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Acompanhar Programa de Recuperação Fiscal de 2000: O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
Acompanhar Programa de Regularização Tributária da MP 766/2017: O Programa de Regularização Tributária (PRT) é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com a Receita Federal (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Naciona...
Acompanhar Programa Especial de Regularização Tributária: O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacio...
Acompanhar requerimentos de Anistia Política: O Sistema de Informações da Comissão de Anistia (Sinca) é o meio pelo qual é possível verificar o andamento do seu processo e ainda obter a lista atualizada dos requerimentos que aguardam apreciação ...
Acordo de Precatórios: Acordo de Precatórios é o resultado do procedimento de conciliação realizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), para a celebração de acordo direto com os credores para o pagamento de precatórios com desconto.
Acreditar Organismos de Certificação ou Verificação: Atividades para reconhecer a competência técnica dos organismos de avaliação da conformidade que executam certificações de produtos, sistemas de gestão, pessoas, processos ou serviços, bem como verifi...

Acreditar Produtores de Materiais de Referência: Acreditação de produtores de materiais de referência, garantindo confiança aos clientes. O serviço é o reconhecimento da competência técnica (acreditação) de laboratórios de ensaio, calibração, anális...
Acreditar Provedores de Ensaios de Proficiência: Reconhecimento da competência técnica do laboratório para prover ensaios de proficiência. Tais serviços visam prover confiança nas atividades de avaliação da conformidade prestadas por estes organismo...
Adequar projeto aprovado à realidade de execução: A adequação do projeto permite que os proponentes formalizem a solicitação de alterações ou ajustes necessários no projeto, com base na fase de captação e antes da avaliação técnica que visa autorizar...
Aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa: A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa tem como objetivo afirmar o compromisso do poder público com a efetividade do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), garantindo o exercício dos direitos das ...
Aderir à Rede Brasileira de Banco de Alimentos - RBBA: A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, criada pelo Decreto nº 10.490, de 17 de setembro de 2020, é uma estratégia para organizar as iniciativas públicas, privadas e da sociedade civil das diversas ...
Aderir à Rede de Parceiros do Caminho Digital: O Programa Caminho Digital tem o objetivo de centralizar e promover as iniciativas de capacitação com foco no desenvolvimento de habilidades digitais e inserção profissional voltados para a Economia 4...

Aderir ao acordo de transação tributária para processos tributários de relevante e disseminada controvérsia jurídica da Receita Federal: Faça sua adesão ao acordo de transação tributária da Receita Federal para quitar seus processos em julgamento administrativo ou judicial (contencioso), que tratem de assunto de relevante e disseminada...
Aderir ao acordo de Transação Tributária pelo Programa Litígio Zero 2024: Regularize suas dívidas que estão em julgamento administrativo pela Receita Federal (contencioso). Proponha um acordo de Transação Tributária à Receita Federal. Se a sua proposta for aceita, você desi...
Aderir ao Autocontrole Digital da Defesa Agropecuária: Programa de estímulo à conformidade sanitária visando ampliar e monitorar o autocontrole nas áreas reguladas pela legislação da Defesa Agropecuária através da fiscalização por meio de maior uniformida...
Aderir ao Código de Conduta Brasil: Trata-se de um instrumento de compromisso, de livre adesão, que tem como objetivo orientar e estabelecer padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, bem como de se...
Aderir ao Pró-DH – Conselho Tutelar: O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação ...
Aderir ao Pró-DH – Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa: O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação ...

Aderir ao Pró-DH – Órgãos Públicos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial: O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação ...
Aderir ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P: A **Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)** é um programa do **Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima** que incentiva práticas sustentáveis em órgãos públicos. O programa é voltado p...
Aderir ao programa de Autorregularização: Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos tributários administrados pela Receita Federal. São débitos calculados em decorrência da utilização indevida do benefício fisca...
Aderir ao programa de Autorregularização da Receita Federal: Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de subvenção de investimento. O programa oferece condições especiais para re...
Aderir ao programa Empresa Cidadã: Solicite adesão ao Programa Empresa Cidadã destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade. A prorrogação será garantida à empregada ...
Aderir ao Programa Nacional de Educação para o Trânsito: O Conexão DNIT é o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Seu objetivo é preservar vidas, mediante a criação de uma rede nacional alim...

Aderir ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável: É um programa que visa contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e, consequentemente, para a participação e inclusão da pessoa idosa no contexto atual. O Governo Federal faz a co...
Aderir ao Projeto Salas Verdes: O Projeto Salas Verdes tem como objetivo incentivar a implantação de espaços educadores para atuarem como centros de informação e formação ambiental em todo o país. A Sala Verde é um espaço dedicado a...
Aderir ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades: O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos obrigatórios e recomendados, que ve...
Aderir ao Sistema Nacional de Interesse Social - SNHIS?: O **Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS** foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que pro...
Aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN é um sistema público legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional-LOSA...
Aderir às iniciativas de proteção e promoção de direitos humanos do Sistema Nacional de Direitos Humanos: O Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) é uma plataforma online de acesso às iniciativas de proteção e promoção de direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MM...