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Devolução de ITCD: Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de taxas de serviços diversos: Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Devolução de Tributos - Demais Petições e Respostas a Intimações: Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. Usuário Pessoa Física ou Jurídica.
Devolução de Tributos - ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo: Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS: O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.
Devolução ICMS Simples – Exclusão de produtos da ST: Serviço destinado a solicitação de Devolução de ICMS em caso de Empresas do Simples Nacional que recolheram ICMS referente a produtos excluídos da Substituição Tributária.
DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação): Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.
Distritos e Áreas Industriais: Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.
DNIT - Perguntas Frequentes: Como consultar infrações/multas de competência do DNIT aplicadas ao meu veículo? Onde e como recorrer da autuação? Para onde devo encaminhar o Formulário de Indicação do Condutor Infrator, a Defesa da Autuação e Recurso?