Carteira de Identidade
O que é?
A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade (RG). Ele tem o objetivo de identificar a população garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.
Forma de Solicitação
O cidadão deverá se dirigir a qualquer das Unidade do TudoFácil ou a qualquer Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias/Departamento de Identificação (IGP/DI).
Documentos Necessários
Lei 7116 de 29 de agosto de 1983 e Decreto 9.278/2018
Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade
- Solteiros - Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
- Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
- Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).
- Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.
- Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
- Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
- Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade.
- Importante: documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado
- Obs.: não é necessário trazer fotos.
- Acréscimos opcionais:
A pessoa que solicitar o novo modelo de carteira de identidade poderá requerer a inclusão de dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.
O documento poderá contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.
Prazo
Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via)
- 15 dias úteis (capital e região metropolitana).
- 03 horas - Posto de Identificação Azenha (para entrega no mesmo dia, o pagamento deve ser realizado até 13h30min. Após este horário, entrega no próximo dia útil.
- 05 dias úteis - TudoFacil Centro, TudoFacil Zona Sul e TudoFacil Zona Norte e demais Postos de Identificação Online no Interior do Estado.
Novidade:
Se você tem 18 anos completos na data de expedição da sua última carteira de identidade; confeccionou o documentos após 28/02/2019 e não teve nenhum alteração nos seus dados cadastrais (nome completo, estado civil, filiação, etc.) pode solicitar a modalidade expressa online (sem necessidade de sair de casa).
Quanto custa?
Valores vigentes a partir de 1º/02/2020
- 1ª via: Gratuita
- 2ª via: R$ 71,10 - Isentos: maiores de 65 anos e vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).
- 2ª via (modalidade expressa): R$ 92,43
Onde pagar?
O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.
Onde Fazer?
Locais de atendimento
TudoFácil Centro
Avenida Borges de Medeiros, 521, Bairro Centro,
De segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Após 17h30min, somente retirada de documentos mediante protocolo.
TudoFácil Zona Norte
Rua Domingos Rubbo, 51, Bairro Cristo Redentor,
De segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Após 17h30min, somente retirada de documentos mediante protocolo.
TudoFácil Zona Sul
Avenida Wenceslau Escobar, 2.666, Bairro Tristeza,
De segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Após 17h30min, somente retirada de documentos mediante protocolo.