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Requerer aprovação de convênio de adesão: Requerimento para formalizar o ingresso de patrocinador/instituidor em plano de benefícios.
Requerer arrendamento parcial da Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina: Os titulares de concessões de lavra ativas perante à Agência Nacional de Mineração (incluindo manifestos de mina) podem solicitar o arrendamento de parte da área referente ao título para terceiros por...
Requerer arrendamento total de Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina: Os titulares de concessões de lavra ativas perante à ANM (incluindo manifestos de mina) podem solicitar o arrendamento da área para terceiros por meio deste serviço. O arrendamento total de direitos...
Requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional: É o serviço que possibilita ao advogado ou ao contador requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional para obter esclarecimentos sobre apenas um caso concreto, referente à inscrição em Dívida A...
Requerer autorização de importação de produtos de origem animal: A importação de produtos de origem animal (POA) requer a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde anima...
Requerer autorização de registro de licença: Para as substâncias minerais de uso na construção civil (art. 1º da Lei nº 6.567/1978) o aproveitamento pode ser realizado pelo regime de licenciamento, regime mais simplificado que permite o aproveit...

Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira: A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer-se no Brasil, por intermédio de filial, sucursal, agência ou estabelecimento deve requerer autorização prévia ao Governo Federal. Para tanto,...
Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental: Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta...
Requerer Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social Atuantes na Redução da Demanda de Drogas: A concessão do CEBAS representa um importante mecanismo que permite às entidades de assistência social, usufruírem de imunidade tributária sobre diversas contribuições sociais, entre elas: • Cota pa...
Requerer Certificado do Processo Kimberley: Aquele que necessita exportar ou obter anuência de importação para diamantes brutos precisa da obtenção do Certificado de Processo Kimberley. Trata-se de mecanismo internacional que visa evitar que di...
Requerer cisão de entidade fechada de previdência complementar.: **Obter autorização para a cisão de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em duas ou mais EFPC.**
Requerer cisão de plano de benefícios: **Obter autorização para cisão de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC).**

Requerer constituição de entidade fechada de previdência complementar: Obter autorização para constituição de entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
Requerer destinação de reserva especial com reversão de valores: Obter autorização para destinação de reserva especial com reversão de valores. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:
Requerer fusão de entidade fechada de previdência complementar: **Obter autorização para fusão de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).** A fusão é a união de duas ou mais EFPC que resulte na criação de uma nova EFPC. Saiba mais sobre previdên...
Requerer fusão de planos de benefícios: **Obter autorização para fusão de planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar:** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência comp...
Requerer Grupamento Mineiro: Titulares de duas ou mais concessões de lavra da mesma substância mineral, em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, podem solicitar a reunião dos títulos por meio deste serviço. O objeti...
Requerer Habilitação de Dirigente: Obter atestado de habilitação para dirigente de entidade fechada de previdência complementar. **O que é?** Os membros da diretoria executiva de todas as entidades fechadas e os membros do conselho...

Requerer implantação de plano de benefícios: Requerimento pelo qual se propõe implantar um novo plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC), cujo regulamento pode ser baseado em modelo certificado pel...
Requerer incorporação de entidade fechada de previdência complementar: **Obter autorização para incorporação de entidade fechada de previdência complementar.** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:
Requerer incorporação de plano de benefícios: Obter autorização para incorporação de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência com...
Requerer informação pública da Universidade de Brasília - UnB: O cidadão solicita acesso à informações públicas da UnB, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
Requerer informação pública da Universidade Federal do Amapá: O cidadão solicita acesso à informações públicas da UNIFAP, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
Requerer migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios: Obter autorização para migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entida...

Requerer mudança de regime para permissão de lavra garimpeira: Requerentes ou titulares de direitos minerários sob o regime de autorização de pesquisa cujo processo contemple substâncias minerais garimpáveis previstas na Lei nº 7.805/1989, podem solicitar a mudan...
Requerer operação estrutural relacionada: Obter autorização para operação estrutural relacionada, que é a combinação de mais de uma operação licenciada pela Previc. Por exemplo: cisão com transferência de gerenciamento de plano de benefícios....
Requerer Permissão de Lavra Garimpeira.: Para as substâncias minerais consideradas garimpáveis (§ 1º do art. 10 da Lei nº 7.805/1989) o aproveitamento pode ser realizado pelo regime de permissão de lavra garimpeira, regime mais simplificado ...
Requerer permissão para realizar extração de minério antes da outorga da portaria de lavra: Os detentores de títulos minerários sob o regime de autorização e concessão, que ainda não tenham obtido a Portaria de Lavra, podem, em situação de excepcionalidade, solicitar autorização para extraçã...
Requerer posicionamento do Tribunal Administrativo sobre questão concorrencial: O serviço refere-se ao encaminhamento, por qualquer interessado, de consulta ao Tribunal Administrativo do Cade sobre a aplicação da legislação concorrencial. O requerimento pode ser feito eletronicam...
Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação: **Obter reconhecimento de instituição certificadora e respectivos certificados.** As instituições certificadoras são responsáveis pela certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdênc...