Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural
O que é?
Serviço destinado à Consulta de Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural.
Forma de Solicitação
1. Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição:
- utilizando Inscrição Estadual clicando aqui ou;
- utilizando CPF em Ambiente Nacional clicando aqui.
2. Caso o contribuinte não consiga acessar a consulta pelos links acima, favor realizar a abertura de protocolo eletrônico através do Portal Pessoa Física e dentro de Serviços Disponíveis entrar em: "Produtor Rural > Consulta de Informações Cadastrais e data de inscrição de produtor rural".
Realizar o acompanhamento do protocolo eletrônico no mesmo Portal.
Documentos Necessários
1. Requerimento para Consulta às Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural;
2. Comprovante de Capacidade de Representação – Estatuto Social completo atualizado e ata de eleição do Diretor para administração da sociedade, em caso de sociedade anônima; ou instrumento social e alterações com cláusula de administração vigente, em caso de sociedade que não seja anônima; ou documento de identidade, em caso de empresário individual.
3. Procuração – Caso o pedido seja assinado por procurador, anexar procuração, assinada digitalmente.
4. Procuração Pública - aceita via protocolo eletrônico, apenas caso seja possível verificar sua autenticidade digitalmente.
Prazo
Consulta pelo link: automática
Consulta pelo Protocolo Eletrônico: 5 dias