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Receber o Auxílio-Reconstrução: Apoio financeiro, no valor de R$ 5.100,00, a ser pago em uma única parcela, às famílias residentes em áreas que foram integral ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos,...
Receber o Bolsa Família: O programa Bolsa Família contribui no combate à pobreza. Além de garantir renda para famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, e fortalece a proteção destas f...
Receber orientação técnica da Biblioteca de Ciências Biomédicas Eurydice Pires de Sant'Anna - Fiocruz/BA: O serviço de orientação técnica da Biblioteca da Ciências Biomédicas Eurydice Pires de Sant'Anna tem como objetivo fornecer aos estudantes dos cursos de pós graduação do Instituto Gonçalo Moniz (IGM),...
Receber pagamento da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista: É o pagamento de subvenção econômica direta ao produtor extrativista, associação ou cooperativa representativa destes produtores, que comprovar a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínim...
Receber Pronto Atendimento em Ginecologia e Obstetrícia – Hospital da Mulher do Hospital de Clínicas da UFTM: Atendimento de casos de urgência em Obstetrícia (inclusive Medicina Fetal), Mastologia, Oncologia Ginecológica e violência sexual, pautado nos pilares de assistência e ensino, de pacientes dos 27 muni...
Receber publicações produzidas pelo INES: Receber periódicos, materiais digitais (CDs e DVDs), revistas e outras publicações produzidas pelo INES. O solicitante encaminha para o INES ofício com a solicitação do material e informa para onde de...

Receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB: Trata-se do processo de adesão -** pelos estados, municípios**** e Distrito Federal** - à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio do cadastramento e ap...
Receber Revistas em Braille: Distribuição das revistas em braille Pontinhos e RBC (Revista Brasileira de Cegos), ambas com periodicidade trimestral.
Receber tecnologia social de acesso à água para consumo familiar: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como finalidade promover o acesso à água para o consumo humano e animal ...
Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos - Programa Criança Feliz (PCF): O Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz constitui uma estratégia da proteção social básica para o fortalecimento das famílias com gestantes, crianças de até seis anos e crianças com defic...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo CDTN, IEN e CRCN-NE: Receber e armazenar de forma segura os rejeitos radioativos oriundos das diversas aplicações da energia nuclear em território nacional. O recebimento e armazenamento de rejeitos radioativos é uma at...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares: Receber e armazenar, de forma segura, os rejeitos radioativos e as fontes radioativas em desuso oriundos das inúmeras aplicações da energia nuclear no país. Recebimento de material radioativo inservív...

Reclamar contra bancos e outras instituições: Sua reclamação ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério...
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas - Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a emp...
Reclamar sobre plano de saúde: Ao usar este serviço, o consumidor pode registrar reclamação contra um plano de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a agência...
Reconhecimento da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE): Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.
Recorrer contra multa cominatória - CVM: Interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias
Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa: Apresente seu recurso voluntário contra decisão monocrática de julgador da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj em processos de penalidades aduaneiras. O prazo para apresentar o recurso é de 20 dias...

Recorrer de julgamento da Receita Federal em processo de pequeno valor: Apresente seu recurso voluntário contra acórdão (decisão) da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em processos de pequeno valor. São considerados processos de pequeno valor aqueles cujo ...
Recuperação de áreas degradadas em zona rural: Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
Recuperação de áreas degradadas oriundas de licenciamento ambiental estadual: Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
Reemitir Parcelas - Seguro Defeso: Serviço para o pescador pedir o pagamento das parcelas do seguro defeso que não foram recebidas. Motivos do não recebimento: : * pagamento não está mais disponível para recebimento no banco; * p...
Registrar adesão/exclusão do PNLD: Registrar em sistema disponibilizado pelo FNDE o tipo de obra e para quais etapas de ensino as Secretarias de Educação e Entidades Federais desejam receber materiais. Caso a entidade não queira mais r...
Registrar Administrador de Carteira - CVM: O exercício da Administração de Carteira de Valores Mobiliários compreende a gestão profissional de recursos ou valores mobiliários, subordinados ao regime da Lei 6.385/76, entregues a pessoa física o...

Registrar Afastamento no eSocial Simplificado Pessoa Física (Doméstico e Segurado Especial): O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O afastamento do empregado é informado por meio desse sistema, de aco...
Registrar Afastamento no eSocial Simplificado Pessoa Jurídica (MEI): O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. Os afastamentos do empregado são informados por meio desse sistema, d...
Registrar Agência de Classificação de Risco de Crédito - CVM: A Agência de Classificação de Risco de Crédito é uma empresa que avalia determinados produtos financeiros ou seus emissores e classifica esses ativos ou empresas segundo o grau de risco de não pagamen...
Registrar Agente Econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro: Todo agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro deve ser registrado na Agência Nacional do Cinema – ANCINE para ter acesso aos serviços da Agência. **Como fazer?** O requerimen...
Registrar agrotóxico: Para obter o registro no Brasil, o produto agrotóxico é submetido à avaliação de três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime...
Registrar agrotóxico para exportação: Registro de agrotóxico exclusivamente com a finalidade de exportação. Esse registro é requerido pelas empresas exportadoras de agrotóxico que necessitam exportar uma marca comercial não registrada no ...