Acordo de Precatórios é o resultado do procedimento de conciliação realizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), para a celebração de acordo direto com os credores para o pagamento de precatórios com desconto.
A partir de 1º de agosto de 2016, todos servidores públicos estaduais ativos do Poder Executivo (inclusive autarquias e fundações) devem realizar a atualização cadastral no mês de aniversário, via internet.
Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Policiais são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros.
Observações:
- Essa consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul.
- Nome completo, de acordo com o nome constante no documento de Carteira de Identidade