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Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes: Em caso de acidente/incidente aeronáutico no qual a aeronave tenha sofrido danos substanciais ou graves e seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA) tenha sido suspenso pelo código “S1”, a Organização...
Obter liberação de controle regulatório de instalações nucleares: Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
Obter Liberação Sequencial de Selos para Produtos com Conformidade Avaliada: O Inmetro define e envia o sequencial dos selos de avaliação da conformidade ao fabricante e/ou importador, que deve ser aposto ao respectivo produto de forma visível e legível, em consonância com os ...
Obter Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de passageiros: É a autorização concedida pelo país de destino à autorizatária que possui licença originária.
Obter Licença de Armeiro: É a licença que o profissional habilitado a efetuar manutenção de arma de fogo deve obter junto à Polícia Federal.
Obter licença de construção de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Emitir Parecer Técnico após avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança enviado pelo requerente da instalação nuclear. Se aprovado publicado ato no Diário Oficial da União (DOU) e a Lice...

Obter licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, en...
Obter Licença de Importação: A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administ...
Obter licença de importação, exportação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul) e recursos pesqueiros: Solicitar a emissão da licença de importação e exportação de recursos pesqueiros.
Obter licença de Operador ou Operador Sênior de reator de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Realizar avaliação oral, escrita e simulador pela Banca de Licenciamento de Operadores após a avaliação e aprovação do dossiê do candidato à Operador Licenciado. Se aprovado, é emitido diploma de Oper...
Obter licença de registro de estabelecimento na área de produto de uso veterinário: Esta funcionalidade permite que a própria empresa emita a licença de funcionamento do estabelecimento na área Produto de uso Veterinário, a partir do SIPEAGRO
Obter licença originária para transporte internacional de passageiros: É a autorização para realizar transporte rodoviário internacional, nos termos dos Acordos Internacionais, expedida pelo país com jurisdição sobre a autorizatária

Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo: Processo para obtenção da licença de Comissário de Voo. **Requisitos Estabelecidos**: Os requisitos estão previstos no RBAC 63, subparte D. Para requerer a licença de Comissário de Voo, o candi...
Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo: Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes r...
Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica: Concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, e da primeira habilitação – Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) ou Aviônicos (AVI). REQUISITOS O candidato à licença e inclusã...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD): Emissão de Licença de Piloto Comercial. **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61. O sol...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre: Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar: * ter s...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH): Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61. A concessão da licença de pil...

Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador: Emissão de Licença de Piloto de Planador (PPL) **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61. **Prerrogativas do Titular** O titular de uma licença...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD): Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação. Tipos de Licença 2. Piloto Privado de Avião (PPR) 4. Piloto Privado de Helicóptero (PPH) 6. Piloto Privado de Dirigível (PPD) Requis...
Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para exportação de flora nativa, inclusive o carvão vegetal de origem nativa: Autorizar a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros de espécies nativas. No caso de produtos e subprodutos de espécies constantes nos [Anexos I, II e III](https://www.gov.br/iba...
Obter licença para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia: Obter autorização para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação: Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.

Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia: Solicitar a emissão de licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia.
Obter licença para importação de produto ou subproduto florestal de espécies nativas: Obter licença para armazenamento e transporte de produtos/subprodutos florestais de espécies nativas importados, obrigados a controle em território nacional (art. 32, [Instrução Normativa Ibama nº 21/...
Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais: Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...
Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares: Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, d**a ****Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM)** aplicável a veículos novos (ciclomotores, motociclos e si...
Obter licença para o uso de motores: Emitir licença para o uso de motores nacionais ou importados.