ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotores


O que é?

O processo de habilitação para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço nos CFCs (Centros de Formação de Condutores). A prática de direção veicular deverá ser realizada em veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, cuja marca seja homologada pelo DENATRAN. As marcas atualmente homologadas estão elencadas neste link. Caso o seu veículo não esteja nesta lista, consulte maiores informações junto ao Centro de Registro de Veículos (CRVA) do seu município.


Observação: os condutores que possuem categoria "A" estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados com ACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.O condutor que possui ACC e deseja habilitar-se na categoria “A” ou “B” deverá abrir serviço de Habilitação Complementar e realizar todas as etapas atinentes ao serviço de Primeira Habilitação.

Pré-Requisitos

O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e saber ler e escrever.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Apresente a documentação necessária;
  3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  4. Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
  5. Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica;
  6. Compareça às aulas do curso teórico;
  7. Faça o exame teórico-técnico;
  8. Realize as aulas práticas de direção;
  9. Faça o exame de direção;
  10. Aguarde a chegada do documento para retirada no CFC.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação do candidato e cópia;
  • Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal (caso não conste no documento de identificação apresentado);
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone referente ao último mês ou contrato de locação ou recibo de entrega do IR referente ao último exercício) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Prazo

Este serviço deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo, sendo encerrado ao fim desse período. Caso o candidato ainda tenha interesse em se habilitar, é necessária a abertura de um novo serviço de Autorização Ciclomotor ACC. Para os casos de adição de categoria não há prazo determinado. Em caso de inatividade durante dois anos, o processo será encerrado automaticamente.O documento de habilitação leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Quanto custa?

Valor total para obtenção da ACC: R$ 1.010,30;
Observação: o valor total aqui exposto corresponde ao valore mínimo para a realização do processo de obtenção da ACC. Inclui um exame de cada tipo (psicológico, médico, teórico e prático), número mínimo necessário de aulas teóricas (20h/a para ACC), número mínimo de aulas práticas (10h/a para ACC), valor correspondente à locação de um veículo para prova prática (caso este não pertença ao candidato) e taxa de expedição do documento de habilitação.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco. Valores referentes a aulas e aluguéis de veículos são pagos diretamente no CFC (consulte as condições de pagamento no Centro de sua preferência).

Onde Fazer?

O processo de ACC deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do candidato.


Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.