TRE RS - Justificativa Eleitoral

O que é?

O Sistema JUSTIFICA permite aos eleitores inscritos o envio do requerimento de justificativa eleitoral - após as eleições - por intermédio da Internet, no prazo de lei*.

*Prazo para justificativa:
Eleitor no Brasil: até 60 dias após as eleições.
Eleitor no Exterior: até 30 dias após o retorno ao país.

Pré-Requisitos

a) ser eleitor inscrito perante uma das zonas eleitorais;
b) identificar-se corretamente;
c) preencher o motivo da justificativa;
d) anexar, de forma digitalizada e legível o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).
  
Observações: 
- deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

Forma de Solicitação

- Encaminhado o requerimento de justificativa, via Sistema (clique em acessar), o eleitor receberá um número de protocolo para consulta e informações pelo e-mail cadastrado.
- Recebido, pelo cartório eleitoral, o requerimento de forma legível, o eleitor será informado que sua justificativa aguarda a apreciação do juiz eleitoral.
- Caso esteja ilegível, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo Sistema ou, se preferir, encaminhar os documentos fisicamente, pelo correio ou pessoalmente, à sua respectiva zona eleitoral.
- Por fim, o Sistema informará o deferimento ou o indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.

Onde Fazer?

Pela internet (clique em acessar no alto da página)