Cidadão

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Desonerações Fiscais no RS
Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.
Despachante Aduaneiro - Procuração outorgada pelo contribuinte
Serviço destinado à solicitação de Procuração para Despachante Aduaneiro
Destinação de Fauna Silvestre
Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente
Desvinculação de exercícios anteriores
IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.
DETRAN
Aplicativo da Central de Serviços do DETRAN RS
DETRAN - Central de Serviços
Ferramenta de serviços e consultas relativos a habilitação, infrações e veículos de propriedade da pessoa cadastrada.
Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias
Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
Devolução de Fiança Criminal
Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
Devolução de ICMS
Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de IPVA
Processo destinado à solicitação de devolução de IPVA recolhido indevidamente ou a maior.