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Promover exportações ou captar investimentos para empresa brasileira no exterior.: As empresas brasileiras que tenham interesse em promover suas exportações ou captar investimentos de capital estrangeiro irão utilizar este serviço por meio dos SECOMs (Setores de Promoção Comercial) ...
Promover o Diálogo entre a Receita Federal e a Sociedade (Receita Soluciona): Receita Soluciona é uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar a comunicação entre a Receita e a sociedade sobre assuntos tributários e aduaneiros. Através de entidades representativas da...
Propor à Antaq recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de Arrendamentos Portuários ou de EVTEA: Analisar requerimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEAs referentes a eventos que impliquem impacto no flux...
Propor a Doação de Acervo Arquivístico para a Fundação Casa de Rui Barbosa: O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 15 serviços da Fundação Casa de Rui Barbosa sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, reduzindo a necessidade de atendiment...
Propor ação de identificação utilizando o Inventário Nacional de Referências Culturais: O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) é o principal instrumento do Iphan para a produção e a organização de informações sobre os bens culturais, comunidades e territórios que são refer...
Propor acordo de transação tributária individual à Receita Federal: Proponha um acordo de transação tributária à Receita Federal para quitar seus processos em julgamento administrativo (contencioso). Se a proposta for aceita, você desiste da discussão no processo e pa...

Propor acordo para pagamento de dívidas com a União (Ministérios, Tribunal de Contas da União e outros órgãos ou instituições da Administração Pública: Para evitar ou encerrar processos judiciais de cobrança de créditos da União gerenciados pela Procuradoria-Geral da União (PGU), pode o devedor apresentar proposta de acordo de pagamento à vista ou pa...
Propor inclusão de Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro: Apresente proposta de inclusão de procedimento simplificado de trânsito aduaneiro. O Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro (TAPS) consiste em desobrigar algumas etapas do procedimento norm...
Propor inclusão de rota de Trânsito Aduaneiro: Apresente proposta de inclusão de nova rota para realização de trânsito aduaneiro. O transportador ou o beneficiário do trânsito poderá propor rota e prazo no Siscomex Trânsito à unidade da Receita ...
Propor negócio jurídico processual: É o instrumento através do qual o devedor negocia, diretamente com a PGFN, as formas disponíveis para quitação de seus débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. A negociação poderá abra...
Propor plano de ação para transferências voluntárias junto à SUDECO: Proponha a utilização de recursos de plano de ação para propostas de convênios a serem firmados entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e um município, secretaria, agência ou consó...
Propor transação individual na dívida ativa da União: É o serviço que possibilita ao contribuinte apresentar proposta de negociação, diretamente à PGFN, para regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. **Atenção!** Esse serviço...

Propor transação individual na dívida ativa de pessoa jurídica em recuperação judicial.: É o serviço que possibilita ao** empresário ou pessoa jurídica em processo de recuperação judicial apresentar proposta de negociação**, diretamente à PGFN, para regularizar os débitos inscritos em dív...
Propor transação individual simplificada na dívida ativa: É o serviço que possibilita ao contribuinte que possui inscrições em dívida ativa no montante **entre R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)** apresentar propost...
Prorrogar Estada como Turista no Brasil: Este serviço permite avaliar se você pode ou não prorrogar sua estadia como visitante no Brasil.
Prorrogar ou Rescindir Contrato de Cessão de Uso de Imóvel da União: Este serviço permite a solicitação da prorrogação do prazo de vigência ou do encerramento do contrato de cessão de uso de imóvel da União. A solicitação deverá ser requerida no mínimo 180 (cento e...
Protocolar Correspondências Externas no Sistema Eletrônico de Informação: **Através**** deste serviço os ****usuários**** podem protocolar documentos, solicitar o acompanhamento de determinados processos, além de assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instru...
Protocolar documento junto à instituição - IFAP: Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar/enviar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Instituto Federal de E...

Protocolar documentos: Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos no prédio do IFAC ou optar pelo protocolo pela Internet, de forma el...
Protocolar Documentos - CVM: Serviço no qual podem ser enviados documentos e solicitações à CVM, como por exemplo: solicitações de vistas, ofícios, petições, documentos fiscais, convites, entre outros. **- [Orientações sobre co...
Protocolar documentos junto à Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL: O Protocolo.GOV.BR da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial à ...
Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Protocolo GOV.BR da Agência Nacional de àguas e Saneamento Básico - ANA é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletr...
Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: **ATENÇÃO: ** ****Para reclamações de planos de saúde clique **[**AQUI**](https://www.ans.gov.br/nip_solicitante/ "https://www.ans.gov.br/nip_solicitante/")** **** **Para reclamar do seu plano de ...
Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT: O Protocolo GOV.BR da **ANTT** é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao s...

Protocolar documentos junto à ANCINE: O Protocolo GOV.BR possibilita que o cidadão (portador ou interessado) encaminhe documentos destinados à ANCINE de maneira completamente eletrônica, eliminando a necessidade de comparecimento ao setor...
Protocolar documentos junto à ANP: O Protocolo GOV.BR da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral ...
Protocolar documentos junto à Anvisa: O Protocolo.GOV.BR da Anvisa é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica. O acesso ao Protocolo.GOV.BR se dá v...
Protocolar documentos junto a Comissão Nacional de Energia Nuclear: O protocolo GOV.BR da Comissão Nacional de Energia Nuclear é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a ne...
Protocolar documentos junto à Controladoria-Geral da União: Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela internet, de forma eletrônica, endereçados à Controladoria-Gera...
Protocolar documentos junto à Escola Nacional de Administração Pública: O Protocolo GOV.BR da Enap é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor...