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Alterar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um medicamento. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada ou alta e podem estar rela...
Alterar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um produto biológico ou radiofármacos. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada o...
Alterar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para alterar o registro de um produto de terapia avançada. Qualquer alteração que impacte na qualidade e na segurança do produto deve ser encaminhada para a aprovação Os produtos d...
Alterar registro de saneantes: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar as informações de registro de saneante já regularizado. É necessária quando o fabricante quer realizar qualquer alteração no produto, como fórmula...
Alterar registro especial temporário de agrotóxicos: É um pedido para alterar o RET (Registro Especial Temporário), que é uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. A alteração é necessária p...
Alterar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar um alimento já notificado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros. A lista de assu...

Alterar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a RDC nº 907/2024.
Alterar regularização de dispositivo médico notificado: É um pedido para alterar a regularização de dispositivo médico obtida por meio do regime de notificação. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções,...
Alterar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para alterar a autorização da Anvisa para comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou...
Alterar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições anuídas para a notificação de um medicamento radiofármaco.
Alterar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar informações sobre um saneante isento de registro. É necessária quando o fabricante realiza qualquer alteração no produto, como fórmula, versão, embalagem, categoria, n...
Análise de Denúncias sobre má conduta na Atividade Científica: Trata-se de análise pela a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC de denúncias quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo Conselho Nacion...

Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa: Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e s...
Animais Peçonhentos: Baixe o aplicativo do Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul (FEPPS/CIT/RS) com as informações sobre prevenção e primeiros socorros.
Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI na Receita Federal: Solicite a antecipação de ressarcimento, para a sua empresa, dos seguintes tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ou de Im...
Anular cadastro de obra de construção civil: Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). A anulaçã...
Anular certidão de regularidade fiscal de obra: Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil. Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no mo...
Apoiar o Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa: A Ação Orçamentária 8874 pertence ao Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – objetiva: (a) promover o apoio à elaboração, à revisão, à implementação e ao acompanhamento da P...

Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Realizar alterações cadastrais nos Certificado de Registro de Pessoas Jurídicas (Não Fabricante)
Apostilar Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC): Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça .
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro, bem como realizar atualizações cadastrais.
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro de Químicos e Explosivos, bem como realizar atualizações cadastrais.
App Cidadaogov.br: Permite que o cidadão fiscalize os recursos repassados pelo Governo Federal. É possível também se manifestar em benefício da sua cidade, indicando a necessidade de políticas públicas em seu municíp...
Aprender Educação Financeira Pessoal no Aprender Valor: Aprenda a lidar melhor com seu dinheiro por meio do curso de “Educação Financeira Pessoal”, desenvolvido pelo programa Aprender Valor, do Banco Central, que leva educação financeira a estudantes do en...

Aprender gestão de finanças pessoais: Curso online e gratuito de Gestão de Finanças Pessoais que apresenta conceitos básicos de gestão de finanças pessoais e estimula a reflexão sobre temas do cotidiano das pessoas de forma lúdica. Por me...
Aprender sobre elementos de segurança do Real: Palestra "Conheça seu Dinheiro", destinada a empresas de médio e grande portes, que atendem ao grande público (redes de farmácias, supermercados, mercados populares, redes de postos de gasolinas etc.)...
Apresentar Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial: É o envio eletrônico de informações trimestrais e anuais do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO. Trata-se de declaração da movimentação de substâncias sujei...
Apresentar Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico: É o envio à Anvisa do Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico. É necessário em caso de atualização do documento. O Certificado deve ser mantido atualizado durante todo o período de v...
Apresentar Certificado de Sistema de Qualidade NBR ISO 9000: * Encaminhamento (à SUFRAMA) do Certificado de Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, expedido por entidade credenciada pelo Instituto...
Apresentar consultas à SEP (exclusivo para cias registradas e seus representantes) - CVM: As companhias registradas na CVM e seus representantes podem encaminhar dúvidas pontuais a respeito da aplicação da legislação e regulamentação societária. A formulação da consulta deve ser clara quan...