitante: quando o proprietário e o condutor são pessoas diferentes. Nesse caso, há dois processos:
Um para a multa (defesa no processo do Auto de Infração) - clique aqui.
Outro para a suspensão (defesa no PSDDI) - basta acessar a Central de Serviços do DetranRS. Clique no botão laranja acima, “Acessar o serviço”, e siga as instruções disponíveis.
Infrações a partir de 01/01/2024 ? responsabilidade do órgão que fez a autuação (DNIT, DAER, municípios etc.). Consulte sempre as instruções da notificação recebida ou entre em contato diretamente com o órgão autuador.
3. Cassação da CNH (PCDH)
Aplicada nos casos previstos no art. 263 do CTB, de competência exclusiva do DetranRS. Para apresentar sua defesa pela internet, na Central de Serviços do DetranRS, basta acessar a Central de Serviços do DetranRS. ", "
Como funciona o JULGAMENTO
O recurso apresentado dentro do prazo (tempestivo) é recebido pelo órgão de trânsito e encaminhado à JARI DetranRS para análise no sistema eletrônico.
Se a JARI negar o recurso, o condutor pode recorrer ao Cetran/RS no prazo (...)
OBS: as notificações saem com prazo certo, por isso não é adequado indicar “30 dias, contados da publicação ou notificação da decisão”. Apenas a notificação por edital que registra o prazo de 30 dias contados da publicação. Sugiro melhorar essa parte.
Se a JARI aceitar os argumentos apresentados no recurso, o próprio órgão de trânsito pode recorrer da decisão também ao Cetran/RS, no prazo de 30 dias.
Com este serviço, você pode consultar a situação de pedido de apresentação de condutor infrator. A consulta se aplica para autuações de competência estadual ou municipal .
Competência Estadual: DetranRS e DAER
Competência Municipal: prefeituras do Rio Grande do Sul
Observação: esta consulta não se aplica para órgãos federais como DNIT e PRF, os quais possuem sistemas próprios.
DetranRS: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul
DAER: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PRF: Polícia Rodoviária Federal
" ] }, { "id": "2754", "name": "959", "description": "Se informar sobre a suspensão do direito de dirigir", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2754", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "959" } ], "keywords": [ "Veja abaixo as informações sobre Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD):
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela pode durar de 2 a 12 meses e obriga o condutor a fazer curso de reciclagem com prova para voltar a dirigir o veículo recuperar a CNH.
Quando o processo de suspensão é instaurado
1. Por pontos na CNH (Art. 261, I, CTB)
Ocorre quando o condutor acumula pontos em 12 meses:
40 pontos: se não tiver infração gravíssima.
30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima.
20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
40 pontos: para motoristas profissionais (independe da gravidade).
Observações: ", "
- Até 11/04/2021 a regra era a contagem de 20 pontos em 12 meses. ", "
- As infrações que já têm previsão legal de suspensão direta do direito de dirigir, bem como as citadas no art. 259, §4º do CTB, não entram na contagem de pontos da CNH.
- Quando a suspensão ocorre por pontos, a penalidade aplicada pelo DetranRS é de 6 meses, com curso de reciclagem e prova teórica obrigatórios.
2. Por infração específica (Art. 261, II, CTB)
A CNH pode ser suspensa quando o condutor comete infração que já prevê a suspensão diretamente na lei, independentemente da contagem de pontos (que são ignorados, ou seja, não vai contar para processo por pontos). Exemplos de infrações com suspensão direta
São infrações que têm previsão legal de suspensão do direito de dirigir:
Art. 165, 165-A, 165-B e 165-C ? dirigir sob influência de álcool ou drogas.
OBS: 165-A, 165-B E 165-C não é a mesmo que dirigir sob influência de álcool ou drogas
Art. 165-A ? recusar a realizar testes.
Art. 165-B ? dirigir sem realizar o exame toxicológico
Art. 165-C ? dirigir com resultado positivo no exame toxicológico
Art. 170 ? dirigir ameaçando pedestres.
Art. 173 e 174 ? disputar corrida ou promover competição não autorizada.
Art. 175 ? usar veículo para manobras perigosas.
Art. 176, I a V ? omissão de socorro em acidente.
Art. 191 ? ultrapassagem perigosa.
Art. 210 ? transpor bloqueio viário.
Art. 218, III ? excesso de velocidade acima de 50%.
Art. 244, I a III e V ? transportar passageiros sem segurança.
Art. 253-A ? usar veículo para interromper via sem autorização.
Prazos de suspensão
Em regra: 2 meses.
Nos casos previstos em lei: até 12 meses (ex.: art. 165, 165-A e 253-A).
Em todos os casos, é obrigatório curso de reciclagem e prova teórica.
Competência para aplicar a penalidade
A responsabilidade para aplicar a penalidade de suspensão depende da data e do órgão que lavrou a infração:
Até 11/04/2021 ? competência exclusiva do DetranRS (para infrações do Detran, PRF, DNIT, DAER e municípios).
De 12/04/2021 em diante:
PRF ? infrações de competência própria.
DNIT, DAER e municípios (12/04/2021 a 31/12/2023) ? competência do DetranRS (art. 338-A do CTB).
DetranRS ? mantém competência exclusiva para infrações próprias.
A partir de 01/01/2024 ? competência volta a ser de cada órgão autuador (DNIT, DAER, municípios etc.).
Processo Único e Processo Concomitante
Desde 2021, o DetranRS passou a adotar dois modelos de processo, conforme o caso:
Processo Único: quando o proprietário e o condutor infrator são a mesma pessoa.
Um único processo reúne a multa e a suspensão.
Garante contraditório e ampla defesa em relação a ambas as penalidades.
Todos os atos tramitam no processo do Auto de Infração de Trânsito (AIT).
A suspensão só é executada após o trânsito em julgado do AIT.
Processo Concomitante: quando proprietário e condutor são pessoas diferentes.
Um processo para a multa (dirigido ao proprietário).
Outro processo para a suspensão (dirigido ao condutor).
Ambos tramitam em paralelo.
Como funciona o processo de suspensão do direito de dirigir
I) Instauração do processo
Após o trânsito em julgado do Auto de Infração de Trânsito (AIT) ? gera efeito na CNH e pode instaurar:
PSDDP (por pontos).
PSDDI padrão (infrações do DETRAN e PRF lavradas até 11/04/2021", " demais órgãos, infrações lavradas até 31/12/2023)
Depois da imposição da multa e expedição da NIP (Notificação de Imposição de Penalidade):
Pode ser instaurado o PSDDI concomitante.
No caso de Processo Único, o registro é feito no sistema e a penalidade de suspensão só será executada após o trânsito em julgado do AIT.
II) Notificação
O condutor é notificado sobre a instauração do processo.
É concedido prazo de 30 dias para apresentar defesa.
A notificação é enviada por:
Correios (carta simples)", " ou
Edital no Diário Oficial do Estado (DOE), quando o destinatário não for localizado.
III) Defesa Prévia
Deve ser apresentada por escrito.
Pode ser enviada pela internet, na Central de Serviços do DetranRS.
O requerimento deve conter, no mínimo:
Nome do órgão de registro da habilitação (DetranRS).
Qualificação do infrator.
Exposição dos fatos e fundamentação legal do pedido.
Documentos que comprovem as alegações.
Data e assinatura (do condutor ou do representante legal).
Deve ser acompanhada de:
Cópia da notificação.
Documento oficial de identificação que comprove a assinatura.
O infrator pode ser representado por procurador, desde que apresente procuração válida.
IV) Fase Recursal
Se o argumento da defesa não for aceito, o condutor pode apresentar recurso:
1ª instância (JARI/DetranRS):
Pela Central de Serviços do DetranRS.
Pelos Correios.
Presencialmente na rede TudoFácil (com agendamento).
2ª instância (CETRAN/RS):
Por Correios.
Presencialmente na rede TudoFácil (com agendamento).
Atenção: Recurso JARI apresentado fora do prazo (intempestivo) será arquivado imediatamente, encerrando a instância administrativa e registrando o impedimento para cumprimento da penalidade.
Cumprimento da penalidade
A penalidade é registrada no prontuário do condutor (RENACH) com início e fim do prazo.
Durante a suspensão, o condutor não pode dirigir, mas pode fazer o curso de reciclagem e prova.
" ] }, { "id": "2755", "name": "1678", "description": "Senha de acesso ao e-CAC", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2755", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1678" } ], "keywords": [ "\r\n
\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "2756", "name": "1311", "description": "Distritos e Áreas Industriais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2756", "date": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico", "organization": { "name": "235", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1311" } ], "keywords": [ "Os Distritos Industriais possibilitam a implantação ou relocalização de indústrias. Os terrenos e áreas industriais são vendidos às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.
A empresa deve apresentar um projeto de viabilidade econômico-financeiro à SEDETUR/SEADAP para análise. Após a aprovação, a empresa tem o direito à reserva de terreno para implantação. A SEDETUR pode ainda auxiliar a empresa na busca de outras áreas.
Atualmente, o Estado dispõe de terrenos para negociação nos distritos e áreas de indústria indicados abaixo:
DIRG – Distrito Industrial de Rio Grande ", " ", "
Área total: 2.526,41 ha ", "
Infraestrutura: completa, arruamento, redes de água e esgoto pluvial, energia elétrica AT 13.8kV e 69kV, telefonia, zona de retro-porto (Super Porto de Rio Grande).
DIMT – Distrito Industrial de Montenegro-Triunfo\r\n
Área total: 718,58 ha\r\n
Infraestrutura: completa, arruamento, redes de energia elétrica em AT 13,8kV e 69kV, telefonia, rede de água e disponibilidade de gás. Possibilidade de utilização do porto fluvial Santa Clara, de propriedade da Copesul, a cerca de 6km do local.
DIAV – Distrito Industrial de Alvorada-Viamão\r\n
Área total: 258,78 ha\r\n
Infraestrutura: básica implantada, arruamento, esgoto pluvial, energia elétrica AT 13,8kV, telefonia, e rede de água Disponibilidade de lotes: a partir de 5.000 m².
ZMG - Área Industrial em Guaíba\r\n
Área total: 932,78 ha\r\n
Infraestrutura: em parte, arruamento, energia elétrica AT 13,8kV, telefonia, rede de água Disponibilidade de lotes: a partir de 50.000 m².
DIB – Distrito Industrial de Bagé\r\n
Área total: 67,56 ha\r\n
Infraestrutura: básica implantada, arruamento, energia elétrica AT 13,8kv e 69kv, telefonia, rede de água.
DICS – Distrito Industrial de Cachoeira do Sul\r\n
Área total: 112,02 ha\r\n
Infraestrutura: Completa, pavimentação, energia elétrica, telefonia e água.
O Programa EXPORTA-RS visa ampliar e consolidar a participação de empresas gaúchas no mercado internacional, em especial micro, pequenos e médios empreendimentos. A partir de um atendimento customizado e totalmente gratuito, prospectamos os melhores mercados e potenciais compradores para sua empresa e seus produtos.
Serviços oferecidos:\r\n
\r\nElaboração de estudos sobre mercados em potencial, ", "
Prospecção de oportunidades,\r\n
Identificação de potenciais clientes,\r\n
Orientação sobre comércio exterior,\r\n
Indicação de cursos de qualificação.
" ] }, { "id": "2758", "name": "1313", "description": "Solicitar Apoio à Participação em Feiras Internacionais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2758", "date": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico", "organization": { "name": "235", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1313" } ], "keywords": [ "O Programa é responsável pela contratação de estandes coletivos em feiras internacionais, subsidiando, dessa forma, à participação de empresas gaúchas nestas ações de Promoção Comercial Internacional.
O acesso a novos mercados constitui-se em uma dificuldade para as empresas, em especial para as micro e pequenas. O Programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúchas em Feiras Internacionais tem o objetivo de auxiliar as empresas frente a essa dificuldade. Através deste Programa, o Estado do RS contrata estandes coletivos em feiras internacionais, permitindo a participação conjunta das nossas empresas. É uma ferramenta de apoio as ações de Promoção Comercial, e que tem alcançado ótimos resultados. Em alguns casos, em parceria com entidades como SEBRAE-RS e FIERGS, além da contratação dos estandes são feitas oficinas de qualificação pré feira, rodadas de negócios e visitas técnicas na região onde as feiras estão ocorrendo. Ou seja, é um Programa que busca dar sustentabilidade de longo prazo as empresas, na medida em que possibilita uma ampliação do número de clientes e de mercados atendidos, reduzindo assim os riscos de operações concentradas em poucos clientes e/ou poucos mercados. Além disso, é um programa conectado com outras entidades que também atuam na qualificação das empresas e na busca por mercados externos.
Mais informações:
Entre em contato conosco:
E-mail: feiras@sedetur.rs.gov.br", " ", "
Telefone: (51) 3288.1101
" ] }, { "id": "2759", "name": "1312", "description": "Solicitar FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2759", "date": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico", "organization": { "name": "235", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1312" } ], "keywords": [ "O FUNDOPEM (Lei nº 11.916/2003, e alterações) é um instrumento de parceria, do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. O FUNDOPEM/RS não libera recursos financeiros para o empreendimento incentivado. Este empreendimento é apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir da sua operação.
O INTEGRAR/RS é um incentivo adicional ao FUNDOPEM/RS, como abatimento na forma de percentual, incidente sobre cada parcela a ser amortizada do financiamento, incluindo o valor principal e os respectivos encargos. Este percentual varia entre 10% e 90%.
" ] }, { "id": "2761", "name": "1729", "description": "CT-e - Credenciamento para Emissão de CT-e ou CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2761", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1729" } ], "keywords": [ "Para que seja autorizada a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, a empresa deverá estar regularmente credenciada para exercer a atividade de serviço de transporte junto ao órgão competente.\r\n
- Para emitir CT-e referente ao transporte de cargas (modelo 57) a empresa deve possuir registro RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas) válido e vinculado a seu CNPJ, junto à ANTT", "\r\n
- Para emitir CT-e OS referente ao transporte de pessoas por fretamento (modelo 67), a empresa deve estar cadastrada como transportador de pessoas no DAER, ANTT ou METROPLAN.\r\n
Após a empresa estar credenciada no órgão competente, então a empresa poderá solicitar à Receita Estadual que libere a emissão do CT-e.
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\r\n
" ] }, { "id": "2764", "name": "1474", "description": "Cadastrar Estabelecimento Vinícola", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2764", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1474" } ], "keywords": [ "Cadastre estabelecimento vinícola no Sistema de Defesa Agropecuária - SDA/ SISDEVIN." ] }, { "id": "2767", "name": "1206", "description": "OSPA - Temporada Artística", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2767", "date": "Orquestra Sinfônica de Porto Alegre", "organization": { "name": "182", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1206" } ], "keywords": [ "No site da OSPA é possível acompanhar a temporada da Orquestra e adquirir o seu ingresso. ", "
" ] }, { "id": "2769", "name": "688", "description": "OSPA - Doação de instrumentos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2769", "date": "Orquestra Sinfônica de Porto Alegre", "organization": { "name": "182", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "688" } ], "keywords": [ "Conservatório Pablo Komlós – Escola de Música da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) arrecada instrumentos de orquestra, novos ou usados, para viabilizar o estudo dos alunos de baixa renda. A lista de instrumentos aceitos inclui violinos, violas, violoncelos, contrabaixos acústicos, flautas transversais, oboés, clarinetes, fagotes, trompas, trompetes, trombones, tubas e percussão de orquestra." ] }, { "id": "2774", "name": "2087", "description": "Bebida Fria - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2774", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2087" } ], "keywords": [ "Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas frias, exceto água.\r\n
Nos termos do subitem 20.1, do Capítulo IX, do Título I, da Instrução Normativa DRP nº 45/98, modificado pela Instrução Normativa RE nº 082/25, extraordinariamente, por iniciativa da Receita Estadual ou por requerimento do substituto tributário (industrial, encomendante ou importador) do segmento de bebidas frias (cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos e demais bebidas) poderão ocorrer as seguintes modificações na lista de preços finais ao consumidor divulgada conforme Apêndice XXXVI, Seção I, da Instrução Normativa DRP nº 45/98:
a) inclusão de mercadorias",
"
b) revisão de valor de mercadorias",
"
c) exclusão de mercadorias que não sejam mais comercializadas",
"
d) alteração de outras informações de mercadorias, como nome, embalagem, GTIN e volume.
O requerimento deverá ser encaminhado por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC, com a anexação dos documentos necessários listados abaixo. \r\n
As mercadorias de que tratarem os requerimentos, quando nacionais, deverão estar identificadas com códigos GTIN validados pelo Cadastro Centralizado de GTIN. \r\n
Quando o recebimento e a análise dos documentos protocolados forem concluídos, a Receita Estadual informará o devido resultado, no próprio Portal e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos\", que poderá ser:\r\n
O requerimento do substituto tributário deverá ser enviado, até o último dia útil de cada mês, para que, se aprovado, produza efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da solicitação. Excepcionalmente nos meses de fevereiro, outubro e dezembro, os requerimentos enviados, se aprovados, produzirão efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da solicitação.
Acesse aqui a Lista de Preço Final a Consumidor (PFC) – Bebida Fria.
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Nos termos do subitem 21.1, do Capítulo IX, do Título I, da Instrução Normativa DRP nº 45/98, modificado pela Instrução Normativa RE nº 082/25, extraordinariamente, por iniciativa da Receita Estadual ou por requerimento do substituto tributário (industrial, encomendante ou importador) do segmento de bebidas quentes poderão ocorrer as seguintes modificações na lista de preços finais ao consumidor divulgada conforme Apêndice XXXVI, Seção II, da Instrução Normativa DRP nº 45/98:Se inscreva nos cursos gratuitos da Escola Pública de Trânsito do DetranRS. ", "
" ] }, { "id": "2784", "name": "56", "description": "Consultar defesa de autuação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2784", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "56" } ], "keywords": [ "Consulte a situação do pedido de defesa de autuações de competência do DetranRS, DAER ou prefeituras. Na consulta veja também o parecer descritivo do julgamento (Deferimento ou Indeferimento).\r\n
Observação: DNIT e PRF usam sistema próprio, esta consulta não acessa informações de autuações dos órgãos federais.
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" ] }, { "id": "2785", "name": "665", "description": "Consultar recurso de infração de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2785", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "665" } ], "keywords": [ "Consulte a situação de recurso apresentado contra infração de trânsito. A infração deve ser de competência do DetranRS, DAER ou prefeituras. ", "Com este serviço, você pode consultar a pontuação da sua CNH. \r\n
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
" ] }, { "id": "2789", "name": "1812", "description": "Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação ICMS (débitos não lançados)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2789", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1812" } ], "keywords": [ "Emissão da guia de arrecadação para recolhimento do ICMS até o vencimento ou quando vencido anterior a geração de auto de lançamento.
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" ] }, { "id": "2790", "name": "1927", "description": "Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA - Contribuintes Outros Estados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2790", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1927" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a Contribuintes de Outros Estados Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.
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" ] }, { "id": "2791", "name": "2074", "description": "Recurso à Inclusão como responsável tributário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2791", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2074" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como responsável tributário ou aos relatórios de verificação fiscal.
A documentação deverá ser encaminhada por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "2792", "name": "1818", "description": "Autorização para substituição extemporânea da EFD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2792", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1818" } ], "keywords": [ "Após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração, a retificação somente é permitida mediante autorização da Receita Estadual, quando se tratar de ICMS.\r\n
Será autorizada a retificação nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\n
Caso autorizada, a possibilidade de entrega de novo arquivo ficará vigente por 30 dias da autorização.
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" ] }, { "id": "2793", "name": "2247", "description": "Portal MEI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2793", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2247" } ], "keywords": [ "O Portal MEI é o local onde a Receita Estadual encaminha comunicações e disponibiliza serviços e informações para os MEIs contribuintes de ICMS.
Nele estão disponíveis:
Emita a guia de arrecadação para pagamento de taxas referentes a despesas com remoção e depósito. Este serviço é para quem teve veículo recolhido pelo DetranRS. \r\n
Após pagamento, retire o veículo no Centro de Remoção e Depósito correspondente, no mesmo dia.
" ] }, { "id": "2795", "name": "2513", "description": "Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA [encerrado]", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2795", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2513" } ], "keywords": [ "Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).
Prazo de Adesão: de 15 de agosto a 15 de dezembro de 2025.
Modalidades de Pagamento
A Parcela mínima deverá ser de R$ 20 por débito e de R$ 100 por pedido.\r\n
Efeitos da Transação
Rescisão
A ", "transação será rescindida, entre outros motivos, por:
Após a rescisão, o contribuinte fica impedido de aderir a nova transação de IPVA por 2 anos.
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" ] }, { "id": "2802", "name": "1387", "description": "Fazer Declaração Complementar de Rebanho ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2802", "date": "SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO", "organization": { "name": "207", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1387" } ], "keywords": [ "Com a Declaração Complementar de Rebanho registre nascimento, morte, roubo de animais e consumo. Utilize a declaração também para registrar a troca de faixa etária de seu rebanho.
" ] }, { "id": "2803", "name": "2254", "description": "Cancelar Restrição de Venda de Veículo – Convênio nº 64/06", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2803", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2254" } ], "keywords": [ "Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.\r\n
Neste procedimento é necessário realizar o pagamento da diferença do ICMS sobre o preço sugerido do veículo pela montadora e o efetivamente pago quando da aquisição.
\r\n
" ] }, { "id": "2809", "name": "2065", "description": "NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2809", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2065" } ], "keywords": [ "Consulta Individual de NF-e ou NFC-e por chave de acesso [Público]\r\n
Consulta individual das notas fiscais eletrônicas por chave de acesso. Permite o download do arquivo.
Extrato das NF-e e NFC-e do Contribuinte\r\n
No Extrato do Contribuinte é possível visualizar todos os Documentos Fiscais Eletrônicos de uma empresa com Inscrição Estadual e fazer download. Não é necessário conhecer a chave de acesso ou pesquisar um a um.
Extrato de Notas Fiscais Avulsas Emitidas
Serviço destinado à Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas emitidas.
Web Service Estadual de Download de Documentos Fiscais Eletrônicos para Contabilistas do RS\r\n
Permite uma integração com o sistema do contabilista.\r\n
Web Service Nacional de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e\r\n
Sistema Nacional de Webservice que permite a integração com o sistema da NF-e, conforme regras do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e Notas Técnicas. Ademais, as URL dos serviços (WebServices) disponibilizados pelas SEFAZ se encontram no endereço a seguir: clique aqui.
Consulta a Extrato das notas fiscais como Consumidor ", "(NF-e de varejo e NFC-e)
Dentro do Nota Fiscal Gaúcha ", "ou do Portal Pessoa Física é possível ao consumidor consultar suas notas com CPF cadastrado.
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" ] }, { "id": "2810", "name": "1955", "description": "Bilhete de Passagem Eletrônico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2810", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1955" } ], "keywords": [ "Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.\r\n
Consulta Pública DF-e (clique aqui)\r\n
PORTAL DO BP-e (clique aqui)\r\n
Dúvidas sobre legislação: entre em contato com Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
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" ] }, { "id": "2811", "name": "2091", "description": "Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2811", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2091" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à consulta de informações cadastrais e data de inscrição de produtor rural.
A Receita Estadual:\r\n
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Desistência da Impugnação ou do Recurso TARF.
Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS\r\n
Obs.: não é mais necessário pedir nova inscrição para mudar de município.
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" ] }, { "id": "2817", "name": "2024", "description": "Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2817", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2024" } ], "keywords": [ "Você, contribuinte, pode alterar seu endereço na Receita Estadual do RS.
Serviço exclusivo a contribuintes de outros Estados. Devem estar inscritos no RS como Substitutos Tributários ou devido à EC 87.
" ] }, { "id": "2818", "name": "2088", "description": "Revisão e Recurso Administrativo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2818", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2088" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à “Revisão” e ao “Recurso à Autoridade Superior” de decisões denegatórias ou atos da Receita Estadual.\r\n
ESTE SERVIÇO NÃO SE APLICA AOS PROCESSOS TENDENTES À IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA:\r\n
- Iniciados por impugnação a lançamento de tributo ou penalidade", "\r\n
- Iniciados por contestação a recusa de recebimento de denúncia espontânea de infração.\r\n
Para os casos acima procure em ” Processos Administrativos / Recursos” dentro do seu perfil de serviços – acesse aqui.
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.\r\n
Está disponível para todos os produtores Pessoa Física", " obrigatória nos casos previstos no Decreto n.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 26-A, Inciso II.
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" ] }, { "id": "2821", "name": "2821", "description": "FAQ eSocial Fase III", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2821", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2821" } ], "keywords": [ "Relacionada aos “Eventos Periódicos”, a Fase III corresponde ao envio\r\n
mensal de todos os dados referentes a salários, descontos e pagamentos\r\n
feitos para os trabalhadores. Ou seja, é quando a folha de pagamento\r\n
precisa ser informada detalhadamente ao governo.
" ] }, { "id": "2822", "name": "2309", "description": "Comunicação por WhatsApp", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2822", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2309" } ], "keywords": [ "O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens e alertas encaminhados são meramente informativos, indicando os canais oficiais de consulta aos documentos e comunicações, não substituindo as comunicações oficiais que exijam protocolo ou atendimento às formalidades legais específicas.\r\n
Exemplos de mensagens que podem ser encaminhadas:
a) existência de novos débitos", "\r\n
b) atrasos de pagamento", "\r\n
c) oportunidades de autorregularização", "\r\n
d) existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)", "\r\n
e) conclusão de serviços solicitados", "\r\n
f) outras informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias e ao esclarecimento de pendências relacionadas aos tributos estaduais.\r\n
Atenção! Não são enviados links de pagamento por esse canal, nem solicitadas informações dos contribuintes, senhas ou confirmações de recebimento. Caso receba mensagens suspeitas, entre em contato pelo Fale Conosco da Receita Estadual. As mensagens encaminhadas não poderão ser respondidas por meio do Whatsapp.
Registre no sistema de segurança pública alerta de furto ou roubo de veículo. O alerta fica imediatamente visível para as autoridades policiais. Desta forma, a localização do veículo é facilitada. ", "
" ] }, { "id": "2830", "name": "1703", "description": "Parcelamento - Consulta, impressão e cancelamento de parcelamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2830", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1703" } ], "keywords": [ "Serviço para consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento (quando não houver nenhuma parcela paga) ou de parcelamento (quando já houver sido paga a 1ª parcela).
IMPORTANTE: no caso de parcelamento vigente, o cancelamento deverá ser solicitado através de protocolo eletrônico.
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" ] }, { "id": "2832", "name": "1922", "description": "Emitir Guia de Pagamento de IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2832", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1922" } ], "keywords": [ "Com este serviço você pode emitir a guia de pagamento do IPVA.\r\n
Entre as formas de pagamento, estão:
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" ] }, { "id": "2833", "name": "2256", "description": "Consultar infracciones de vehículos extranjeros / Consultar infrações de veículos estrangeiros", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2833", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2256" } ], "keywords": [ "Para consultar si tiene multas pendientes, ya sea de este año o de años anteriores, acceda al siguiente enlace (sitio del DetranRS):", "Serviços regionais de atendimento especializados em saúde do trabalhador, com ou sem carteira assinada. Terceirizados, concursados, autônomos, contratados. Atende trabalhador ", " urbano e rural.
No Rio Grande do Sul existem 11 CERESTs e 2 URESTs:
CEREST Estadual - Porto Alegre - CNES 7492227
CEREST Alto Uruguai - Erechim - CNES 7495307
CEREST Centro - Santa Maria - CNES 3981142
CEREST Macrosul - Pelotas - CNES 2254131
CEREST Macronorte - Palmeira das Missões - CNES 5927811
CEREST Missioneiro - Ijuí - CNES 3267938
CEREST Noroeste - Santa Rosa - CNES 7474288
CEREST Oeste - Alegrete - CNES 3029336
CEREST Porto Alegre - Porto Alegre - CNES 2264307
CEREST Serra - Caxias do Sul - CNES 6215645
CEREST Vales - Santa Cruz do Sul - CNES 3268314
URETS Ametista do Sul - CNES 7601832
UREST Gravataí - CNES 7778643
A pesquisa de viabilidade consiste em uma consulta prévia, anterior à formalização da empresa e do seu registro. \r\n
Divide-se em consulta de nome empresarial e de endereço (locacional).\r\n
A consulta de nome empresarial (realizada pela JucisRS) objetiva verificar se determinado nome empresarial poderá ser utilizado.\r\n
Já a consulta de endereço (realizada pela Prefeitura integrada à REDESIM) tem como finalidade informar se determinada atividade (objeto social) poderá ser exercida no endereço escolhido para a empresa.\r\n
Ambas as consultas tem caráter especulativo e estão sujeitas a posteriores análises técnicas.\r\n
________________________
Usuário deverá logar no Portal de Serviços da JucisRS e escolher a opção \"Viabilidade\". ", "
Após, solicitar o serviço \"Nova Viabilidade\" e preencher os dados do formulário apresentado. ", "
Finalizado o preenchimento, será encaminhada a solicitação para análise da Prefeitura integrada à REDESIM e da Junta Comercial. ", "
________________________
O status da solicitação pode ser consultado no link Consultar Viabilidade
________________________
Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI
Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço.
" ] }, { "id": "2837", "name": "1319", "description": "Corsan - Parcelamento/pagamento de faturas e dívidas sem entrada no cartão de crédito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2837", "date": "Companhia Riograndense de Saneamento", "organization": { "name": "115", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1319" } ], "keywords": [ "Solicitar a divisão de um valor, em parcelas, referente a um serviço ou uma dívida, para pagamento em prazos determinados.
" ] }, { "id": "2838", "name": "886", "description": "Acessar aplicativo Banrisul Digital", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2838", "date": "Banco do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "18", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "886" } ], "keywords": [ "O Banrisul :Digital é muito mais que um novo aplicativo! É uma solução que integra simplicidade, segurança e novas tecnologias, para você gerenciar sua conta e utilizar outros serviços bancários. Tudo em um só lugar.
Serviços disponíveis: ",
"
- Cartão Virtual: cartão exclusivo para uso no aplicativo. A utilização do Cartão Virtual é gratuita! Ele é a virtualização do cartão físico da sua conta, garantindo toda a segurança do Banrisul nas suas movimentações financeiras pelo aplicativo. Basta solicitar o Cartão Virtual no aplicativo e ativá-lo nos caixas eletrônicos Banrisul, no Home Banking ou Office Banking, com seu cartão físico.
- Minha Conta: os serviços que você utilizava no M-Banking agora estão aqui. Extratos, pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e câmbio, com mobilidade e total segurança. ",
"
- Office: os serviços do Office Banking Banrisul agora estão no seu aplicativo: Extratos, pagamentos, transferências, investimentos, cobrança, empréstimos, e muito mais. Gerencie sua empresa com segurança de onde estiver, na hora que quiser. ",
"
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No Brasil, a interrupção legal da gravidez (aborto legal) está prevista em três casos:
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" ] }, { "id": "2843", "name": "2843", "description": "Registrar Ocorrência de Cão Mordedor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2843", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2843" } ], "keywords": [ "Registrar ocorrência envolvendo cão que tenha mordido pessoa ou outro animal, permitindo que a Prefeitura realize o acompanhamento do caso conforme os protocolos de vigilância em saúde. Essa comunicação é essencial para garantir a segurança da população, evitar novos incidentes e possibilitar a avaliação do animal quanto a possíveis riscos sanitários. Após o registro, o setor responsável entrará em contato para orientar sobre as medidas a serem adotadas, como observação do animal, atendimento médico e outras ações preventivas.
" ] }, { "id": "2844", "name": "2844", "description": "Solicitar castração de animal doméstico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2844", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2844" } ], "keywords": [ "Registrar solicitação de castração de cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda residentes no município, com o objetivo de promover o controle populacional de animais domésticos, contribuir para a saúde pública e incentivar o bem-estar animal. Após o registro, a equipe responsável analisará a solicitação e entrará em contato com o tutor para informar sobre o agendamento, os documentos necessários e as orientações referentes ao procedimento.
" ] }, { "id": "2845", "name": "2845", "description": "Solicitar consulta veterinária para animal com tutor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2845", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2845" } ], "keywords": [ "Registrar solicitação de consulta veterinária para cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação de renda por meio do CadÚnico e renda familiar mensal de até três salários mínimos. O serviço tem como objetivo oferecer atendimento clínico básico aos animais, promovendo a saúde e o bem-estar animal e contribuindo para a saúde pública. Após o registro, a equipe responsável entrará em contato com o tutor para agendar a consulta e informar as orientações e documentos necessários.
" ] }, { "id": "2846", "name": "2846", "description": "Solicitar emissão de Certidão de Lotação (Narrativa)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2846", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2846" } ], "keywords": [ "A Certidão de Lotação/Narrativa é um documento emitido pela Prefeitura que atesta informações oficiais registradas sobre um imóvel. ", "A solicitação pode ser feita pelo proprietário, procurador ou responsável técnico, mediante o preenchimento de requerimento e apresentação dos documentos necessários. Após a análise, a certidão é emitida e disponibilizada ao solicitante.
" ] }, { "id": "2847", "name": "2847", "description": "Emitir Alvará de Licença de Pessoa Jurídica", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2847", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2847" } ], "keywords": [ "Este serviço realiza a análise para licenciar as atividades empresariais de indústria, comércio e serviço, sendo elas exercidas no local (alvará de licença) ou não (alvará de referência), bem como dispensadas de licenciamento (certificado de dispensa).
" ] }, { "id": "2848", "name": "2848", "description": "Emitir Alvará de Licença de Pessoa Física", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2848", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2848" } ], "keywords": [ "Este serviço realiza a análise para licenciar as atividades de profissionais autônomos. O documento comprova que o profissional está regularizado junto à Prefeitura para atuar em seu ramo de atividade, observando as normas municipais aplicáveis. ", "
" ] }, { "id": "2851", "name": "2851", "description": "Solicitar declaração de viabilidade de recolhimento de resíduos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2851", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2851" } ], "keywords": [ "Este serviço permite ao proprietário ou responsável técnico solicitar à Prefeitura de Campo Bom uma declaração de ",
"viabilidade para o recolhimento de resíduos gerados em um imóvel. O documento é utilizado para fins de licenciamento, ",
"controle ambiental e planejamento de coleta seletiva ou especial. O requerente deve apresentar documentos que ",
"comprovem a propriedade e a identificação pessoal, além de informações específicas sobre a geração e destinação dos ",
"resíduos.
Este serviço possibilita ao cidadão registrar denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais no município de Campo ", "Bom, sob competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA). O denunciante deve fornecer o local exato onde ", "ocorre o fato e identificar quem está cometendo a infração ou crime. É obrigatório anexar fotos e/ou vídeos que comprovem a ", "denúncia. Em casos de maus-tratos a animais, deve-se também anexar o boletim de ocorrência policial. Denúncias falsas ", "são crime e sujeitas às penalidades legais. Em caso de flagrante, deve-se ligar imediatamente para o número 153, da ", "Guarda Municipal. ", "
A SEMA assegura o sigilo e a segurança das informações pessoais do denunciante, protegendo seus dados para incentivar ", "e garantir a efetividade das denúncias.
" ] }, { "id": "2853", "name": "2853", "description": "Apresentar defesa administrativa contra notificação/autuação da SEMA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2853", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2853" } ], "keywords": [ "Este serviço permite ao autuado apresentar defesa administrativa contra notificações ou autuações lavradas pela Secretaria ", "Municipal do Meio Ambiente (SEMA) no município de Campo Bom. A defesa deve ser apresentada no prazo legal de 15 ", "dias a partir da ciência da autuação, fundamentada em fatos e direito, podendo incluir pedido de produção de provas. A Junta ", "Administrativa de Defesa analisará a defesa e emitirá decisão motivada, com possibilidade de recurso. O processo ", "segue ", "normativa da Lei Municipal Nº 5.301/2022 e demais legislações aplicáveis.
" ] }, { "id": "2854", "name": "2854", "description": "Realizar consulta veterinária em animal errante", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2854", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2854" } ], "keywords": [ "Registrar solicitação de atendimento clínico para animais errantes localizados no município. O serviço visa oferecer cuidados ",
"veterinários essenciais, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar animal, além de contribuir para a saúde pública. ",
"Após o registro, a equipe responsável fará contato para avaliar o caso e realizar o atendimento conforme protocolos técnicos.
Registrar solicitação para captura e castração de animais errantes no município, contribuindo para o controle populacional de ", "cães e gatos, prevenindo a proliferação descontrolada e promovendo a saúde pública. Após o registro, a equipe responsável ", "realizará a captura, o procedimento e acompanhará o pós-operatório do animal conforme os protocolos de saúde e bem estar animal.
" ] }, { "id": "2856", "name": "2856", "description": "Solicitar emissão da certidão de demolição", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2856", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2856" } ], "keywords": [ "A certidão de demolição é um documento emitido pela prefeitura que comprova oficialmente a demolição total ou parcial de uma edificação.\r\n
Ela serve para informar que a construção existente foi removida total ou parcialmente.\r\n
Esse documento serve para atualização de matrícula no cartório de registro de imóveis.\r\n
A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço oficial e a posição de um imóvel dentro do perímetro urbano.\r\n
Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, garantindo a correta identificação do imóvel no cadastro municipal.\r\n
Esse documento é utilizado em processos de regularização, licenciamento, atualização cadastral e em procedimentos que exigem a comprovação da localização oficial do imóvel.
" ] }, { "id": "2858", "name": "2858", "description": "Solicitar emissão de Habite-se", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2858", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2858" } ], "keywords": [ "O Habite-se é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal que comprova que a construção de um imóvel foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.\r\n
Sua emissão ocorre após a vistoria da fiscalização de obras municipal, que verifica se a edificação atende às exigências de segurança, salubridade, acessibilidade, recuos e uso do solo. Somente após essa aprovação o imóvel é considerado regular e apto para ocupação.\r\n
Em resumo, trata-se do ato final do processo de construção e legalização de uma edificação, garantindo que ela foi concluída dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal.
" ] }, { "id": "2859", "name": "2859", "description": "Solicitar emissão de Certidão de lançamento de IPTU", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2859", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2859" } ], "keywords": [ "A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal, por meio do setor de tributação, que tem por finalidade comprovar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a determinado imóvel.\r\nNessa certidão constam informações como número da inscrição imobiliária, endereço, área do terreno, área construída, titular cadastrado e valor lançado do imposto. Ela confirma que o imóvel está devidamente inscrito no cadastro municipal e que há lançamento tributário vigente ou histórico sobre ele.\r\nA Certidão de Quarteirão é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal, geralmente pelo setor de cadastro imobiliário ou de urbanismo, que tem por objetivo identificar e descrever o quarteirão onde determinado imóvel se encontra.\r\n
Ela apresenta informações como número e delimitação do quarteirão e logradouros que o circundam. Essas informações são obtidas a partir do cadastro técnico municipal e visam garantir precisão na localização e caracterização urbanística do imóvel.\r\n
Em síntese, trata-se de um documento que comprova a inserção e as características do imóvel dentro do quarteirão oficialmente reconhecido pela Prefeitura Municipal, assegurando a veracidade dos dados cadastrais e sua conformidade com o mapa urbano do município.\r\n
A Certidão de Valor Venal é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal, por meio do setor de tributação ou cadastro imobiliário, que comprova o valor venal atribuído a um imóvel em determinado exercício fiscal. ", "O valor venal é utilizado como base de cálculo para tributos municipais, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A certidão geralmente contém dados como inscrição imobiliária, endereço, titular cadastrado e valor venal vigente. ", "Em síntese, trata-se de um documento essencial para validar a avaliação fiscal do imóvel e garantir a transparência nas tributações imobiliárias.
" ] }, { "id": "2862", "name": "2862", "description": "Solicitar emissão de Certidão de Zona Urbana/Rural", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2862", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2862" } ], "keywords": [ "A Certidão de Zona Urbana/Rural é um documento oficial emitido pela Prefeitura Municipal, por meio do setor de cadastro imobiliário ou planejamento urbano, que tem por finalidade comprovar o enquadramento territorial de um imóvel quanto à sua localização em zona urbana ou zona rural. ", "Essa classificação é realizada com base nos limites do perímetro urbano estabelecidos por lei municipal. ", "A certidão contém informações como endereço, número da inscrição imobiliária e a designação da zona (urbana ou rural). ", "Em síntese, a Certidão de Zona Urbana/Rural comprova oficialmente a classificação territorial do imóvel, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação municipal.
Serviço destinado a atender pedidos de supressão ou poda de árvores localizadas em calçadas públicas ou em áreas ", "particulares no município de Campo Bom. Para intervenções em calçadas, o requerente deve informar o endereço exato, ", "anexar foto da árvore, especificar se o pedido é poda ou supressão, justificar a solicitação e enviar comprovantes de ", "endereço e identificação. Para áreas particulares, o requerimento deve ser feito pelo proprietário, com comprovação ", "documental da propriedade (matrícula ou carnê do IPTU) e documentos pessoais. ", "Quando houver comprovação de hipossuficiência financeira, a Assistência Social fará a avaliação e, se aprovada, a ", "Prefeitura executará o serviço sem custos para o solicitante. ", "
A SEMA realizará a visita técnica para avaliação da árvore e ", "emitirá parecer", " em caso de poda, o parecer poderá conter orientações", " em caso de supressão, será emitido alvará, quando ", "necessário. ", "Sobre a taxa para emissão de alvará em áreas particulares, esta é calculada conforme a quantidade de árvores e ", "parâmetros técnicos estabelecidos na legislação vigente, podendo variar. Após análise técnica, será gerada guia de ", "pagamento, que ficará anexada ao protocolo, permitindo que o solicitante realize o pagamento via aplicativo bancário ou ", "outros meios digitais oferecidos. ", "Para supressão e poda em calçadas públicas, a responsabilidade é da Prefeitura, que realiza os serviços conforme ", "demanda e calendário técnico.
" ] }, { "id": "2864", "name": "2864", "description": "Solicitar isenção de IPTU para aposentados e pensionistas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2864", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2864" } ], "keywords": [ "O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um processo administrativo junto à Prefeitura Municipal que visa dispensar total ou parcialmente o pagamento do IPTU, conforme a legislação local. O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, utilizado como residência própria, e que comprovem renda familiar limitada. A solicitação deve ser acompanhada de documentos pessoais, comprovantes de renda, aposentadoria e residência, sendo a análise realizada pelo setor de tributação municipal. O benefício busca promover justiça social e adequar a cobrança do imposto à capacidade financeira do contribuinte.
" ] }, { "id": "2865", "name": "2865", "description": "Solicitar avaliação para fins de ITBI", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2865", "date": "Prefeitura Municipal de Campo Bom", "organization": { "name": "241", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2865" } ], "keywords": [ "A Avaliação de ITBI é um procedimento técnico e administrativo conduzido pela Prefeitura Municipal, por meio do setor de tributação, com a finalidade de estabelecer o valor de um imóvel para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). ", "Essa avaliação tem como base critérios técnicos definidos pela legislação municipal, considerando elementos como localização, padrão construtivo, área do terreno e da edificação, infraestrutura urbana e valores praticados no mercado imobiliário. O objetivo é assegurar a justiça fiscal, evitando distorções entre o valor declarado na transação e o valor real de mercado.
Serviço destinado à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento que comprova o tempo de contribuição do servidor público, para fins de aposentadoria e/ou comprovação de contribuição social junto ao INSS.
" ] }, { "id": "2868", "name": "2868", "description": "Emitir Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2868", "date": "Prefeitura Municipal de São José do Sul", "organization": { "name": "243", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2868" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, documento que comprova as condições de trabalho do servidor público durante o vínculo com o Município.
" ] }, { "id": "2869", "name": "2869", "description": "Acessar contracheques e informe de rendimentos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2869", "date": "Prefeitura Municipal de São José do Sul", "organization": { "name": "243", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2869" } ], "keywords": [ "Serviço destinado aos servidores públicos do Município de São José do Sul, que permite consultar e emitir contracheques e informes de rendimentos de forma rápida, prática e segura, por meio da Área do Servidor Público.
" ] }, { "id": "2871", "name": "2871", "description": "Alistamento Militar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2871", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2871" } ], "keywords": [ "Você deve se alistar no serviço militar obrigatório. Este serviço é para homens que completam 18 anos. Ele é feito pela Junta Militar do município.
" ] }, { "id": "2873", "name": "2873", "description": "Visitar a Casa da Cultura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2873", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2873" } ], "keywords": [ "Você pode visitar a Casa da Cultura Pietro Breda para conhecer o Museu Histórico de Cotiporã, a Biblioteca Municipal Recanto do Saber e o Anfiteatro Municipal. Oferecemos visitas guiadas para você aprender sobre a história do nosso município. O local também é usado por grupos locais para ensaios e pela administração e população para eventos e encontros. A entrada é gratuita e as visitas podem ser agendadas por telefone ou feitas pessoalmente.
" ] }, { "id": "2874", "name": "2874", "description": "Solicitar Histórico Escolar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2874", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2874" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar o histórico escolar e documentos de transferência das escolas municipais de Cotiporã. Este serviço é para alunos e ex-alunos que precisam desses documentos para continuar seus estudos ou para outras finalidades. Você será atendido presencialmente nas secretarias das escolas municipais. Para solicitar, preencha um formulário e apresente uma fotocópia do seu documento de identidade. O histórico escolar será entregue em até 48 horas após o pedido. Não há nenhuma taxa para este serviço.
" ] }, { "id": "2877", "name": "2877", "description": "Realizar Matrícula ou Rematrícula Escolar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2877", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2877" } ], "keywords": [ "Você pode matricular ou rematricular estudantes berçário 1 (04 meses) ao 9º ano nas escolas municipais de Cotiporã. Para isso, os pais ou responsáveis devem ir presencialmente à escola, levando os documentos necessários. O atendimento é feito na hora e não há nenhuma taxa para este serviço.
" ] }, { "id": "2878", "name": "2878", "description": "Participar do Programa Movimenta Cotiporã", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2878", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2878" } ], "keywords": [ "Você pode inscrever seu filho(a) no programa Movimenta Cotiporã, que oferece aulas gratuitas de vôlei e futsal. Este serviço é para estudantes da rede pública municipal de Cotiporã, com idade a partir de 4 anos. As atividades acontecem de forma presencial no Ginásio Municipal Edyr Carlos Fellini. Para se inscrever, você deverá preencher um formulário e apresentar os documentos do responsável e do aluno. O atendimento é feito na hora e o programa é totalmente gratuito. Os horários das aulas são definidos por categoria e comunicados no local.
" ] }, { "id": "2879", "name": "2879", "description": "Registrar manifestação na Ouvidoria", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2879", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2879" } ], "keywords": [ "Você pode utilizar a Ouvidoria Municipal de Cotiporã para enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias sobre os serviços e ações da administração pública municipal. A Ouvidoria recebe sua manifestação, analisa e encaminha às áreas responsáveis para apuração e solução. Além disso, suas contribuições ajudam a identificar melhorias e corrigir possíveis irregularidades nos serviços prestados. O serviço é gratuito e está disponível para todos os cidadãos.
" ] }, { "id": "2880", "name": "2880", "description": "Solicitar Castração de Cães e Gatos pelo Programa Melhores Amigos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2880", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2880" } ], "keywords": [ "Você pode solicitar a castração gratuita de cães e gatos através do Programa Melhores Amigos, uma iniciativa da Prefeitura de Cotiporã que visa controlar a população de animais e promover o bem-estar animal. O serviço está disponível para todos os cidadãos que necessitam de contracepção cirúrgica para seus animais de estimação. Para solicitar, preencha a ficha cadastral disponível online (via WhatsApp) ou presencialmente na Prefeitura. O atendimento é realizado na hora, e o procedimento de castração é geralmente agendado e concluído no prazo máximo de um mês. Este serviço é gratuito.
" ] }, { "id": "2881", "name": "2881", "description": "Solicitar Serviços da Secretaria de Agricultura", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2881", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2881" } ], "keywords": [ "Você, produtor rural ou empresário de Cotiporã, pode solicitar diversos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Estes serviços incluem:
O atendimento para a solicitação é feito na hora e pode ser realizado presencialmente na Secretaria ou online via WhatsApp. A execução dos serviços depende da disponibilidade dos equipamentos e materiais, e cada um possui uma tarifa específica, conforme tabela municipal.
" ] }, { "id": "2882", "name": "2882", "description": "Acessar Serviços de Saúde e Assistência Social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2882", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2882" } ], "keywords": [ "Você, munícipe de Cotiporã, tem à disposição uma variedade de serviços de saúde e assistência social oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Nossa missão é proporcionar atendimento humanizado, gratuito e de qualidade, assegurando o acesso universal aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS), Farmácia Municipal, profissionais especializados e do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, atuamos na promoção, prevenção e recuperação da sua saúde, garantindo cobertura integral e contínua à comunidade.
" ] }, { "id": "2884", "name": "2884", "description": "Emitir Guia de ITBI Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2884", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2884" } ], "keywords": [ "Você pode emitir a guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma online, com login e senha de acesso. O ITBI é um imposto municipal obrigatório pago na compra e venda de imóveis. Após preencher todos os campos da guia, a Prefeitura Municipal de Cotiporã fará uma avaliação e, em cerca de 24 horas após o cadastro, você poderá emitir a guia para pagamento. A alíquota do imposto é de 2% sobre o valor de avaliação do imóvel. O serviço de emissão da guia é gratuito, mas o imposto em si é cobrado.
" ] }, { "id": "2885", "name": "2885", "description": "Serviços Online para Cidadãos e Empresas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2885", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2885" } ], "keywords": [ "Você, cidadão de Cotiporã, pode acessar de forma online diversos serviços relacionados à sua situação tributária municipal. Este portal permite a consulta de débitos, a emissão de guias para pagamento de tributos municipais, a consulta e emissão de certidão negativa de débitos (CND), certidão cadastral de imóvel e certidão de cadastro econômico. Para obter as certidões, você precisa acessar com seus dados pessoais ou empresariais. Para consultar e emitir débitos, será necessário um login e senha. A maioria dos serviços é realizada na hora e a prestação é imediata. Há cobrança de tarifas para alguns serviços, que serão informadas durante o processo.
" ] }, { "id": "2886", "name": "2886", "description": "Acessar Portal do Servidor Público", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2886", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2886" } ], "keywords": [ "Você, servidor público municipal de Cotiporã, pode acessar de forma online e segura o Portal do Servidor. Este portal é um canal exclusivo para você consultar e emitir seus contracheques, obter a declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda, verificar empenhos, acessar a legislação municipal pertinente e validar a autenticidade de documentos emitidos. O acesso é feito de forma fácil, utilizando seu login e senha pessoal. Este serviço é oferecido gratuitamente e está disponível para você a qualquer momento, proporcionando agilidade e autonomia na gestão de suas informações.
" ] }, { "id": "2888", "name": "2888", "description": "Registrar Manifestação na Ouvidoria", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2888", "date": "Prefeitura Municipal de Nova Prata", "organization": { "name": "253", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2888" } ], "keywords": [ "A Ouvidoria Municipal é o seu canal direto de comunicação com a Prefeitura de Nova Prata. Você pode registrar suas sugestões, elogios, reclamações ou denúncias para contribuir com a melhoria dos serviços públicos.\r\n
A Certidão Negativa de Débitos Municipais comprova que você não tem pendências financeiras com a Prefeitura. Ela é importante para vários processos administrativos e comerciais.\r\n
Você pode fazer a matrícula ou rematrícula de alunos na rede municipal de ensino de forma digital, escolhendo a escola e o turno que desejar, sem precisar se deslocar.\r\n
Você pode solicitar o histórico escolar, um documento que registra a vida acadêmica do aluno. É necessário para transferências, novas matrículas ou para comprovar sua escolaridade.\r\n
Você pode reportar problemas na infraestrutura da cidade, como buracos nas ruas, falhas na iluminação pública, problemas de saneamento básico, limpeza e outras necessidades de zeladoria.\r\n
Você pode solicitar e acompanhar suas licenças ambientais para atividades que possam ter impacto no meio ambiente. Todo o processo de solicitação e acompanhamento é feito de forma online para sua comodidade.\r\n
Você pode emitir a segunda via do seu IPTU e de outras taxas municipais online. Isso facilita o pagamento e evita que você precise ir até os órgãos públicos.\r\n
Para construir, reformar, demolir ou fazer outras intervenções em imóveis no município, você precisa obter a licença de obras e reformas. O pedido e o acompanhamento podem ser feitos de forma digital.\r\n
Empresas e prestadores de serviço podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), um documento digital que registra as operações de serviços, facilitando a conformidade fiscal e o recolhimento do ISS.\r\n
Empreendedores e empresas podem solicitar o alvará de funcionamento de forma online. Este documento é obrigatório para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, agilizando a abertura e regularização de negócios.\r\n
Você pode solicitar serviços de poda, remoção ou plantio de árvores em vias públicas. Isso ajuda a manter a segurança e a cuidar da arborização da cidade.\r\n
Você pode consultar débitos municipais, verificar a situação de parcelamentos e emitir guias para pagar suas pendências fiscais, tudo de forma online pelo portal.\r\n
Você pode emitir diferentes tipos de certidões municipais online, como certidão de localização, uso do solo, baixa de firma e outras certidões administrativas, através de um sistema integrado.
" ] }, { "id": "2903", "name": "2903", "description": "Solicitar Alvará Sanitário", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2903", "date": "Prefeitura Municipal de Nova Prata", "organization": { "name": "253", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2903" } ], "keywords": [ "Proprietários ou responsáveis por estabelecimentos que trabalham com alimentos, serviços de saúde ou atividades similares precisam solicitar o alvará sanitário para funcionar dentro da lei.
" ] }, { "id": "2909", "name": "1685", "description": "Alterar Nome Fantasia", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2909", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1685" } ], "keywords": [ "Solicite a alteração de nome fantasia no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.
IMPORTANTE:
As alterações de nome fantasia passaram a ser processadas automaticamente, com base nos registros da REDESIM, dispensando a solicitação via e-CAC.
Observações:
Casos Particulares:
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" ] }, { "id": "2910", "name": "920", "description": "Atualizar o endereço residencial no registro do veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2910", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "920" } ], "keywords": [ "Atualize o endereço residencial do proprietário do veículo para receber em dia correspondências vinculadas. Entre estas correspondências estão notificações de infrações e penalidades..
\r\n\r\n
Se incluir mudança de município, acesse ",
"Troca de\r\nMunicípio de Veículo do RS.
Descomplicando o Pop
" ] }, { "id": "2917", "name": "1576", "description": "Visitar o Parque Zoológico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2917", "date": "Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura", "organization": { "name": "142", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1576" } ], "keywords": [ "O Parque Zoológico de Sapucaia do Sul é mais do que um espaço de lazer. É um centro de educação ambiental, conservação da fauna e acolhimento de animais silvestres. \r\n
Nenhum animal presente no parque foi retirado da natureza para exibição. Muitos foram resgatados. Como em situações de risco, tráfico ilegal, cativeiro ou acidentes que impossibilitaram o retorno ao habitat natural.\r\n
Atualmente, o zoológico abriga mais de 1.000 animais de cerca de 130 espécies. entre répteis, aves, mamíferos e também animais domésticos. A visita ao parque é uma oportunidade única de conhecer de perto a rica diversidade da fauna brasileira e exótica\r\n
Sobre o Jardim Botânico de Porto Alegre ", "
O Jardim Botânico se dedica ao estudo e à conservação de espécies vegetais nativas do Rio Grande do Sul, principalmente àquelas ameaçadas de extinção. Para cumprir sua missão desenvolve atividades de pesquisa, conservação e educação ambiental.
O que caracteriza um jardim botânico são suas coleções de plantas. Cada exemplar é identificado, catalogado e acompanhado durante seu crescimento e estabelecimento no parque. Por trás de cada exemplar há uma série de informações que permite manter populações de plantas protegidas, evitando a sua extinção. \r\n
O Jardim Botânico de Porto Alegre possui uma área de 36 hectares onde os visitantes podem percorrer as várias trilhas do arboreto (coleção de árvores), fazer piqueniques, apreciar os cenários dos lagos e canteiros de flores. Além do lazer, podem aprender sobre a flora nativa do RS, participar de atividades educativas e adquirirem mudas de árvores gaúchas no viveiro de vendas.\r\n
O Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais integram a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e participam da Rede Brasileira de Jardins Botânicos.
Seja bem-vindo!
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" ] }, { "id": "2942", "name": "885", "description": "Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2942", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "885" } ], "keywords": [ "O Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul é uma divisão \r\ndo Centro Estadual de Vigilância em Saúde vinculado à Secretaria da \r\nSaúde do Rio Grande do Sul.
Tem como objetivo prestar orientação frente a acidentes toxicológicos, em caráter de emergência e em regime de plantão permanente a profissionais de saúde e população em geral.
Caso de emergência ligue para: 0800 721 3000
Para outras informações acesse o site: http://www.cit.rs.gov.br/
Informações sobre animais peçonhentos baixe o aplicativo \"Animais Peçonhentos RS\" sistema disponível para IOS e ANDROID
Serviços regionais de atendimento especializados em saúde do trabalhador: Com ou sem carteira assinada, terceirizados, concursados, autônomos, contratados. Atende trabalhador urbano ou rural.
No Rio Grande do Sul existem 13 CEREST:\r\n
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CEREST Estadual – Porto Alegre – CNES 7492227\r\n
CEREST Porto Alegre – Porto Alegre – CNES 2264307\r\n
CEREST Centro – Santa Maria – CNES 3981142\r\n
CEREST Macrosul – Pelotas – CNES 2254131\r\n
CEREST Macronorte – Palmeira das Missões – CNES ", "5927811
CEREST Missioneiro – Ijuí – CNES 3267938\r\n
CEREST Noroeste – Santa Rosa – CNES 7474288\r\n
CEREST Oeste - Alegrete – CNES - 3029336\r\n
CEREST Serra - Caxias do Sul – CNES - 6215645\r\n
CEREST Vales – Santa Cruz do Sul – CNES - 3268314\r\n
CEREST Ametista do Sul – Ametista do Sul – CNES - ", "7601832
CEREST Gravataí e Bons Ventos – Gravataí – CNES - ", "7778643
CEREST Esteio – Esteio – CNES - 4584163\r\n
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" ] }, { "id": "2944", "name": "2944", "description": "Gerenciamento de Risco em Estabelecimentos de Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2944", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2944" } ], "keywords": [ "O Setor de Gerenciamento de Risco em Estabelecimento de Saúde (GRES) é ", "responsável pelas atividades de fiscalização e licenciamento sanitário de ", "estabelecimentos de saúde. Entre suas atribuições, destacam-se o ", "licenciamento de Bancos de Leite Humano, Postos de Coleta de Leite Humano ", "e empresas processadoras de produtos para saúde que realizam esterilização
por óxido de etileno. ", "Além disso, o setor atua na elaboração de notas técnicas e na regulamentação ", "sanitária complementar aos requisitos nacionais, bem como na investigação e ", "acompanhamento de denúncias relacionadas à área. ", "
O GRES também promove o desenvolvimento de recursos humanos ", "envolvidos nos processos de trabalho da Vigilância Sanitária, por meio de ", "capacitações teóricas e práticas voltadas aos fiscais sanitários das 18 ", "Coordenadorias Regionais de Saúde, com o objetivo de disseminar ", "conhecimento e padronizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o estado. ", "
Neste setor está instituída a Coordenação do Núcleo de Segurança do ", "Paciente da Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul (NSP-VISA ", "RS), que atua estrategicamente para fortalecer a segurança do paciente nos ", "estabelecimentos de saúde. Suas ações incluem o monitoramento de ", "notificações de incidentes e eventos adversos não infecciosos, bem como a ", "avaliação contínua das práticas de segurança adotadas pelos serviços de ", "saúde.
Com base nessas atividades, o setor desenvolve orientações técnicas e ",
"oferece suporte aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria contínua ",
"dos processos e para a oferta de um atendimento mais seguro e de maior ",
"qualidade à população.
Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de \"Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual\".
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" ] }, { "id": "2951", "name": "1686", "description": "Solicitar Adesão ou Exclusão do ROT-ST", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2951", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1686" } ], "keywords": [ "O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.
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" ] }, { "id": "2954", "name": "2010", "description": "Pagar IPVA via PIX", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2954", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2010" } ], "keywords": [ "Com este serviço você pode pagar seu IPVA via QR code PIX.
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) decorre da propriedade de um veículo automotor. ", "
IPVA 2026:
Lançamento do IPVA ", "dos veículos em circulação (usados): dia 1º de janeiro de 2026.
Os vencimentos ocorrem no mês de abril/26, de acordo com o final de placa (clique aqui).
Obs.: A quitação débito em cobrança judicial não abrange honorários e custas processuais.
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" ] }, { "id": "2955", "name": "1704", "description": "Parcelamento - IPVA do ano atual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2955", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1704" } ], "keywords": [ "Deve ser solicitado a partir do dia 01 de janeiro e ter a primeira parcela paga até o último dia útil do mês de janeiro do respectivo ano.
Em 6 (seis) parcelas.
Após esse prazo, somente será possível o pagamento integral. ", "
Exemplo: o parcelamento do IPVA de 2026 deve ser solicitado e ter a primeira parcela quitada até 30 de janeiro de 2026.
Atenção: ", "
Acesse aqui para solicitar o parcelamento de IPVA vencido e inscrito em dívida ativa (DAT). ", "
Descontos: os descontos referentes aos programas de Bom Motorista e Bom cidadão (Nota Fiscal Gaúcha) serão aplicados independentemente da opção pelo parcelamento.\r\n
Antecipação: ", "os descontos pela antecipação são aplicados conforme o mês de pagamento da parcela ou da quitação. Por exemplo, caso seja feita a opção pelo parcelamento, na parcela de janeiro haverá desconto de 3% sobre ela. Em fevereiro serão 2% de desconto sobre a segunda parcela e em março 1% de desconto sobre a 3ª parcela. Nas demais parcelas (4ª, 5ª e 6ª) não há desconto por antecipação.
Obs.: ", "
IPVA 2026
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" ] }, { "id": "2956", "name": "1037", "description": "Gerar carteira de habilitação digital no celular", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2956", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1037" } ], "keywords": [ "Tenha sua CNH Digital no celular ou tablet. O documento eletrônico tem validade jurídica em todo território nacional. A CNH Digital oferece praticidade, segurança e comodidade para você. ", "
Serviço destinado ao pedido de parcelamento com entrega de garantia.
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" ] }, { "id": "2961", "name": "1900", "description": "Solicitar Isenção - Transporte Escolar - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2961", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1900" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para o Transporte Escolar.\r\n
Considera-se escolar o transporte de estudantes e professores executado mediante contrato entre as partes com período de duração regular, efetuado por ônibus, microonibus, furgão ou veículos assemelhados, obedecidas as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e autorizado pelo Poder Público Municipal.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, no período entre o fato gerador do IPVA e o vencimento do mesmo, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais.
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" ] }, { "id": "2963", "name": "1076", "description": "Gerar o documento de licenciamento do veículo no celular", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2963", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1076" } ], "keywords": [ "Obtenha o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV, documento de porte obrigatório do veículo), gerado por meio do aplicativo gratuito CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito).
Como o CRLV não é mais impresso em papel-moeda no Brasil, a versão digital é uma alternativa, mas você também pode imprimir o documento em folha branca comum. Assim como a CNH digital, a versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica. O CRLV digital pode ser compartilhado com outras pessoas que utilizam o mesmo veículo, desde que todos tenham instalado, em seus dispositivos móveis, o aplicativo.
O pagamento de IPVA do exercício e os que estejam em Dívida Ativa (DAT) podem ser feitos na rede bancária credenciada diretamente nos bancos, em agências ou no autoatendimento.
Calendário e Vencimento do IPVA 2026 (clique aqui).
Obs.: A quitação do débito em cobrança judicial não abrange honorários e custas processuais.
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" ] }, { "id": "2965", "name": "1666", "description": "Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2965", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1666" } ], "keywords": [ "Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência.
Atenção: em caso de incorporação a sucedida (incorporada) será baixada na REDESIM na data de registro do ato na Junta Comercial, com efeito (baixa) imediato no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). É recomendado avaliar a possibilidade de constituir o estabelecimento sucessor previamente (Junta Comercial e CNPJ) e solicitar, por meio da ficha de cadastramento – sucessão, prazo para manutenção de ambas as inscrições ativas pelo período necessário para as adaptações administrativas e de tecnologia do sucessor, não interrompendo as atividades do estabelecimento.
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" ] }, { "id": "2968", "name": "2262", "description": "Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2968", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2262" } ], "keywords": [ "O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.\r\n
Serão obrigadas ao Recadastramento, a cada ano, as empresas inscritas até o último dia do ano anterior.
No recadastramento anual será verificado:\r\n
No período do recadastramento, previsto na IN 45/98 (Título I, Capítulo X, seção 7), os contribuintes deverão acessar o serviço de recadastramento ", "conforme o canal (Aplicativo Minha Empresa no caso de Simples Nacional - clique aqui para ver o passo a passo - e Portal e-CAC no caso de empresa Geral) e verificar se todos os dados constantes no cadastro da Receita Estadual estão atualizados. \r\n
No caso de empresas do Simples Nacional apenas os sócios, administradores ou seus representantes legais registrados na Receita Estadual poderão realizar o recadastramento. Não é possível autorizar outras pessoas para essa atividade.
Tratando-se de empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples Nacional), além das pessoas citadas anteriormente, é possível outorgar procuração eletrônica a terceiros utilizando-se do Portal DTE (domicílio tributário eletrônico).
Poderá ser utilizado o certificado digital da empresa no Portal e-CAC, e neste caso, o CPF responsável pela empresa que consta no certificado digital será considerado na conclusão do recadastramento.
O documento gerado na conclusão do procedimento pode ser consultado no Portal DTE ou na Caixa Postal do CNPJ 8, no Portal e-CAC.
Atenção:
Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na forma prevista neste item, a inscrição estadual do contribuinte poderá ser suspensa.
Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual.
Contribuintes com inscrição estadual suspensa, inclusive por motivo de não realização do recadastramento, devem solicitar a regularização por meio do serviço “Suspensão de Inscrição – Regularização ou Manifestação”.
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" ] }, { "id": "2969", "name": "1675", "description": "Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2969", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1675" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à orientação dos contribuintes para a Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.\r\n
A suspensão da inscrição no CGC/TE, salvo nos casos de suspensão imediata, será precedida por comunicação eletrônica \"Notificação de Aviso de Suspensão da inscrição\", que conterá as orientações necessárias para regularização.
Após o recebimento da “NOTIFICAÇÃO DE AVISO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO”, o contribuinte terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da referida comunicação para regularizar a situação ensejadora dessa notificação e comunicar, via Protocolo Eletrônico, à Receita Estadual. Caso não tenha havido o motivo apontado na Notificação referida, deverá encaminhar contestação via Protocolo Eletrônico, comprovando o equívoco. Do contrário, não tendo havido a regularização, ou a manifestação não sendo suficiente para interrupção do processo, a suspensão será realizada.\r\n
A partir da efetivação da suspensão e até a baixa de ofício da inscrição (seis meses após), prevista no Art. 7º, I, do Livro II do RICMS (Decreto Nº 37.699/97), o contribuinte poderá solicitar o seu restabelecimento, via protocolo eletrônico, mediante a comprovação de ter sanado as causas da suspensão, bem como satisfeitas as obrigações delas decorrentes ou, também via protocolo eletrônico, a demonstração de ter sido equivocada a suspensão.
Atenção: Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual.
Os contribuintes com inscrição estadual suspensa em decorrência da não realização do recadastramento, agora, devem solicitar a regularização por meio deste serviço.
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" ] }, { "id": "2971", "name": "2253", "description": "Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2026", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2971", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2253" } ], "keywords": [ "Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.Documento que comprova a inexistência de pendências financeiras ou processuais do contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica) junto ao Município de Nonoai. Esta certidão é frequentemente exigida em processos de licitação, financiamentos bancários, e transações imobiliárias.
" ] }, { "id": "2974", "name": "2974", "description": "Emissão de 2ª Via de IPTU", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2974", "date": "Prefeitura Municipal de Nonoai", "organization": { "name": "246", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2974" } ], "keywords": [ "Serviço que permite ao contribuinte emitir a guia atualizada para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A segunda via pode ser gerada tanto para Cota Única quanto para parcelas a vencer ou vencidas.
" ] }, { "id": "2975", "name": "2975", "description": "Acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2975", "date": "Prefeitura Municipal de Nonoai", "organization": { "name": "246", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2975" } ], "keywords": [ "Sistema para emissão, consulta e gerenciamento de Notas Fiscais de Serviços (ISSQN) para prestadores de serviços, autônomos e empresas sediadas no município.
" ] }, { "id": "2976", "name": "2976", "description": "Entrega da DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2976", "date": "Prefeitura Municipal de Nonoai", "organization": { "name": "246", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2976" } ], "keywords": [ "Sistema para escrituração e declaração mensal de serviços prestados por instituições financeiras e equiparadas, visando a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
" ] }, { "id": "2978", "name": "1473", "description": "Aderir ao SNE para desconto de 40% nas multas", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2978", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1473" } ], "keywords": [ "Faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por meio do aplicativo CNH do Brasil ", "(antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT). Permite ao proprietário de veículo reconhecer o cometimento da infração para pagar a multa com 40% de desconto.
A partir da adesão ao SNE, o usuário passa a receber direto no celular as notificações das infrações aplicadas não só pelos órgãos autuadores que integram o sistema (como PRF e Dnit), DetranRS e seus conveniados. ", "
Dentro do aplicativo CNH do Brasil será possível visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecida a possibilidade de geração do boleto para pagamento da multa por infração com 40% de desconto.
IMPORTANTE: Infrações do DetranRS e de seus órgãos autuadores conveniados processadas antes da adesão ao SNE, ou cometidas antes de 01/12/20 para quem já havia aderido, não possibilitam o pagamento com desconto de 40%. Nesses casos se aplicará o desconto de 20% previsto para pagamentos efetuados até a data de vencimento da multa.
" ] }, { "id": "2979", "name": "1488", "description": "Gerar uma Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo - ATPV-e", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2979", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1488" } ], "keywords": [ "Gere ou solicite a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.
Para a frota de veículos do RS, a ATPV-e poderá ser gerada através da Central de Serviços do DetranRS. Também será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Outra forma é realizar o processo de Venda Digital diretamente no aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT). Para isso, é necessário que o atual e o novo proprietário do veículo utilizem o aplicativo (CDT), com cadastro prata ou ouro no gov.br. Clique aqui e saiba mais. ", "
" ] }, { "id": "2982", "name": "2104", "description": "Reingressar ao plano principal do IPE Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2982", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2104" } ], "keywords": [ "Solicite o reingresso ao plano na condição de servidor ou pensionista estadual..
Atenção: Não é possível reingressar em apenas um vínculo, caso tenha mais de um. ", "
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" ] }, { "id": "2985", "name": "1694", "description": "Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2985", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1694" } ], "keywords": [ "Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.\r\n
Este protocolo poderá conter as seguintes solicitações:\r\n
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" ] }, { "id": "2986", "name": "2977", "description": "Refaz Frigoríficos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2986", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2977" } ], "keywords": [ "Opção de quitação ou parcelamento para créditos tributários de contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE - 1011-2/01 - Frigorífico - Abate de bovinos ou 1511-3/01 - Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos, provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Reduções Aplicadas:
Atenção!
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" ] }, { "id": "2992", "name": "2992", "description": "Solicitar Reembolso de Terapias Multidisciplinares por Determinação Judicial ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2992", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2992" } ], "keywords": [ "Com este serviço você pode solicitar o reembolso de tratamentos multidisciplinares, quando realizados de forma particular e passíveis de reembolso devido à determinação judicial. ", "
" ] }, { "id": "2995", "name": "1816", "description": "Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2995", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1816" } ], "keywords": [ "Adesão voluntária à Escrituração Fiscal Digital (EFD), às empresas que assim desejarem (a opção alcançará todos os estabelecimentos do contribuinte).
Regra Geral:
O contribuinte poderá escolher iniciar a escrituração EFD:\r\n
a)\ta partir do dia 1º de janeiro do ano do pedido de adesão (se posterior, na data de início da atividade do estabelecimento), ou", "\r\n
b)\ta partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da formalização do pedido.\r\n
Esta adesão terá caráter irretratável.
Produtor Rural:
O pedido de adesão voluntária produzirá efeitos 1º dia do mês seguinte ao da formalização.\r\n
A desistência somente poderá ocorrer para o próximo ano-calendário.\r\n
Obs.: A partir de 1º de outubro de 2025, estabelecimentos produtores que já utilizam a escrituração de livros fiscais em virtude de decisão judicial serão automaticamente considerados optantes.\r\n
Atenção: Para estabelecimentos produtores rurais, a adesão à escrituração de livros fiscais por meio da EFD implica, nos termos do art. 1º, § 2º, alínea \"h\", do Livro III do RICMS, a perda do benefício do diferimento do pagamento do ICMS em determinadas operações.
Relação de estabelecimentos produtores que utilizam a escrituração de livros fiscais
Veja na lista abaixo as empresas cadastradas junto ao DetranRS e os cursos que estão autorizadas a ofertar, na modalidade de ensino a distância (EAD):
LM Cursos de Trânsito
1. Reciclagem para Condutor Infrator
2. Preventivo de Reciclagem
3. Curso Especializado para Condutores de Veículos de\r\nEmergência
4. Curso Especializado para Condutores de Veículos de\r\nTransporte Coletivo de Passageiros
5. Curso Especializado para Condutores de Veículos de\r\nTransporte Escolar
6. Atualização para Condutores de Veículos de Emergência
7. Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
8. Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Escolar
9. Atualização para Renovação de CNH
10. Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível
11. Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos
12. Atualização para Condutores de Veículos de Carga Indivisível
13. Atualização para Condutores de Veículos de Produtos Perigosos
Mobilidade Segura Educação e Tecnologia
1. Reciclagem para Condutor Infrator
2. Preventivo de Reciclagem
Solicite a alteração de atividades econômicas constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.\r\n
IMPORTANTE: ", "
Há situações de empresas com divergências quanto às atividades econômicas cadastradas na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Junta Comercial (especialmente casos de última alteração realizada antes de junho/2024). Para sanar as inconsistências é possível protocolar novo DBE direcionado à RFB, informando as atividades econômicas pretendidas, ainda que, conforme consulta ao CNPJ, estejam corretas no referido órgão. O novo evento 244 (ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)) promoverá sincronização das informações entre RFB e Junta Comercial, com processamento automático pela Receita Estadual com base nos dados da REDESIM.
Observações:
Casos Particulares:
•\tContribuintes de Outros Estados Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS – necessário abertura de protocolo eletrônico\r\n
•\tProdutor Rural – acesse a Carta de Serviços clicando aqui.
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" ] }, { "id": "3001", "name": "1890", "description": "Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3001", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1890" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Atenção, a isenção somente se aplica as situações previstas na legislação, conforme abaixo:\r\n
a) deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções", " \r\n
b) deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações", " \r\n
c) deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas", " \r\n
d) autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n
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" ] }, { "id": "3002", "name": "2085", "description": "Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3002", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2085" } ], "keywords": [ "Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
Publicações:
Cronograma e Metodologia para a Pesquisa do Preço Final a Consumidor (PFC)
Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)
Serviços:
Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor ", "(PFC)
Arquivos:
Termos de Acordo de Bebidas Frias (2024)
Termos de Acordo de Bebidas Frias (2022 - 2023)
Termos de Acordo de Bebidas Frias (2021 - 2022)
Termos de Acordo de Bebidas Frias (2020 - 2021)
A Receita Estadual disponibiliza ao contribuinte consulta aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) em que o requerente é citado como emitente ou tomador, através do Extrato CT-e, no Portal e-CAC.
Suporte operacional:
Central CT-e: 0800 9782338\r\n
Dúvidas sobre legislação: entre em contato com Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
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" ] }, { "id": "3004", "name": "2220", "description": "IPE SAÚDE | Consultar Resultado de Exames", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3004", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2220" } ], "keywords": [ "Consulte o resultado de exames que você realizou com a cobertura do IPE Saúde
" ] }, { "id": "3005", "name": "1825", "description": "Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Alterações/Cancelamentos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3005", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1825" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de:\r\n
1 - Autenticação do Livro Modelo 6 (RUDFTO)*.
2 - Autenticação do Livro CMM - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames.
3 - ", "Alterações e Cancelamentos de Autenticações.
Obs.: A autenticação dos demais Livros de empresas ativas encontra-se neste link.
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Atenção:\r\n
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" ] }, { "id": "3006", "name": "2205", "description": "IPE SAÚDE | Reingressar como Optante ou Dependente Optante ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3006", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2205" } ], "keywords": [ "Solicite o reingresso no plano na condição de Optante ou Dependente Optante ", " ", "
" ] }, { "id": "3008", "name": "1911", "description": "Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental, síndrome de down ou autistas - ICMS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3008", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1911" } ], "keywords": [ "Solicitação de isenção de ICMS para veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Atenção, a isenção somente se aplica as situações previstas na legislação, conforme abaixo: \r\n
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "a) deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções", " \r\n
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "b) deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações", " \r\n
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "c) deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas", " \r\n
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "d) autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir, caracterizados nas seguintes formas:
", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", " ", "1 - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social", " ausência de reciprocidade social", " falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento", "\r\n
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" ] }, { "id": "3009", "name": "1909", "description": "Isenção por Sinistro - Perda Total - Baixa - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3009", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1909" } ], "keywords": [ "A concessão da isenção é automática após o registro da baixa do veículo junto ao DETRAN-RS, nos casos de perda total, ou após o registro da ocorrência do fato junto à Polícia Civil do RS nos casos de furto ou roubo.\r\n
Não é necessário encaminhar pedido através do protocolo eletrônico da Receita Estadual.
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" ] }, { "id": "3010", "name": "2048", "description": "Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3010", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2048" } ], "keywords": [ "Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
Publicações:
Cronograma e Metodologia para a Pesquisa do Preço Final a Consumidor (PFC) - 2025
Relatório da Pesquisa de Bebidas Quentes Elaborada pelo GES Bebidas – 2025
Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)
Serviços:
Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor (PFC)
Serviço destinado a inclusão ou exclusão de Contabilista para Produtor Rural.
Observação: para inclusão/exclusão de contabilista em empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço), clique aqui.
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" ] }, { "id": "3015", "name": "952", "description": "Consultar tabela de valores - Habilitação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3015", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "952" } ], "keywords": [ "Consulte as taxas para os serviços de habilitação de condutores, prestados pelo DetranRS. Os valores estão definidos na Portaria Nº 036-2026, vigente até 31/01/2027.
Adicione uma nova categoria na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se habilite para moto (A), carro (B) ou ciclomotor (ACC), conforme sua necessidade.
" ] }, { "id": "3019", "name": "755", "description": "Alterar Características e Modificações Veiculares", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3019", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "755" } ], "keywords": [ "Solicite autorização para alterar características originais do seu veículo. É possível alterar cor, combustível, carroceria, entre outras características. ", "
" ] }, { "id": "3022", "name": "947", "description": "Renovar a Carteira Nacional de Habilitação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3022", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "947" } ], "keywords": [ "Renove sua Carteira Nacional de\r\nHabilitação (CNH).
A validade da CNH pode ser de até:
O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame médico, ou da renovação automática. Sempre que necessário, o profissional médico e/ou psicólogo perito examinador de trânsito podem reduzir a validade, conforme resultado do exame do candidato.
Quando o proprietário de um veículo tiver\r\ndomicílio ou residência em município do Rio Grande do Sul e o veículo tiver\r\nemplacamento em outro estado deverá providenciar a transferência do veículo\r\npara seu município no RS solicitando este serviço.
\r\n\r\n
Observação:\r\nO veículo deverá estar com todos seus débitos quitados, inclusive o IPVA do ano\r\nem curso no Estado de\r\norigem, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e sem multas vencidas.
Quando o proprietário de um veículo tiver\r\ndomicílio ou residência em município diferente do emplacamento do veículo, mas\r\nainda dentro do Rio Grande do Sul, deverá providenciar a transferência do\r\nveículo para seu município solicitando este serviço.
\r\n\r\n
Observação:\r\nO veículo deverá estar com todos seus débitos quitados, inclusive o IPVA do ano\r\nem curso.
É importante manter o\r\nDetranRS atualizado quanto aos dados do proprietário do veículo para que os documentos contenham informações corretas.
A avaliação\r\npsicológica para habilitação tem por objetivo avaliar as condições psicológicas\r\ndos candidatos que pretendem conduzir veículos e compartilhar as vias com os\r\ndemais participantes do trânsito. ",
"
Compreende,\r\nnecessariamente, duas etapas: uma entrevista individual e a realização de\r\ntestes psicológicos. Os resultados da avaliação psicológica podem ser: apto,\r\napto com validade, inapto temporário ou inapto.
A avaliação\r\npsicológica será exigida nos serviços de primeira habilitação/reinicio de\r\nprocesso e nos serviços em que o cidadão informar que deseja exercer atividade\r\nremunerada (EAR) com o veículo.
Também poderá ser\r\nsolicitada nas seguintes situações:
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Solicitação de cancelamento do registro da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Este cancelamento é feito quando ocorre a desistência do negócio entre as partes e a venda não será mais concretizada, porém já houve o preenchimento da ATPV-e. ", "
" ] }, { "id": "3028", "name": "986", "description": "Consultar calendário de IPVA e licenciamento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3028", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "986" } ], "keywords": [ "A data-limite para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2026, é 31/07/2026, conforme definido na Portaria DetranRS Nº 555/2025.
Consulte o calendário de anos anteriores, clicando nos links abaixo. ", "
" ] }, { "id": "3029", "name": "629", "description": "Emitir documento eletrônico de propriedade (antiga 2ª via do CRV impresso)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3029", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "629" } ], "keywords": [ "Para realizar a transferência de propriedade é necessária a apresentação do documento de transferência de veículos licenciados no\r\nexercício atual, que poderá ser:
A certidão de registro é o\r\ndocumento que contém os dados relativos à situação atual de um veículo\r\nregistrado neste Estado.
Regularize seu veículo para poder circular. Isso inclui pagar:
O exame médico serve para verificar se a\r\npessoa possui condições físicas e mentais para dirigir. É o exame médico que\r\ndefinirá a validade da CNH, se o condutor terá restrições para dirigir, e se\r\npoderá ser habilitado para a categoria de veículo que pretende.
A avaliação das condições de saúde é feita\r\natravés de exames específicos, incluindo, entre outros:
- acuidade visual, campo visual, motilidade\r\nocular, visão de profundidade, e visão noturna/reação ao ofuscamento",
"
- capacidade de audição",
"
- pressão arterial, auscultas cardíaca e\r\npulmonar",
"
- mobilidade, coordenação motora, força\r\nmuscular e sensibilidade",
"
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
- distúrbios do sono (obrigatório para as\r\ncategorias C, D e E).
As placas são os instrumentos de\r\nidentificação oficiais de veículos, estampadas por empresas credenciadas junto ao DetranRS.
A cor dos caracteres é definida conforme o uso do Veículo:
A ",
"cassação\r\nda Carteira Nacional de Habilitação ",
"é uma penalidade prevista no art. 263\r\ndo ",
"Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após\r\nesse período o condutor poderá\r\nrequerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários ",
"para a habilitação.
O primeiro emplacamento é o registro inicial de um veículo novo junto ao DetranRS.
Para não terem sua\r\natividade profissional prejudicada, motoristas gaúchos que exercem atividade\r\nremunerada com o veículo poderão passar por reciclagem para evitar ter a\r\ncarteira suspensa.
" ] }, { "id": "3040", "name": "941", "description": "Fazer uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3040", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "941" } ], "keywords": [ "Faça o processo para a obtenção da Autorização para Conduzir\r\nCiclomotores (ACC). A\r\nprática de direção veicular deverá ser realizada em veículo de duas rodas\r\nclassificado como ciclomotor, cuja marca seja homologada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). ", "Para confirmar as marcas atualmente homologadas, consulte um ", "Centro de\r\nRegistro de Veículos (CRVA).
\r\n\r\n
Observação: os condutores que possuem categoria\r\n\"A\" estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e\r\nelétricos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados com\r\nACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não\r\nexceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas), potência máxima do motor (4kw) e cuja velocidade\r\nmáxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora. O condutor que\r\npossui ACC e deseja habilitar-se na categoria “A” ou “B” deverá abrir serviço\r\nde Habilitação Complementar e realizar todas as etapas atinentes ao serviço de\r\nPrimeira Habilitação.
Você pode pedir reembolso de sua consulta médica. Para tanto, é necessário:\r\n
•\tQue o plano cubra a especialidade da consulta", "\r\n
•\tQue não tenha profissional credenciado na cidade para esta especialidade.
" ] }, { "id": "3043", "name": "2026", "description": "Incluir o nome social na CNH", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3043", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2026" } ], "keywords": [ "Pessoas transexuais e travestis podem incluir o nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)." ] }, { "id": "3044", "name": "923", "description": "Incluir restrição financeira no registro do veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3044", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "923" } ], "keywords": [ "Quando um veículo é financiado, a instituição financeira inclui uma restrição no seu registro. Após a inclusão ou alteração de gravame e\r\nlançamento dos dados do contrato por um Agente Financeiro, o proprietário\r\ndeverá se dirigir imediatamente a um CRVA (Centro de Registro de Veículos\r\nAutomotores) do município de emplacamento do veículo para a emissão de novos\r\ndocumentos do veículo (CRV/CRLV).
Solicite a alteração de e-mail e telefone constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.\r\n
Para alterações de dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico, clique aqui.\r\n
IMPORTANTE:\r\n
As alterações de e-mail e telefone passaram a ser processadas automaticamente, com base nos registros da REDESIM, dispensando a solicitação via e-CAC. A alteração automática não se aplica a dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico.\r\n
Observações:\r\n
Para casos de alterações anteriores à automatização do processamento dos eventos REDESIM relacionados ao e-mail (218 - ALTERAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO) e telefone (214 - ALTERAÇÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)), segue disponível a opção via Portal e-CAC.\r\n
Casos Particulares:
•\tProdutor Rural - Acesse a Carta de Serviços clicando aqui.
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" ] }, { "id": "3048", "name": "3048", "description": "Alterar dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3048", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3048" } ], "keywords": [ "No DTE é obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro de até 4 contatos adicionais.
Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá e-mail automático e mensagem SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, “Avisos” ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal são automaticamente obtidos por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.\r\n
Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.\r\n
Atenção:
Ao alterar o responsável pela escrita fiscal (contabilista ou empresa de contabilidade) NÃO há alteração automática de dados de contato no DTE. É de responsabilidade da empresa manter os dados atualizados.
A Junta Médica Especial realiza exames de\r\npessoas que possuem deficiência física e que estejam em algum serviço de\r\nhabilitação (Primeira Habilitação, Renovação de Exames, Mudança de Categoria,\r\netc.).
Composta por três médicos especialistas em\r\nMedicina de Tráfego, a Junta Médica Especial tem o objetivo de avaliar pessoas\r\nem serviços de habilitação que possuam deficiência física grave ou moderada em\r\num ou mais membros do corpo utilizados na direção veicular. A Junta verifica as\r\ncondições da pessoa para operar os comandos de dirigibilidade de veículos, e se\r\nhá necessidade de compensar determinada deficiência física com o uso de\r\nadaptações veiculares.
O candidato que\r\ndiscordar do resultado obtido no exame médico ou avaliação psicológica poderá\r\ninterpor recurso, em até trinta dias contados a partir do conhecimento do\r\nresultado.
À Junta Recursal do DetranRS\r\n(1ª instância) compete realizar perícia dos candidatos que efetuarem\r\nrequerimento de instauração por discordar do resultado obtido no exame de\r\naptidão física e mental e/ou avaliação psicológica.
\r\n\r\n
Se o candidato receber\r\no resultado de Inapto no recurso em\r\n1ª instância, poderá interpor novo recurso, agora à Junta Recursal do Cetran/RS\r\n(2ª instância).
Quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (financiamento, consórcio, etc.) e é quitado, a instituição financeira registra no sistema a liberação da restrição. ", "
Como se dá:
- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro", "\r\n
- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor", " se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro", "\r\n
- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.
Observação: Quando existir uma restrição financeira (alienação\r\nfiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para\r\noutro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado\r\na outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.
Solicite a alteração de Nome Empresarial (Razão Social) constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.\r\n
Observações:\r\n
Para o caso de alteração anterior à automatização do processamento do evento REDESIM relacionado ao Nome Empresarial (220 - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)), utilize o serviço da Carta de Serviços via protocolo eletrônico clicando aqui.\r\n
Casos Particulares:
Para licenciar seu veículo, é possível pagar débitos de IPVA, taxa do DetranRS e eventuais multas vencidas via Pix, pela Central de Serviços do DetranRS.
Seguro obrigatório (SPVAT)
Foi revogada a Lei Complementar 207/2024, que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores (SPVAT, antigo DPVAT). Então, não houve a volta da cobrança a partir de 2025, como estava previsto.
IMPORTANTE: quem antecipa os pagamentos do licenciamento 2025 em dezembro só terá o documento atualizado nas plataformas digitais depois da virada do ano, portanto, a partir de janeiro. ", "
" ] }, { "id": "3061", "name": "3056", "description": "Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3061", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3056" } ], "keywords": [ "A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS.\r\n
Em casos que envolvam o sublimite estadual orientamos a consultar o procedimento específico, clicando aqui.
Mude a categoria da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir caminhão (C), ônibus (D) ou veículo articulado (E).
" ] }, { "id": "3063", "name": "1689", "description": "Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3063", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1689" } ], "keywords": [ "Este serviço é destinado à solicitação de enquadramento ou desenquadramento do Simples pelo Sublimite da Receita Estadual.
A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.\r\n
Aquelas empresas que tiverem ultrapassado esse sublimite em menos de 20% (receita bruta anual de R$ 3,6 milhões a R$ 4,32 milhões) ficam impedidos de calcular o ICMS e o ISS no Regime a partir do ano-calendário seguinte. Já aqueles que ultrapassaram o montante em mais de 20%, ou seja, R$ 4,32 milhões, ficam impedidos de apurar tais tributos com as regras do SN a partir do mês subsequente.\r\n
Por outro lado, passam a apurar o ICMS e o ISS por dentro do Simples Nacional aqueles contribuintes que no ano anterior haviam ultrapassado o sublimite, mas que no ano corrente ficaram abaixo do sublimite.\r\n
Importante salientar que as receitas brutas de mercado interno e de mercado externo devem ser consideradas separadamente. Vale dizer, ao sublimite de mercado interno de R$ 3.600.000,00 soma-se outro, no mesmo valor, de exportações de mercadorias e serviços.
Para casos de enquadramento (opção) ou desenquadramento (exclusão) do Simples Nacional que não envolvam sublimite, clique aqui.
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" ] }, { "id": "3064", "name": "965", "description": "Orientação para candidatos surdos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3064", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "965" } ], "keywords": [ "Candidatos surdos ou com deficiência\r\nauditiva podem se candidatar à obtenção ", "da primeira habilitação nas categorias A e B, e da ", "Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O processo de habilitação desses candidatos seguirá os seguintes regramentos:
" ] }, { "id": "3066", "name": "2310", "description": "Registrar veículo de coleção com placa preta", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3066", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2310" } ], "keywords": [ "Veículos fabricados há mais de 30 anos, originais ou modificados em conformidade com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que possuam valor histórico podem ser registrados com placa preta. ", " ", "
A placa preta é uma espécie de \"troféu\" dado aos carros fabricados há mais de trinta anos, originais ou modificados, que possuem valor histórico próprio. Ela incentiva a preservação do patrimônio histórico e cultural automotivo. ", "
Além de valorizar o bem e permitir a participação em eventos, o veículo histórico pode ter dispensa de alguns itens obrigatórios que passaram a ser exigidos após a sua fabricação.
" ] }, { "id": "3067", "name": "960", "description": "Retirar veículo em Depósito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3067", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "960" } ], "keywords": [ "A remoção e guarda dos veículos automotores\r\nrecolhidos pelas autoridades competentes para o Estado é realizada pelos CRDs (Centros\r\nde Remoção e Depósito), empresas privadas credenciadas pelo DetranRS.
Situações em que\r\no veículo é removido a depósito:
A PID\r\n(Permissão Internacional para Dirigir) é o documento internacional que comprova\r\na condição de condutor habilitado. A PID emitida no Brasil é válida nos\r\nterritórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário,\r\ncelebrada em Viena, em 8 de novembro de 1968, desde que seja apresentada junto\r\ncom a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade. Veja aqui a lista dos Países pela convenção de Viena. Veja aqui a lista dos Países pelos demais acordos.
Embora\r\nnão seja obrigatória, pois só a CNH já seria aceita, portar a PID junto com a\r\nCNH é o mais recomendável, visto que se trata de um documento\r\ninternacionalmente reconhecido, traduzido em oito idiomas (além do português, alemão,\r\nárabe, chinês, espanhol, francês, inglês, japonês e russo). A PID pode\r\nfacilitar a checagem das informações do condutor, não apenas em situações de\r\nfiscalização com agentes oficiais, mas também na hora de locar veículos,\r\nresgatar seguros e buscar agilidade nos atendimentos em casos de acidentes.
Solicitação de autorização para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
" ] }, { "id": "3071", "name": "1307", "description": "Solicitar vistoria de veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3071", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1307" } ], "keywords": [ "Para realização de vistoria em veículo, desvinculada de outro processo. Utilizada para fins de averiguação, para liberação de veículos recolhidos em depósito, para eventual processo em outro município ou outro Estado, etc.
Através da vistoria verifica-se a autenticidade da identificação do veículo, da documentação e a\r\n ", "legitimidade da propriedade. Além disso, confirma-se suas características, se dispõe de todos os ", "equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, e as condições de funcionamento ", "destes.
" ] }, { "id": "3072", "name": "285", "description": "Transferir veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3072", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "285" } ], "keywords": [ "A transferência de propriedade do veículo é\r\no procedimento que deve ser feito quando um veículo troca de proprietário, seja\r\npor compra e venda, doação, herança, usucapião, aquisição em leilão ou outro\r\nmotivo legal.
Comprove semestralmente que permanece atendendo aos critérios para receber a pensão por morte.
\r\n
" ] }, { "id": "3082", "name": "3082", "description": "Pedágio Eletrônico (Free Flow) nas Rodovias do Rio Grande do Sul", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3082", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3082" } ], "keywords": [ "O free flow é o pedágio eletrônico sem cancelas. O veículo passa por pórticos que identificam a placa ou o TAG, sem necessidade de parar. O pagamento é automático (com TAG) ou feito depois, pela internet ou em pontos autorizados.
" ] }, { "id": "3083", "name": "3083", "description": "Registrar Ocorrência de Violência Doméstica e Solicitar Medida Protetiva ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3083", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3083" } ], "keywords": [ "Serviço online da Polícia Civil do RS para registrar ocorrência de violência doméstica e solicitar Medidas Protetivas de Urgência, sem ir à delegacia.
O que pode ser solicitado:
•\tAfastamento do agressor\r\n
•\tProibição de contato ou aproximação\r\n
•\tProibição de frequentar locais\r\n
•\tRestrição de armas\r\n
•\tRestrição de visitas a menores\r\n
•\tPensão alimentícia (quando cabível)\r\n
Você pode solicitar a emissão ou a segunda via do seu Documento de Identidade (RG) presencialmente. Este serviço é oferecido para todos os cidadãos que precisam do documento.\r\n
Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no último ano (5%), nos dois últimos anos (10%) ou nos últimos três anos (15%). O período de apuração das infrações é compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro.\r\n
Para obter o desconto não pode haver infração(es) de trânsito no veículo nem do proprietário do veículo nos termos da legislação vigente. Mesmo que a penalidade de advertência, prevista no art. 256, inciso I, do CTB, não gere cobrança de qualquer valor pecuniário e não afete a pontuação na CNH, a apuração do desconto do Bom Motorista será afetada, pois a infração não deixou de existir.
Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997):\r\n
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:\r\n
I - advertência por escrito", "\r\n
...\r\n
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. ", "
Lei do Bom Motorista (LEI Nº 11.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999):\r\n
Art. 4º - Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata esta Lei, será considerada como data da infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado.\r\n
§ 1º - A interposição de recurso administrativo ou judicial, até o julgamento do recurso ou trânsito em julgado de sentença, não implica a exclusão da infração, resguardando-se o direito ao desconto ora instituído, atualizado monetariamente, se a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por revisão de ofício dos registros referidos no caput.\r\n
Carteira de Habilitação (CNH) vencida não dá direito ao desconto do bom condutor, mas os prazos de prorrogação previstos na legislação pertinente serão considerados, cabendo ao condutor observar as datas de renovação.
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" ] }, { "id": "3103", "name": "1918", "description": "Desconto de Bom Condutor - Solicitar alteração", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3103", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1918" } ], "keywords": [ "Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro do ano posterior.\r\n
Em regra, é concedido automaticamente. Contudo, em algumas situações é necessária a solicitação do contribuinte junto à Receita Estadual.
Multas devem ser consultadas no site do Detran RS (clique aqui).\r\n
Mesmo que a penalidade de advertência, prevista no art. 256, inciso I, do CTB, não gere cobrança de qualquer valor pecuniário e não afete a pontuação na CNH, a apuração do desconto do Bom Motorista será afetada, pois a infração não deixou de existir.\r\n
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Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997):\r\n
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:\r\n
I - advertência por escrito", "\r\n
...\r\n
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. ", "
Lei do Bom Motorista (LEI Nº 11.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999):\r\n
Art. 4º - Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata esta Lei, será considerada como data da infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado.\r\n
§ 1º - A interposição de recurso administrativo ou judicial, até o julgamento do recurso ou trânsito em julgado de sentença, não implica a exclusão da infração, resguardando-se o direito ao desconto ora instituído, atualizado monetariamente, se a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por revisão de ofício dos registros referidos no caput.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3104", "name": "942", "description": "Trocar a Permissão para Dirigir pela Carteira de Habilitação Definitiva", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3104", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "942" } ], "keywords": [ "Se você passou pelo primeiro ano com a Permissão para Dirigir sem cometer infração grave ou gravíssima, nem foi reincidente em infrações médias, terá sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva. Para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (Cadastro Positivo), que atenderem os critérios da Senatran, essa mudança será automática.É o\r\nreconhecimento da carteira estrangeira no Brasil. Serão reconhecidos os\r\ndocumentos de habilitação, com data de validade em vigor, dos países amparados\r\npor Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil,\r\nou ainda pelo Princípio da Reciprocidade.
" ] }, { "id": "3106", "name": "1535", "description": "Solicitar Receitas e Atestados Médicos à Distância ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3106", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1535" } ], "keywords": [ "Com este serviço você pode receber receitas e atestados médicos à distância. O serviço deve ser adotado pelo profissional médico, após realização de uma consulta.
" ] }, { "id": "3108", "name": "990", "description": " Apresentar recurso na primeira instância administrativa\t\t", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3108", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "990" } ], "keywords": [ "Você pode contestar infrações de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se discordar da autuação, apresente recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão atuador.
\r\n
Após confirmação da autuação, envie seu recurso à JARI conforme orientações na notificação recebida.
Glosário:
CONTRAN:Conselho Nacional de Trânsito
CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de veículos
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
DETRAN:Departamento Estadual de Trânsito
NAIT:Notificação do Auto de Infração de Trânsito
NP: Notificação da Penalidade de Multa
NPAE :Notificação da Penalidade de Advertência por Escrito.
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" ] }, { "id": "3109", "name": "1977", "description": "Vender Veículo pelo aplicativo ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3109", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1977" } ], "keywords": [ "Você vende seu carro de forma totalmente digital. O aplicativo CNH do Brasil substitui o reconhecimento de firma em cartório. Isso torna a comunicação da venda muito mais rápida. ", "
" ] }, { "id": "3116", "name": "3110", "description": "Emissão do Comprovante de Rendimentos de Fornecedores", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3116", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3110" } ], "keywords": [ "Esse serviço permite a Emissão do Comprovante ou Informe de Rendimentos para Fornecedores e/ou Credores (exceto Servidores Públicos) dos órgãos do Estado do Rio Grande do Sul. ", "
O documento pode ser emitido no endereço: https://www.sefaz.rs.gov.br/afe/IRP-COM.aspx
O serviço não inclui o informe para servidores públicos, que obtém o comprovante de rendimentos junto Portal do Servidor ou no App do Servidor.
" ] }, { "id": "3117", "name": "1657", "description": "Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3117", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1657" } ], "keywords": [ "As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC presente nesta Carta de Serviços. No caso de empresas com mais de um estabelecimento ativo será suficiente a abertura de apenas um Protocolo Eletrônico, para qualquer uma das inscrições ativas. As alterações solicitadas deverão estar de acordo com informações registradas na REDESIM.\r\n
- Capital Social: Informar o capital social de toda a empresa. Não deverá ser informado nesse campo capital social do estabelecimento, caso possua", "\r\n
- Nome Empresarial (Razão Social)", "\r\n
- Natureza Jurídica", "\r\n
- QSA (Quadro de Sócios e Administradores): Deverão ser informados no campo do formulário os Sócios e os Administradores. No caso de sócios menores de idade, incapazes, pessoa jurídica ou pessoa física domiciliada no exterior, deverão ser informados os representantes legais dos sócios, conforme registrado em contrato.\r\n
Atenção: Capital Social e Nome Empresarial (Razão Social) são alterados automaticamente a partir do processamento de eventos REDESIM, conforme respectivos procedimentos descritos nesta Carta de Serviços. Utilize este procedimento via protocolo eletrônico para casos em que não houve atualização até a presente data.
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" ] }, { "id": "3118", "name": "1156", "description": "Emitir Declarações para Imposto de Renda ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3118", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1156" } ], "keywords": [ "Emita os comprovantes fornecidos pelo IPE Saúde para a Declaração do Imposto de Renda." ] }, { "id": "3119", "name": "3007", "description": "Calendário do Crédito da Folha de Pagamento | 2026 ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3119", "date": "Tesouro do Estado", "organization": { "name": "227", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3007" } ], "keywords": [ "Calendário do Crédito da Folha
" ] }, { "id": "3120", "name": "3120", "description": "Consultar lista de instrutores autônomos cadastrados no DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3120", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3120" } ], "keywords": [ "Consulte a lista de instrutores autônomos autorizados a ministrar aulas práticas de direção no RS.
" ] }, { "id": "3121", "name": "2297", "description": "Rede de Proteção da Mulher ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3121", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2297" } ], "keywords": [ "A Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul é uma articulação interinstitucional coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (SDM). Seu objetivo é oferecer atendimento integral, humanizado e articulado a mulheres em situação de violência, promovendo segurança, acolhimento e acesso a direitos. A Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul representa um compromisso do Estado com a promoção dos direitos das mulheres, oferecendo suporte integral e articulado para aquelas em situação de violência. ", "O exame prático de direção veicular é uma etapa exigida para serviços de habilitação, tais como ",
"primeira habilitação, mudança de categoria, adição de categoria e após condenação judicial por delito de trânsito ou envolvimento em acidentes graves.
O exame prático será realizado de acordo com a categoria de habilitação pretendida pelo candidato:
Faça a primeira\r\nhabilitação para conduzir veículos automotores. Escolha a categoria que pretende se habilitar, sendo “A” para moto, \"B” para carro, ou ambas, categoria “AB”. Existe ainda a\r\npossibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também\r\npoderá ser combinada com a categoria “B”.
" ] }, { "id": "3143", "name": "690", "description": "Estudar música na Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA. \t\t\t\t\t\t\t\t\t", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3143", "date": "Orquestra Sinfônica de Porto Alegre", "organization": { "name": "182", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "690" } ], "keywords": [ "Você pode estudar música de graça na Escola de Música da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA.Você pode contestar uma Notificação da Autuação (NA) se não concorda com o registro da infração. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor (defesa prévia). ", " Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada. ", "
" ] }, { "id": "3145", "name": "3145", "description": "SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3145", "date": "Prefeitura Municipal de São Jerônimo", "organization": { "name": "271", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3145" } ], "keywords": [ "Um alvará de licença é um documento oficial emitido pela prefeitura ou por outro órgão público que autoriza alguém a exercer determinada atividade ou utilizar um imóvel de forma legal.
Ele serve para confirmar que a atividade ou o local cumpre as regras da lei, como normas de segurança, higiene, zoneamento urbano e funcionamento.
Exemplos de situações em que é necessário:
- Abrir e funcionar uma empresa ou comércio (loja, bar, restaurante, oficina etc.).
- Realizar eventos públicos.
- Fazer obras ou reformas em um imóvel.
- Operar atividades que exigem controle sanitário ou ambiental.
" ] }, { "id": "3146", "name": "1794", "description": "Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação de ITCD", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3146", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1794" } ], "keywords": [ "Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação ITCD.\r\n
Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
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" ] }, { "id": "3148", "name": "1936", "description": "Arrolamento de Bens e Direitos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3148", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1936" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar a documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3151", "name": "2208", "description": "Emitir certificado escolar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3151", "date": "Secretaria da Educação", "organization": { "name": "118", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2208" } ], "keywords": [ "Emita certificados da rede pública estadual de ensino. Veja os certificados disponíveis:\r\n
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" ] }, { "id": "3152", "name": "2029", "description": "Denúncia - Sonegação Fiscal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3152", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2029" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.
Sua denúncia será mantida em sigilo, porém sua identificação e fornecimento de dados de contato é muito importante para possibilitar o esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir quanto aos fatos narrados.\r\n
A denúncia deve ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados, sempre que possível.\r\n
Denúncia que não contiver fundamentação mínima será desconsiderada. Não fornecemos informações sobre o andamento dos trabalhos executados com base nas denúncias recebidas pela Receita Estadual, por questões relacionadas ao sigilo fiscal.
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" ] }, { "id": "3154", "name": "1147", "description": "Solicitar Medicamentos e Terapias Nutricionais Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3154", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1147" } ], "keywords": [ "No Farmácia Digital RS você pode solicitar medicamentos e terapias nutricionais. Pode também fazer a renovação desses medicamentos e terapias." ] }, { "id": "3155", "name": "971", "description": "Fazer a prova teórica do DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3155", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "971" } ], "keywords": [ "Faça o exame teórico do DetranRS, etapa exigida para determinados serviços de habilitação. É realizado no Centro de Formação de Condutores (CFC). A prova é eletrônica, com supervisão remota de fiscais do DetranRS.
O exame consiste em 30 questões de múltipla escolha. É necessário um mínimo de 20 acertos para a aprovação.
A prova é realizada na modalidade eletrônica, ou seja, deve ser respondida diretamente no computador. O resultado é disponibilizado logo após sua conclusão no próprio CFC ou na Central de Serviços. Também na Central de Serviços o candidato pode consultar o seu índice de desempenho na prova teórica por disciplina.\r\n
Os exames ocorrem mediante agendamento pelo CFC, com as vagas limitadas ao número de estações de prova disponíveis na sala.
A prova teórica eletrônica tem duração de uma hora (60 minutos). Para candidatos surdos, com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH ou transtorno do espectro autista - TEA, tem duração de duas horas (120 minutos).
Para candidatos com dislexia, é disponibilizado pelos CFCs um software ledor, que realiza a leitura das questões ao candidato, diminuindo o prazo para o agendamento da prova e trazendo mais autonomia ao realizar a prova teórica.
Em caso de reprovação no exame teórico, uma nova prova poderá realizada a partir do dia seguinte.
Disponibilização de monitores do tipo toque na tela (touch screen) em exame teórico
Considerando que todos os exames teóricos são respondidos pelo candidato diretamente no computador com auxílio do mouse, e que muitos candidatos não têm familiaridade com computadores e/ou com o mouse, os CFCs podem disponibilizar monitores de tela do tipo “touch screen”, ou seja, com toque na tela para responder à prova, possibilitando a inclusão digital nesta etapa do processo de habilitação.
Os CFCs não são obrigados a disponibilizar este tipo de monitor. Ao disponibilizá-lo, pode ser utilizado por qualquer candidato, não necessariamente por quem tenha dificuldade com o mouse.
Abaixo segue relação de CFCs, por município, que disponibilizam pelo menos um monitor do tipo toque na tela (touch screen):
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" ] }, { "id": "3156", "name": "977", "description": "Fazer simulado de prova teórica do DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3156", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "977" } ], "keywords": [ "Faça a prova teórica simulada quantas vezes desejar. É uma importante ferramenta de estudo e de aprendizagem. O simulado tem a mesma aparência da prova oficial do DetranRS, mas as questões são diferentes. ", "São 30 perguntas, 4 alternativas de resposta e somente uma delas correta." ] }, { "id": "3157", "name": "2392", "description": "Programa RS Talentos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3157", "date": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul", "organization": { "name": "178", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2392" } ], "keywords": [ "O RS Talentos é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Instituído pelo Decreto nº 58.006, de 30 de janeiro de 2025, está inserido nas ações do governo voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, tendo como objetivo formar talentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
Busca a formação de jovens preparados para o mercado de trabalho, com foco em carreiras voltadas à área de tecnologia. E a atração de jovens de todo o país a partir dos incentivos proporcionados pelo Estado, bem como de empresas intensivas em conhecimento e tecnologia.
Objetivo: \r\n
Formar talentos em cursos de graduação conectados aos ambientes de inovação do RS", " \r\n
Estimular a inserção profissional por meio de estágios e vivências no setor produtivo", " \r\n
Incentivar a participação dos alunos em projetos de pesquisa e desenvolvimento em parceria com empresas. \r\n
Como funciona: \r\n
O programa oferece bolsas de estudos para alunos de cursos de graduação em áreas estratégicas, ofertados por Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) sediadas no RS", " \r\n
A bolsa inclui: \r\n
Isenção de taxas, matrícula e mensalidades (concedida pela ICES)", " \r\n
Bolsa de estímulo à inovação, paga pelo Estado. \r\n
Diferenciais: \r\n
Foco em carreiras tecnológicas e inovadoras", " \r\n
Integração entre universidade e setor produtivo", " \r\n
Atração de jovens talentos de todo o país", " \r\n
Apoio à pesquisa aplicada e à formação de recursos humanos qualificados. \r\n
Gestão: \r\n
Coordenado por um Conselho Gestor, presidido pelo Vice-Governador e composto por secretarias como: \r\n
Casa Civil \r\n
Inovação, Ciência e Tecnologia \r\n
Planejamento, Governança e Gestão \r\n
Desenvolvimento Econômico \r\n
Fazenda ", "
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" ] }, { "id": "3158", "name": "1552", "description": "Agendar atendimento presencial do DetranRS no TudoFácil", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3158", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1552" } ], "keywords": [ "ATENDIMENTO CIDADÃO - protocole documentos e esclareça dúvidas pessoalmente. Um horário de agendamento dá direito a protocolar um documento / solicitação.
ATENDIMENTO REPRESENTANTES (despachantes, advogados e órgãos públicos) - Um horário de agendamento dá direito a protocolar até cinco (5) documentos / solicitações e/ou entregar envelope lacrado.
ATENÇÃO: a coleta biométrica para serviços de habilitação (CNH do Brasil e outros) NÃO é feita no TudoFácil. O candidato deve ir diretamente ao Centro de Formação de Condutores da sua preferência, sem agendamento prévio. Consulte os endereços na página inicial do site do DetranRS.
" ] }, { "id": "3160", "name": "3160", "description": "Alvará de Localização", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3160", "date": "Prefeitura Municipal de Candelária", "organization": { "name": "268", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3160" } ], "keywords": [ "O Alvará de Localização é o ato administrativo por meio do qual o Município de Candelária autoriza a instalação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou atividades similares, verificando a compatibilidade da atividade com o local pretendido, o zoneamento urbano e demais normas legais aplicáveis.
O serviço é disponibilizado no Portal de Serviços do Município, integrando os serviços tributários e de licenciamento municipal. ",
"
https://grp.candelaria.rs.gov.br/grp/tributacao/acessoexterno/certidao/certidao.faces
A solicitação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) é realizada através do Portal REDESIM RS ou via Portal e-CAC da Receita Estadual.
\r\n
Orientações sobre os procedimentos no Portal REDESIM RS, clique aqui.Nos casos abaixo, a solicitação de inscrição no CGCTE será feita via protocolo eletrônico no e-CAC da Receita Estadual:
Para mais informações, acesse:
- Dúvidas Frequentes sobre Cadastro de Contribuintes, (clique aqui)", "\r\n
- Consultas Formais Frequentes sobre Inscrições Estaduais, (clique aqui)", "
- Mensagens utilizadas pela Receita Estadual em resposta à solicitação de inscrição, (clique aqui).
O serviço de IPTU do Município de Lindolfo Collor possibilita ao contribuinte o acesso às guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, com opções de pagamento em cota única ou de forma parcelada.
As guias podem ser acessadas de forma digital, solicitadas por e-mail ou retiradas presencialmente na Prefeitura Municipal.
" ] }, { "id": "3163", "name": "3163", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3163", "date": "Prefeitura Municipal de Redentora", "organization": { "name": "260", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3163" } ], "keywords": [ "A Administração Municipal de Redentora, por meio do Setor de Tributos, disponibiliza aos contribuintes o acesso às guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo.
As guias podem ser emitidas de forma digital, diretamente no site oficial do município, ou retiradas presencialmente nos pontos de atendimento indicados.
" ] }, { "id": "3167", "name": "2080", "description": "TSC - Realizar Pedido de Habilitação", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3167", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2080" } ], "keywords": [ "Realizar pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor de ICMS (TSC) a outros contribuintes deste Estado.\r\n
O contribuinte que nunca tenha solicitado transferência, ou que tenha transcorrido um interstício de 12 meses desde o último pedido, deverá solicitar habilitação ao sistema de transferência no Portal e-CAC. \r\n
Para proceder à habilitação, deverá encaminhar as informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Caso seja habilitado, será efetuada a liberação do sistema no Portal e-CAC para que o contribuinte possa efetuar a solicitação de Transferência. \r\n
Cabe reforçar que se a transferência de saldo credor for entre estabelecimentos gaúchos da mesma empresa não é necessário o pedido de habilitação.
\r\n
" ] }, { "id": "3168", "name": "3168", "description": "Concurso Público para efetivo do Município de Lindolfo Collor", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3168", "date": "Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor", "organization": { "name": "249", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3168" } ], "keywords": [ "O Concurso Público do Município de Lindolfo Collor tem como finalidade o provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Administração Municipal, bem como a formação de cadastro reserva, conforme a necessidade do serviço público.
O certame é realizado mediante publicação de edital próprio, que estabelece regras, cargos, requisitos, etapas, prazos, critérios de avaliação e demais condições para participação dos candidatos.
" ] }, { "id": "3171", "name": "2248", "description": "Portal e-CAGE – Atendimento CAGE Virtual", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3171", "date": "Contadoria e Auditoria-Geral do Estado", "organization": { "name": "226", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2248" } ], "keywords": [ "O Portal e-CAGE - Atendimento CAGE Virtual - é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Contadoria e Auditoria Geral do Estado.
Essas demandas englobam desde solicitações de atendimentos relativos a sistemas gerenciados pela CAGE, pedidos de orientação gerais concernentes à execução da despesa pública (convênios, parcerias, adiantamentos de numerário, contratos etc.), além de outras requisições de serviços prestados pelo órgão à sociedade gaúcha.
Trata-se de uma solução e-Gov na qual cidadãos, gestores e servidores públicos, e demais partes interessadas podem interagir de forma eficiente e transparente com a CAGE.
O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez, nas seguintes modalidades e condições:
Regras específicas:
I) Nas hipóteses em que há exigência de garantias, o pedido de parcelamento e a entrega das garantias deverão ser realizadas por meio do Protocolo Eletrônico. ", "
No caso de apresentação de seguro garantia, fiança bancária ou hipoteca, poderão ser dispensadas ou reduzidas as entradas mínimas previstas nos parcelamentos de até 60 meses.
Para maiores informações acessar a Carta de Serviços da Receita Estadual ", "Parcelamento com Garantia .\r\n
II) Os parcelamentos do IPVA do ano corrente, em janeiro de cada ano, e aqueles referentes a valores vencidos, pendentes de pagamento e inscritos em dívida ativa, possuem regras distintas que devem ser verificadas na página: ", "Pagamento e Parcelamento de IPVA ", " ", "
III) ", "Os hospitais sem fins lucrativos ficam dispensados da entrada mínima e das garantias, na hipótese de pedido de parcelamento de créditos não tributários em até 60 meses, incluída a prestação inicial. Solicitação deverá ser realizada por meio do e-mail parcelamentos@sefaz.rs.gov.br.
IV) Na hipótese de crédito tributário constituído em decorrência do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - SIMPLES NACIONAL, identificado pelo código 04170 do Programa de Ação Fiscal (PAF), o parcelamento poderá ser deferido em até 60 meses, incluída a prestação inicial, dispensadas as garantias. A solicitação é feita pela WEB através do programa \"PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO REGRA GERAL\".
V) Os contribuintes que tenham celebrado Termo de Regularização de Dívidas, poderão ser dispensados das garantias e da entrada mínima, na hipótese de pedido de parcelamento de créditos tributários ou não tributários compreendidos no referido Termo.\r\n
Observação: Nos casos de denúncia espontânea de infração, o parcelamento somente poderá ser requerido após ter sido constituído o crédito correspondente.
Parcelamentos especiais:
I) Recuperação Judicial, programa Em Recuperação II, acessar Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial.
Observação: Na hipótese de ingresso no Programa \"EM RECUPERAÇÃO\", os contribuintes ficam impedidos de parcelar o ICMS devido e não pago, declarado em guia informativa, nos termos da presente página de serviços.
II) Refaz Frigoríficos.
Descontos:
Conforme disposto no art. 10 da Lei nº 6.537/73, os créditos tributários que forem quitados ou parcelados até o 30º dia contado da data da notificação do Auto de Lançamento ou antes da inscrição como Dívida Ativa terão os seguintes descontos¹ nas multas por infrações materiais ou por infrações formais²:
¹As multas moratórias não terão descontos para quitação ou parcelamento, exceto no caso de programas especiais autorizados pelo CONFAZ ou por legislação específica.
²As multas por infrações formais terão desconto apenas para quitação.\r\n
Na hipótese de desistência de impugnação do Auto de Lançamento, total ou parcialmente, antes da data do julgamento da primeira ou única instância, a multa, relativa à parte em que tenha ocorrido a desistência, será reduzida de 25% de seu valor, desde que o pagamento seja realizado integralmente em até 15 dias contados da homologação da desistência, vedada a utilização de qualquer outra redução.
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" ] }, { "id": "3174", "name": "3054", "description": "Alterar Capital Social", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3174", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3054" } ], "keywords": [ "Solicite a alteração de Capital Social constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui.
Observações:
Para caso de alteração anterior à automatização do processamento do evento REDESIM relacionado ao Capital Social (247 - ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL), utilize o serviço da Carta de Serviços via protocolo eletrônico clicando aqui. ", "
Casos Particulares:
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis situados na zona urbana do Município de Barros Cassal.
Por meio deste serviço, o fiscal pode consultar valores, emitir guias de pagamento, obter segunda via do imposto e manter sua situação tributária regular junto ao Município, utilizando os canais digitais ou o atendimento presencial disponibilizado pela Prefeitura.
" ] }, { "id": "3179", "name": "3176", "description": "Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3179", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3176" } ], "keywords": [ "Conforme determina a Lei Estadual 16.326/2025, estabelecimentos que comercializam cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas devem afixar um cartaz informativo sobre as sanções no caso de venda de produtos de origem ilícita, disponibilizado pela Receita Estadual, em suas dependências.
O cartaz tem caráter educativo e obrigatório, alertando comerciantes e consumidores sobre os riscos e consequências da comercialização de mercadorias ilícitas.
Para baixar o Cartaz em arquivo PDF clique aqui.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana de Boa Vista do Buricá.
Por meio do Portal do Cidadão, o contribuinte pode acessar de forma digital as guias de IPTU, realizar consultas e emitir os documentos necessários para pagamento, garantindo mais agilidade e transparência no atendimento.
" ] }, { "id": "3182", "name": "3182", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3182", "date": "Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá", "organization": { "name": "244", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3182" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana de Boa Vista do Buricá.
Por meio do Portal do Cidadão, o contribuinte pode acessar de forma digital as guias de IPTU, realizar consultas e emitir os documentos necessários para pagamento, garantindo mais agilidade e transparência no atendimento.
" ] }, { "id": "3183", "name": "3183", "description": "Licitações", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3183", "date": "Prefeitura Municipal de Bom Jesus", "organization": { "name": "262", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3183" } ], "keywords": [ "O serviço de Licitações disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados pelo Município de Bom Jesus, incluindo editais, avisos, atas, resultados e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais, em conformidade com a legislação vigente.
" ] }, { "id": "3186", "name": "2166", "description": "Obter Certidão Positiva já emitida", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3186", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2166" } ], "keywords": [ "Serviço de consulta de certidões emitidas, inclusive daquelas que resultaram em situação POSITIVA
Para proteção do sigilo fiscal, a certidão somente será fornecida para a própria pessoa consultada.\r\n
Obs.: caso possua procuração, acesse aqui.
Obs.2: caso ainda não tenha emitido certidão, acesse aqui.
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" ] }, { "id": "3190", "name": "2883", "description": "Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3190", "date": "Prefeitura Municipal de Cotiporã", "organization": { "name": "245", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2883" } ], "keywords": [ "Você, que busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade em Cotiporã, pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Essa é uma ótima alternativa para quem trabalha por conta própria, como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, pedreiro, artesão, entre outros. A formalização como MEI permite que você tenha acesso a direitos previdenciários e benefícios, além de reduzir a burocracia e a carga tributária. A formalização é gratuita e o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem necessidade de encaminhar documentos físicos. Você também pode contar com o apoio de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, que oferecem ajuda gratuita para a formalização e a primeira declaração anual.
" ] }, { "id": "3191", "name": "2215", "description": "Solicitar saldo remanescente de veículo leiloado", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3191", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2215" } ], "keywords": [ "Quem teve veículo leiloado pelo DetranRS cujo valor do arremate tenha sido maior que a soma de débitos pendentes, pode requerer o valor do saldo remanescente. ", "
Os valores arrecadados com o leilão são destinados primeiramente para quitação de custos com dívidas de remoção e estada do veículo em depósito, tributos como IPVA e taxas, multas veiculares, entre outros credores (ordem de prevalência e demais informações conforme artigo 32 da Resolução CONTRAN n° 623/2016). Portanto, o saldo remanescente de leilão é o eventual valor residual pós rateio entre credores. ", "
Atenção: ", "a solicitação digital pela Central de Serviços é possível apenas para saldos de veículos livres de alienação fiduciária ou de qualquer tipo de restrição financeira no momento do leilão. Para veículos com restrição, o pedido deve ser realizado em papel, com o envio da documentação pelos Correios ou TudoFácil. Siga as instruções \"Requerimento físico\".
" ] }, { "id": "3192", "name": "3192", "description": "Emissão de Alvará Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3192", "date": "Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá", "organization": { "name": "244", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3192" } ], "keywords": [ "O serviço de Emissão de Alvará Online possibilita a abertura de processos administrativos digitais para solicitação de alvarás municipais, eliminando a necessidade de protocolo presencial.
Por meio do Portal do Cidadão, o interessado pode iniciar o processo, anexar documentos, acompanhar a tramitação e receber o resultado, conforme as exigências legais e administrativas do Município.
" ] }, { "id": "3193", "name": "3193", "description": "Emissão de Alvará Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3193", "date": "Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá", "organization": { "name": "244", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3193" } ], "keywords": [ "O serviço de Emissão de Alvará Online possibilita a abertura de processos administrativos digitais para solicitação de alvarás municipais, eliminando a necessidade de protocolo presencial.
Por meio do Portal do Cidadão, o interessado pode iniciar o processo, anexar documentos, acompanhar a tramitação e receber o resultado, conforme as exigências legais e administrativas do Município.
" ] }, { "id": "3194", "name": "2605", "description": "Acessar consulta especializada ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3194", "date": "Secretaria da Saúde", "organization": { "name": "125", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2605" } ], "keywords": [ "Verifique suas consultas especializadas. ", "
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" ] }, { "id": "3196", "name": "3196", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3196", "date": "Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos", "organization": { "name": "259", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3196" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de Marcelino Ramos.
Por meio dos Serviços Online, o contribuinte pode emitir a DAM do IPTU por imóvel, consultar débitos e regularizar sua situação tributária, utilizando sistema eletrônico de acesso controlado, que exige autenticação do usuário.
Consulte o contracheque do pagamento mensal da sua pensão por morte.
O eSIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa física encaminhe pedidos de informação para a Prefeitura Municipal
" ] }, { "id": "3199", "name": "3199", "description": "Ouvidoria", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3199", "date": "Prefeitura Municipal de São Jerônimo", "organization": { "name": "271", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3199" } ], "keywords": [ "A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura. Você pode entrar em contato direto conosco para fazer: solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
" ] }, { "id": "3200", "name": "3200", "description": "Portal da Transparência", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3200", "date": "Prefeitura Municipal de São Jerônimo", "organization": { "name": "271", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3200" } ], "keywords": [ "O Portal da Transparência é uma plataforma oficial do Governo Federal que permite ao cidadão acompanhar como o dinheiro público está sendo usado, oferecendo acesso a informações sobre gastos, receitas, servidores, benefícios e contratos. Ele é uma ferramenta essencial para garantir controle social e combater a corrupção.
" ] }, { "id": "3201", "name": "3201", "description": "Certidão Negativa do Contribuinte", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3201", "date": "Prefeitura Municipal de São Jerônimo", "organization": { "name": "271", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3201" } ], "keywords": [ "A Certidão Negativa do Contribuinte (CNC) é um documento emitido pela prefeitura que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos tributários em aberto. Em São Jerônimo, por exemplo, esse tipo de certidão é usado para:\r\n
? Participar de licitações públicas\r\n
? Solicitar financiamentos ou empréstimos\r\n
? Regularizar imóveis ou empresas\r\n
? Comprovar situação fiscal em processos administrativos ou judiciais
" ] }, { "id": "3202", "name": "1439", "description": "Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3202", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1439" } ], "keywords": [ "Cadastramento de Tabelionatos, Advogados e Contadores para acesso ao Sistema ITC, onde é feito o preenchimento do formulário da DIT (Declaração de ITCD).
\r\n
Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente através do órgão responsável da Defensoria Pública do Estado.\r\n
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Os demais solicitantes citados acima deverão encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. ", "
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Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento\".
O Gabinete da Causa Animal de Porto Alegre, em parceria com a gestão da Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), desenvolve o programa Me Adota, com o objetivo de promover a adoção responsável e garantir novos lares para cães e gatos resgatados.\r\n
Os animais disponibilizados para adoção são acolhidos no Abrigo Municipal após situações de abandono ou maus-tratos e recebem atendimento veterinário, cuidados e preparação para convivência em família.\r\n
Ao adotar, o cidadão contribui diretamente no combate ao abandono, o bem-estar animal e para a construção de uma cidade mais consciente e solidária.\r\n
Adotar é um ato de responsabilidade e cuidado. Acesse o link e saiba mais sobre o programa Me Adota. (https://meadota.portoalegre.rs.gov.br/pets) ", "
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" ] }, { "id": "3204", "name": "3204", "description": "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3204", "date": "Prefeitura Municipal de Esteio", "organization": { "name": "281", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3204" } ], "keywords": [ "O serviço de Emissão de Boletos de IPTU possibilita ao contribuinte a geração das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diretamente pelo site oficial do Município de Esteio.
Por meio desse serviço, é possível obter os boletos de exercícios vigentes ou anteriores, garantindo praticidade e acesso contínuo às informações tributárias.
" ] }, { "id": "3206", "name": "3206", "description": "Serviços Gerais ao Cidadão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3206", "date": "Prefeitura Municipal de Jóia", "organization": { "name": "254", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3206" } ], "keywords": [ "O serviço de Serviços Gerais ao Cidadão disponibiliza, em um único ambiente digital, o acesso a diferentes serviços públicos oferecidos pelo Município de Jóia.
Por meio da plataforma Cidade360, o cidadão pode consultar informações, protocolar solicitações, acessar serviços online e acompanhar o andamento de demandas junto às secretarias e setores da Administração Municipal.
" ] }, { "id": "3207", "name": "985", "description": "Consultar tabela de valores - Veículos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3207", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "985" } ], "keywords": [ "Os valores referentes às taxas dos serviços de veículos prestados pelo DetranRS, ", "para o ano de 2026, estão definidos na ", "Portaria Nº 036-2026.
O serviço de Concursos e Processos Seletivos tem como finalidade informar e garantir transparência aos cidadãos interessados em participar de seleções para provimento de cargos efetivos ou contratações temporárias no Município de Chiapetta.
Por meio do portal oficial do Município, são publicados os editais, cronogramas, resultados, convocações e demais atos administrativos relacionados aos certames.
" ] }, { "id": "3209", "name": "69", "description": "Consultar veículo em depósito do Detran", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3209", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "69" } ], "keywords": [ "Consulte a localização de veículos em depósito do Detran. Os veículos são removidos por situação irregular. Tais como: \r\n\r\nA Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Pinheiro Machado é o canal oficial para solicitação, consulta e tramitação de serviços e demandas junto à Administração Municipal.
Por meio da plataforma digital, o cidadão pode registrar manifestações, pedidos de informação, protocolos administrativos, solicitações tributárias e demais serviços públicos, com acompanhamento online e validade legal.
" ] }, { "id": "3212", "name": "3212", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3212", "date": "Prefeitura Municipal de Redentora", "organization": { "name": "260", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3212" } ], "keywords": [ "A Administração Municipal de Redentora, por meio do Setor de Tributos, disponibiliza aos contribuintes o acesso às guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo.
O serviço pode ser realizado de forma online, diretamente no Portal do Cidadão, ou presencialmente nos pontos de atendimento indicados pelo Município, garantindo praticidade e acesso às informações tributárias.
" ] }, { "id": "3215", "name": "3215", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3215", "date": "Prefeitura Municipal de Santana do Livramento", "organization": { "name": "270", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3215" } ], "keywords": [ "O serviço de Emissão de Boleto do IPTU possibilita ao contribuinte acessar o sistema eletrônico do Município para consultar imóveis cadastrados e emitir os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A emissão pode ser feita por matrícula do imóvel, CPF ou CNPJ, conforme o tipo de cadastro.
" ] }, { "id": "3216", "name": "3115", "description": "Agendar prova prática do DetranRS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3216", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3115" } ], "keywords": [ "Agende seu exame prático de direção veicular. A disponibilidade de bancas examinadoras e vagas é definida pelo DetranRS, conforme sua capacidade de atendimento.
O DetranRS disponibiliza agendas para exame de carro (cat. B) em Porto Alegre e em algumas cidades do interior. A quantidade de aulas registradas instrutores autônomos é monitorada. Isso permite a abertura gradual de novas bancas examinadoras, conforme a demanda.
O Pedido de Retificação de GIA(s) (incluir todas as referências da mesma IE no mesmo protocolo) via protocolo eletrônico somente deverá ser utilizado para:\r\n
1 - Alterações com modificação da apuração do ICMS, após o último dia do 13º mês após o período de referência.\r\n
Exemplo: ", "A GIA referência JAN/2017, entregue em 12/02/2017, pode ser retificada via programa, sem necessidade de autorização, até o dia 28/02/2018. A partir de 01/03/2018 há a necessidade de solicitar retificação através do \"Pedido de Retificação da GIA\" via Protocolo Eletrônico.
2 - Excepcionalmente, se a(s) GIA(s) objeto do pedido tiver gerado Auto de Lançamento, inscrito ou não em dívida ativa, que esteja pago, parcelado, protestado, suspenso ou ajuizado.\r\n
Atenção! ", "Ocorrendo o indeferimento do pedido acima e não sendo o caso de reformulação do pedido, o contribuinte será orientado a:\r\n
\r\n
3 - Alterações em que o contribuinte se encontre nas seguintes situações:\r\n
I - IE com baixa regular", "\r\n
II - TSC ou CSC concedidos no período da GIA objeto do pedido", "\r\n
III - empresa sob ação fiscal.
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à solicitação encaminhada, que poderá ser:\r\n
- GIA Alterada / GIAs Alteradas", "\r\n
- GIA Liberada para Retificação via Programa", "\r\n
- Pedido Parcialmente Atendido", "\r\n
- Pedido não Atendido.
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" ] }, { "id": "3219", "name": "3219", "description": "Processos Licitatórios", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3219", "date": "Prefeitura Municipal de Ibarama", "organization": { "name": "265", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3219" } ], "keywords": [ "O serviço de Processos Licitatórios tem por finalidade tornar públicos os procedimentos administrativos utilizados pela Administração Municipal de Ibarama para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras, conforme a legislação vigente.
Por meio do site oficial do Município, cidadãos, empresas e demais interessados podem consultar editais, avisos, atas, resultados e demais documentos relacionados às licitações.
" ] }, { "id": "3220", "name": "3220", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3220", "date": "Prefeitura Municipal de Muçum", "organization": { "name": "263", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3220" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis situados na zona urbana do Município de Muçum.
Por meio do Portal de Consulta de Débitos, o contribuinte pode acessar informações sobre o imposto, verificar débitos vinculados ao imóvel e emitir as guias para pagamento, garantindo praticidade e acesso digital aos serviços tributários.
" ] }, { "id": "3221", "name": "3221", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3221", "date": "Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões", "organization": { "name": "273", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3221" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de São Miguel das Missões.
Por meio do Portal do Cidadão, o contribuinte pode acessar o serviço de emissão de IPTU, consultar débitos e gerar guias de pagamento de exercícios vigentes ou anteriores, com diferentes formas de identificação do imóvel ou do contribuinte.
" ] }, { "id": "3222", "name": "3222", "description": "Concursos Públicos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3222", "date": "Prefeitura Municipal de Sério", "organization": { "name": "267", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3222" } ], "keywords": [ "O serviço de Concursos Públicos tem como objetivo garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos interessados em participar de certames destinados ao provimento de cargos efetivos na Administração Municipal de Sério.
Por meio do Portal da Transparência do Município, são divulgados editais, comunicados, resultados, convocações e outros atos oficiais relacionados aos concursos públicos.
" ] }, { "id": "3223", "name": "3223", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3223", "date": "Prefeitura Municipal de Tapejara", "organization": { "name": "274", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3223" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de Tapejara.
Por meio do Portal de Consulta de Débitos, o contribuinte pode acessar informações do imposto, consultar débitos vinculados ao imóvel e emitir as guias para pagamento, de forma prática e digital.
" ] }, { "id": "3224", "name": "3224", "description": "Portal de Serviços ao Cidadão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3224", "date": "Prefeitura Municipal de Tupanciretã", "organization": { "name": "255", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3224" } ], "keywords": [ "O Portal de Serviços ao Cidadão do Município de Tupanciretã é o canal oficial de atendimento eletrônico da Administração Municipal, disponibilizando diversos serviços públicos em ambiente digital.
Por meio da plataforma Cidade360, o cidadão pode consultar informações, emitir documentos, protocolar solicitações e acompanhar o andamento de serviços junto às secretarias e setores da Prefeitura.
" ] }, { "id": "3225", "name": "3225", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3225", "date": "Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul", "organization": { "name": "276", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3225" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de Monte Belo do Sul.
Por meio do Portal de Consulta de Débitos, o contribuinte pode verificar débitos vinculados ao imóvel e emitir as guias para pagamento, de maneira prática e digital, sem necessidade de autenticação prévia no sistema.
" ] }, { "id": "3226", "name": "3226", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3226", "date": "Prefeitura Municipal de São Marcos", "organization": { "name": "272", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3226" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de São Marcos.
Por meio do Portal de Consulta de Débitos, o contribuinte pode verificar débitos vinculados ao imóvel e emitir as guias para pagamento, de maneira prática e digital, sem necessidade de autenticação prévia no sistema.
" ] }, { "id": "3227", "name": "3227", "description": "IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3227", "date": "Prefeitura Municipal de Rio dos Índios", "organization": { "name": "250", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3227" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de Rio dos Índios.
Por meio do sistema eletrônico de emissão de guias, o contribuinte pode consultar os valores devidos e gerar os boletos de pagamento do IPTU, garantindo praticidade e acesso digital ao serviço tributário municipal.
" ] }, { "id": "3228", "name": "3228", "description": "Serviços Gerais ao Cidadão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3228", "date": "Prefeitura Municipal de Cândido Godoi", "organization": { "name": "280", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3228" } ], "keywords": [ "O Portal de Serviços ao Cidadão do Município de Cândido Godói é o canal oficial de atendimento eletrônico da Administração Municipal.
Por meio da plataforma Cidade360, o cidadão pode consultar informações, emitir documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento de demandas administrativas junto aos setores da Prefeitura, de maneira prática, segura e digital.
Entre os serviços acessíveis no Portal de Serviços ao Cidadão, destacam-se:
Solicitação de inclusão de Garantia para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador.
Sistema Especial de Pagamentos - Mercadoria importada (060).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.
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" ] }, { "id": "3232", "name": "1779", "description": "Operações efetuadas por indústria com gado vacum, ovino, bufalino (032)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3232", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1779" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.\r\n
Autoriza o estabelecimento industrial a efetuar o pagamento do imposto relativo às operações com gado vacum, ovino e bufalino, com a carne verde e com outros produtos comestíveis resultantes da matança desse gado quando submetidos a salga, secagem ou desidratação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I, em relação ao debito próprio, e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, item I, quando referente a responsabilidade por substituição tributária.
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" ] }, { "id": "3233", "name": "1886", "description": "Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3233", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1886" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Recebimento de mercadoria sujeita à ST de Estado sem convênio ou protocolo (058).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.
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" ] }, { "id": "3234", "name": "1873", "description": "Saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera para outros Estados (037)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3234", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1873" } ], "keywords": [ "Autoriza o estabelecimento industrializador a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de arroz beneficiado, canjica, canjicão e quirera, nas saídas para outro Estado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3235", "name": "1881", "description": "Saídas de couro e de pele - Operação (045)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3235", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1881" } ], "keywords": [ "Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de couro e de pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM – exceto 4113.30.00 e 4115.10.00, no prazo revisto no RICMS, Apêndice II, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3236", "name": "1883", "description": "Saídas de fumo - Operação (055)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3236", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1883" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saída de fumo classificado na posição 2401 da NBMSH-NCM (055).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS decorrente de saídas de fumo classificado na posição 2401 da NBM/SH-NCM, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3237", "name": "1864", "description": "Saídas de mercadorias, operação (035)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3237", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1864" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saída de mercadorias destinadas à venda ambulante para outros estados (035).\r\n
Dispensa o estabelecimento de efetuar o pagamento do ICMS no momento da ocorrência do fato gerador, relativamente às saídas de mercadorias destinadas a venda ambulante, exceto:\r\n
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" ] }, { "id": "3238", "name": "1861", "description": "Saídas interestaduais de atacadista ou varejista operação(033)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3238", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1861" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de atacadista ou varejista com gado vacum, ovino, bufalino (033).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto relativo às operações de saída interestaduais com gado vacum, ovino e bufalino, com a carne verde e com outros produtores comestíveis resultantes da matança desse gado quando submetidos a salga, secagem ou desidratação, nas saídas para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item X.
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" ] }, { "id": "3239", "name": "1874", "description": "Saídas interestaduais de ferro – velho, papel usado, ossos e resíduos (040)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3239", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1874" } ], "keywords": [ "Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de ferro-velho, papel usado, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos, para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3240", "name": "1862", "description": "Saídas interestaduais de mercadoria de listagem da Receita, exceto fumo em corda - operação (034)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3240", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1862" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de mercadoria de listagem publicada pela Receita Estadual - exceto fumo em corda (034).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de mercadoria constante de listagem publicada pela Receita Estadual (IN 045/98, Título I, Capítulo VI, 1.0), para outra unidade da Federação, de que trata o RICMS, Livro I, art. 46, I, “b”, 1, exceto se a mercadoria for fumo em corda (ver regime 028), no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3241", "name": "1888", "description": "Saídas Interestaduais de produto gorduroso não comestível de origem animal (063)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3241", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1888" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas Interestaduais de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive sebo, de osso, de chifre e de casco (063).\r\n
Autoriza que o pagamento do imposto relativo às nas saídas interestaduais de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive sebo, de osso, de chifre e de casco, de que trata o art. 46, I, \"b\", \"3\", seja efetuado no prazo previsto no Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3242", "name": "1884", "description": "Saídas interestaduais de soja em grão (056)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3242", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1884" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de soja em grão em embalagens até 1kg (056).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de soja em grão para outra unidade da Federação, em embalagens de até 1kg, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3243", "name": "1778", "description": "Saídas para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3243", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1778" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas, para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera, com destino a contribuinte deste Estado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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" ] }, { "id": "3244", "name": "1775", "description": "Saídas para outros estados de fumo em corda (028)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3244", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1775" } ], "keywords": [ "Sistema Especial de Pagamentos - Saídas para outros estados de fumo em corda (028).\r\n
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de fumo em corda para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.
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" ] }, { "id": "3246", "name": "292", "description": "Fazer a Carteira de Identidade", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3246", "date": "Instituto-Geral de Perícias", "organization": { "name": "120", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "292" } ], "keywords": [ "A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade. Este documento tem por objetivo identificar a população, garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.Opção de regularização de débitos de ICM e ICMS classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação que estejam inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.
Modalidades de Pagamento
O Contribuinte poderá escolher seus créditos no momento da adesão e será aplicada redução de até 75% nas multas e juros, devendo ser escolhidas uma das modalidades abaixo:\r\n
Modalidade 1: pagamento exclusivamente em moeda corrente nacional:
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Definição de contribuinte:
Considera-se contribuinte do ICMS aqueles que realizam, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou de bem ou prestações de serviços de transporte, interestadual e intermunicipal, ou de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, mesmo não possuindo inscrição estadual, sem prejuízo das demais hipóteses legais.
Transporte de bens por não contribuintes
O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal.\r\n
Entretanto, o correspondente serviço de transporte deverá estar regularmente documentado se efetuado por transportador (CFOP 5359 ou 6359) ou por transportador autônomo (neste caso a prestação de serviço de transporte deverá ser acompanhada da correspondente Guia de Arrecadação paga).\r\n
Observação: A dispensa da emissão de documento fiscal não impede a conferência da carga transportada bem como o lançamento relativo à eventual infração tributária pela fiscalização quando a Receita Estadual entender necessária, nos termos da legislação.\r\n
Construtoras
Atenção: pessoas e empresas que se dediquem a execução de obras de reparação, de conservação de reformas, de construção civil, hidráulica ou elétrica, e de outras obras semelhantes não são contribuintes do ICMS exceto se praticarem atividades de comércio de materiais de construção.\r\n
Portanto, o transporte de materiais de construção e de outros bens por estes sujeitos está dispensado de emissão de documento fiscal para os bens transportados, devendo ser observado o item acima quanto às obrigações do serviço de transporte.
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" ] }, { "id": "3254", "name": "926", "description": "Comunicar venda de um veículo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3254", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "926" } ], "keywords": [ "Comunique a venda de um veículo para o DetranRS. Proteja-se de possíveis infrações cometidas pelo comprador após a venda e antes da transferência de propriedade. ", "
" ] }, { "id": "3255", "name": "919", "description": "Trocar Placa Antiga pela Padrão Mercosul", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3255", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "919" } ], "keywords": [ "Troque a placa antiga (cinza ou amarela com duas letras) pelo novo padrão Mercosul. ", " ", "Você poderá contatar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre para informações e serviços pelos seguintes canais de atendimento:\r\n
Carta de Serviços: Clique Aqui ", "para acessar o catálogo de todos os serviços ofertados aos cidadãos porto-alegrenses pela Prefeitura", "\r\n
156tele: Você pode ligar 24 horas por dia, todos os dias do ano - inclusive sábados, domingos e feriados - para o telefone 156 - para quem está fora de Porto Alegre, você poderá discar (51) 3289-0156 (a ligação NÃO é gratuita)", "\r\n
156whataspp: Você também poderá dar um 'oi' para ser atendido no Whatsapp da Prefeitura, pelo número (51) 3433-0156. Esse número NÃO aceita chamadas de áudio ou de vídeo, apenas conversa de texto", "\r\n
App 156+POA: Faça o download do aplicativo 156+POA nas lojas oficiais do seu sistema operacional (iOS ou Android) de seu device/aparelho", "
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" ] }, { "id": "3258", "name": "949", "description": "Fazer Reciclagem para infratores", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3258", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "949" } ], "keywords": [ "Você, condutor que tem penalidades para suspensão da carteira de motorista, pode fazer o curso de Reciclagem para Infratores. Para reestabelecer o direito de dirigir precisa fazer o curso e exame teórico de Reciclagem. ", "
, ", "deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem.
O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em algumas situações:
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DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. \r\n
A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.\r\n
Orientações para preenchimento e envio (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3261", "name": "2009", "description": "Parcelamento - IPVA Vencido", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3261", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2009" } ], "keywords": [ "Dar encaminhamento a solicitação de emissão de carteira de identidade através de autoatendimento de forma online. A aplicação deverá funcionar em qualquer dispositivo fixo ou móvel.
Para solicitação de 2ª vias de carteiras de identidade, com possibilidade de emissão de 1ª vias no futuro, o processo inclui a emissão de Guia de arrecadação para os casos não isentos.
Solicitação de baixa de inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE.
Atenção: Ao encerrar o CNPJ na REDESIM, a inscrição estadual será automaticamente baixada na Receita Estadual
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Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo. ", "Tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo mantido automaticamente a qualquer tempo, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui) e para contador (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3264", "name": "2258", "description": "Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3264", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2258" } ], "keywords": [ "Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento no Estado.\r\n
Os estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática que optarem por apropriar o crédito fiscal presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, CCXX, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.\r\n
O pedido será analisado em até 20 dias úteis contados da data do protocolo e, caso deferido, produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da formalização da opção, por período não inferior a 12 (doze) meses. O retorno ao regime de tributação normal previsto neste Regulamento somente poderá ser efetuado no 1º dia de um novo ano-calendário, com permanência pelo menos até 31 de dezembro do mesmo ano.\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação aos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá resultar em:\r\n
- Pedido Deferido", "\r\n
- Pedido Indeferido.
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" ] }, { "id": "3265", "name": "2264", "description": "Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3265", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2264" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento) nas saídas internas de cervejas e chopes, de produção própria, relativa ao débito próprio e ao débito de responsabilidade por substituição tributária.\r\n
Esta redução de base de cálculo é de adoção facultativa pelo contribuinte, em substituição à base de cálculo integral, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte àquele em que for realizada a opção, ficando, na hipótese de sua utilização, vedado, em relação às operações abrangidas por este benefício, o aproveitamento dos créditos fiscais presumidos previstos no art. 32, CCIX e CCXXVI, e de quaisquer outros créditos ou benefícios fiscais.\r\n
Na hipótese de o contribuinte ter optado pela redução de base do cálculo previsto no inciso XCVIII, o retorno ao regime de tributação normal previsto no RICMS somente poderá ser efetuado no 1º dia de um novo ano-calendário, devendo permanecer no regime normal pelo menos até 31 de dezembro do mesmo ano.
Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.\r\n
Os estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas, classificados, respectivamente, nos códigos 9406.90.20 e 7308.20.00, da NBM/SH-NCM, que optarem por apropriar o crédito fiscal presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, CLXXXVI, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.\r\n
O pedido será analisado em até 10 (dez) dias contados da data do protocolo e, caso deferido, produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da formalização da opção, devendo o contribuinte permanecer nele pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.\r\n
Após o prazo de 6 meses, o contribuinte poderá optar pelo cancelamento da opção, também através do Protocolo Eletrônico, preenchendo e encaminhando o formulário próprio.\r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação aos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Pedido Deferido", "\r\n
- Pedido Indeferido.
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" ] }, { "id": "3267", "name": "2246", "description": "Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3267", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2246" } ], "keywords": [ "Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS\r\n
Obs.: Este crédito fiscal presumido será operacionalizado, mediante ressarcimento, pela refinaria de petróleo ou suas bases estabelecidas neste Estado, ao fornecedor do óleo diesel, do valor correspondente ao crédito fiscal presumido.
Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desejarem solicitar adesão ou desistência ao Crédito Presumido do art. 32, CLXXXII, do Livro I do RICMS/RS, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. \r\n
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação aos documentos encaminhados.\r\n
A decisão poderá ser:\r\n
- Pedido Deferido", "\r\n
- Pedido Indeferido.
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" ] }, { "id": "3269", "name": "2179", "description": "Termo de Acordo - Crédito Presumido Polímeros (art. 32, CCX)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3269", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2179" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a solicitação, por estabelecimentos industriais, de celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CCX.\r\n
Para usufruir do crédito presumido, é requisito que o estabelecimento celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, prevendo a realização de investimentos, que deverão ser aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, e o prazo para a fruição do benefício, que não poderá exceder a 48 (quarenta e oito) meses, contados do início da fruição do benefício. \r\n
O requerimento e os demais documentos deverão ser encaminhados através de Protocolo Eletrônico do e-CAC. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Meus Serviços / Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à documentação enviada, se foi recebida ou recusada (falta de documentos, pedido em duplicidade, etc).\r\n
Após a análise da documentação, será feita a elaboração de minuta de Termo de Acordo e a Receita Estadual entrará em contato com o solicitante.
Para usufruir do crédito presumido em substituição ao procedimento de estorno de débito é requisito que a empresa celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul.\r\n
Este serviço é destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXXXVI.\r\n
Após a análise da documentação, será feita a elaboração de minuta de Termo de Acordo e a Receita Estadual entrará em contato com o solicitante. \r\n
Obs.: Mesmo assinado por todas as partes, o Termo de Acordo somente será eficaz após a sua publicação no DOE.
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" ] }, { "id": "3271", "name": "1771", "description": "Termo de Acordo – Crédito Presumido e-Commerce (art. 32, CXCII)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3271", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1771" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, \"e-commerce\", conforme previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXCII, Nota 02.\r\n
Para usufruir do crédito presumido, é requisito que o estabelecimento celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, prevendo a realização de investimentos de, no mínimo, R$ 360.000,00, conforme prevê a legislação (Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CXCII).\r\n
O requerimento e os demais documentos deverão ser encaminhados através de Protocolo Eletrônico do e-CAC. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em \"Meus Serviços / Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico\" a decisão em relação à documentação enviada, se foi recebida ou recusada (falta de documentos, pedido em duplicidade, etc).\r\n
Após a análise da documentação, será feita a elaboração de minuta de Termo de Acordo e a Receita Estadual entrará em contato com o solicitante.
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" ] }, { "id": "3272", "name": "2281", "description": "Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3272", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2281" } ], "keywords": [ "Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
Importante:
Serviço destinado à formalização de opção à apropriação de crédito fiscal presumido, conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 32. ", "
Atenção! Algumas solicitações de crédito presumido devem ser realizadas em serviços específicos:\r\n
Utilize o serviço indicado abaixo apenas para os demais casos não listados acima.
Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.\r\n
A solicitação inicial consiste na inclusão obrigatória do Termo de Opção.
A solicitação inicial poderá conter, opcionalmente:\r\n
Obs.: A Lista de mercadorias e uma das formas de comprovação de não similaridade estadual – atestado emitido pela Fiergs ou Lessin – devem ser apresentadas apenas caso a mercadoria conste no Apêndice L do RICMS. Nos demais casos esses documentos não devem ser apresentados.
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" ] }, { "id": "3275", "name": "1932", "description": "Termo de Acordo para Operações com Biodiesel B-100", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3275", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1932" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de Celebração de Termo de Acordo para Tratamento diferenciado nas vendas de biodiesel - B100.
Atenção! Esta opção refere-se apenas aos casos previstos no Decreto Nº 37.699/97, Livro I, Art. 58, parágrafo único e Decreto Nº 37.699/97, Livro I, Art. 59, II, \"z\" ou V, “c”, que exigem assinatura de termo de acordo. Demais hipóteses devem seguir as orientações existentes em Transferência de Saldo Credor. \r\n
Descrição do serviço
Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deverá encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.\r\n
Após análise da situação individual do contribuinte e estabelecimento de compromissos relevantes a serem assumidos pela empresa, a Receita Estadual aprovará ou não a solicitação. Havendo a aprovação, o Termo será encaminhado ao contribuinte via DTE para que seja assinado.\r\n
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Consulta andamento do processo (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3277", "name": "1772", "description": "Termo de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por Comércio Eletrônico", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3277", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1772" } ], "keywords": [ "TERMO DE ACORDO - Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária no Comércio Eletrônico, nas saídas internas no Estado do RS.\r\n
Trata-se de Termo de Acordo com base no art. Art. 9 º, Nota 07 do Livro III, e conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18, passível de concessão a empresas do RS cadastradas na modalidade GERAL que atue exclusivamente com operações no comércio eletrônico ou televendas, sem vendas internas por lojas físicas.\r\n
Se concedido serão publicados os resumos nos sites da Receita Estadual RS E CONFAZ.
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" ] }, { "id": "3278", "name": "1768", "description": "Termo de Acordo do Arroz", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3278", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1768" } ], "keywords": [ "O Termo de Acordo - TDA - é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.
Para a realização do Termo de Acordo a empresa interessada deverá:
1° - através de protocolo - requerer o Termo de Acordo
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2° - assinar o formulário de Termo de Acordo fornecido pela Receita Estadual via correio eletrônico
Caso, após a análise, a solicitação seja acolhida, os dados da empresa (razão social e inscrição estadual) serão publicados em lista específica no sítio eletrônico da SEFAZ, para fins de publicidade aos produtores rurais.
Relação dos CGCTE com TDA assinados (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3279", "name": "1769", "description": "Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por ST", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3279", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1769" } ], "keywords": [ "Serviço destinado a solicitação, por termo de acordo, de atribuição de responsabilidade por Substituição Tributária a outro contribuinte ou categoria de contribuintes, inclusive pode estabelecer normas distintas do que é previsto em Regulamento, e ainda incluir outras mercadorias no rol da substituição tributária.
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" ] }, { "id": "3280", "name": "1981", "description": "Termo de Acordo ST- ARCD - Atribuição de Resp. ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3280", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1981" } ], "keywords": [ "TERMO DE ACORDO ST-ARCD- Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos, localizados no Estado do RS nas saídas internas nesse Estado.\r\n
Trata-se de Termo de Acordo com base no art. Art. 9 º, Nota 08 do Livro III, e conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18, passível de análise de concessão a empresas do RS cadastradas na modalidade GERAL que atuem com Centro de Distribuição ( metragem mínima de 25.000 m²) preponderantemente com mercadorias dos Itens XVII e XXXV do Apêndice II - Seção III - do RICMS/RS, em operações no comércio eletrônico ou televendas. Vide demais condições no dispositivo citado.\r\n
Se concedido serão publicados os resumos nos sites da Receita Estadual/RS E CONFAZ.
Consulta ao andamento do processo (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3281", "name": "998", "description": "Consultar tabela de valores - Remoção e Depósito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3281", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "998" } ], "keywords": [ "Consulte os valores referentes às taxas dos serviços de remoção e depósito prestados pelo DetranRS. Para o ano de 2026, estão definidos na ", "Portaria Nº 036-2026.
Tramite interno do protocolo
" ] }, { "id": "3284", "name": "3284", "description": "Consultar debitos municipais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3284", "date": "Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor", "organization": { "name": "249", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3284" } ], "keywords": [ "Verificação a situação do contribuinte
" ] }, { "id": "3285", "name": "2003", "description": "Arrecadação e inadimplência de IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3285", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2003" } ], "keywords": [ "Inadimplência de 2026: ", "clique aqui.
Inadimplência de 2025: clique aqui.
O ClimaRS é a plataforma oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para monitoramento climático e hidrológico em tempo real. Desenvolvida pela PROCERGS em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e a Defesa Civil do RS, a plataforma reúne, em um único canal acessível e gratuito, dados de múltiplas fontes governamentais para apoiar a prevenção de desastres climáticos.
O serviço está disponível para todos os cidadãos gaúchos, sem necessidade de cadastro para consulta.
Principais funcionalidades:
Alertas da Defesa Civil — acesso aos alertas oficiais de risco emitidos pela Defesa Civil do RS, com padrão de cores e linguagem acessível a qualquer cidadão
Monitoramento de rios — acompanhamento do nível dos rios em tempo real, com infográficos de cotas de alerta que traduzem os dados em informações compreensíveis (atenção, alerta ou emergência)
Dados meteorológicos — informações de temperatura, precipitação, vento e umidade de estações distribuídas por todo o Estado
Acesse em: clima.rs.gov.br
" ] }, { "id": "3288", "name": "1896", "description": "Solicitar Isenção - Corpo Diplomático - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3288", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1896" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3289", "name": "1897", "description": "Solicitar Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3289", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1897" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público.\r\n
Ocorre quando o Poder Público apreende o veículo por interesse público (perícia, requisição, etc.).\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3290", "name": "1898", "description": "Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3290", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1898" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de imunidade do IPVA de Fundações e Autarquias Públicas da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus respectivos órgãos/secretarias.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3291", "name": "1894", "description": "Solicitar Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3291", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1894" } ], "keywords": [ "Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3292", "name": "1895", "description": "Solicitar Isenção IPVA - CONSEPRO e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3292", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1895" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção do IPVA - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública) e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar.\r\n
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3293", "name": "1899", "description": "Solicitar Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3293", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1899" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.\r\n
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3294", "name": "1902", "description": "Solicitar Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3294", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1902" } ], "keywords": [ "Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas que, por abranger área constituída por 2 (dois) ou mais municípios, apresentam características de transporte urbano ou suburbano.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada.
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" ] }, { "id": "3295", "name": "1903", "description": "Solicitar Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3295", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1903" } ], "keywords": [ "Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas entre municípios de uma mesma região metropolitana estabelecida em lei federal.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada.
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" ] }, { "id": "3296", "name": "1904", "description": "Solicitar Isenção - Ônibus Urbano - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3296", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1904" } ], "keywords": [ "Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas e suburbanas.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada.
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" ] }, { "id": "3297", "name": "1905", "description": "Solicitar Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3297", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1905" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA para veículos oriundos de outro estado.
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" ] }, { "id": "3298", "name": "1906", "description": "Solicitar Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3298", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1906" } ], "keywords": [ "Solicitação de Isenção de IPVA para Partidos Políticos e suas Fundações.\r\n
A imunidade dos veículos de partidos políticos compreende somente os veículos comprovadamente relacionados com as suas finalidades essenciais.\r\n
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3299", "name": "1907", "description": "Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3299", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1907" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA por pierda da posse ou propriedade - FUNCAB/PF/PC/BM.\r\n
Ocorre quando o Poder Público apreende veículo por tráfico de drogas, contrabando ou descaminho. O IPVA é exonerado relativamente ao período compreendido entre a apreensão e a arrematação respectivas.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3300", "name": "1908", "description": "Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3300", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1908" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA por perda da posse ou propriedade através de decisão judicial e administrativa.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
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" ] }, { "id": "3301", "name": "1912", "description": "Solicitar Isenção para Sindicatos de Trabalhadores - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3301", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1912" } ], "keywords": [ "Solicitação de isenção do IPVA para os Sindicatos de Trabalhadores.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3302", "name": "1913", "description": "Solicitar Isenção - Táxi-Lotação - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3302", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1913" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para Táxi-Lotação.\r\n
Isenção destinada aos micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade.\r\n
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais.
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" ] }, { "id": "3303", "name": "1914", "description": "Solicitar Isenção para Templos - IPVA", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3303", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1914" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA para templos.
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.\r\n
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados.
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" ] }, { "id": "3304", "name": "2099", "description": "IPE Saúde | Cancelar plano Optante ", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3304", "date": "IPE Saúde", "organization": { "name": "206", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2099" } ], "keywords": [ "Solicitar o cancelamento do plano como Optante ou Dependente Optante. \r\n
ATENÇÃO: planos cancelados por solicitação não poderão reingressar.
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" ] }, { "id": "3306", "name": "3306", "description": "Solicitar Carteira de Identidade Nacional (CIN) Município de Barros Cassal – RS", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3306", "date": "Prefeitura Municipal de Barros Cassal", "organization": { "name": "248", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3306" } ], "keywords": [ "A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento oficial de identificação do cidadão brasileiro.
O atendimento para solicitação da CIN é realizado diretamente na Prefeitura Municipal de Barros Cassal, mediante identificação do cidadão na recepção, conforme horários de atendimento estabelecidos.
" ] }, { "id": "3307", "name": "2200", "description": "Parcelamento - Débito em Conta", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3307", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2200" } ], "keywords": [ "Serviço destinado ao pagamento de parcelamento por meio de débito em conta corrente.\r\n
Nesta modalidade de pagamento, o contribuinte realiza todos os procedimentos para sua adesão por meio do:\r\n
a) Portal e-CAC", "
ou \r\n
b) Aplicativo do banco Banrisul.
" ] }, { "id": "3308", "name": "1972", "description": "Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3308", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1972" } ], "keywords": [ "A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.\r\n
Como resultado do pedido de emissão será emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal de Produtor (NFP), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).\r\n
Portal NFF (clique aqui).\r\n
Manuais de Orientação do Produtor Rural para uso do APP da NFF (clique aqui).\r\n
Dúvidas frequentes: Aplicativo NFF para Produtor (clique aqui).\r\n
Perguntas Frequentes do Portal NFF (clique aqui).
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" ] }, { "id": "3309", "name": "1128", "description": "Realizar recadastramento anual de pensionista", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3309", "date": "IPE Prev", "organization": { "name": "208", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1128" } ], "keywords": [ "Realize o recadastramento (prova de vida e atualização de cadastro) uma vez por ano no trimestre do seu aniversário. O trimestre do aniversário é o mês anterior ao seu aniversário, o mês do seu aniversário e o mês seguinte. Esse procedimento mantém o pagamento mensal da sua pensão. \r\n
Para mais detalhes sobre o recadastramento, veja Recadastramento Anual de Pensionista - IPE Prev. ", "
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" ] }, { "id": "3310", "name": "3169", "description": "Comunicação de Realização de Exposição ou Feira", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3310", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3169" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à comunicação obrigatória por parte dos organizadores de exposições ou feiras que envolvam a comercialização de mercadorias ao público.\r\n
A entrega desta comunicação visa dar ciência à Receita Estadual sobre a realização do evento.\r\n
Atenção: A Receita Estadual não emitirá \"autorização\" para a realização de feiras. O desfecho deste serviço será com decisão \"Recebido\" no protocolo eletrônico, atestando que a obrigação de informar o evento foi cumprida.
A Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de modo obrigatório em todas as operações de entradas e saídas praticadas pelo produtor, inclusive microprodutor.
* IMPORTANTE:
Clique para ver Como deve proceder o produtor rural obrigado a emitir a NF-e no caso de impossibilidade técnica?
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" ] }, { "id": "3312", "name": "3205", "description": "Prefeitura Municipal de Imbé IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3312", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3205" } ], "keywords": [ "O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados na zona urbana do Município de Imbé.
Por meio deste serviço, o contribuinte pode acessar, consultar valores e emitir as guias de pagamento do imposto, tanto em cota única quanto de forma parcelada, utilizando os meios digitais disponibilizados pela Prefeitura.
" ] }, { "id": "3313", "name": "3313", "description": "Municipio de Imbé - Alvará de Localização Online", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3313", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3313" } ], "keywords": [ "O Alvará de Localização, também conhecido como Alvará de Funcionamento, é o documento obrigatório que autoriza a abertura e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e entidades no município de Imbé.
Este documento atesta que o empreendimento cumpre as normas municipais vigentes, conforme estabelecido no Art. 69 do Código Tributário Municipal (Lei 001/1989). Nenhuma atividade, seja ela permanente ou eventual, pode ser exercida no território municipal sem a prévia emissão desta licença.
" ] }, { "id": "3314", "name": "3314", "description": "Município de Imbé - Consulta de Processos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3314", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3314" } ], "keywords": [ "Permite ao cidadão, empresa ou representante legal acompanhar o andamento, despachos, pareceres e decisões de processos administrativos digitais abertos junto à Prefeitura Municipal de Imbé. O serviço é totalmente online e visa garantir a transparência e a agilidade na tramitação de documentos públicos.
" ] }, { "id": "3315", "name": "3315", "description": "Município de Imbé - Certidão Negativa de Débitos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3315", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3315" } ], "keywords": [ "O serviço de Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Imbé destina-se à emissão de documento oficial que comprova a inexistência de débitos pendentes do contribuinte perante o Município, relacionados a tributos, taxas, contribuições, multas ou demais obrigações municipais.
A certidão pode ser solicitada por pessoas físicas ou jurídicas para diversas finalidades, como participação em licitações, processos administrativos, financiamentos, contratos, regularização cadastral, transferências de imóveis, comprovação de regularidade fiscal e outras situações que exijam a comprovação de adimplência junto ao Município.
Durante a análise, são verificadas as pendências vinculadas ao CPF, CNPJ, inscrição municipal, cadastro imobiliário ou demais registros relacionados ao solicitante. Caso existam débitos em aberto, poderá ser emitida Certidão Positiva ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, conforme previsto na legislação vigente.
O serviço é realizado conforme as normas tributárias municipais e legislação aplicável, garantindo segurança, transparência e regularidade fiscal aos contribuintes.
" ] }, { "id": "3316", "name": "3316", "description": "Município de Imbé - Serviço de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3316", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3316" } ], "keywords": [ "O ITBI Online é o serviço digital da Prefeitura de Imbé que permite a solicitação, envio de documentos, acompanhamento e emissão da guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis diretamente pela internet.
Este tributo municipal deve ser pago sempre que ocorrer a transferência de propriedade de imóveis entre pessoas vivas (inter vivos), seja por compra, permuta ou doação com encargo.
" ] }, { "id": "3317", "name": "3317", "description": "Municipio de Imbé - Certidão de Valor Venal", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3317", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3317" } ], "keywords": [ "O serviço de Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal de Imbé destina-se à emissão de documento oficial que informa o valor venal atribuído a um imóvel cadastrado no Município, conforme os dados constantes no cadastro imobiliário municipal e critérios estabelecidos pela legislação tributária vigente.
O valor venal corresponde à estimativa de valor do imóvel utilizada pela administração pública para fins fiscais e tributários, servindo como base para cálculo de impostos, taxas e demais procedimentos administrativos relacionados ao imóvel.
A certidão pode ser solicitada por proprietários, possuidores, representantes legais, empresas, cartórios, imobiliárias e demais interessados para diversas finalidades.
" ] }, { "id": "3318", "name": "3318", "description": "Município de Imbé - Manutenção na Iluminação Pública", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3318", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3318" } ], "keywords": [ "Este serviço permite ao cidadão solicitar reparos, trocas de lâmpadas queimadas ou piscando, manutenção de braços de luz, reatores e demais componentes da rede de iluminação das vias e praças públicas do município de Imbé. O objetivo é garantir a segurança, a trafegabilidade e o bem-estar da comunidade local.
" ] }, { "id": "3319", "name": "3319", "description": "Município de Imbé - Concurso Público", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3319", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3319" } ], "keywords": [ "O Concurso Público do Município de Imbé tem como finalidade o provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Administração Municipal, bem como a formação de cadastro reserva, conforme a necessidade do serviço público.\r\n
O certame é realizado mediante publicação de edital próprio, que estabelece regras, cargos, requisitos, etapas, prazos, critérios de avaliação e demais condições para participação dos candidatos.
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" ] }, { "id": "3320", "name": "3320", "description": "Município de Imbé - Solicitação de Isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3320", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3320" } ], "keywords": [ "A isenção total ou parcial do IPTU, regulamentada pela lei municipal Nº 2.354, será concedida a aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e famílias em vulnerabilidade social, desde que atendam aos critérios da norma vigente.
" ] }, { "id": "3321", "name": "3321", "description": "Prefeitura Municipal de Imbé - Castração de Animais", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3321", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3321" } ], "keywords": [ "O serviço de Castração de Animais da Prefeitura Municipal de Imbé tem como objetivo promover o controle populacional de cães e gatos, prevenir doenças, reduzir o abandono de animais e contribuir para a saúde pública e o bem-estar animal no município.
Por meio deste serviço, tutores e responsáveis podem solicitar o encaminhamento de cães e gatos para procedimento de castração, realizado conforme os critérios, disponibilidade e cronograma definidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.
A castração é um procedimento cirúrgico realizado por profissionais habilitados, contribuindo para a prevenção de reprodução descontrolada, redução de doenças reprodutivas e melhoria da qualidade de vida dos animais.
" ] }, { "id": "3322", "name": "3305", "description": "Prefeitura Municipal de Imbé - Licenciamento Ambiental", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3322", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3305" } ], "keywords": [ "O serviço de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Imbé tem como objetivo analisar, autorizar, regularizar e acompanhar atividades, obras, empreendimentos e serviços que utilizem recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente no território municipal, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Por meio deste serviço, cidadãos, empresas, profissionais técnicos e empreendedores podem solicitar licenças ambientais, renovações, autorizações, declarações, regularizações e demais procedimentos relacionados ao controle e à preservação ambiental. O processo inclui a avaliação técnica da atividade, análise documental, vistorias quando necessárias e definição de medidas de controle ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável do município e a proteção dos recursos naturais.
Entre os serviços disponíveis estão:
Os procedimentos devem atender às exigências legais municipais, estaduais e federais, podendo variar conforme o porte, potencial poluidor e características da atividade exercida.
" ] }, { "id": "3323", "name": "3323", "description": "Municipio de Imbé - Inscrição em Processo Seletivo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3323", "date": "Prefeitura Municipal de Imbé", "organization": { "name": "266", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3323" } ], "keywords": [ "O serviço de Inscrição em Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Imbé destina-se ao recebimento e formalização das inscrições de candidatos interessados em participar de processos seletivos promovidos pelo Município para contratação temporária, formação de cadastro reserva, programas específicos e demais modalidades previstas em edital.
Os processos seletivos têm como objetivo atender às necessidades temporárias da administração pública municipal, garantindo transparência, igualdade de participação e observância aos princípios legais da administração pública.
" ] }, { "id": "3325", "name": "1072", "description": "Apresentar condutor pela internet - proprietário Pessoa Física - infração de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3325", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "1072" } ], "keywords": [ "Realize a apresentação de condutor, nos casos previstos em lei. É possível para infrações comportamentais, quando o motorista que conduzia um veículo no momento da autuação não era o proprietário.
Esse serviço pode ser feito pela internet. Basta o proprietário do veículo (pessoa física) indicar o motorista responsável por determinada infração de trânsito. A indicação deve ser confirmada pelo motorista indicado, via sistema.
\r\n
" ] }, { "id": "3326", "name": "660", "description": "Apresentar condutor que cometeu infração de trânsito", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3326", "date": "Departamento Estadual de Trânsito", "organization": { "name": "121", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "660" } ], "keywords": [ "Indique ao DetranRS quem conduzia o seu veículo\r\nna ocasião de determinada autuação de trânsito. ",
"
Observações:
Serão\r\naplicadas mais duas autuações, além da original:
Você servidor aposentado (inativo) deve fazer o recadastramento anual, também conhecido como prova de vida. O período de realização do serviço é a partir do primeiro dia do mês anterior ao mês de aniversário do servidor até o último dia do mês posterior, sem prejuízo.\r\n
Caso você não realize a atualização dos dados cadastrais, pode ter o pagamento dos respectivos proventos suspensos.\r\n
\r\n
" ] }, { "id": "3328", "name": "3328", "description": "Segunda Via do IPTU", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3328", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3328" } ], "keywords": [ "A emissão de segunda via do IPTU é disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado por meio do Portal do Cidadão.O Portal Ambiental é a plataforma digital utilizada para acesso a serviços relacionados à área ambiental do Município de Pinheiro Machado.
Por meio do sistema, o cidadão, empresa ou responsável técnico poderá solicitar, acompanhar ou emitir documentos vinculados aos serviços ambientais disponibilizados pelo Município, conforme as funcionalidades existentes na plataforma.
Entre os serviços disponíveis, podem estar incluídas certidões negativas de débitos ambientais, certidões gerais, licenças de operação, autorizações, declarações e demais documentos ou procedimentos relacionados à área ambiental.
O acesso ao Portal Ambiental é disponibilizado por meio de link no site institucional da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado. Para utilização de determinados serviços, poderá ser necessário realizar cadastro, criar login ou acessar a plataforma com credenciais próprias.
A consulta a licitações e contratos permite ao cidadão, empresas, fornecedores, órgãos de controle e demais interessados acompanhar informações sobre os procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, contratos administrativos, atas, editais, resultados e demais documentos relacionados às contratações públicas realizadas pelo Município de Pinheiro Machado.
As informações podem ser acessadas por meio do site institucional da Prefeitura Municipal ou pelo sistema LicitaCon, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — TCE/RS, conforme a natureza da informação consultada e a disponibilidade dos documentos em cada plataforma.
O serviço tem por finalidade garantir transparência, publicidade e acesso às informações referentes às compras e contratações públicas municipais.
" ] }, { "id": "3331", "name": "3331", "description": "Cadastro de Fornecedores", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3331", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3331" } ], "keywords": [ "O Cadastro de Fornecedores permite que empresas e interessados realizem ou atualizem seus dados para participação em processos de compras públicas do Município de Pinheiro Machado.
O procedimento pode ser realizado diretamente no Portal de Compras Públicas utilizado pelo Município, conforme as regras e funcionalidades da plataforma. Em caso de dúvidas sobre o cadastro, acesso ao sistema ou participação em processos licitatórios, o interessado poderá entrar em contato com o setor responsável por telefone para receber orientações.
O cadastro no sistema não garante contratação, servindo como meio de habilitação, identificação ou participação nos procedimentos de compras públicas, conforme as regras previstas em cada edital ou processo.
" ] }, { "id": "3333", "name": "3333", "description": "Pedido de Esclarecimento ou Impugnação de Edital", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3333", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3333" } ], "keywords": [ "O pedido de esclarecimento ou impugnação de edital permite que empresas, fornecedores, cidadãos ou demais interessados solicitem informações, esclareçam dúvidas ou apresentem questionamentos formais sobre as regras de determinado processo licitatório.
As solicitações devem observar os prazos, formas de envio e condições estabelecidas no respectivo edital. Em regra, os pedidos podem ser encaminhados diretamente pelo Portal de Compras Públicas utilizado pelo Município ou, quando cabível, mediante contato com o setor responsável por telefone para orientação sobre o procedimento adequado.
O pedido de esclarecimento busca obter informações sobre o edital ou seus anexos. A impugnação, por sua vez, destina-se ao questionamento formal de cláusulas, exigências ou condições do edital que o interessado entenda serem inadequadas, restritivas ou em desacordo com a legislação aplicável.
" ] }, { "id": "3334", "name": "3334", "description": "Consulta a Concursos Públicos e Processos Seletivos", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3334", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3334" } ], "keywords": [ "A consulta a concursos públicos e processos seletivos permite ao cidadão acompanhar, por meio do site institucional da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, as publicações oficiais relacionadas aos certames realizados pelo Município.
No site, são disponibilizados editais de abertura, retificações, homologações de inscrições, resultados preliminares e finais, respostas a recursos, convocações, chamamentos e demais documentos vinculados a concursos públicos e processos seletivos simplificados.
O serviço é de consulta pública, não exigindo cadastro ou login para acesso às informações disponibilizadas.
O atendimento da Vigilância Sanitária Municipal é destinado à orientação, fiscalização e análise de demandas relacionadas às condições sanitárias de estabelecimentos, serviços, produtos, ambientes e atividades sujeitas à fiscalização sanitária.
Por meio deste serviço, cidadãos, empresas, profissionais e demais interessados podem solicitar orientações, registrar denúncias, requerer alvarás sanitários, encaminhar documentos ou buscar informações sobre procedimentos relacionados à área de vigilância sanitária.
As solicitações podem ser realizadas por protocolo, telefone ou atendimento presencial, conforme o tipo de demanda e a orientação do setor responsável. Em alguns casos, poderá ser necessária a apresentação de documentos, realização de vistoria ou análise técnica pela equipe competente.
" ] }, { "id": "3336", "name": "3336", "description": "Regulação de Consultas Especializadas e Exames", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3336", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3336" } ], "keywords": [ "O serviço de regulação de consultas especializadas e exames é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor responsável pelo registro, encaminhamento e acompanhamento das solicitações feitas aos usuários do SUS.
A partir de encaminhamento, requisição ou solicitação emitida por profissional da rede de saúde, o paciente poderá ser direcionado para consulta com especialista ou para realização de exames laboratoriais, conforme a necessidade identificada e os fluxos da rede pública de saúde.
As solicitações podem ser registradas e acompanhadas pelo setor de regulação, que utiliza os sistemas disponíveis, como GERCON, AGHOS ou outros sistemas de controle e agendamento adotados pela rede de saúde, conforme o tipo de atendimento, especialidade, exame e referência disponível.
O atendimento ao usuário pode ser realizado presencialmente ou por WhatsApp, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde.
" ] }, { "id": "3337", "name": "3337", "description": "Marcação de Viagens para Tratamento de Saúde", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3337", "date": "Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado", "organization": { "name": "252", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3337" } ], "keywords": [ "A marcação de viagens para tratamento de saúde é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para usuários que necessitam de transporte para consultas, exames, procedimentos ou tratamentos fora do Município de Pinheiro Machado.
Para solicitar o agendamento da viagem, o paciente ou responsável deverá apresentar o comprovante de agendamento do atendimento de saúde, contendo data, horário e local da consulta, exame ou procedimento, além de documento de identificação.
A solicitação de marcação poderá ser realizada presencialmente ou por meio online, conforme os canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Após o registro da solicitação, a confirmação da viagem deverá ser realizada presencialmente, conforme orientação do setor responsável.
A disponibilização do transporte depende da análise da solicitação, organização da agenda de viagens, disponibilidade de veículo, itinerário e critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
" ] }, { "id": "3338", "name": "2063", "description": "Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3338", "date": "RECEITA ESTADUAL", "organization": { "name": "222", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2063" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
ATENÇÃO: Ressaltamos que o protocolo não pode ser utilizado para encaminhamento ou solicitação de informação que seja atendida pelo Fale Conosco. O Serviço é exclusivo de solicitação de dados do próprio contribuinte que não estejam disponíveis no canal de autoatendimento.
O serviço possibilita ao contribuinte consultar débitos vinculados ao cadastro imobiliário e a outros tributos municipais, bem como emitir as respectivas guias para pagamento. ", " ", "
A consulta é realizada de forma digital, por meio do portal eletrônico disponibilizado pelo Município de São Marcos, sem necessidade de autenticação prévia, permitindo acesso rápido às informações e regularização de débitos municipais.
" ] }, { "id": "3342", "name": "2213", "description": "Registrar ocorrência online - Delegacia da Mulher", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3342", "date": "Polícia Civil", "organization": { "name": "128", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "2213" } ], "keywords": [ "Registre casos de violência doméstica e familiar na Delegacia de Polícia Online da Mulher. \r\n
Você pode registrar os casos abaixo: \r\n
• Violência doméstica contra a Mulher", " \r\n
• Solicitação de Medidas Protetivas de Urgência", " \r\n
• Descumprimento de Medida Protetiva", " \r\n
• Outras Ocorrências Policiais em que figurem como vítimas as mulheres. \r\n
Somente fatos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul , podem ser registrados na Delegacia Online da Mulher RS. \r\n
ATENÇÃO, há situações em que não é possível fazer registro online. Para comunicar fatos relacionados aos casos a seguir, dirija-se a uma Delegacia de Polícia .
• Homicídio", " \r\n
• Estupro", " \r\n
• Latrocínio", " \r\n
• Sequestro", " \r\n
• Furto, roubo ou clonagem de veículo. ", "
\r\n
\r\n
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" ] }, { "id": "3343", "name": "3343", "description": "Emitir Certidões (Imóvel/Geral)", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3343", "date": "Prefeitura Municipal de São Marcos", "organization": { "name": "272", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3343" } ], "keywords": [ "O serviço possibilita a emissão online de certidões municipais relacionadas a imóveis ou certidões gerais, permitindo ao cidadão consultar e obter documentos oficiais de forma rápida, prática e gratuita. A emissão é realizada mediante o preenchimento correto das informações solicitadas no sistema, dispensando atendimento presencial, salvo em situações específicas que demandem análise administrativa.
" ] }, { "id": "3345", "name": "3345", "description": "Abertura de Protocolo", "url": "http://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3345", "date": "Prefeitura Municipal de São Marcos", "organization": { "name": "272", "id": null, "url": "http://www.rs.gov.br/busca?q=&orgao=" }, "popular_names": [ { "name": "3345" } ], "keywords": [ "Serviço destinado à abertura de protocolo para registro formal de solicitações, requerimentos, denúncias, sugestões ou demais demandas junto à Administração Pública Municipal. Por meio do protocolo, a solicitação é cadastrada, recebe um número de identificação e é encaminhada ao setor responsável para análise e providências.
O serviço também permite o acompanhamento da tramitação do pedido, garantindo organização, controle e transparência no atendimento ao cidadão.
O serviço de Concursos Públicos disponibiliza ao cidadão informações relacionadas aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município, permitindo acesso aos editais, cronogramas, inscrições, cargos ofertados, requisitos, resultados, convocações e demais atos oficiais vinculados aos certames. A ferramenta busca garantir transparência, ampla divulgação e fácil acesso às informações referentes aos processos de seleção para ingresso no serviço público municipal.
" ] } ]