Abertura de Canal de Consignação

O que é?

Solicitações de entidades que desejam efetuar descontos consignados na folha de pagamento de Servidor Estadual.

Pré-Requisitos

Ser entidade prevista no artigo 3º do Decreto 43.337/2004.

Forma de Solicitação

Protocolo de solicitação presencial. 

Documentos Necessários

Os documentos necessários são os previstos no artigo 5º do Decreto 43.337/2004. Disponível em: Sistema LEGIS.

Prazo

Em até 30 dias uteis.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

• Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda – Av. Mauá, 1155.

Orientações e esclarecimento de dúvidas através do Fale Conosco ou pelos telefones 0800 541 0005, 3214 5027, 3214 5007 e 3214 5008.