Solicitar Atestado de Função / Manutenção do IPERS / Declaração Regime Jurídico

O que é?

O atestado de Função busca comprovar o vínculo com o Estado para as seguintes situações: viagens; empréstimos bancários (contratado); participação de Concursos Públicos e Pós-Graduação; retirada/emissão de passaporte. A promoção de informações completas da vida funcional do servidor auxiliam o mesmo aposentadoria em outro órgão; Inscrição de Contratos. OAB (para os aprovados no exame).

Já a manutenção do IPERS visa a solicitação para as seguintes situações: exoneração; dispensa de contrato; Licença saúde para contratados; Licença não remunerada (para ativos).

Por fim, a Declaração de Regime jurídico auxilia na retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS, para fins de registro junto ao Estado.

Forma de Solicitação

Através do e-mail: documentos-solicitacaodrh@seduc.rs.gov.br

Documentos Necessários

Nome completo.

Identificação Funcional / Matrícula.

Endereço completo (somente para solicitar o documento para a Manutenção do IPERS).

Prazo

Para entrega do documento em até 5 (cinco) dias úteis. Exceto para Declaração/Concessão (somente para inativos).