Cidadão

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Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS para a liberação da mercadoria ou bem importado do exterior.
Solicitação de Vistoria
Solicite uma vistoria avulsa para o seu veículo.
Solicitar 2ª via de laudo médico emitido por Junta Médica do DetranRS
Como solicitar segunda via do laudo médico emitido pela Junta Médica do DetranRS
Solicitar 2ª via Online da Carteira de Identidade
O serviço permite solicitar a 2a via da identidade pela internet. Está disponível para quem não teve alteração dos dados cadastrais. A foto, a assinatura, a impressão digital e os dados pessoais permanecem iguais. A entrega do documento é presencial.
Solicitar a 2ª via da Carteira de Habilitação
Como solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Solicitar a capacitação de servidores públicos estaduais, municipais e agentes sociais
Desenvolver cursos e formação continuada, em modalidade presencial ou a distância nas temáticas relativas aos direitos e especificidades das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.
Solicitar Alinhamento
Solicitar o documento ALINHAMENTO, que é exigido pelas Prefeituras para construções ao longo das rodovias e informa o recuo a ser respeitado pela edificação.
Solicitar Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI
Obter o licenciamento do Corpo de Bombeiros, destinado a edificações que não se enquadrem nos critérios exigidos para o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PSPCI e no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco baixo
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO BAIXO, O PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Solicitar Alvará para Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio - PSPCI risco médio
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos. PARA O RISCO MÉDIO, O PROCEDIMENTO DEVE SER REALIZADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIROS E ARQUITETOS).