Cidadão

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Leis - Pessoas com Deficiência
Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Leis - Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
Leis - SUS
Sistema de pesquisa de legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Licença para demolição de prédios - Porto Alegre
Veja como proceder para retirar a licença para demolição de prédios em Porto Alegre.
Licitações - Banco do Brasil
Informações sobre licitações do Banco do Brasil.
Licitações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
Informações sobre licitação, editais, legislação, entre outros.
Licitações - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Informações sobre licitações, súmulas, leilões e pregões.
Licitações - Central de Licitações do Rio Grande do Sul - CELIC
Informações sobre licitações, compras eletrônicas, pregões e instruções para se tornar fornecedor do Estado.
Licitações - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS
Informações sobre licitações, tomadas de preço, concorrências e editais
Licitações - Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre - DMAE
Informações sobre licitações do DMAE.