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- Carteira de Identidade
- Identificação civil de cada cidadão brasileiro.
- Carteira de Nome Social
- A Carteira de Nome Social - CNS é um direito instituído para travestis e transexuais no Estado do Rio Grande do Sul desde 2012.
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Celebrar casamento em repartição consular no exterior
- A Autoridade Consular brasileira poderá realizar o casamento daqueles brasileiros que se encontram em país estrangeiro. O casamento consular é aquele realizado no Posto Consular, perante Autoridade ...
- Certidão de Antecedentes Policiais
- Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Policiais são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros. Observações: - Essa consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul. - Nome completo, de acordo com o nome constante no documento de Carteira de Identidade
- Certidão de Antecedentes Policiais - Autenticação
- Valide a Certidão de Antecedentes Policiais.
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Certificar imóvel rural
- Validar o georreferenciamento (levantamento topográfico) de um imóvel rural. Com isso, é possível certificar a área, garantindo que seus limites não estão sobrepostos aos de outro imóvel existente na ...
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Certificar modelo de regulamento de plano de benefícios
- Solicitar certificação de modelo de regulamento de plano de benefícios a ser utilizado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC). Com um modelo certificado, um novo regulamento é a...
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Certificar Operador Portuário
- Através deste serviço o usuário (empresa) estará autorizada a realizar operações portuárias nos portos que compõem a estrutura da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
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Certificar Projeto de Tipo de Aeronave
- Certificação de Tipo é o processo pelo qual se aprova um projeto de aeronave, motor ou hélice, segundo os regulamentos de aeronavegabilidade e ambientais estabelecidos. O Certificado de Tipo é um dos ...
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Certificar sementes e mudas
- A certificação de sementes e mudas, de caráter voluntário, é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o contro...
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Certificar sementes para exportação
- Certificação da produção de sementes para exportação, segundo as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com vistas ao trânsito internacional de sementes.
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Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social
- A Certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal, para que a entidade sem fins lucrativos usufrua da imunidade de contribuições à seguridade social, tais como a parte patronal da...
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Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde
- É um certificado concedido pelo Governo Federal, regulamentado por meio da Lei nº 12.101/2009, por intermédio dos Ministérios da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), e Ministério da Cidadania (MC...
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Certificar-se como instrutor AVSEC
- O Instrutor AVSEC é o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursos semipresenciais ou a distância. O processo de certificação de instrutores AVSEC está previst...
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Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121
- O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite ...
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Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135
- O interessado em explorar transporte aéreo regular ou não regular deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
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Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados
- O interessado em explorar serviços aéreos públicos especializados deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
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Colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a acervo digital de organizações brasileiras
- A Rede Cariniana é uma alternativa para organizações que desejam colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a seus acervos mais importantes em cópias digitais autorizadas no Brasil. A Rede Ca...
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Compartilhar imagens promocionais de destinos turísticos brasileiros
- O Sistema de Informações de Destinos Turísticos (SIDTur) é uma ferramenta de integração, colaborativa, entre membros de diferentes esferas públicas para consolidação de informações turísticas dos dest...
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Compensar Créditos de Receita Patrimonial
- Realizar a compensação dos valores pagos a Secretaria do Patrimônio da União, decorrentes de pagamentos feitos em excesso, duplicidade ou inexistentes, com pagamento de débitos relacionados ao credor...
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Compensar tributos apurados pelo Simples Nacional
- Compense débitos apurados pelo Simples Nacional com saldo de pagamentos realizados indevidamente ou a maior por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). **Atenção!** A compensação...
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Compensar tributos federais
- Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web, ou programa, Pedi...
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Compensar tributos federais por processo administrativo
- A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). **Atenção!**...
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Complementar avaliação de alimentos
- É uma solicitação para complementar ou retificar avaliações de alimentos. Pode ser utilizada para: - pedir a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia (que já...
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Comprar impressos editados ou coeditados pela Fundação Biblioteca Nacional
- Local de compra de livros e outros impressos publicados ou coeditados pela FBN e expostos na da Loja do Livro, apenas para compras efetuadas por atendimento presencial na sede da Fundação Biblioteca N...
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Comprar livros na Livraria do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
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Comprar passagem aérea pelo programa Voa Brasil
- O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem ...
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Comprar publicações da FUNAG.
- A loja virtual disponibiliza ao cidadão a possibilidade de compra online das obras publicadas e editadas pela Fundação sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplom...
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Comprar publicações do IBRAM de forma não-presencial
- Comercialização das publicações impressas do Ibram pelo portal da Instituição.
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Comprar Títulos Públicos Federais
- O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. Concebido em 2002, o Programa...