Busca por ""

Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar: A **pessoa refugiada já reconhecida pelo Conare** tem direito a realizar a reunião familiar, caso sejam cumpridos os requisitos legais. O tipo de visto a ser solicitado dependerá do parentesco existen...
Apresentar manifestação em oposição a pedido de reconhecimento de indicação geográfica: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que pretenda manifestar-se contra pedido de reconhecimento de indicação geográfica.
Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União: Enviar pedido de recurso sobre a notificação, auto de infração e/ou auto de embargo efetuados em ocorrência de fiscalizações em imóveis da União. A solicitação deve ser enviada em até dez dias do rece...
Apresentar notificação de ação de campo de produtos para saúde (dispositivos médicos): A ação de campo é uma atividade realizada pelo fabricante ou detentor de registro de produto para a saúde, com objetivo de reduzir o risco de ocorrência de evento adverso relacionado ao uso de produto...
Apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social: O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS constitui-se de um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e ge...
Apresentar oposição a pedido de registro de marca: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que pretenda manifestar-se contra pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua publicação.

Apresentar pedido de concessão de prioridade para financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante: Apresentação de projeto ao Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante - CDFMM para deliberação sobre o pedido de concessão de prioridade para financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante...
Apresentar Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco de Medicamentos: Documento a ser apresentado por ocasião do registro de um medicamento nas situações previstas nos marcos regulatórios vigentes, que descreva as ações de rotina de Farmacovigilância, bem como contemple...
Apresentar Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: O Plano de PD&I é documento destinado a discriminar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados em determinado período das empresas beneficiárias da [Lei nº 8.387, de 3...
Apresentar Plano de Utilização de Recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: Documento que descreve as ações, metas e etapas com níveis de detalhamento adequados das atividades previstas em projetos prioritários, incluindo plano de execução físico-financeira e os elementos par...
Apresentar Pleitos de Alterações do Imposto de Importação: Serviço que permite a apresentação de novos pleitos, ou manifestação sobre pleitos em análise, de alterações de alíquotas do Imposto de Importação aplicados pelo Brasil, ou pelo Mercosul, nos seguint...
Apresentar prestação de contas de Programa Prioritário do CAPDA: Documento que demonstra os aportes recebidos, o alcance de resultados, a descrição das ações desenvolvidas, a descrição das atividades executadas e apresenta o relatório de auditoria independente de p...

Apresentar projeto com os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte: Através da Lei de Incentivo ao Esporte - LIE é possível democratizar o esporte no país com o aporte financeiros oriundos de renúncia fiscal aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas...
Apresentar proposta de doação de acervos para a Fundação Biblioteca Nacional (Serviço de Intercâmbio): Serviço destinado ao encaminhamento de propostas de doação para compor o acervo da FBN sujeito à análise e à aprovação da Comissão Permanente de Política de Acervos e Gestão de Áreas de Armazenamento
Apresentar quitação de débito de investimento em PD&I: Após a análise do Relatório Demonstrativo, contestação ou recurso à Superintendência, a empresa poderá quitar o saldo devedor de suas obrigações em Pesquisa e Desenvolvimento. - A empresa tem um pra...
Apresentar Recurso 1ª Instância - Cadifa: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo referente à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa).
Apresentar Recurso 1ª Instância - Certificação de Centros de Bioequivalência Farmacêutica: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo referente a certificação de Centro de Equivalência Farmacêutica.
Apresentar Recurso 1ª Instância - Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo referente a habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica.

Apresentar Recurso 1ª Instância AFE - Drogarias e Farmácias: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo referente Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial de Drogarias e Farmácias. [Saiba mais sobre AFE.](htt...
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª Instância - Auto de Infração Sanitária: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar a decisão proveniente de um Auto de Infração Sanitária. É válido para decisões das áreas de: Insumos Farmacêuticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Alim...
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância – Cosméticos Notificados: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo relacionado à notificação de cosméticos.
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância – Cosméticos Registrados: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo relacionados ao registro de cosméticos.
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª Instância – Registro de Preço de Medicamentos: É um pedido para revisar o preço aprovado para um medicamento , após primeira analise da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância – Regularização de Produtos à Base de Cannabis: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo sobre regularização de produtos à base de Cannabis.

Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância- Alimentos: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo na área de Alimentos.
Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância- Produtos de Terapias Avançadas: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo na área de Produtos de Terapias Avançadas. [Clique aqui para saber mais sobre esses produtos.](https://www.gov.br...
Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Agrotóxicos: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo na área de Agrotóxicos.
Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Dispositivos Médicos: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo na área de Dispositivos Médicos.
Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Insumos Farmacêuticos: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo na área de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Medicamentos: É um pedido eletrônico para a Anvisa revisar uma decisão em processo administrativo sobre a regularização de medicamentos. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível...