Atendimento à Mulher - Ônibus Lilás

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O que é?

O Rio Grande do Sul, assim como todos os estados brasileiros, recebeu duas unidades móveis de atendimento às mulheres do campo, parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”.

As unidades móveis são ônibus especialmente desenvolvidos para deslocamento fora de estrada, adaptados para o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Estão equipadas com duas salas fechadas para garantir a privacidade.

Os municípios já podem solicitar o agendamento do Ônibus Lilás através do e-mail dpm-sdstjdh@sdstjdh.rs.gov.br, informando a data desejada e, posteriormente, enviando por correio a documentação necessária.

Documentos Necessários

  • Plano de Trabalho integralmente preenchido, sem rasuras e assinado por autoridade competente cooperante contendo identificação do nome (Prefeitura);
  • Cópia da Ata de posse ou ato de designação, do documento de identidade e do CPF do Prefeito;
  • Cópia da Certidão de Regularidade junto ao CHE – Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado instituído pela Instrução Normativa CAGE nº 05, de 27 de dezembro de 2006;
  • Declaração do Prefeito Municipal de que os atos para a formalização do processo, referentes à celebração do convênio, não contrariam a Lei Orgânica do Município.


Este é um serviço: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.