DETRAN - Veículos - Primeiro emplacamento


O que é?

Processo em que é realizado o registro inicial de um veículo junto ao órgão executivo de trânsito estadual.

Forma de Solicitação

  • Comparecer em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) com o veículo para realizar vistoria.

Documentos Necessários

  • Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrênica (DANFE) fornecida pelo fabricante ou revendedor;
  • Original e cópia do RG, CPF e do comprovante de residência (conforme Portaria Detran/RS 504/11).
  • Comprovante de inscrição no CNPJ obtido no sítio da SRF via internet e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica.

Observações:

  • Veículo de aluguel: apresentar autorização do poder público concedente, para veículos destinados ao transporte de mercadorias (moto-frete) ou ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares (ex: ônibus, táxi e transporte escolar) (Art. 135 CTB) e RNTRC, quando necessário (portaria Denatran 11/2006);
  • Usucapião: apresentar cópia da sentença expedida pelo juízo competente com transito em julgado (em substituição à nota fiscal);
  • Leilão judicial: apresentar termo judicial de entrega do bem.
  • Leilão particular: apresentar autorização para o leiloeiro alienar, edital e nota/recibo do leiloeiro.
  • Determinação judicial: apresentar cópia autenticada da decisão ou ofício do juízo contendo a determinação.

  • Verificar a existência de restrição de benefício tributário;
  • Realizar a vistoria de identificação, apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios em condições de serem aprovados na vistoria (Resolução Contran 14/98);
  • Efetuar o pagamento;
  • Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo Correio em até 10 dias, lembrando que o pagamento com cheque (apenas Banrisul) implica no aguardo do prazo bancário de compensação.

Onde pagar?

Efetuar o pagamento no Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil (somente correntistas), Itaú ou Sicredi com a guia (GAD-E) emitida pela Internet ou fornecida pelo CRVA, referente à Taxa de Vistoria de Identificação: Motos - cód 7269; Veículos Médios - cód 7277; Veículos Pesados - cód 7285.

Observações: O IPVA, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e o Licenciamento (Expedição do CRV/CRLV) também devem ser pagos no Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil (somente correntistas) Itaú ou Sicredi através do RPV (Recibo de Pagamento de Veículo).

Onde Fazer?

Em um Centro de Registro de Veículos Automotores


Mais Informações

http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/1224/primeiro-emplacamento

Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.