Serviços Novos

Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre
Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre
Autorizar pessoa física a realizar a Declaração do ICMS importação no COMEX-RS
Serviço destinado ao importador que não possui inscrição estadual. Este serviço consiste em autorizar e vincular ao CNPJ do importador a pessoa física responsável pela declaração do ICMS importação, procedimento que será realizado via acesso às DUIMP´s do importador no Sistema COMEX-RS,objetivando a liberação da mercadoria importada.
Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista
Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a Baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual
Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual.
Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Cartórios/Tabelionatos)
Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).
Cancelar Isenção de IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.
Cancelar Restrição de Venda de Veículo – Convênio nº 64/06
Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.
Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF
Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.
Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual
Solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.
Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS)
O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual.
Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples
Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos
Solicitação de Inscrição única para vários estabelecimentos
Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE)
Na constituição de primeiro estabelecimento ou de filial, a solicitação de inscrição estadual deve ser efetuada diretamente no Portal REDESIM RS. Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual.
Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS
Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção
Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Alterações/Cancelamentos
Autenticação de Livros Fiscais
Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)
Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).
Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)
Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.
Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)
Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
Opção Convênio 109/24 – Comunicar equiparação à operação tributada para transferências para 2025
Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.
Senha de acesso ao e-CAC
Obtenção de senha para acesso ao e-CAC.
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento (Opção/Sublimite/Exclusão)
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.
Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
Solicitar cancelamento de NFe de TSC Indeferida ou Não Realizada
Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).