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Atualizar o cadastro das comissões de ética setoriais do Poder Executivo federal no banco de dados da Comissão de Ética Pública
- Serviço por meio do qual as comissões de ética setoriais encaminham à Comissão de Ética Pública (CEP) informações atualizadas sobre a situação da comissão, membros titulares e suplentes, Presidência e...
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Atualizar o Responsável pelo Imóvel no Cadastro da SPU - exclusivo Ativos S.A.
- Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, após abordagem realizada pela empresa Ativos S.A. e observação das seguintes etapas: a)...
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Atualizar ou revalidar o registro de agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro
- Todo agente econômico registrado na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de manter seus dados de registro atualizados junto à Agência. Assim, qualquer a...
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Atualizar Procurador e Representante Legal
- Serviço para pedir a atualização do procurador(a) ou representante legal do benefício. A procuração pode ser cadastrada quando a pessoa titular do benefício estiver: * ausente por motivo de viage...
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Atualizar valor de bens imóveis
- Atualize o valor dos seus bens imóveis para o valor de mercado. A pessoa física pode optar pela atualização do valor dos bens imóveis informados na sua Declaração do Imposto de Renda para o valor de...
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Autenticar certidões expedidas pela Secretaria do Patrimônio da União
- Confirmar a autenticidade de Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais do Imóvel e do Responsável, Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento e Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, relativas a imóveis...
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Autenticar cópias no exterior
- Cópias de documentos brasileiros originais podem receber selo de autenticação nos Postos Consulares brasileiros no exterior. Os Postos Consulares somente autenticam cópias de documentos brasileiros....
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Autorização para prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e
- Solicitação de autorização para prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística, histórica e cultural ou comemorativa.
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Autorização prévia de importação de prod.veterinário destin. à entidade oficial/particular p/pesquisa,experimentação,programa oficial,análise laborat.
- Concessão de autorização prévia para embarque de produto de uso veterinário destinado exclusivamente a entidade oficial ou particular, para fins de pesquisa, experimentações científicas, programas ofi...
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Autorizar acesso a app da Receita Federal
- Autorize o acesso ao **app e-Processo** da Receita Federal, para poder visualizar os documentos de processos pelo seu celular ou *tablet*.
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Autorizar Aquisição de Armas ou Munições - Militares EB, MB e FAB
- Autorizar Aquisição de Armas ou Munições para Militares integrantes do Exército, da Marinha ou da Força Aérea.
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Autorizar Aquisição de Armas ou Munições - PM, CBM, ABIN e GSI
- Autorizar a aquisição de armas e munições por integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional.
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Autorizar Aquisição de Munição para Pessoa Física
- Autorização para aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para pessoas físicas, munições - Pessoa Física (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionados (CAC)) no Mercado Nacional.
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Autorizar Aquisição de PCE no Mercado Nacional - Pessoa Jurídica
- Autorizar a aquisição de armas de fogo ou munições no mercado nacional por empresas privadas.
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Autorizar Aquisição de PCE por Importação para Pessoa Jurídica
- Visa autorizar aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para pessoas Jurídicas.
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Autorizar Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para Pessoa Física (CAC) no Mercado Nacional
- Autorização para aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para pessoas físicas - Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionados (CAC) no Mercado Nacional.
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Autorizar Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército por Importação - Pessoa Física CAC - CII
- Solicitar autorização prévia para aquisição por importação de Produtos Controlados pelo Exército, com a emissão de Certificado Internacional de Importação (CII) e Certificado de Usuário Final.
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Autorizar Aquisição Mercado Nacional - Órgãos Público - Exceto PM e CB
- Processo para autorização de compra de armas de porte ou portátil, de uso permitido ou restrito, no comércio nacional, para órgãos públicos exceto para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar...
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Autorizar débito automático para pagar impostos federais
- Autorize, altere ou desative o débito automático para o pagamento e parcelamento de impostos federais. Você também pode alterar a conta bancária usada para o débito automático. Escolha uma conta ban...
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Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação perante a PGFN
- É o serviço que possibilita ao contribuinte** autorizar, alterar ou desativar o débito automático** para **pagamento de prestações de negociação** formalizada perante a Procuradoria-Geral da Fazenda N...
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Autorizar Desembaraço Alfandegário para Pessoa Jurídica
- A liberação alfandegária, organizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que regulariza a entrada e a saída de Produtos Controlados pelo Exército.
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Autorizar Desembaraço Alfandegário Pessoa Física
- A liberação alfandegária, organizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que regulariza a entrada e a saída de Produtos Controlados pelo Exército.
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Autorizar Detonação de Explosivos
- Visa autorizar a detonação de explosivos por pessoas jurídicas registradas no Exército.
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Autorizar Exportação de Produtos Controlados pelo Exército
- Visa fornecer autorização para de exportação de Produtos Controlados pelo Exército.
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Autorizar Exposição de Produtos Controlados pelo Exército
- Autorização para Exposição de Armas, Munições e Produtos Controlados
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Autorizar funcionamento de Centro de Instrução em AVSEC
- O **Centro de Instrução (CI)** é uma organização que possui autorização emitida pela ANAC para fornecer treinamento de cursos AVSEC e conduzir a certificação de profissionais que desempenharão ativida...
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Autorizar funcionamento de Organização Estrangeira no Brasil (OE)
- Autorização de funcionamento no território brasileiro de organizações estrangeiras, de natureza privada, sem fins lucrativos, destinadas exclusivamente à consecução de fins de interesse coletivo, que ...
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Autorizar Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar – LSVP de COVID nas UPAs 24H
- Conforme Portaria GM/MS 471 de 17/03/2021, as solicitações de autorização de LSVP em caráter excepcional e temporário devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas e...
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Autorizar o compartilhamento de dados fiscais
- Compartilhe os seus dados fiscais com entidades habilitadas, como instituições financeiras, escritórios de contabilidade, empresas comerciais etc. Você controla quais grupos de dados quer compartilh...
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Autorizar ou discordar da compensação de ofício da Receita Federal
- A Receita Federal envia notificações de compensação de ofício quando uma pessoa possui direito a restituição de valores, mas é constatado que também possui dívidas, ou com a Receita Federal, ou com a ...