É um certificado concedido pelo Governo Federal, regulamentado por meio da Lei nº 12.101/2009, por intermédio dos Ministérios da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), e Ministério da Cidadania (MC...
O Instrutor AVSEC é o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursos semipresenciais ou a distância.
O processo de certificação de instrutores AVSEC está previst...
O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite ...
O interessado em explorar transporte aéreo regular ou não regular deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Portaria de autorização para operar é o instrumento que permite uma emp...
O interessado em explorar serviços aéreos públicos especializados deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
A Rede Cariniana é uma alternativa para organizações que desejam colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a seus acervos mais importantes em cópias digitais autorizadas no Brasil. A Rede Ca...
COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.
Pela Plataforma Meu Imóvel Rural, o detentor (titular dos dados) pode compartilhar o cadastro de seu imóvel rural com terceiros. Esse compartilhamento funciona como uma autorização de acesso, permitin...
O Sistema de Informações de Destinos Turísticos (SIDTur) é uma ferramenta de integração, colaborativa, entre membros de diferentes esferas públicas para consolidação de informações turísticas dos dest...
A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos.
Realizar a compensação dos valores pagos a Secretaria do Patrimônio da União, decorrentes de pagamentos feitos em excesso, duplicidade ou inexistentes, com pagamento de débitos relacionados ao credor...
Compense débitos apurados pelo Simples Nacional com saldo de pagamentos realizados indevidamente ou a maior por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
**Atenção!** A compensação...
Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições).
A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web, ou programa, Pedi...
A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
**Atenção!**...
É uma solicitação para complementar ou retificar avaliações de alimentos. Pode ser utilizada para:
- pedir a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia (que já...
Procedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de Projeto Público de Irrigação (PPI) implantado pela Codevasf.
A área não irrigável da Codevasf, deve...
Comprar via comunicado de vendas os excedentes da Fazenda Experimental, como húmus, mudas, caprinos, ovinos, entre outros produtos oriundos das atividades de ensino e pesquisa.
Serviço de venda de livros e outros impressos publicados ou produzidos em parceria pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
As vendas são realizadas exclusivamente de forma presencial, na Loja do Li...
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país.
A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem ...
A loja virtual disponibiliza ao cidadão a possibilidade de compra online das obras publicadas e editadas pela Fundação sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplom...
O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.
Concebido em 2002, o Programa...
Os livros digitais da Editora Fiocruz são disponibilizados através do **[projeto SciELO Livros](http://books.scielo.org/fiocruz/)** e comercializados através de parceiros (Amazon, Kobo Books e Google ...
Há 25 anos, a Editora Fiocruz produz e difunde livros em saúde pública, ciências biológicas e biomédicas, pesquisa clínica, e ciências sociais e humanas em saúde. Ela conta com centenas de livros em s...
É o serviço que permite ao contribuinte apresentar documentos ou informações complementares relacionados ao cumprimento das obrigações decorrentes de negociações já formalizadas perante a PGFN, especi...
É o serviço que possibilita apresentação da documentação necessária para comprovar a desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, parcelados ou negociados, de ...
Competem ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), além da concessão do regime de drawback, os procedimentos que tenham por finalidade sua formalização, bem como o acompanhamento e a ...
