Declaração de RG

Emitir

O que é?

A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de RG) é um documento que tem por finalidade instruir processos, onde é necessário o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.

Pré-Requisitos

 Pode ser solicitado por cônjuge, filhos, pais, companheiro (desde que comprove união estável ou filhos menores de 18 anos em comum) representante legal, procurador, tutor ou curador.

Todos devidamente identificados com CI e certidão, quando necessário.

Forma de Solicitação

Presencialmente, nos postos do Departamento de Identificação do Estado do Rio Grande do Sul.

Documentos Necessários

Cônjuges:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de casamento (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros (com filhos menores de 18 anos):

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de nascimento de filho (original).

Obs.: na filiação deve constar o nome de ambos, do(a) falecido(a) e do(a)

companheiro(a).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros com Certidão de União Estável:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de União Estável (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Prazo

Em 12 horas, o sistema deverá liberar a emissão de até 03 vias da Declaração, em um prazo máximo de 07 dias. Após esse prazo, a parte deverá acessar o site do IGP - opção  Emissão de Declaração de RG e informar o número de Protocolo de serviço.

Onde pagar?

Isento

Onde Fazer?

A solicitação pode ser feita em qualquer posto do Departamento de Identificação do Estado do Rio Grande do Sul.


Este é um serviço: Instituto-Geral de Perícias. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.