Serviços Novos

Alteração de inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual
Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.
NF-e - Consultas, Extrato e Download de NF-e
Consultas, Extrato e Download de NF-e
Nota Avulsa – Solicitação de Desbloqueio de NFA-e por MEI
Serviço destinado à solicitação de desbloqueio de emissão de NF-e Avulsa por MEI, mediante justificativa a ser analisada pela Receita Estadual.
Regimes Especiais - Solicitação de Outros Regimes Especiais
Serviço destinado à solicitação de concessão de regime especial não previsto na Carta de Serviços.
Solicitação de dados do contribuinte não disponíveis em outros canais
Serviço destinado à solicitação de cópia de arquivos do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
Devolução ICMS Simples – Exclusão de produtos da ST
Serviço destinado a solicitação de Devolução de ICMS em caso de Empresas do Simples Nacional que recolheram ICMS referente a produtos excluídos da Substituição Tributária.
Inscrição - Solicitação de Inscrição Inova Simples
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples
RS-Prev - Migração
O servidor ativo, titular de cargo efetivo, que tiver ingressado no Estado antes de 19/08/2016 pode optar por migrar de regime previdenciário. Com a publicação da Lei Complementar nº 15.511, de 24 de agosto de 2020, o prazo para realizar a opção vai até 18 de agosto de 2023.