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Alterar registro de dispositivo médico: É um pedido para alterar o registro de dispositivo médico. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções, condições de armazenamento e transporte, inclus...
Alterar Registro de Exportação averbado: A exportação realizada no processo antigo (não mais vigente para novas exportações) com embarque já realizado pode necessitar de correção nos dados do Registro de Exportação (RE). Dependendo do campo ...
Alterar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo: É um pedido eletrônico para alterar o registro de insumo farmacêutico ativo (IFA). [Clique aqui para saber mais sobre alteração pós registro de IFA](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/setorregula...
Alterar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um medicamento. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada ou alta e podem estar rela...
Alterar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um produto biológico ou radiofármacos. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada o...
Alterar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para alterar o registro de um produto de terapia avançada. Qualquer alteração que impacte na qualidade e na segurança do produto deve ser encaminhada para a aprovação Os produtos d...

Alterar registro de saneantes: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar as informações de registro de saneante já regularizado. É necessária quando o fabricante quer realizar qualquer alteração no produto, como fórmula...
Alterar registro especial temporário de agrotóxicos: É um pedido para alterar o RET (Registro Especial Temporário), que é uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. A alteração é necessária p...
Alterar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar um alimento já notificado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros. A lista de assu...
Alterar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a RDC nº 907/2024.
Alterar regularização de dispositivo médico notificado: É um pedido para alterar a regularização de dispositivo médico obtida por meio do regime de notificação. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções,...
Alterar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para alterar a autorização da Anvisa para comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou...

Alterar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições anuídas para a notificação de um medicamento radiofármaco.
Alterar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar informações sobre um saneante isento de registro. É necessária quando o fabricante realiza qualquer alteração no produto, como fórmula, versão, embalagem, categoria, n...
Análise de Denúncias sobre má conduta na Atividade Científica: Trata-se de análise pela a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC de denúncias quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo Conselho Nacion...
Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa: Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e s...
Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI na Receita Federal: Solicite a antecipação de ressarcimento, para a sua empresa, dos seguintes tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ou de Im...
Anular cadastro de obra de construção civil: Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). A anulaçã...

Anular certidão de regularidade fiscal de obra: Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil. Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no mo...
Apoiar o Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa: A Ação Orçamentária 8874 pertence ao Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – objetiva: (a) promover o apoio à elaboração, à revisão, à implementação e ao acompanhamento da P...
Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Realizar alterações cadastrais nos Certificado de Registro de Pessoas Jurídicas (Não Fabricante)
Apostilar Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC): Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça .
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro, bem como realizar atualizações cadastrais.
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro de Químicos e Explosivos, bem como realizar atualizações cadastrais.

App Cidadaogov.br: Permite que o cidadão fiscalize os recursos repassados pelo Governo Federal. É possível também se manifestar em benefício da sua cidade, indicando a necessidade de políticas públicas em seu municíp...
Aprender Educação Financeira Pessoal no Aprender Valor: Aprenda a lidar melhor com seu dinheiro por meio do curso de “Educação Financeira Pessoal”, desenvolvido pelo programa Aprender Valor, do Banco Central, que leva educação financeira a estudantes do en...
Aprender gestão de finanças pessoais: Curso online e gratuito de Gestão de Finanças Pessoais que apresenta conceitos básicos de gestão de finanças pessoais e estimula a reflexão sobre temas do cotidiano das pessoas de forma lúdica. Por me...
Aprender sobre elementos de segurança do Real: Palestra "Conheça seu Dinheiro", destinada a empresas de médio e grande portes, que atendem ao grande público (redes de farmácias, supermercados, mercados populares, redes de postos de gasolinas etc.)...
Apresentar Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial: É o envio eletrônico de informações trimestrais e anuais do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO. Trata-se de declaração da movimentação de substâncias sujei...
Apresentar Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico: É o envio à Anvisa do Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico. É necessário em caso de atualização do documento. O Certificado deve ser mantido atualizado durante todo o período de v...