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Alterar regularização de dispositivo médico notificado: É um pedido para alterar a regularização de dispositivo médico obtida por meio do regime de notificação. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções,...
Alterar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para alterar a autorização da Anvisa para comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou...
Alterar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições anuídas para a notificação de um medicamento radiofármaco.
Alterar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar informações sobre um saneante isento de registro. É necessária quando o fabricante realiza qualquer alteração no produto, como fórmula, versão, embalagem, categoria, n...
Análise de Denúncias sobre má conduta na Atividade Científica: Trata-se de análise pela a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC de denúncias quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo Conselho Nacion...
Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa: Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e s...

Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI na Receita Federal: Solicite a antecipação de ressarcimento, para a sua empresa, dos seguintes tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ou de Im...
Anular cadastro de obra de construção civil: Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). A anulaçã...
Anular certidão de regularidade fiscal de obra: Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil. Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no mo...
Apoiar o Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa: A Ação Orçamentária 8874 pertence ao Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – objetiva: (a) promover o apoio à elaboração, à revisão, à implementação e ao acompanhamento da P...
Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Realizar alterações cadastrais nos Certificado de Registro de Pessoas Jurídicas (Não Fabricante)
Apostilar Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC): Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça .

Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro, bem como realizar atualizações cadastrais.
Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante Químicos e Explosivos): Visa incluir/alterar e excluir atividades e produtos controlados ao Título de Registro de Químicos e Explosivos, bem como realizar atualizações cadastrais.
App Cidadaogov.br: Permite que o cidadão fiscalize os recursos repassados pelo Governo Federal. É possível também se manifestar em benefício da sua cidade, indicando a necessidade de políticas públicas em seu municíp...
Aprender e ensinar educação financeira: Curso online e gratuito de Formação de Multiplicadores da Série "Eu de Meu Dinheiro", destinado a sensibilizar os participantes para a gestão das finanças pessoais e a capacitá-los a conduzir grupos d...
Aprender gestão de finanças pessoais: Curso online e gratuito de Gestão de Finanças Pessoais que apresenta conceitos básicos de gestão de finanças pessoais e estimula a reflexão sobre temas do cotidiano das pessoas de forma lúdica. Por me...
Aprender sobre elementos de segurança do Real: Palestra "Conheça seu Dinheiro", destinada a empresas de médio e grande portes, que atendem ao grande público (redes de farmácias, supermercados, mercados populares, redes de postos de gasolinas etc.)...

Apresentar Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial: É o envio eletrônico de informações trimestrais e anuais do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO. Trata-se de declaração da movimentação de substâncias sujei...
Apresentar Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico: É o envio à Anvisa do Certificado de Conformidade Inmetro de dispositivo médico. É necessário em caso de atualização do documento. O Certificado deve ser mantido atualizado durante todo o período de v...
Apresentar Certificado de Sistema de Qualidade NBR ISO 9000: * Encaminhamento (à SUFRAMA) do Certificado de Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, expedido por entidade credenciada pelo Instituto...
Apresentar condutor - proprietário Pessoa Jurídica: É o serviço do DetranRS para que o proprietário do veículo (Pessoa Jurídica) indique o motorista responsável por uma determinada infração de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.
Apresentar condutor pela internet - proprietário Pessoa Física - infração de trânsito: É o serviço do DetranRS para que o proprietário do veículo (pessoa física) indique o motorista responsável por uma determinada infração de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.
Apresentar condutor que cometeu infração de trânsito: Informações sobre como realizar a apresentação de condutor que praticou uma infração de trânsito.

Apresentar consultas à SEP (exclusivo para cias registradas e seus representantes) - CVM: As companhias registradas na CVM e seus representantes podem encaminhar dúvidas pontuais a respeito da aplicação da legislação e regulamentação societária. A formulação da consulta deve ser clara quan...
Apresentar contestação (defesa contra autuação ou recurso contra penalidade) de auto de infração de trânsito/transporte da PRF: É um serviço oferecido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que possibilita a contestação de autos de infração de trânsito ou transporte emitidos pela instituição. A contestação pode ser apresentada ...
Apresentar Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral: A Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral - DIPEM é uma declaração anual obrigatória para os titulares de alvarás de pesquisa vigentes, demonstrando os investimentos realizados nas atividades ...
Apresentar Defesa da Autuação (Defesa Prévia) - DNIT: É a forma que você pode contestar o Auto de Infração de Trânsito (AIT) e as circunstâncias apresentadas na Notificação da Autuação (NA), garantindo-lhe o direito à ampla defesa e contraditório.
Apresentar defesa da autuação - infração de trânsito: Informações sobre como apresentar defesa de uma infração de trânsito
Apresentar Defesa de Auto de Infração Sanitária: É a impugnação apresentada pelo autuado contra um Auto de Infração Sanitária (AIS) lavrado em seu desfavor para a apuração de infrações sanitárias que lhes são imputadas. É o meio pelo qual o autuado ...