Serviços Novos

Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
Opção pelo ROT-ST: Início de atividades ou desenquadramento do Simples Nacional
Opção pelo ROT-ST para início de atividades ou desenquadramento do Simples Nacional após encerramento do prazo.
Solicitação de renovação do 1º semestre de 2023 para pensionista estudante
Solicitação de renovação do 1º semestre de 2023 para pensionista estudante
Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
Bebida Fria - Manifestação Referente à Lista Preliminar de PFC
Serviço destinado à manifestação em relação a lista preliminar de Preços Finais a Consumidor (PFC) de bebidas frias divulgada no "site" da Receita Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado.
Bebida Fria - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor
Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas frias, exceto água.