Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

O que é?

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui).

Observação: a desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas.

Forma de Solicitação

Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)

Diretamente através do Portal e-CAC em "Meus Serviços":

• Menu: "Cadastro – Alterações Cadastrais" 
• Serviço: "Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)".

Observação: caso o contabilista ainda não tenha se cadastrado na Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.

Estabelecimento com Inscrição Pré-Operacional

Deve ser aberto protocolo eletrônico excepcionalmente no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":

• Menu: "Cadastro - Contribuintes"
• Serviço: "IE pré operacional - Solicitação de Baixa ou Alteração de Contabilista".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".

Documentos Necessários

Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço):

Não há necessidade de documentação.

Empresas com Inscrição Pré-Operacional - através de protocolo eletrônico. São necessários:

1 – Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Contabilista (clique aqui);

2 - Confirmação de Inscrição Pré-Operacional (clique aqui)

3 – Cópia da Carteira do CRC do contabilista;

4 – Comprovante de Capacidade de Representação, caso utilize procuração ou não assine via e-CNPJ – Instrumento social completo atualizado com cláusula de administração vigente;

5 – Procuração - assinada com certificado digital no formato .p7s ou reconhecida em cartório, desde que possível a verificação da autenticidade digitalmente.

Obs.: O documento deve ser anexado no Protocolo Eletrônico no local e formato indicado dentro do próprio serviço.

Prazo

Imediato.