Implantação de Cotas Orçamentárias
O que é?
Solicitação da implantação da cota orçamentária do seu órgão.
Pré-Requisitos
Ser servidor público e estar cadastrado no sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) no módulo Orçamento.
Forma de Solicitação
O servidor via sistema FPE solicitará cotas orçamentárias, conforme Decreto de Cotas Orçamentárias Anual.
Documentos Necessários
Não há exigência de documentos, porém é necessário o fornecimento de informações definidas no decreto anual.
Prazo
Os prazos para implantação de cotas estão no decreto publicado anualmente no Diário Oficial do Estado.
Onde Fazer?
O servidor via sistema FPE solicitará cotas orçamentárias, conforme Decreto de Cotas Orçamentárias Anual.
Este é um serviço: Secretaria da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.