Junta Recursal - Exame Médico/Avaliação Psicológica
O que é?
O candidato que
discordar do resultado obtido no exame médico ou avaliação psicológica poderá
interpor recurso, em até trinta dias contados a partir do conhecimento do
resultado.
À Junta Recursal do DetranRS
(1ª instância) compete realizar perícia dos candidatos que efetuarem
requerimento de instauração por discordar do resultado obtido no exame de
aptidão física e mental e/ou avaliação psicológica.
Se o candidato receber
o resultado de Inapto no recurso em
1ª instância, poderá interpor novo recurso, agora à Junta Recursal do Cetran/RS
(2ª instância).
Pré-Requisitos
- Ter sido avaliado em exame de aptidão física
e mental ou avaliação psicológica recente (no caso de recurso à 2ª instância,
somente se tiver obtido o resultado inapto
no recurso na 1ª instância);
- encaminhar requerimento de recurso ao DetranRS dentro do prazo;
- efetuar o pagamento das respectivas taxas.
Forma de Solicitação
1. O requerimento de recurso deve ser feito pelo próprio interessado, em formulário específico:
2. Encaminhe o requerimento ao DetranRS:
- através do Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o serviço de habilitação estiver sendo realizado;
- pelos Correios, endereçado a Rua Washington Luiz, 904 - Centro Histórico - 90010-460 - Porto Alegre - RS;
- presencialmente, nas unidades do TudoFácil (clique aqui e faça o agendamento prévio obrigatório).
3. Havendo o deferimento do recurso, o CFC onde foi realizado o último serviço de habilitação fará contato com o condutor e transmitirá as orientações para o pagamento da guia, o agendamento e a realização do exame.
4. Após a confirmação do CFC, obtenha a GAD-E para pagamento das taxas de Perícia Recursal em Junta Médica/Psicológica e de emissão de CNH (a guia também pode ser emitida pelo site do DetranRS).
5. Após a confirmação do pagamento, o CFC vai agendar o seu atendimento nas Juntas Recursais do DetranRS e do Cetran/RS. Será feito contato com o candidato para informar a data, o horário e o local do exame.
6. Se possuir, leve
resultados de exames ou atestados atualizados que possam ser analisados pela
equipe da Junta;
7. Uma vez aprovado pela
Junta Recursal, consulte junto ao CFC se há outras etapas do processo de
habilitação a serem realizadas, ou a previsão de entrega da nova CNH.
8. Caso tenha interesse
em desistir do recurso, o candidato deve encaminhar requerimento de desistência ao DetranRS , da mesma forma em que o recurso é encaminhado.
Documentos Necessários
É obrigatória a apresentação da CNH, se
estiver válida, no dia do exame. Caso não possua CNH válida o candidato deverá
apresentar qualquer documento oficial de identificação.
Quanto custa?
- Perícia Recursal em Junta Médica/Psicológica: R$ 526,01 para cada requerimento;
- Emissão da CNH é R$ 70,20;
Valor total: R$ 596,21.
Onde pagar?
A GAD-E é paga
através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Onde Fazer?
As juntas recursais atuam apenas na cidade de Porto Alegre. O endereço é informado para o candidato quando o exame é agendado.