DETRAN - CNH - Mudança de categoria


O que é?

Pode solicitar este serviço quem possui CNH de categoria: “B” e deseja obter CNH de categoria “C” ou “D” | “C” e deseja obter CNH de categoria “D” ou “E” | “D” e deseja obter CNH de categoria “E”. A categoria “A” é independente das demais e não interfere na mudança.

Pré-Requisitos

  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Ser penalmente imputável;
  • Possuir CPF;
  • Para habilitar-se na categoria “C”: estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
  • Para habilitar-se na categoria “D”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria “B” ou no mínimo há 1 ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
  • Para habilitar-se na categoria “E”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;

Documentos Necessários

  • Carteira de Identidade, original e cópia (tendo sido este expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado em cópia simples. Tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada); 
  • CPF (original e cópia), dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CNH (original e cópia) – esta substitui a Carteira de Identidade, caso contenha fotografia digitalizada;
  • Cópia autenticada de certificado de curso que contemple as disciplinas de direção defensiva (mínimo 10h/a) e primeiros socorros (mínimo 5h/a), para quem o frequentou, não o tenha registrado em seu prontuário e deseja aproveitamento das disciplinas;
  • Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha frequentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas; 
  • Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, ou servidor público da União, do Estado ou dos municípios, ou praça das Forças Armadas, que exerça a função de motorista, e deseje isenção de taxas. 

Onde Fazer?

  • Comparecer no CFC ou no posto avançado de sua escolha portando a documentação necessária;
  • Obter no CFC ou no posto avançado a guia GAD-E para pagamento das taxas do DETRAN-RS;
  • Pagar o valor referente a GAD-E em qualquer um dos bancos conveniados (Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi);
  • Realizar a avaliação psicológica no CFC ou no posto avançado, caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada ao veículo;
  • Prestar o exame de aptidão física e mental (exame médico) no CFC ou no posto avançado;
  • Frequentar o curso de prática de direção veicular;
  • Prestar o exame de direção (exame prático);
  • Aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a nova CNH.
    Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme situações especiais do candidato.
  • Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização de nova avaliação.
  • Realizar avaliação psicológica quando solicitado pelo médico.


Mais Informações

http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/1247/mudanca-de-categoria

Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.