Obter Certidão Positiva já emitida
O que é?
Serviço exclusivo para obter acesso a certidão já emitida que resultou em situação POSITIVA.
Para proteção do sigilo fiscal, a certidão somente será fornecida para a própria pessoa consultada.
Caso ainda não tenha emitido certidão, acesse aqui.
Forma de Solicitação
Pessoa Jurídica inscrita no CGC/TE:
Diretamente (Autoatendimento) através do Portal e-CAC em “Meus Serviços":
- Menu: "Certidão de Situação Fiscal"
- Serviço: "Consultar Rol de Certidões”.
Através da abertura de Protocolo Eletrônico, acesse o serviço no Portal e-CAC em “Meus serviços”
- Menu: “Certidão de Situação Fiscal“;
- Serviço: "Obter Certidão Positiva já emitida".
Pessoa Física:
Através da abertura de Protocolo Eletrônico, acesse o serviço no Portal Pessoa Física - PPF em “Serviços Disponíveis”:
- Menu: “Certidão de Situação Fiscal“;
- Serviço: "Obter Certidão Positiva já emitida".
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC ou PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.
Documentos Necessários
Para o caso de utilização de protocolo eletrônico:
- Requerimento (se aplicável) – somente necessário para solicitar certidão de terceiros (clique aqui);
- Procuração (se aplicável) – Caso o pedido seja assinado por procurador, anexar procuração, assinada digitalmente. Somente necessário para obter certidões positivas de terceiros.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Até 3 (três) dias úteis.