O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade presencial e pertencente ao Sistema Federal de Ensino, solicite ao MEC o reconhecimento de curso...
Procedimentos a serem observados pela empresa produtora brasileira para que a obra audiovisual não publicitária ou projeto de obra audiovisual não publicitária, realizados em regime de coprodução inte...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu recredenciamento para ofertar cursos de graduação na modalidade EAD, uma vez que a autorização e o reconhecimento...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu recredenciamento para ofertar cursos de graduação na modalidade presencial, uma vez que a autorização e o reconhe...
Promover um conjunto de ações estruturais visando à redução dos riscos de desastres, no âmbito dos movimentos de massa em função do risco geológico instalado: deslizamentos em encostas, Quedas, Tombam...
Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para atendimento humanitário à população atingida.
Financiamento de obras ou serviços de engenharia, que possuam características de urgência e celeridade, visando a estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar desastres.
Envio de recursos da União para Estados e Municípios que tenham sido atingidos por desastre, para a reconstrução da infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economi...
Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para restabelecer condições de segurança e habitabilidade das áreas atingidas.
Formação de rede nacional de rádio e televisão para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados d...
O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da UFRB viabiliza a realização de cursos de formação com tutoria ou sem tutoria, cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, e cur...
Procedimento, realizado após a etapa de Aprovação para Execução, por meio do qual solicita-se a alteração do valor total do projeto audiovisual, para maior ou para menor, conforme disposto nos artigos...
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
**Informações gerais** 1. A correta instrução process...
Os detentores de títulos minerários de acordo com os regimes de aproveitamento mineral (autorização e concessão, licenciamento e permissão de lavra garimpeira) podem, no curso do processo, solicitar a...
Redução de área irrigável de uma unidade parcelar, em condições excepcionais, para adequação das características do solo e dimensões da área que repercutem na irrigação e na sua viabilidade socioeconô...
É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que e...
É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da [RDC nº 27/2010](http...
É o requerimento para obter a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no âmbito da Polícia Federal. Serve de autorização para a posse de arma de fogo por seu proprietário, além de ...
Nesse serviço o usuário solicita o seu registro de Autoprodutor e/ou Autoimportador, de acordo com a [Resolução ANP Nº 51/2011.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2011?origin=instituicao...
É uma solicitação junto a Anvisa para registro de produtos cosméticos. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos de cosméticos:
* Bronzeador e ...
As Instituições de Ensino Superior da rede privada que não atendem o artigo 6.º da Portaria 1095/2018 devem registrar os seus diplomas de graduação em Instituições de Educação Superior vinculadas ao s...
É um pedido para regularizar dispositivo médico, por meio de registro.
[Clique aqui para saber quais produtos precisam de registro e obter mais informações sobre o tema.](https://www.gov.br/anvisa/p...
Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariame...
Procedimento por meio do qual duas ou mais entidades sindicais já cadastradas no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais se unem para a formação de um novo ente sindical, com a extinçã...
Procedimento por meio do qual uma entidade sindical, denominada incorporadora, absorve a representação sindical de uma ou mais entidades sindicais, denominadas incorporadoras, em comum acordo, tendo c...
Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.
Convenção coletiva é um instrumento normativo que resu...
É uma solicitação para o registro inicial junto à Anvisa de um medicamento. É necessária para a comercialização, uso e importação de medicamentos de forma regular no país.
A lista de assuntos de pet...
Registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial, conforme os preceitos da [Resolução ANP nº 804/2019.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019)
O serviç...
