Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos que não conseguem, por algum motivo, incluir no sistema o registro de um colaborador ou veículo já constante em nosso banco de dados po...
Sistema informatizado para tramitação dos pedidos de reconhecimento da condição de Apátrida, ou seja, a pessoa será reconhecida como sem pátria ou nacionalidade. Este serviço de reconhecimento lhe dá ...
Para reconhecer sua propriedade, ou parte dela, como uma Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, é necessário preecher o requerimento online ou protocolar ...
O MCMV-Entidades é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Seu objetivo principal é oferecer financiamentos com subsídios federais...
Trata-se de linha de atendimento habitacional por meio de financiamento à pessoa física, com recursos do Fundo Social, para execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas.
Tem p...
Apoio, por meio de repasse de recursos do orçamento geral da União (OGU), aos estados, municípios e Distrito Federal para implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de nú...
O serviço consiste no apoio à provisão habitacional de interesse social em áreas urbanas, por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Progr...
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda vi...
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na elevação dos padrões de qualidade de vida das famílias de baixa renda que ...
O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, o qual foi implementado mediante incentivo fiscal às empresas do...
O Programa** Escola Acessível**, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do e...
Empresas do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação que produzem seus equipamentos eletrônicos em território nacional, cumprindo determinadas etapas produtivas descritas na Portaria de Process...
Os produtos sujeitos ao controle de cota são aqueles que possuem preferências tarifárias para a entrada nos países de destino das exportações das mercadorias e devem ter o controle das quantidades mon...
Habilitação de empresas automotivas para usufruto da redução tarifária prevista nos arts. 6º e 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Brasil e Argentina, anexo ao 38º Protocolo A...
Emissão automática do registro das bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e dos vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678 de 08 de...
É o serviço para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores, junto à Polícia Federal.
É a emissão da certidão de registro que atesta que o estabelecimento avícola cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos pela normativa de Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos...
Todo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPO...
Permite que os médicos veterinários solicitem o registro junto ao MAPA, para prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeita a controle especial, de acordo com as exigê...
Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos ...
Para que algumas categorias profissionais possam atuar profissionalmente utilizando materiais radioativos, é necessária a obtenção de um registro profissional de Nivel Superior Habilitados para o prep...
Solicite o registro especial para produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.
Os produtores, engarrafadores,...
Solicite o registro especial de produtor ou importador de biodiesel.
O biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos.
Pode se...
Solicite o registro especial de produtor ou importador de cigarros e cigarrilhas.
Somente empresas que mantenham registro especial na Receita Federal, podem importar ou produzir cigarros.
Cada est...
Solicite o registro especial para produtores e importadores de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos com a imunidade tributária (REGIPI).
Os fabricantes, os distribuidores, os ...
Registrar os agrotóxicos, seus componentes e afins, destinados ao uso em ambientes hídricos e à proteção de florestas nativas e outros ecossistemas, para pesquisa e experimentação. Público alvo: pesso...
O CGC/MAPA é o nome dado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem, beneficiem, distribuem, embalem, industrializem, processem, importem, exportem, classifiquem, supervisionem ou c...
Por meio deste serviço, o cidadão poderá obter o registro na Comissão Nacional de Energia Nuclear para atuar como Operador de Radiografia Industrial I e II. A validade do registro é de 3 anos. Após o ...
Renovação automática é o processo pelo qual o Representante Legal do estabelecimento solicita, por meio do sistema SIPEAGRO, a renovação do registro anteriormente deferido para o seu estabelecimento. ...
