Busca por ""

Habilitação de veículo para o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de autorização ou fretamento (SisHAB): O transportador habilitado para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros deve cadastrar veículo em sua frota, nos termos das Resoluções nºs...
Habilitar como Centro de Tratamento da Ma Formação Labio Palatal.: Habilitar estabelecimentos como Centros de Assistência ao paciente com fissura labiopalatal na Alta Complexidade. ** ** **Tipos de habilitação** 4.01-[Centro de Tratamento da Má Formação Lábio ...
Habilitar crédito tributário federal decorrente de decisão judicial transitada em julgado: Solicite a habilitação de crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado, para fins de compensação. A compensação com tributos devidos só poderá ser realizada após o procedi...
Habilitar cultivar para produção e comercialização: Inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC para habilitar cultivares para serem produzidas e comercializadas
Habilitar empresa em Loja Franca: Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Loja Franca de Porto ou Aeroporto ou em Fronteira Terrestre. Este regime permite a instalação de estabelecimento, mundialmente conhecidas como Du...
Habilitar empresa em Zona de Processamento de Exportação: Habilite sua empresa prestadora de serviços em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A ZPE é uma área especial que tem como objetivo incentivar exportações, permitindo que empresas prestadoras ...

Habilitar Empresa no Depósito Afiançado: Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado (DAF). O DAF permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aerona...
Habilitar Empresa no Depósito Alfandegado Certificado: Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC). O DAC possibilita exportações brasileiras sem que a mercadoria efetivamente saia do território nacional....
Habilitar empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial: Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial (DE). O Depósito Especial permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção para veícul...
Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e/ou Exportação: Habilite seu recinto no regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação. O entreposto aduaneiro é uma modalidade de regime aduaneiro especial que permite a armazenag...
Habilitar empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: Utilize o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) para importar ou comprar insumos no mercado interno com suspensão de tributos federais e, quan...
Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial Repex: Habilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados (Repex), para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados. O Repex é o regime aduane...

Habilitar empresa no regime de suspensão do pagamento de tributos federais sobre óleo bunker: Habilite sua empresa no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda no mercado inter...
Habilitar empresa no regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção: Habilite sua empresa no regime especial de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Os créditos serão usados para investime...
Habilitar empresa no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura: Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O Reidi suspende a cobrança de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre vend...
Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar m...
Habilitar empresa no regime especial tributário da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: Habilite sua empresa no regime especial, que aplicará as normas referentes ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. O Regime Especial de Tributação da CCEE ...
Habilitar empresa no regime especial tributário para a indústria de defesa: Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o P...

Habilitar empresa no regime especial tributário para produtores e importadores de combustíveis: Habilite sua empresa no regime especial de apuração e pagamento das contribuições incidentes sobre a receita dos produtores e importadores de combustíveis. As empresas optantes pelo regime têm os valo...
Habilitar empresa no regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária: Habilite ou coabilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As empresas habilitadas no regime têm direito à suspensão do paga...
Habilitar empresa no REPETRO-SPED: Habilite sua empresa no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natur...
Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens: Habilite sua empresa para utilizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado. As empresas podem depreciar os bens novos que foram instalados ou ...
Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional: O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) é um banco de dados que reúne, em âmbito nacional, as informações sobre a habilitação de entidades formadoras, seus programas, cursos e aprendiz...
Habilitar estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC: Os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inst...

Habilitar estabelecimento como Centro de Referência em Assistência a Queimados: Habilitar estabelecimentos em assistência a queimados para atender a um nível de complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para o atendimento. ...
Habilitar estabelecimento como Centro de Referência em Oftalmologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
Habilitar estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional: São Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, as unidades hospitalares que possuírem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à pre...
Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade: Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurs...
Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...
Habilitar estabelecimento para Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva: Habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde. ** ** **Tipos de habilitação ** 03.05 – [Atenção Especializada as Pessoas com...