Todo o cidadão poderá relatar a sua denúncia, após ter feito o seu cadastro no Login Cidadão.
Depois do envio da denúncia, será encaminhado um e-mail para confirmação, e se necessário, solicitado a complementação de dados acerca do fato noticiado como irregular.
Qualquer interessado poderá solicitar acesso a informações e/ou documentos públicos através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
Basta a obtenção prévia do Login Cidadão e a inserção do pedido no formulário do SIC , o qual será encaminhado para resposta do órgão da Administração Pública Direta ou Indireta do Executivo Estadual ao qual se refere.