Você pode pedir reembolso de sua consulta médica. Para tanto, é necessário:
• Que o plano cubra a especialidade da consulta;
• Que não tenha profissional credenciado na cidade para esta especialidade.
O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da Receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do imposto nas suas operações subsequentes na forma prevista no RICMS/RS.
É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
O free flow é o pedágio eletrônico sem cancelas. O veículo passa por pórticos que identificam a placa ou o TAG, sem necessidade de parar. O pagamento é automático (com TAG) ou feito depois, pela internet ou em pontos autorizados.
Para quem busca ter um negócio próprio, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) oferece um caminho seguro, com menos burocracia e acesso a direitos.