Orientação para Serviços via Protocolo Eletrônico disponíveis para Produtor do Município de Canoas
O que é?
Orientação para Serviços via Protocolo Eletrônico disponíveis para Produtor vinculado ao município de Canoas-RS
Forma de Solicitação
Os contribuintes cujos estabelecimentos estejam vinculados ao município de Canoas (024) devem solicitar o serviço via protocolo eletrônico:
Pessoas Jurídicas (inscritas e não inscritas na Receita Estadual)
Acesse o serviço no Portal e-CAC em "Meus Serviços":
- Menu: "Cadastro - Solicitações de Inscrição",
- Serviço: "Solicitações para Produtor Rural - Município de Canoas".
Pessoas Físicas
Acesse o serviço no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":
- Menu: "Produtor Rural",
- Serviço: "Solicitações para Produtor Rural - Município de Canoas".
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC ou PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.
Documentos Necessários
São os mesmos documentos relacionados para apresentação presencial exigidos para os demais municípios.
Estão relacionados nas cartas de serviço abaixo:
- Alteração cadastral do Produtor
- Solicitação de Inscrição Estadual
- Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual
- Regularização de Baixa de Ofício
- Alteração, inclusão e exclusão de Contabilista
- Emissão de Nota Fiscal de Produção
- Solicitação de Extravio de Documentos Fiscais
Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.